Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Portugal Continental estava na época dividido, desde o século XVI, em seis grandes divisões tradicionais. Essas divisões eram, normalmente, designadas, até finais do século XVI por "comarcas". A partir de então, passaram a ser conhecidas por "províncias". O Algarve manteve o histórico título honorífico de "reino" ainda que, para todos os fins, fosse administrado como uma província igual às restantes. A partir do século XVII, as comarcas passaram a ser subdivisões das províncias, que não possuíam um órgão de administração provincial, sendo em termos civis, meras unidades estatísticas (eram subdivisões simbólicas). Em termos militares cada uma destas províncias tinham um comandante militar territorial, com o título de "governador das armas", responsável pelas tropas do Império Português no território.

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves teve apenas dois reis, Dona Maria I (que era a Rainha de Portugal antes da elevação do Brasil ao título honorifico de reino, unido com Portugal) e Dom João VI (que, antes da sua mãe, a Rainha Dona Maria I, morrer, já governava como Príncipe-Regente). A primeira capital do reino foi a cidade do Rio de Janeiro, porém após os acontecimentos da Revolução Liberal do Porto (que mudou o regime político do Reino de uma monarquia absolutista para uma monarquia constitucional), a capital foi transferida para Lisboa. Durante a vigência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, foram de suas capitais — primeiramente o Rio de Janeiro e a partir de 1821 a cidade de Lisboa — que passou a ser exercida a soberania de Sua Majestade Fidelíssima sob todas as colónias do Ultramar Português.

Este mapa de (1821) retrata a dimensão do Brasil na época sob o Reinado do Reino de Portugal Brasil e Algarves, Origem: Biblioteca Nacional de Portugal, República Portuguesa "Exposição":http://purl.pt/880/3/ Site Geral:http://www.bnportugal.gov.pt

O Brasil declarou seu desmembramento com a sua independência, a 7 de setembro de 1822, proclamada pelo filho do Rei Dom João VI, o príncipe real D. Pedro de Alcântara de Bragança (futuro Imperador D. Pedro I do Brasil e Rei D. Pedro IV de Portugal), que, antes da independência do Brasil, era o herdeiro do trono como Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O Brasil, considerando-se independente em 1822 e, por conseguinte, desmembrado do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, torna-se Império do Brasil em 12 de outubro de 1822, com a coroação do Imperador D. Pedro I, confirmado em 25 de março de 1824, com a outorga da Constituição brasileira de 1824. O recém-formado governo brasileiro não foi reconhecido pelo governo português, que ainda considerava o Brasil parte integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e que via os líderes brasileiros como rebeldes separatistas que haviam traído o Império Português e que não aceitaram o retorno do centro político do Império para Lisboa. Depois de três anos de conflito armado, Portugal finalmente reconheceu a independência do Brasil, e em 29 de agosto de 1825 foi assinado o Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento como estado soberano, o Brasil se comprometeu a pagar ao Reino de Portugal e dos Algarves uma indenização substancial e assinar um tratado de comércio com o Reino Unido como indenização por sua mediação.

História

Elevação do Brasil a Reino

Aclamação do Rei Dom João VI do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no Rio de Janeiro.

O príncipe regente e futuro rei D. João VI, durante o período final do reinado de sua mãe, D. Maria I, elevou, em 1815, o Brasil da condição de estado colonial à parte integrante de Portugal, intitulando-se desde então pela Graça de Deus Príncipe-Regente de Portugal, Brasil e Algarves, d'aquém e d'além-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. O título oficial anterior era o mesmo, apenas não incluindo a palavra "Brasil".

Posteriormente, durante o Congresso de Viena em 1815, como consequência do estabelecimento da Casa de Bragança e da capital do Império Português no Rio de Janeiro, no referido ano de 1808, durante as guerras napoleônicas, D. João VI estabeleceu a nova designação de Reino Unido para a sua coroa, em regime jurídico similar ao do actual Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (ou seja uma união política).

Carta de lei de elevação do Brasil à Reino (Impressão Régia).

Em 1816, D. João VI iniciou hostilidades na Banda Oriental, atacando contra José Artigas, dirigente máximo da Revolução Oriental.

Os domínios portugueses da época ficaram a partir de então oficialmente designados como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e D. João passou a ostentar o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Após a morte de sua mãe, considerada a primeira rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, D. João foi aclamado na corte do Rio de Janeiro como sucessor real. D. Maria I de Portugal, Brasil e Algarves, permanecera com o título por apenas um ano, pois logo faleceu.

O Príncipe D. Pedro de Alcântara, último herdeiro da Coroa portuguesa a ostentar o título de Príncipe do Brasil, não chegou a ser rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, pois autoproclamou-se Imperador do Brasil quando declarou sua Independência, em 7 de setembro de 1822. Só depois da morte de seu pai, D. Pedro I do Brasil foi considerado Rei de Portugal como D. Pedro IV de Portugal. Chegou a receber, contudo, o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Tensões e rompimento

As Cortes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves reunidas em Lisboa, na esteira da Revolução Portuguesa de 1820.

Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, incluídas num troféu esculpido no castelo de Estremoz.

Foi durante a condição de território integral de Portugal que o Brasil enfrentou as maiores tensões com a metrópole, que acabaram por dissolver o Reino Unido.

Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 26 de abril de 1821, iniciou-se uma intensa movimentação política por parte das Cortes de Lisboa no sentido de restringir os privilégios do Brasil. Entre as principais causas, estavam o fim do controle comercial, cujo Pacto Colonial fora quebrado pelo Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, e o cada vez mais exíguo domínio político sobre os territórios portugueses na América, principalmente por ali se encontrar a família real. Por sua vez, Portugal encontrava-se devastado pelas guerras napoleônicas e pela invasão do comércio inglês, desfavorecendo sua balança comercial e gerando alto deficit. Também, a condição sui generis de serem governados por uma junta provisória encabeçada pelos ingleses, enquanto seu Rei encontrava-se em província ultramarina, desconcertava ainda mais os portugueses.

A precária situação do país foi a principal causa da Revolução liberal do Porto. Durante a Assembleia Legislativa Constitucional, que promulgaria a Constituição de 1822, os deputados portugueses procuraram meios para isolar e sabotar a delegação brasileira que para lá se dirigia. Primeiramente, por forçarem, com a ajuda do Príncipe D. Pedro de Alcântara e da Rainha D. Carlota Joaquina, o Rei a jurar de ante-mão as bases da Constituição que estava a ser redigida, abolindo a monarquia absolutista e iniciando uma monarquia constitucional. A partir de então, e apesar de haver dispositivo jurídico^[^{carece de fontes?]} que impossibilitava a inferência na política brasileira antes de formada sua deputação constitucional, passaram as Cortes de Lisboa a criar decretos e leis que cerceavam a autonomia das províncias ultramarinas portuguesas localizadas na América do Sul (antigas capitanias do Estado do Brasil).

Ainda em 1821, perante o apoio manifestado por deputados representantes da Província do Grão-Pará, as Cortes portuguesas expediram decreto determinando que essa voltaria a ser uma província controlada diretamente por Lisboa, não mais pelo Rio de Janeiro — até porque a cidade deixaria de ser a capital do Reino Unido. Pouco depois, aprovaram o envio de tropas as províncias ultramarinas de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, sob o pretexto de garantir a ordem e o processo constitucional. Em 30 de setembro de 1821, aprovaram Lei que destituía todos os governadores brasileiros nomeados pelo ex-rei absolutista (agora rei constitucional) Dom João VI, criando uma junta governativa composta por cinco ou seis membros para cada província ultramarina, subordinadas diretamente às Cortes de Lisboa e não mais ao Monarca português, que teria seus poderes diminuídos e passaria a ser uma figura mais cerimonial. O príncipe D. Pedro passaria a ser apenas o governador-de-armas do Rio de Janeiro, ou seja, um mero comandante militar do Exército Português, assim não ocupava mais nenhum cargo político. Dom Pedro de Alcântara procurou submeter-se aos ditames dos políticos portugueses acreditando na unidade do Reino Unido. Porém a presença do príncipe português nos territórios sulamericanos preocupava as cortes em relação a segurança nacional do Reino Unido.

Os decretos de 29 de setembro de 1821, que chegaram ao Brasil apenas em 9 de dezembro do mesmo ano, catalisaram ainda mais a mobilização brasileira. De acordo com um deles, o príncipe deveria regressar a Portugal, de onde partiria em viagem como um incógnito, acompanhado por uma pequena comitiva, pela Europa, a fim de "ilustrar-se" com novos conceitos políticos — obviamente para afastá-lo do centro do poder. Outro decreto dissolvia os tribunais do Brasil, criados pelo rei D. João VI em 1808, ato visto pelos políticos portugueses como uma forma de reforma politica na transição de uma monarquia absolutista para uma monarquia constitucional. O ato, no entanto acabou destituindo do cargo centenas de funcionários públicos. Em meio à indignação geral dos brasileiros afetados pelas decisões de Lisboa, D. Pedro recusou-se a partir para Portugal, pelo que ficou conhecido como o Dia do Fico.

Mapa da cidade do Rio de Janeiro, em 1820, então capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com a transferência da corte para o Brasil. Arquivo Nacional.

Quando finalmente se elegeram os 97 deputados brasileiros às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa (número maior que os dos 64 deputados portugueses), o processo deliberativo da Constituição portuguesa já estava avançado. Dos 97 deputados brasileiros, apenas 51 embarcaram para Lisboa, e destes 51 apenas 36 aprovaram a nova constituição, sendo a maioria destes deputados (cerca de 25) oriundos da atual região Nordeste do Brasil.^[4]

A deputação brasileira era composta por representantes de todas as províncias brasileiras de então, entre os quais destacavam-se: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, Nicolau de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar, Francisco de Paula Sousa e Melo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Cipriano Barata, Francisco Muniz Tavares, e padre Diogo Antônio Feijó. Apesar da franca vontade dos brasileiros em manter os laços do Brasil com a metrópole portuguesa, o clima era de extrema animosidade — alimentado principalmente pela afronta do príncipe D. Pedro as Cortes ao decidir permanecer no Brasil —, desrespeitando-se a autoridade dos deputados portugueses, os quais não conseguiram apresentar suas propostas ao herdeiro do trono português.

Finalmente, diante da agressividade por parte dos deputados portugueses, do sentimento antilusitano dos brasileiros, e a eventual proclamação da Independência do Brasil pelo agora D. Pedro I do Brasil, a representação brasileira se negou a ratificar a Constituição e acabou fugida de Lisboa. Em meio a tantos fatores que levaram à emancipação brasileira, decerto o longo processo da Assembleia Constituinte em Lisboa, que durou em torno de dois anos e desrespeitava a autonomia do Brasil, colaborou para fomentar o clima de separatismo entre os brasileiros.

Reino após 1822

Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a ratificação de ambas as partes—representantes brasileiros e portugueses—do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil. Pelo tratado, D. João VI assume a qualidade e dignidade de Imperador Titular do Brasil de jure, abdicando simultaneamente dessa coroa no seu filho D. Pedro de Alcântara, juridicamente ainda Príncipe Real de Portugal, Brasil e Algarves, e já Imperador do Brasil de facto. Mantinha-se portanto a possibilidade jurídica de uma futura reunião das duas coroas, a imperial e a real, na cabeça de D. Pedro de Alcântara, quando morresse seu pai. Sendo o documento reconhecido pelas duas nações, tal fato jurídico torna-se oficial para ambas. O tratado oficializaria a peculiar situação do Brasil ter, simultaneamente, um imperador e um rei de 1822 a 1825, e dois imperadores de 1825 a 1826 (ainda que apenas um de facto em ambos os casos).^[5]

Dimensão territorial

Em termos de dimensão territorial, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um dos estados mais vastos do mundo. O seu território, além de incluir Portugal e o Brasil, incluía, ainda os domínios ultramarinos portugueses, espalhando-se pelos cinco continentes habitados da Terra.

Na Europa, incluía então as cinco províncias do país constituinte de Portugal (Minho, Trás-os-Montes, Beira, Extremadura e Alentejo), o país constituinte de Algarves (que apesar do titulo honorifico de "reino" era administrado como uma província igual as demais), além da Capitania Geral dos Açores e o Arquipélago da Madeira. As províncias de Portugal Continental também estava dividido em comarcas ou correições, cada qual com o seu corregedor. Estes eram magistrados nomeados pela Coroa para superintender a justiça e administração locais. Incumbia-lhes fiscalizar se os juízes postos pelo rei desembargavam as demandas e averiguavam também os juízes de fora. A maioria das câmaras municipais das cidades, vilas e concelhos de Portugal era presidida por um juiz que, além das funções judiciais, tinha também funções administrativas. Nas cidades e vilas mais importantes, a presidência da câmara era exercida por um juiz de fora, nomeado pelo Rei, que também desempenhava a função de magistrado administrativo, representando a Coroa. Nos concelhos menores, a presidência da câmara estava atribuída a um juiz ordinário, eleito localmente.
Na América, incluía o território do então país constituinte do Brasil (excepto o atual Acre e os territórios recebidos do Paraguai em 1872), na época inicialmente dividido em dezenove capitanias, porém estas seriam transformadas em vinte províncias ultramarinas portuguesas em 1821 (ou seja um ano antes do príncipe Dom Pedro declarar unilateralmente a independência dos territórios sul-americanos do Reino Unido). Estas províncias eram: Alagoas, Bahia, Ceará, Cisplatina, Espírito Santo, Goiás, Grão-Pará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São João das Duas Barras, São Paulo e Sergipe. Na época havia planos de sujeitar todas estas províncias diretamente ao governo central em Lisboa. As comarcas eram as divisões territoriais que compunham as capitanias (depois províncias). No Brasil, a figura que correspondia ao corregedor era o ouvidor. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário. Portugal somente reconheceu a independência do Brasil em 1825, entre 1822 e 1825 Portugal enxergava o território como províncias rebeldes em guerra civil. Chegou também a incluir, a partir de 1809, a Colônia de Caiena e Guiana (atual Guiana Francesa), que posteriormente foi devolvida aos franceses em 1817.
Na África, incluía a Colônia de Cabo Verde, o Estado da África Ocidental (atual Angola), a Colônia de São Tomé e Príncipe (que também administrava a Fortaleza de São João Batista de Ajudá no atual Benim), a Capitania-Geral de Moçambique, Sofala e Rios de Sena (incluindo parte do atual Zimbabué). Também incluía a Capitania-Mor e Governo da Praça de Cacheu e também a Capitania-Mor de Bissau (ambas formam a atual Guiné-Bissau), a Praça de Ziguinchor e a região de Casamansa (regiões do atual Senegal), todos territórios administrados pela Colônia de Cabo Verde na época.
Na Ásia, o Estado da Índia (também referida como Índia Portuguesa), que incluía os atuais Goa, Damão, Diu e Macau, além de reivindicações sobre Malaca e Ceilão (atual Sri Lanka).
Na Oceania, os territórios sob a administração do Governador de Timor, Solor, Flores e suas dependências, que incluía os atuais Timor-Leste, Solor, Flores e reivindicações sobre as costas ocidentais da atual Papua-Nova Guiné e sobre as ilhas Molucas, hoje na Indonésia. Na época o governador destes territórios estava subordinado ao vice-rei e capitão-geral do Estado da Índia.

Após a Revolução Liberal de 1820 houve muitas propostas para reformar as divisões administrativas do país. Porém, devido às contra-revoluções Miguelistas, essas reformas foram adiadas. Entre as propostas estava a de que cada um dos arquipélagos da Madeira e dos Açores seriam transformadas em províncias. Além disso, as colônias seriam reorganizadas nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor (que ganharia administração própria), com mesmo status em relação ao Portugal Continental (que seria dividido em 8 províncias dotadas de administração provincial), as províncias ultramarinas dos Açores, de Madeira e as 20 províncias ultramarinas localizadas na América. Porém esta reforma só ocorreu 12 anos depois, num contexto histórico após a separação do Brasil e durante a Guerra Civil Portuguesa travada entre miguelistas e liberais.

Obs: Portugal moderno é dividido em 18 distritos do Portugal Continental, e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Reis do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – Dinastia de Bragança

	Nome	Casa originária	De	Até	Cônjuge de
	D. Maria I	Bragança	1815	1816	D. Pedro III de Portugal (viúva)
	D. João VI	Bragança	1816	1822	D. Carlota Joaquina

Ver também

Referências

↑ VAINFAS, Ronaldo, Dicionário do Brasil Imperial, Objetiva, 2002
↑ «Reino Unido a Portugal e Algarves: Por que o Brasil foi elevado a reino unido? - UOL Educação». Consultado em 7 de setembro de 2015
↑ «Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves». Consultado em 7 de setembro de 2015
↑ Brasil na Monarquia Parlamentar Portuguesa (1821 - 1822)
↑ O imperador titular do Brasil

Ligações externas

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Precedido por
Brasil colonial

Reino Unido e Portugal, Brasil e Algarves
1815 — 1822

Sucedido por
Independência do Brasil

[VAINFAS-1] VAINFAS, Ronaldo, Dicionário do Brasil Imperial, Objetiva, 2002

[2] «Reino Unido a Portugal e Algarves: Por que o Brasil foi elevado a reino unido? - UOL Educação». Consultado em 7 de setembro de 2015

[3] «Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves». Consultado em 7 de setembro de 2015

[4] Brasil na Monarquia Parlamentar Portuguesa (1821 - 1822)

[5] O imperador titular do Brasil

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