Economia de Portugal

Predefinição:Info/Economia Estima-se que a Economia de Portugal tenha sido, em 2013, a 49.ª maior do mundo se considerarmos o seu Produto Interno Bruto nominal (PIB nominal), estimado em 219,4 mil milhões de dólares. Este valor representa uma subida em relação ao valor em 2012 (212,4 mil milhões de dólares, ou seja o 47.º mais alto), mas uma descida considerável em relação ao PIB nominal em 2011, de 237,9 mil milhões de dólares, quando era o 43.º maior do mundo. Porém, se considerarmos o PIB calculado em termos de Paridade de Poder de Compra, estimado em 243,3 mil milhões de dólares, Portugal figura como sendo a 51.ª maior economia do mundo. Esse valor está abaixo dos 244,3 mil milhões de dólares que, em 2012, colocavam o país na 49.ª posição. Desde 1974, a evolução do PIB a preços constantes pode ser dividida em diferentes períodos:

• Os anos do PREC, 1974 e 1975, em que o PIB calculado a preços constantes decresceu 2,34%, com destaque para o tumultuoso ano de 1975 em que registou um decréscimo de 5,10%, o pior desde a Revolução dos Cravos;
• Os anos entre a entrada em vigor da Constituição de 1976 e a entrada na CEE, entre 1976 e 1985, durante os quais o PIB cresceu 36,94%, a uma taxa média anual de 3,19%;
• Os anos entre a entrada na CEE e a entrada em circulação do Euro, entre 1986 e 2001, durante os quais o PIB cresceu 86,11%, a uma taxa média anual de 3,96%, facto a que não será alheia a entrada massiva de fundos comunitários destinados à modernização da economia portuguesa. Este período divide-se entre as governações de dois Primeiros Ministros: Cavaco Silva, que até ao fim do seu último governo, em 1995, viu a economia crescer 48,26%, a uma taxa média de 4,02% ao ano; e António Guterres que até 3 meses antes do fim do seu último governo viu a economia crescer 25,53%, a uma taxa média de 3,86% ao ano;
• Os anos desde a entrada em circulação do Euro e o recurso ao apoio financeiro externo por parte do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, entre 2002 e Junho de 2011, em que a economia portuguesa estagnou, tendo crescido apenas 4,40%, a uma taxa média de 0,45% ao ano. Durante este período Portugal teve como Primeiros Ministros Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia e Pedro Santana Lopes, ambos apoiados pelo PSD e CDS-PP, entre Abril de 2002 e Março de 2005. Entre 2002 e 2004, o PIB cresceu 1,40%, a uma taxa média anual de 0,46%. De 2005 a Junho de 2011 foi Primeiro-Ministro José Sócrates. Entre 2005 e Junho de 2011, o PIB cresceu 2,96%, a uma taxa média anual de 0,45%;
• O descontrolo da dívida soberana, do défice público e o consequente insuportável aumento dos juros que o Estado português se viu obrigado a ter de pagar para se poder financiar nos mercados internacionais levou a que se recorresse à intervenção externa por parte do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A partir do 2.º semestre de 2011, já com Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro, a economia portuguesa, que já tinha entrado em recessão, viu o seu PIB desacelerar-se mais rapidamente, tendo este caído 5,50% até ao fim de 2013, atingindo uma queda de 5,45% até ao final do 2º trimestre de 2014, a uma taxa média anual de 1,85%. A queda do PIB em 2012, de 3,17%, foi a 2.ª pior desde o 25 de Abril de 1974, só superada pela de 1975.

Tendo aderido à então Comunidade Económica Europeia, em 1986 (que se veio a tornar na União Europeia) juntamente com a Espanha, o país iniciou, então, um período de fortes reformas e de elevados investimentos em infraestruturas que se refletiram numa rápida aceleração do crescimento económico português. Entre 1970 e 2003, o produto interno bruto per capita, isto é, tudo o que é produzido pelo país dividido por cada habitante, cresceu de pouco mais de 50% para cerca de 70% da média europeia.

Portugal foi dos primeiros países selecionados para a fase final da União Económica e Monetária, iniciando a introdução do Euro como moeda a partir de 1 de Janeiro de 1999. A circulação de notas e moedas iniciou-se em 1 de Janeiro de 2002. A participação no Euro obriga o país ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, obrigando o controle das contas públicas e da inflação, mas assegurando ao país níveis mínimos históricos de inflação e taxa de juro.

Entre 1985 e 1995, a economia portuguesa, com a saída do FMI e a entrada na Comunidade Económica Europeia, verificou taxas de crescimento económico elevadas que foram em média, nesse período de 10 anos, de 3,7%. Durante esse mesmo período, verificou-se uma redução de 19,5% na inflação para os 4,2%. Entre 1995 e 2001, o crescimento anual da economia foi de 3,9%, levemente superior ao dos 10 anos precedentes.

Desde 2002 a economia portuguesa tem estado estagnada ou em recessão, à excepção do ano de 2007 em que cresceu 2,4%. De 2002 a Junho de 2011, durante os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates a economia cresceu a uma taxa média anual inferior a 0,5%. Desde Julho de 2011 a economia recuou a uma taxa média anual de 2,5%. Entre 2002 e 2013, a economia recuou 1,3%.

Atualmente, a estrutura da economia portuguesa baseia-se principalmente no sector dos serviços, que representa cerca de 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A partir de 2002, Portugal tem vindo a enfrentar um problema de estagnação económica, com a economia a crescer menos de 2% ao ano, abaixo da média da União Europeia, que é de 2,5%. A partir de 2009, Portugal tem vivido uma situação de recessão económica, conjugada com um crescimento contínuo da dívida pública, políticas de austeridade, nacionalização de bancos falidos, intervenção externa acompanhada de resgates financeiros à economia nacional, dificuldades no controlo do défice, clima de contestação social e atritos entre diversas instituições, nomeadamente o governo e o tribunal constitucional, provocados pela crise económica. Segundo dados de 2010, o país é o 43.º no ranking de competitividade do Fórum Económico Mundial.

Setor Primário

Recursos naturais de Portugal. Fe — Minério de ferro, PY — Pirite, Sn — Estanho, W — Tungsténio, U — Urânio, C — Carvão mineral, L — Lignite.

O setor primário em Portugal era até aos anos 60 o mais importante, sendo que nesta década a população a trabalhar na agricultura desceu rapidamente de 42% em 1960 para 32% em 1970, continuando esta queda até aos dias de hoje, situando-se atualmente em pouco menos de 12%. Apesar de hoje ser pouco expressivo, este setor conta com fortes empresas, como a Lactogal e a Sogrape.

Em 2018, Portugal foi o 9º maior produtor mundial de azeitona (740 mil toneladas), o 16º maior produtor mundial de pera (162 mil toneladas), o 17º maior produtor mundial de tomate (1,33 milhões de toneladas) e o 20º maior produtor mundial de uva (778 mil toneladas). O país também produziu, no mesmo ano, 713 mil toneladas de milho, 431 mil toneladas de batata, 344 mil toneladas de laranja, 267 mil toneladas de maçã, 160 mil toneladas de arroz, além de produções menores de outros produtos agrícolas como repolho (137 mil toneladas), cebola (130 mil toneladas), cenoura (108 mil toneladas), trigo (67 mil toneladas), melão (57 mil toneladas), aveia (55 mil toneladas), etc. Alguns dos produtos mais famosos oriundos de Portugal são o azeite de oliva, o vinho e as peras portuguesas.

Setor Secundário

Indústria

Este setor foi pouco expressivo até meados do século XX quando a partir dos anos 50 e sobretudo dos 60, sofreu uma forte expansão movida pelas mudanças em curso na sociedade portuguesa, pela abertura económica do país com a entrada na EFTA em 1965, os investimentos nas colónias africanas e naturalmente a criação de uma maior sociedade de consumo, ainda assim pouco patente na altura. A partir dos anos 80, e continuando até aos dias atuais, assistiu-se a uma massiva industrialização do país e reestruturação das empresas, sobretudo na região Norte, a vários níveis, com a chegada de multinacionais estrangeiras e do aumento da taxa de emprego e consequente, deslocação para os arredores e subúrbios. O nível de vida e de emprego melhoraram, assim como o poder de compra. São de salientar o grande crescimento das zonas industriais da Maia e da Trofa, como exemplos a seguir e do surgimento de um enorme número de confecções têxtil até aos finais dos anos 90, onde se viu uma queda na mão de obra, devido à deslocação em grande maioria de empresas nacionais e internacionais para países com mão de obra mais barata. Apesar de tal acontecimento, a região Norte Litoral e região Minho do país continua até aos dia de hoje a ser a responsável pela continuidade do maior número de zonas e parques industriais, com uma taxa de emprego elevada em relação a outras zonas do país e dos maiores índices e níveis de exportações. Com a entrada na zona euro a partir de 1999 até ao ano de 2002, a competividade com as multinacionais, pequenas e médias empresas aumentou, criando um mercado industrial português mais competitivo e global, tendo maior relevância o esforço e técnicas de produção nacionais, levando a um maior reconhecimento perante outros países europeus. A vinda da crise económica de 2008, abalou o país, mas não deixou de haver uma continuidade no aumento de exportações e de surgimento de novas médias e pequenas empresas, ao demarcar-se no mercado europeu e internacional.

Energia

A energia em Portugal é atualmente (2018) setor em expansão em Portugal, nomeadamente ao nível da produção de eletricidade. As fontes renováveis representam já um grande peso neste setor.

Sector Terciário

O setor terciário foi o que mais teve expansão desde os anos 60. Neste destaca-se o turismo, que é um dos grandes setores que faz crescer a economia portuguesa.

A grande mudança social no país, a explosão da sociedade de consumo (sobretudo nos anos 80 e 90) fez aumentar rapidamente o número de empregados no setor terciário o que permitiu uma melhoria do nível de vida e uma maior qualificação ao nível de emprego e educação.

Transportes

Ver artigo principal: Transportes em Portugal

Desde os anos 30 a rede de estradas aumentou exponenciamente em Portugal. Nos anos 80 e 90 verificou-se uma modernização das infraestruturas, para além da construção de millhares de quilómetros de novas auto-estradas. Na atualidade, Portugal é servido por uma densa e moderna rede de autoestradas, todas com sistema de portagem. Nas ex-SCUT, vão sendo instalados, progressivamente, sistemas de portagens eletrónica.

Mercado de trabalho

Portugal é um dos países que mais tem aumentado o salário mínimo nacional^{[carece de fontes]}. O salário mínimo tem, em 2020, o valor de 635 euros por mês. Apesar de ser um valor reduzido comparado a alguns salários europeus, o custo de vida muito reduzido permite ter uma qualidade de vida superior (segundo os estrangeiros que se mudam para o país) também suportada pela grande segurança, bom ambiente e simpatia dos portugueses.

Crise financeira

O fraco desempenho da economia portuguesa foi explorado em abril de 2007 pelo The Economist, que descreveu Portugal como "um novo homem doente da Europa". Entre 2002 a 2007, a taxa de desemprego aumentou de 5% para 8% (270 500 cidadãos desempregados em 2002 para 448 600 cidadãos desempregados em 2007). No início de dezembro de 2009, o desemprego atingiu 10,2 % da população, o maior em 23 anos. Desde então, o desemprego já subiu para 15,6%, no final de 2013 e a emigração intensificou-se, com destaque para a mão de obra qualificada. Só entre janeiro de setembro de 2013, a população activa em Portugal diminuiu 1,6%. Em dezembro de 2009, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a sua avaliação de crédito de longo prazo de Portugal de "estável" para "negativa", expressando o pessimismo sobre as debilidades estruturais económicas do país e a fraca competitividade, o que prejudicaria o crescimento e a capacidade de reforçar a sua finanças públicas. Em julho de 2011, a agência de classificação Moody's rebaixou a sua avaliação após o aviso do risco de deterioração em março de 2011.

Protestos em Lisboa contra o plano de austeridade aplicado pelo governo, em novembro de 2011

A corrupção tornou-se um assunto de importância política e económica para o país. Alguns casos são bem conhecidos e foram amplamente divulgados nos meios de comunicação, tais como acontecimentos em vários municípios envolvendo autoridades municipais e empresários locais, bem como políticos de alto-escalão. Não obstante o Índice de Percepções de Corrupção de 2010, compilado pela Transparência Internacional, colocou Portugal na 31ª posição em termos de percepção de corrupção, logo abaixo de Israel e Espanha, e 34 posições acima da Itália.

Um relatório publicado em janeiro de 2011 pelo Diário de Notícias revelou que no período entre a Revolução dos Cravos, em 1974, e 2010, os governos da República Portuguesa sobrecarregaram o erário público com as despesas de parcerias público-privadas pouco claras. Várias consultorias ineficazes e desnecessárias permitiram uma derrapagem considerável na gestão de obras públicas. A economia também foi danificada por créditos de risco, excesso de dívida pública e má-gestão dos fundos estruturais e de coesão europeus durante quase quatro décadas. Aparentemente, o gabinete do primeiro-ministro José Sócrates não foi capaz de prever ou prevenir qualquer destes sintomas e em 2011 o país estava à beira da falência arrastado pela crise financeira internacional.

Em 6 de abril de 2011, o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou na televisão nacional que o país pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, como a Grécia e a República da Irlanda já haviam feito. Foi a terceira vez que a ajuda financeira externa foi solicitada ao FMI — a primeira foi no final de da década de 1970, após a Revolução dos Cravos. Em 6 de julho do mesmo ano, a agência de notação norte-americana Moody's coloca Portugal na avaliação "lixo financeiro", provocando a queda dos maiores bancos nacionais no PSI 20, iniciando uma onda de revolta em Portugal e na Europa, existindo propostas para criação de uma agência de notação financeira, de modo a acabar com a hegemonia americana.

A dívida pública começou a subir fortemente entre 2004 e 2005, de 61,9% para 67,7%, quando o défice se situou nos 6,5% (o 2º mais alto da UE, só abaixo da Hungria). Desde então e até 2011 o a dívida pública cresceu mais ligeiramente para 71,7% em 2008 e depois disparou para 108,2% em 2011. O combate ao endividamento que desde então se tem tentado fazer tem-se revelado ineficaz, dado que desde 2011 para 2013, a dívida pública voltou a subir para 129,4%. O défice público que subiu de 3,6% em 2008 para 10,2% em 2009 e 9,8% em 2010, voltou a descer para 4,3% em 2011. Desde então o combate ao défice tem sido pouco eficaz, uma vez que este voltou a subir para 6,4% em 2012, tendo descido novamente para 5,2% em 2013. O défice que inicialmente tinha sido acordado com a "troika" (BCE, Comissão Europeia e FMI) que supervisiona o cumprimento dos termos do resgate financeiro negociado com Portugal em 2011, era de 4,5%, 0,7% abaixo do défice anunciado pelo Ministério das Finanças para 2013.

Em Portugal, a despesa pública passou de 33,5% do PIB em 1980 para 47,9% em 2010, tendo a maior parte desse crescimento ocorrido entre 1985 e 1995, durante os 3 governos de Cavaco Silva (10,6%). Ainda assim, esta percentagem pouco supera a da Alemanha (47,5%) e é inferior à da UE a 27 (50,8%) e, nomeadamente, de países como a Dinamarca (59,5%) ou a Finlândia (56%).

A carga salarial da função pública em Portugal atingiu, subiu desde 6,4% do PIB em 2003 (ligeiramente inferior à média da UE de 6,5%) para 6,7% em 2005 (6,3% na UE) e 7,0% em 2007 (6,1% na UE), voltou a descer para os 6,3% em 2008 (6,2% na UE) e voltou a disparar para os 8,4% em 2010 e 2011 (6,6% na UE).

As funções em que o estado português tem revelado uma tendência claramente superior à média da UE para gastar mais, em função do PIB são:

• Funções relacionadas com os órgãos legislativos, executivos, financeiros, fiscais e diplomáticos (3,1% do PIB em 2003, 3,5% em 2005, 2,7% em 2008, 5,0% em 2010 e 3,8% em 2011, consistindo a esmagadora maioria em gastos com remunerações, regalias, consumos intermédios e finais, só se posicionando atrás da Hungria)
• Pagamento do serviço da dívida, particularmente a partir de 2011 (relativamente estável até 2010 em redor dos 3% do PIB, saltou para os 4,2% em 2011)
• Defesa militar (2,0% do PIB em 2011, sendo quase metade desta rubrica gasta em consumos finais e a quase totalidade do resto em consumos intermédios, ordenados e regalias);
• Serviços policiais (1,2% do PIB em 2011, sendo a esmagadora maioria da despesa gasta em remunerações e regalias)
• Serviços de transportes (manteve-se entre os 2,9% do PIB entre 2003 e 2005, desceu para 2,3% em 2007 e voltou a disparar para 3,2% em 2011, tendo sido a quase totalidade desta rubrica gasta em investimentos em infraestruturas, consumos intermédios e finais)
• Serviços médicos sem internamento (estável em 2,3% do PIB entre 2003 e 2005, disparou para os 4,7% em 2011, só abaixo da Espanha. Nesta situação, os gastos com o pessoal são altos em comparação com outros países da UE, mas muito mais baixos que na Espanha ou na Irlanda. A rubrica em que ocorre a grande maioria da despesa é nos consumos finais)
• Na educação, os professores de todos os níveis de ensino auferem ordenados e regalias correspondentes a uma percentagem do PIB maior do que a média da UE, a qual se manteve estável em redor dos 5,3% entre 2003 e 2005 e depois declinou para 4,5% em 2011, em comparação com a média de 3,3% na UE. Esta discrepância pode dever-se ao facto de o PIB per capita em Portugal ser consideravelmente mais baixo que o PIB per capita médio da UE e de haver um atraso histórico ao nível da educação em Portugal que o Estado tenta compensar atraindo profissionais de maior qualidade. Tenha-se em conta que a taxa de abandono escolar em Portugal atingiu em os 23,2%, sendo o 3º mais elevado da UE onde, em média era de 13,5%, nesse ano. É igualmente de tomar nota de que houve, todavia, um progresso considerável a este nível, dado que essa taxa desceu de um elevadíssimo valor de 43,6% em 2000.
• Protecção social no que se refere aos apoios aos idosos, para os quais os apoios que lhes são dirigidos (genericamente) são acima da média da UE (11,2% do PIB, tendo aqueles crescido desde 7,8% em 2003) e, igualmente, os viúvos, que auferiam de apoios correspondentes a 1,7% do PIB em 2011. No entanto, deve-se ter em consideração que, em contrapartida, são muito baixos os gastos dirigidos aos serviços hospitalares que requerem internamento, maioritariamente usufruídos pelos idosos, e também são baixos os que são dedicados à doença e deficiências, às quais os idosos são mais vulneráveis. Não se pode considerar, portanto que os apoios aos idosos em Portugal, se forem considerados em conjunto, sejam particularmente generosos.

Por outro lado, as funções em que o estado português tem revelado tendência para gastar consideravelmente menos do que a média da UE, em função do PIB, são:

• Assuntos económicos gerais, comerciais e laborais (nomeadamente o investimento público, estável em 0,2% do PIB entre 2003 e 2011 e os subsídios à actividade económica, que caíram gradualmente de 0,4% em 2003 para 0,1% em 2011)
• Serviços hospitalares com internamento (após se ter mantido estável em redor dos 2,5% do PIB entre 2003 e 2005, a despesa caiu abruptamente para 0,5% em 2011, um valor baixíssimo em comparação com os outros países da UE)
• Tratamento de resíduos sólidos (estável em 0,2% do PIB entre 2003 e 2011)
• Protecção social, em que Portugal convergiu, a nível de percentagem do PIB gasta com a média da UE, embora não o suficiente. Em 2003, essa percentagem era de 14,2% em comparação com 18,5% na UE a 27, enquanto que em 2011 ela estagnou nos 18,1%, em comparação com os 19,6% na UE a 27. Entre os apoios mais afectados encontram-se os que se dirigem aos deficientes e aos doentes, com os quais os quais o estado gasta 1,5% do PIB (só 3 países da UE gastam menos), à família e à infância (só 1,4% do PIB é gasto neste apoio), e os apoios dirigidos à habitação (0,0%).

Para o grande crescimento do défice e da dívida desde 2009, é preciso ter em conta:

• O colapso financeiro do BPN, resultado da gestão ruinosa do banco, que não conseguiu recuperar um enorme volume de créditos tóxicos. Muitos desses créditos consistiam em empréstimos não garantidos em contrapartida de "promessas de ganhos indevidos" aos administradores do banco, tais como aquisição de posições societárias e activos anteriormente detidos por estes. Em 2 de Novembro de 2008 o BPN foi nacionalizado. Desde então, de acordo com a Comissão de Inquérito ao BPN, a nacionalização do banco custou 3405 milhões de euros ao Estado. Em 2010 o banco teve um impacto de 1803 milhões de euros nas contas públicas (1,2% do PIB), 1145 milhões de euros em 2011 e cerca de 500 milhões de euros em 2012.
• Outro banco que implicou custos avultados para o Estado foi o BPP, dissolvido em 15 de abril de 2010 pelo Banco de Portugal. Só em 2010, o BPP 450 milhões de euros aos contribuintes, consistindo em garantias accionadas pelo Estado nesse ano.
• A derrapagem nos custos com as Parcerias público-privadas (PPPs): entre 2008 e 2010, as contas das PPPs derraparam em 560,2 milhões de euros, principalmente nas rendas pagas às concessões rodoviárias, nas quais foram pagos mais 425,5 milhões de euros do que o orçamentado. Em 2011 a derrapagem nas rendas com as concessões rodoviárias subiram 28% para 197,4 milhões de euros acima do orçamentado e subiram 42,3% para 266,3 milhões acima do que havia sido previsto para 2010. O Estado gastou um total de 896,6 milhões de euros em rendas às concessões rodoviárias. Também as rendas pagas no âmbito das PPPs no sector da saúde e ferroviário derraparam consideravelmente.
• Swaps contratualizados por empresas públicas com perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros. Em 2013, o governo português reservou 898 milhões de euros no Orçamento de Estado Rectificativo para suportar os custos da liquidação desses contratos, de modo que essas empresas possam pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com os mesmos. As empresas beneficiárias desse apoio são o Metro de Lisboa (548 milhões de euros), o Metro do Porto (315 milhões de euros), a Refer, da qual a ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque foi administradora durante a assinatura dos respectivos contratos (20 milhões de euros) e a Estradas de Portugal (15 milhões de euros).

Ver também

• História económica de Portugal
• Economia da União Europeia
• Indústria aeroespacial em Portugal

Bibliografia

• Barroso, Margarida Martins (2017). «Crisis y trabajo. Un análisis de las políticas laborales de emergencia en Portugal, España y Grecia». Revista Española de Investigaciones Sociológicas. 158: 3-22. ISSN 0210-5233. Consultado em 28 de abril de 2017