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Capitanias do Brasil

As capitanias do Brasil foram uma forma de administração territorial da América portuguesa, parte do Império Português, pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas.

O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação, a Fernão de Noronha, da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I Predefinição:Nwrap datada de 16 de fevereiro de 1504. Entretanto, o uso sistemático das capitanias foi estabelecido apenas em 1532, embora sua implementação só tenha começado em 1534.[1]

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.

Capitanias hereditárias

Em 1534 foram criadas 14 capitanias hereditárias, divididas em 15 lotes.[2] Os beneficiários, doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal. O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola.[3]

De norte a sul as capitanias hereditárias iniciais no território continental eram:

Capitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais..., Predefinição:Ca.. Lisboa, Biblioteca da Ajuda
Capitania Limites aproximadosPredefinição:Nota de rodapé Donatário
Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA) Aires da Cunha e João de Barros
Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI) Fernando Álvares de Andrade
Capitania do Ceará Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE) Antônio Cardoso de Barros
Capitania do Rio Grande Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB) João de Barros e Aires da Cunha
Capitania de Itamaracá Baía da Traição (PB) a Igarassu (PE) Pero Lopes de Sousa
Capitania de Pernambuco ou Nova Lusitânia Igarassu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE) Duarte Coelho
Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA) Francisco Pereira Coutinho
Capitania de Ilhéus Itaparica (BA) a Comandatuba (BA) Jorge de Figueiredo Correia
Capitania de Porto Seguro Comandatuba (BA) a Mucuri (BA) Pero do Campo Tourinho
Capitania do Espírito Santo Mucuri (BA) a Itapemirim (ES) Vasco Fernandes Coutinho
Capitania de São Tomé Itapemirim (ES) a Macaé (RJ) Pero de Góis da Silveira
Capitania de São VicentePredefinição:Nota de rodapé Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP) — 1º lote
Bertioga (SP) a Cananeia/Ilha do Mel (PR) — 2º lote 		Martim Afonso de Sousa
Capitania de Santo AmaroPredefinição:Nota de rodapé Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP) Pero Lopes de Sousa
Capitania de Santana Ilha do Mel/Cananeia (PR) a Laguna (SC) Pero Lopes de Sousa

Administração

Brasão de Duarte Coelho

Segundo o costume da época, o rei concedia partes dos seus poderes a empreendedores (donatários) que realizavam, por conta própria, serviços governamentais, em troca dos quais cobravam impostos dos colonos e repassavam parte do dinheiro arrecadado para o rei.[4]

O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios.

O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e que proporcionava o investimento privado e o autogoverno colonial (num sistema semelhante ao das colônias proprietárias inglesas), e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. O Foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil.[5]

Pela primeira Carta, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores (com representantes eleitos pelos colonos), com direito de baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, cobrar impostos e recebia ainda um juiz de fora, pelourinho e cadeia pública. O donatário também exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.

Para a defesa do território eram organizadas tropas de ordenanças, segundo o modelo da metrópole.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

De todos os territórios Brasileiros que foram divididos em capitanias, o lugar onde se verificou maior desenvolvimento foi a região da Nova Lusitânia (correspondente aos atuais Estados de Pernambuco e Alagoas), seguido pela Capitania de São Vicente.

A venda de uma capitania hereditária poderia ser feita, desde que o seu donatário obtivesse autorização do rei. Como ocorreu, por exemplo, com D. Leonor (herdeira de Pero do Campo Tourinho) que obteve autorização para vender a Capitania de Porto Seguro a D. João de Lencastre, Duque de Aveiro, em 16 de Julho de 1559, e com o colono Lucas Giraldes, que comprou a Capitania de Ilhéus dos herdeiros do donatário Jorge Figueiredo Correia que falecera em 1552.[6]

As últimas capitanias hereditárias a passar para o domínio direto da coroa foram: a Capitania de São Vicente (vendida em 1709 pelo Marquês de Cascais à coroa portuguesa para a criação da capitania de São Paulo e Minas de Ouro), a Capitania do Espirito Santo (comprada pela coroa em 1715), a Capitania de Pernambuco (em 1716, quando a coroa comprou os direitos do último donatário D. Francisco de Paula de Portugal e Castro, 8.° Conde de Vimioso, tornando-se, a partir de então, a Capitania Real de Pernambuco), a Capitania de Itanhaém (que deixou de existir em 1753, quando seu Donatário, o Conde da Ilha do Príncipe, a vendeu para a Coroa Portuguesa, e esta a anexou à Capitania de São Paulo), as Capitanias de Ilhéus e Porto Seguro (que foram incorporadas à Capitania da Bahia, em 1754 e 1761 respectivamente) e a Capitania de Itamaracá (que em 1763, com a morte de seu último donatário, foi oficialmente extinta e anexada à Capitania de Pernambuco).[7]

Sesmarias e o caso das sesmeiras

O sistema de sesmarias surgiu em Portugal no final do século XIV como uma forma de reestruturar o território português devido à crise alimentar pela qual passava.[1] Diferentemente do sistema de capitanias hereditárias, dentro do qual os donatários eram homens apenas, a subdivisão das capitanias em sesmarias contou com a distribuição de terra para várias mulheres. Exemplos podem ser encontrados em plantas divisórias das sesmarias, e em cartas de doação, também conhecidas como datas. Em um mapa de sesmarias no atual estado do Rio de Janeiro, por Francisco d’Paula Machado, há evidencia de pelo menos três sesmarias doadas a mulheres, e as quais chegavam a ter maior extensão que as sesmarias de vários sesmeiros.[8]

Outros exemplos são as datas de doação, como as de Dona Portazia de Bitancourt no atual estado de Tocantins, quem ao se tornar viúva foi capaz de obter terras que antes pertenciam a seu pai, quem por sua vez, era governador.[9] Outras sesmeiras foram: Luiza de Lima Camello da Paraíba, cujas terras lhe foram doadas em 1720 para poder criar seus gados;[10] Dona Joanna Antunes de Minas Gerais, a qual já vinha cultivando uma fazenda e possuía bastante gado e escravos, e a qual requereu com sucesso que tais terras lhe fossem doadas de forma legítima em 1728.[11]

Entretanto, quando se analisa tais documentos, as datas, tal sistema de sesmarias somente serviu para reforçar o sistema de desigualdade já existente na distribuição das capitanias: doava-se terras àqueles, ou àquelas, que, ou haviam prestado serviços à coroa, ou possuíam bens financeiros para desenvolver o latifúndio, ou, assim como na distribuição de capitanias, àqueles que fossem cristãos. Ao contrário do que diz Luciene Maria Pires Pereira, que “a obrigação da divisão das terras das capitanias em sesmarias a qualquer pessoa, de qualquer condição que requeresse..teve por intenção distribuir as terras do Brasil entre o maior número de colonos possível, impedindo, dessa maneira, a formação de grandes propriedades improdutivas”,[12] a mesma não considera a questão de que ao estabelecer, nas cartas forais das capitanias, a obrigação de dividi-las em sesmarias, há sim condições a respeito das pessoas permitidas a receber terras, como se nota na carta de doação à Pero de Campo, donatário de Porto Seguro:

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Primeiramente o Capitão da dita Capitania, e seus Sucessores darão, e repartirão todas as terras della de sesmarias a quaesquer pessoas de qualquer qualidade, e condição, que sejam comtanto que sejam christãos livremente sem foro, nem Direito algum somente o Dizimo, que serão obrigados a pagar a Ordem do Mestrado de Nosso Senhor JESUS Christo de todo o que nas ditas terras houver”
— Biblioteca Nacional, 1939, p. 106[13]

Desta forma, vale enfatizar que apesar de permitir que mulheres tivessem posse de terra, o sistema de sesmarias pode ser visto menos como um sistema sexista, mas como menos igualitário pois se restringe à membros de certas classes sociais e crenças religiosas: o que importava, de fato, era a condição financeira dos donatários e como os mesmos poderiam beneficiar a Coroa, e de certa forma a Igreja Católica, através do seu contínuo serviço a estas instituições, e não o fato de que a Coroa queria distribuir terras à maior quantidade de pessoas possível.

Outras capitanias

Posteriormente, D. João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou consequências, na prática.

A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556:

A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.

A Capitania de Itamaracá, criada em 1534, foi abandonada pelo donatário e teve o território incorporado à Capitania da Paraíba, em 1754 e, por fim, da Capitania de Pernambuco, em 1763.

Mapa de Joan Blaeu de 1640 já com a nova denominação de várias capitanias.

Nos séculos XVII e XVIII, outras capitanias foram criadas:

Tipos

As capitanias podiam ser classificadas em:

  • Hereditárias e reais — quanto à posse, se geridas por capitães hereditários ou por mandatários nomeados diretamente pela Coroa. A propriedade, por outro lado, era exclusiva do Estado português;[16]
  • Insulares e continentais — quanto à sua localização;
  • Permanentes e temporárias — quanto ao seu gênero de doação (a Capitania doada a Pero Cápico seria do segundo gênero);
  • Principais e subalternas — quanto ao nível de autonomia; a relação de dependência das capitanias subalternas não era sempre a mesma. Ao passo que o Rio Negro e Santa Catarina, por exemplo, eram bastante dependentes do Grão-Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, as capitanias do Ceará, Paraíba do Norte e Rio Grande do Norte eram menos sujeitas a Pernambuco.[17]

Governo-geral

Martim Afonso de Sousa
Ver artigo principal: Estado do Brasil

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É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente lograram alcançar êxito nas décadas seguintes. Em ambas, havia prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.

O insucesso das demais certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:

  • a difícil adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do existente na Europa;
  • o alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato;
  • a falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes;
  • os ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça;
  • a falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole;
  • a ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse localmente as Capitanias, referente à economia, justiça e segurança.

Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé constituído pela grande propriedade rural, pela monocultura de um produto de larga aceitação na Europa e pelo trabalho escravo.

Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548).

Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia, o rei de Portugal resolveu criar, em 1548, o Governo Geral. Resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.

Um Regimento instituiu o Governo Geral. O documento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia. O governador-geral passou a assumir muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.

Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de Salvador, a primeira da Colônia. Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de: provedor - mor, encarregado das finanças; ouvidor - geral, a maior autoridade da justiça; e o de capitão - mor da costa, encarregado da defesa do litoral. Vieram também padres jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.

O controle da aplicação da justiça e a expansão da fé cristã, ações atribuídas ao Governo Geral, eram expressivas em relação ao momento pelo qual passavam as monarquias europeias: o absolutismo e os movimentos decorrentes do surgimento do protestantismo.

Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o 1º Bispado do Brasil com sede na capitania real, sendo nomeado bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Foram também instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos "homens bons": donos de terras, membros das milícias e do clero. Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a criação de gado e instalados engenhos. Com essas medidas o governo português pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de colonização.

Foi ainda no período do governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade de Salvador e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão - de - obra especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.

Os governadores seguintes, Duarte da Costa (1553 - 1557) e Mem de Sá (1557 - 1572), reforçaram a defesa das capitanias, fizeram explorações de reconhecimento da terra e tomaram outras medidas no sentido de reafirmar e garantir a colonização. Mas enfrentaram grandes dificuldades: choques com índios e com invasores, especialmente os franceses; conflitos com o bispo, e com os próprios jesuítas que se opunham à escravidão indígena, e entre antigos e novos colonos.

Territórios agregados antes da extinção

A Colônia do Sacramento e, posteriormente a Província Cisplatina, territórios hoje uruguaios, ao sul do atual território brasileiro, além da Colônia de Caiena e Guiana, território ao norte, que compõe hoje a Guiana Francesa, foram territórios agregados às colônias portuguesas das Américas. A Província Cisplatina chegou a compor o Império do Brasil, tornando-se independente deste em 1828.[18] Já a Colônia de Caiena e Guiana foi devolvida em 21 de novembro de 1817, como resultado do Tratado de Viena,[19] tendo os portugueses deixado Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Extinção definitiva

A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da capitania de São José do Rio Negro e o da capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.

Proposta de correção no traçado

Um estudo de 2013 do pesquisador Jorge Pimentel Cintra [20][21] demonstra que há uma série de erros na visão tradicional e propõe alterações no desenho tradicional das capitanias hereditárias. Entre as alterações, estão um traçado vertical, e não horizontal (meridianos e não paralelos), para as capitanias do Rio Grande para cima, bem como um traçado com linhas correndo a noroeste para a capitania de São Tomé e para o primeiro lote da capitania de São Vicente. Essa nova proposta baseia-se em documentos primários: em um mapa da época, o de Bartolomeu Velho (que supõem  um traçado como o dessa proposta) e nas cartas de doação cujos originais consultados estão na Torre do Tombo em Portugal. As cartas de doação, além das léguas de cada capitania, indicam a direção das linhas divisórias. Nelas está presente o rumo das divisas ao sul e, por inferência, as linhas ao norte, que não podem ser para oeste pois nesse caso, pela conformação da costa, haveria uma capitania só de água. Os textos referentes aos lotes ao norte indicam que as linhas correrão pelo sertão adentro e acrescenta que irão até os limites da soberania portuguesa e que não deverão superpor-se a outras terras já doadas a outro capitão. Essa cláusula restritiva só faz sentido se essas divisas não são paralelas às linhas das demais capitanias, pois nesse caso não haveria conflito.

Predefinição:Notas

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 Hermann, Jacqueline. Cenário do encontro de povos. Em: “Brasil, 500 anos de Povoamento.” Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística, Rio de Janeiro, 2007. p. 21. Extraído de: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv6687.pdf
  2. ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017 
  3. ↑ Boxer. Charles, R..O Império Marítimo Português. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. Página 101.
  4. ↑ Caldeira, Jorge (2017). História da Riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil. p. 51 
  5. ↑ «O estabelecimento do exclusivo comercial metropolitano e a conformação do antigo sistema colonial no Brasil». SciELO. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  6. ↑ Caldeira, Jorge (2017). História da Riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil. p. 55. 55 páginas 
  7. ↑ FERNANDES GAMA, JOSÉ BERNARDO (1977). Memórias Históricas da Província de Pernambuco. [S.l.]: DHBN 
  8. ↑ Machado, Francisco d’Paula. Mappa demonstrativo da sesmaria denominada de Francisco Ceia e Almeida. Biblioteca Digital Nacional. Extraído de: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart172628/cart172628.pdf
  9. ↑ Menezes, Maria de Nazaré Angelo. Cartas de datas de sesmarias: uma leitura dos componentes mão-de-obra e sistema agroextrativista do vale do Tocantins colonial. Belém: 2000, p. 6.
  10. ↑ Synopsis das sesmarias da capitania da Parahyba: Comprehendendo o territorio de todo o estado do mesmo nome e parte do Rio Grande do Norte. Paraíba: 1893, p. 83. Biblioteca Digital Nacional.
  11. ↑ Documentos e Informaççoes para o Archivo Publico Mineiro. Cartas de Sesmaria. p. 17.
  12. ↑ Pereira, Luciene. As sesmarias em Portugal e no Brasil: a colonização do Brasil analisada por meio das cartas de doação e dos forais. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 2010, p. 1.
  13. ↑ Pereira, Luciene. As sesmarias em Portugal e no Brasil: a colonização do Brasil analisada por meio das cartas de doação e dos forais. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 2010, p. 11-12.
  14. ↑ [1]
  15. ↑ «Criação da comarca do norte». Portal do governo do Tocantins 
  16. ↑ PRADO JUNIOR, Caio (2011). Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras. p. 340 
  17. ↑ PRADO JUNIOR, Caio (2011). Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras. p. 324 
  18. ↑ «Embaixada do Brasil em Montevideo: Relações Bilaterais». Embaixada do Brasil 
  19. ↑ GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.
  20. ↑ Cintra, J. P. (2013). «Reconstruindo o mapa das capitanias hereditárias». Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material. 21 (2): 11-45 
  21. ↑ O Globo (2014). «Estudioso reconstrói Capitanias Hereditárias e afirma que livros escolares estão errados». O Globo. Consultado em 16 de janeiro de 2017 

Bibliografia

Predefinição:Antigos estados e territórios do Brasil

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