Cabinda (província)

Predefinição:Info/Localidade de Angola Cabinda é uma das 18 províncias de Angola, localizada na região norte do país, sendo a mais setentrional e também único exclave da nação. A capital é a cidade e município de Cabinda.

Segundo as projeções populacionais de 2018, elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, conta com uma população de 801 374 habitantes e com uma área territorial de 7 283 km², sendo a província mais densamente povoada de Angola depois de Luanda.

Administrativamente, a província é constituída pelos municípios de Cabinda, Cacongo (anteriormente Landana), Buco-Zau e Belize.

Etimologia

Segundo alguns historiadores, o nome "Cabinda" tem origem da junção dos termos "Mafuca Binda", onde a aglutinação da última sílaba da palavra "Mafuca" — que nos antigos reinos de Loango, Cacongo e Nagoio era uma espécie de intendente geral do comércio e homem de confiança do rei, que em nome deste último tratava de todas as transações comerciais — e "Binda", que era o nome do "Mafuca" naquela época. Este intendente geral do comércio de nome Binda era, portanto, um importante funcionário público que tratava questões de interesse dos reinos nativos com os portugueses.

Geografia

O território é um exclave angolano, sendo limitado ao norte pela República do Congo, a leste e ao sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico.

Os principais acidentes geográficos de Cabinda são as baías de Cabinda, Malembo e Lândana, além da Laguna de Massabi, que são importantes polos pesqueiros.

Já o principal curso d'água é o rio Chiluango, que nasce no Congo-Quinxassa, tendo como afluentes os rios Luali, Lufe e Lombe. Outros flúmens importantes são os rios Lubinda (formador da Laguna de Massabi), Lulondo e Lucola.

As elevações mais relevantes se encontram na Serra do Muabi.

Clima

Segundo a classificação climática de Köppen-Geiger predomina em toda a província o clima tropical de savana (Aw/As), com precipitações anuais em torno de 800 mm. A temperatura média anual varia entre os 25 e os 30º Celsius.

Demografia

A população de Cabinda pertence na sua quase totalidade aos povos bantos, ao grupo bacongo e subgrupo fiote; a principal língua falada é o português, com o principal idioma tradicional sendo a língua ibinda, considerado um dialecto do quicongo.

História

Contatos com europeus

Exploradores, missionários e comerciantes portugueses chegaram à foz do rio Congo na metade do século XV, fazendo contacto com o manicongo (nome pelo qual era chamado o mandatário do Reino do Congo). O manicongo controlava grande parte da região através da afiliação com reinos minoritários, tais como os do Angoio, Luango e Cacongo, todos eles parte integrante do antigo reino do Congo e situados na atual Cabinda.

O reino de Cacongo, um dos Estado confederados do reino do Congo e mais importante ente soberano a se desenvolver naquele território, mantinha capital em Caio-Caliado (atual comuna de Tanto-Zinze).

Com o passar dos anos, portugueses, holandeses e britânicos estabeleceram postos de comércio, fábricas de extração de madeira e de óleo de palma em Cabinda. O comércio continuou e a presença europeia cresceu, resultando em conflitos entre as potências coloniais rivais.

Presença brasileira

De 1827 a 1830, a Armada Imperial Brasileira estabeleceu a base naval da Divisão Naval do Leste no território de Cabinda, fazendo deste efetivamente o único território colonial brasileiro fora da América do Sul.

Protetorado do Congo Português

Ver artigo principal: Congo Português

Posto de Massabi, em 1896.

No quadro da "corrida europeia para África", Portugal concluiu em Predefinição:DataExt, com os chefes dos reinos ao norte de Angola, o Tratado de Simulambuco que daria a região o status de protectorado da Coroa Portuguesa "sob permissão dos príncipes e governantes do Congo" reservando dessa forma os direitos de governação do território.

Por ocasião da Conferência de Berlim, realizada no mesmo ano, quando simultaneamente nasceram o Congo Belga (antigo Zaire e atual República Democrática do Congo) e o Congo Francês (antigo Congo-Brazavile atual República do Congo), a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adotando-se a designação Congo Português.

No entanto, como a Bélgica reivindicou uma saída para o Atlântico para o Congo Belga, agora constituído como tal, foi-lhe concedido um "corredor" constituído pelos territórios adjacentes ao rio Congo. Desta maneira foi cortada a ligação por terra, anteriormente existente, entre Cabinda e o restante Reino do Congo.

Do distrito à província

Quase junto da formação política do Protetorado do Congo Português, Portugal criou o distrito do Congo (atual província do Uíge), em 31 de maio de 1887, e; na portaria nº. 867, de 10 de julho de 1912, os limites provisórios do distrito do Congo são definidos, com o Protetorado do Congo Português iniciando o processo de ser absorvido neste. A cidade de Cabinda foi a sede do protetorado e do distrito do Congo até 1917, quando passa a ser a cidade de Maquela do Zombo. O protetorado foi haurido como colônia plena no ato de transferência da sede distrital.

Por portaria nº. 50, de 28 de fevereiro de 1919, o território do distrito do Congo foi desmembrado para constituir o "distrito de Cabinda", ficando o antigo distrito do Congo responsável administrativamente pela região continental ao sul do rio Congo e o novo distrito com o enclave de Cabinda e as ilhas do Congo.

Mas pelo decreto nº. 18 662, de 24 de julho de 1930, em face das dificuldades financeiras que se atravessavam e como medida de compressão de despesas, foi revista a divisão administrativa passando Angola a ter apenas oito distritos; o distrito de Cabinda tornou-se "Intendência-Geral de Zaire e Cabinda", que ficou sob a jurisdição direta do governador do distrito do Congo.

O decreto nº. 40 225, de 5 de junho de 1955, acabou por dividir Angola em 13 distritos, tendo Cabinda deixado de ser Intendência-Geral e conseguido a restauração de seu estatuto de distrito, ficado sob jurisdição da província de Luanda até 1972, quando finalmente tornou-se plenamente província. Cabe ressaltar que o decreto-lei 571/34, de 24 de fevereiro de 1934 já havia restaurado Cabinda ao estatuto de distrito, mas não foi cumprido.

Período colonial tardio

No quadro do sistema colonial estabelecido em Angola, Cabinda teve alguma importância económica que levou a um significativo desenvolvimento da cidade de Cabinda que chegou a ser dotada de um porto e de um aeroporto.

A Igreja Católica, pilar do sistema, estabeleceu em Cabinda uma diocese e promoveu a cristianização, já iniciada no século XIX, da quase totalidade da população. Esta foi de par com uma expansão, pela Igreja Católica e pelo Estado colonial, da educação escolar, para além da verificada noutros distritos.Predefinição:Nota de rodapé

A situação mudou dramaticamente quando, em 1967, foram descobertos importantes jazidos de petróleo ao largo da costa de Cabinda, o que levou Portugal a promover de imediato a sua exploração.

Descolonização

Bandeira da FLEC-EC

No fim da década de 1950 e inícios da década de 1960, constituíram-se no território vários grupos que se insurgiam contra a dominação colonial; neste meio havia desde o início a ideia de uma independência de Cabinda separada de Angola.Predefinição:Nota de rodapé

Em 1962, estes grupos uniram-se, formando em Brazzaville a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Este movimento teve desde o início o propósito de promover para Cabinda uma independência separada da pretendida para Angola, desde os anos 1950, pelos movimentos nacionalistas FNLA e MPLA, e a partir de 1966, também o da UNITA.

Neste sentido, a FLEC constituiu em 1967 um "Governo de Cabinda no Exílio", com sede em Ponta Negra, no Congo-Brazavile. As atividades desenvolvidas pela FLEC foram, durante esta fase, no essencial de mobilização política em Cabinda, e de procura, por via diplomática, de um reconhecimento internacional alargado.

Em simultâneo, a FNLA e o MPLA desenvolveram a partir do Congo-Quinxassa (e o MPLA mais tarde a partir do Congo-Brazavile) operações militares em Cabinda, no essencial em regiões do interior, de acesso mais difícil. Estas operações obrigaram Portugal a reforçar consideravelmente a sua presença militar em Cabinda, conseguindo deste modo conter a penetração dos dois movimentos - tarefa facilitada pelos frequentes conflitos armados entre ambos. No fim das anos 1960, a FNLA cessou praticamente as suas operações em Cabinda, enquanto o MPLA marcou alguma presença militar até ao fim da era colonial. MPLA e FLEC rivalizaram fortemente no campo da mobilização política.

Após a Revolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, o MPLA obteve rapidamente o controle militar de Cabinda, defendendo a continuação do enclave como parte integrante de Angola, e procurando neutralizar os militantes da FLEC. Por sua vez a FLEC, na altura dividida em várias correntes, declarou a independência separada de Cabinda e criou rapidamente um pequena força militar. Esta tentou uma incursão a partir do Congo-Quinxassa, mas foi sem problemas maiores rechaçada pelo MPLA. A partir deste momento, a FLEC deixou de ter qualquer papel no processo conflituoso que levou à Independência de Angola.

Período pós-colonial

Predefinição:VT Na constelação resultante das circunstância em que foi alcançada a independência de Angola - o MPLA a conquistar o poder, e UNITA e FNLA a desencadearem de imediato a Guerra Civil Angolana - o petróleo de Cabinda tornou-se no recurso económico vital para a sobrevivência do novo regime político. Por um lado, este investiu fortemente na protecção militar das instalações de extração do crude, valendo-se durante algum tempo do apoio por parte de unidades cubanas; por outro lado, concluiu rapidamente contratos com companhias americanas, especializadas na extração de 'crude.

Dada a rápida decadência da FNLA enquanto força militar, e a impossibilidade de a UNITA chegar até Cabinda, esta não foi, porém, afetada pelas operações militares, durante e Guerra Civil. Em contrapartida, a FLEC - apesar das suas divisões internas - retomou algum fôlego, menos em termos de ações armadas, mas com uma significativa capacidade de mobilização política. Esta última foi de certo modo facilitada pela repressão dura por parte do governo do MPLA

Os conflitos, que duraram longos anos, suscitaram a intervenção de várias forças da sociedade civil de Cabinda, com destaque para a Igreja Católica, com o fim de conseguir a pacificação. Porém, só depois do fim da Guerra Civil, em 2003, foi assinado, em Predefinição:DataExt, um "Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação da Província de Cabinda", entre o Governo de Angola e o Fórum Cabindês para o Diálogo, órgão da sociedade civil que também integra parte das tendências da FLEC.

Em consequência deste entendimento, os efectivos militares da FLEC foram aquarteladas e a Predefinição:DataExt, alguns destes elementos incorporados nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional. Um dirigente da FLEC, António Bento Bembe, passou a integrar o governo de Luanda. Um contingente de bolsas de estudo foi atribuído a pessoas anteriormente envolvidas na oposição ao Estado angolano. O governo do MPLA prometeu atribuir a Cabinda uma parcela maior dos lucros obtidos no setor petrolífero. Entre várias outras melhorias, destaca-se a criação, em 2009, da Universidade 11 de Novembro, na cidade de Cabinda.

Década de 2010

No entanto, elementos inconformados da FLEC acabaram por realizar ataques esporádicos contra forças do governo nas selvas e também contra instalações de empresas sediadas no território. Para demonstrar normalidade, Cabinda havia sido escolhida como uma das sub-sedes do Campeonato Africano das Nações de futebol, organizado por Angola em 2010. A FLEC aproveitou esta oportunidade para levar a cabo um ato terrorista, atacando o autocarro que fazia o transporte da selecção do Togo, matando o motorista e ferindo dois jogadores. Este ato suscitou fortes reações da comunidade internacional e da parte dos serviços de segurança de Angola.

Em inícios de março de 2011, as Forças Armadas Angolanas capturaram o chefe do estado maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC; braço armado da FLEC).

Economia

Até ao fim da era colonial, Cabinda produzia contingentes importantes de madeira e café, e mais reduzidos de cacau e óleo de palma. Houve inclusive um início de turismo no litoral. Em consequência dos conflitos verificados desde 1974, estas actividades económicas reduziram-se muito.

Agropecuária e extrativismo

A agricultura provincial tende a ser de base de subsistência, ou seja, sem exportação de excedentes, concentrada na principalmente nas culturas de café, cacau, amendoim, banana, mandioca, batata, feijão e milho.

Outras atividades importantes são os rebanhos bovinos (para leite e corte), a criação de galináceos (carne e ovos) e a pesca marítima; esta última serve para a subsistência e também para a venda de excedentes ao Congo-Quinxassa e ao restante de Angola.

Indústria, petróleo e mineração

No setor industrial observa-se a existência de muitas plantas agroindustriais, para processamento de alimentos, carnes e leite, além da produção de derivados. Outra categoria industrial importante é a de extração madeireira, concentrada no norte da província de Cabinda.

Na província está em implantação o Polo Industrial do Fútila (PIF), na regedoria homônima. Prevê-se no PIF, a instalação de unidades fabris de produtos químicos, plantas agroindustriais, de materiais de apoio à indústria petrolífera e de construção civil.

A atividade industrial de maior relevo na província é a de extração e tratamento de petróleo. Em 2010 o crude extraído em Cabinda representava cerca de 70% de todo o petróleo exportado por Angola.

A mineração industrial está concentrada principalmente na extração de fosfato, registrada nas minas de Cacáta, Mongo Tando, Chibuete, Ueca, Chivovo e Cambota. O centro de operações está na vila de Lucula Zenze.

Comércio e serviços

O comércio em Cabinda é de bases locais, servindo basicamente ao atendimento da população no suprimento de alimentos e itens domésticos básicos; o principal centro atacadista é a capital provincial.

No setor de serviços o destaque está nas atividades relacionadas à logística e transporte, geradoras de grandes divisas e massa salarial. Isso se explica observando a geografia da província, que é um exclave, dependendo fortemente de seus portos, no Complexo Portuário de Cabinda, para transporte de cargas pesadas e vitais para o restante de Angola.

Infraestrutura

Transportes

A província dispõe do Complexo Portuário de Cabinda, do Aeroporto Maria Mambo Café e de uma razoável rede rodoviária que cobre quase a totalidade de seu território, composta pelas rodovias EN-100, que liga o Iema ao Massabi, a EN-201 que liga a cidade de Cabinda ao Nganzi e ao Lucula Zenze, e a EN-220, que a liga o Cabelombo ao Belize.

Educação

No que tange a educação superior, a província dispõe da Universidade 11 de Novembro, com dois campi em seu território, sendo um na própria cidade de Cabinda e outro na vila de Buco-Zau.

Ver também

• República de Cabinda
• Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda
• Império Português
• Forças Armadas de Cabinda

Ligações externas

• Sítio oficial do governo cabindês no exílio
• Geohive - The Republic of Angola
• Sítio da "República de Cabinda", com muitas ligações úteis
• Sítio de forças autonomistas