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Programa de Aceleração do Crescimento

Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Vista de uma placa de obra do PAC 2.

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] foi um programa do governo federal brasileiro que englobava um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que teve como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.[3]

O presidente Lula explicou os objetivos do PAC: Página Predefinição:Quote/styles.css não tem conteúdo.

Queremos continuar crescendo de maneira correta, porém, de forma mais acelerada. Crescer de forma correta é crescer diminuindo as desigualdades entre as pessoas e entre as regiões, é crescer distribuindo renda, conhecimento e qualidade de vida [...]. O Programa de Aceleração do Crescimento engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público e aperfeiçoar a política fiscal.
— Lula no discurso de lançamento do programa[4]

Estrutura

O PAC foi composto por cinco blocos:

  1. Medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
  2. Medidas para estimular crédito e financiamento
  3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
  4. Desoneração tributária
  5. Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deveriam ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.[5] A meta foi obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deveria ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituíram na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infraestrutura pública deveria ajudar a acelerar os investimentos privados.

Estrutura do investimento

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infraestrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Avanços de gestão

De acordo com a ex Ministra do Planejamento,[6] Miriam Belchior, o PAC foi responsável pela adoção de um método inovador de monitoramento, uma vez que dissemina a cultura de priorização, responsabilização e de transparência das informações (através de Balanços Quadrimestrais). Ademais, é constituído por salas de situação, que são instâncias permanentes e colegiadas de monitoramento de todo ciclo dos empreendimentos e que também identificam dificuldades e propõe soluções para sua superação, além de acompanhar efetivamente as metas físicas.

Também houve melhoria nos processos devido a:

  • Obras do PAC ganharam status de transferência obrigatória;
  • Redução do tempo de desembolso do pagamento das obras de saneamento e habitação pela Caixa;
  • Licenciamento Ambiental -simplificação de procedimentos;
  • Monitoramento junto ao TCU;
  • Grupo Especial da AGU;
  • Melhoria da qualidade do gasto público; e
  • Aprimoramento das modalidades de concessões e contratações.

Após a criação do PAC, o governo se deparou com a necessidade de contar com recursos humanos nos Ministérios relacionados à infraestrutura[7] para subsidiar a formulação de políticas públicas, planejar, coordenar, fiscalizar e oferecer assistência técnica na execução de projetos relativos à realização de obras de infraestrutura de grande porte. Para suplantar tal deficiência o governo editou a Medida Provisória – MP 389/2007,[8] convertida na Lei nº 11.539/2007,[9] que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Subprogramas

PAC das Crianças

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças"[10] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.[10]

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.[10]

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

PAC Cidades Históricas

O PAC das Cidades Históricas é uma linha especial do Programa de Aceleração do Crescimento, um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas com o objetivo de acelerar o crescimento econômico do Brasil[2] .

Lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi oferecido a 173 cidades tombadas ou em processo de tombamento.

Nos primeiros anos do programa, foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de preservação, sendo R$ 59,8 milhões em 2009 e R$ 78,3 milhões em 2010. Os recursos, aplicados pelos ministérios da Cultura, da Educação e do Turismo, foram usados em ações que incluíram revitalização de praças, restauro de monumentos e aterramento de fiação elétrica[11].

Cidades incluídas

PAC 2

Trator adquerido pela Prefeitura de Campo Maior (Piauí) com recursos do PAC 2

O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.[13][14] São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos (expansão do Luz para Todos), Transportes e Energia.[15]

  • PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
    • PAC Mobilidade Urbana[16] (ou PAC da Copa[17]): PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades[18] e PAC 2 - Mobilidade Cidades Médias
  • PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.
  • PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.
  • PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.
  • PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança.
    • PAC 2 Equipamentos, que é, sinteticamente, a doação de máquinas aos governos municipais para abertura e melhoria de estradas.[21]
  • PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.

Balanços

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,[22] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.

Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou a 2014 entre maio e agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava rendimento satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.[23]

Origem do dinheiro

  • R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;[24]
  • R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
  • R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro

Obra de um posto de saúde com recursos do PAC2.
  • R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:[24]
    • R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural;
    • R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica;
    • R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis;
    • R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica.
  • R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infraestrutura Social e Urbana, assim divididos:
    • R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação;
    • R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico;
    • R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos;
    • R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos;
    • R$ 3,1 bilhões para Metrôs.
  • R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
    • R$ 33,4 bilhões para rodovias;
    • R$ 10,6 bilhões para marinha mercante;
    • R$ 7,9 bilhões para ferrovias;
    • R$ 3,0 bilhões para aeroportos;
    • R$ 2,7 bilhões para portos;
    • R$ 700 milhões para hidrovias.
PAC 2espotiva.JPG

De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.[25]

Controvérsias

O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:

Tribunal das Contas da União

Em 2009, o Tribunal de Contas da União fiscalizou 99 obras do PAC, das quais foi recomendada a paralisação de 13, devido à irregularidades.[26] O governo federal, preocupado com a possibilidade de não poder fazer propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras.[27]

Uso eleitoral

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do governo federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele.[28][29] Foi protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral antecipada.[30] Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do PT.[31][32]

Outra crítica deve-se ao fato de as capitais governadas por aliados do PT serem as que mais recebem recursos do PAC.[33][34]

Decretos do governo federal

Obra em saúde.

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos.[35] A legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental para fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e outros críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa[30][31][32]

Obras inacabadas, paralisadas e irregularidades

Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.[36]

Em 2016, um levantamento realizado pelo UOL do orçamento e do andamento de 19 obras do PAC investigadas pela Operação Lava-Jato verificou que todas tiveram seus custos iniciais aumentados, totalizando um sobrepreço de R$ 162 bilhões, com atrasos de execução que chegavam a até 8 anos[37].

Até 2016, apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto[38]. No mesmo ano, o PAC havia entregue apenas duas de suas dez maiores obras, todas com sobrepreço em relação ao valor original[39]. Dentre as maiores obras, a Refinaria Abreu e Lima, ainda não havia sido concluída após 10 anos de construção, custando aos cofres públicos 21,1 bilhões de dólares, mais de 8 vezes seu orçamento original, com capacidade projetada de refino de 230 mil barris de petróleo por dia - e capacidade real de 100 mil bpd devido à falta de instalação de equipamentos de redução de emissão de gases. Em comparação, a maior refinaria do mundo, em Jamnagar na Índia, custou 6 bilhões de dólares, foi construída em 36 meses e possui capacidade de processamento de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia[40].

Em 2019, o TCU apontou 14 mil obras paralisadas do PAC, com motivos principais de problemas técnicos e abandono das empresas executoras[41][42].

Ver também

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Referências

  1. «Saiba o que muda na sua vida com o lançamento do PAC». Consultado em 15 de maio de 2009. Arquivado do original em 30 de setembro de 2007 
  2. 2,0 2,1 Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros. Economia: pacote econômico. Globo.com, 22 de janeiro de 2007, 11h24m, atualizado em 22 de janeiro de 2007, 12h57m
  3. Confira as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Economia. São Paulo: da Redação, UOL Economia, 22 de janeiro de 2007, 13h57
  4. Carvalho, Laura (8 de maio de 2018). Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico. [S.l.]: Editora Todavia S.A. 193 páginas. ISBN 9788593828638 
  5. FREIRE, Gustavo e MARQUES, Gerusa. Com PAC, governo quer investir 503,9 bilhões de reais em cinco blocos. Economia. Estadao.com.br, 22 de janeiro de 2007 às 13:47
  6. «Apresentação da Ministra Miriam Belchior sobre Infraestrutura». 2011. Consultado em 18 de julho de 2012. Arquivado do original em 9 de maio de 2015 
  7. «Exposição de Motivos nº 00202/2007/MP». 30 de agosto de 2007. Consultado em 17 de julho de 2012 
  8. «Medida Provisória nº 389». 5 de setembro de 2007. Consultado em 17 de julho de 2012 
  9. «Lei nº 11.539». 8 de novembro de 2007. Consultado em 17 de julho de 2012 
  10. 10,0 10,1 10,2 RODRIGUES, Lorenna. Lula lança PAC das Crianças; projetos consumirão R$ 2,9 bi até 2010. Brasília: Folha de S.Paulo, Folha Online 11 de outubro de 2007, 10h49
  11. Um balanço do PAC Cidades Históricas. História Viva, 13 de abril de 2011
  12. IPHAN. PAC Cidades Históricas: Patrimônio, Desenvolvimento e Cidadania. Brasil, 2009
  13. O Documento. «PAC 2 prevê investimentos em rodovias, ferrovias e hidrelétricas em MT». Consultado em 29 de março de 2010 
  14. UOL. «Governo lança PAC 2 para investir R$ 1,59 trilhão». Consultado em 29 de março de 2010 
  15. R7. «Saiba as diferenças entre o PAC 1 e o PAC 2». Consultado em 30 de março de 2010 
  16. «Cópia arquivada». Consultado em 24 de dezembro de 2013. Arquivado do original em 31 de dezembro de 2013 
  17. http://www.copa2014.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=36
  18. http://www.cidades.gov.br/index.php/progsemob/776-pac-2-mobilidade-grandes-cidades
  19. http://www.pac.gov.br/comunidade-cidada/pac-cidades-historicas
  20. Ministério do Planejamento, PAC 2. «Centro de Artes e Esportes Unificados» 
  21. CGU aperta fiscalização na doação de máquinas
  22. Primeiro Balanço do PAC, Comitê Gestor do PAC, 7/5/2007
  23. Comitê gestor apresenta segundo balanço do PAC.Notícias/Destaques, Federação Nacional dos Engenheiros. 21/9/2007[ligação inativa]
  24. 24,0 24,1 Em Busca do Crescimento. Economia e Negócios. O Estado de S. Paulo, pp. B1 - B10, 24/1/2007
  25. Valor das obras concluídas no PAC é de 15,1% do previsto. Brasília: Estadão Online, 3 de junho de 2009, 12:20
  26. TCU recomenda paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC
  27. Governo pressiona TCU para liberar obras do PAC
  28. Aécio Neves Critica PAC para uso político e diz que que açoẽs são tímidas[ligação inativa]
  29. Povo diz que PAC é eleitoreiro[ligação inativa]
  30. 30,0 30,1 Oposição protocola representação contra Lula e Dilma no TSE por campanha antecipada
  31. 31,0 31,1 Marina critica uso da máquina pública[ligação inativa]
  32. 32,0 32,1 «Lula diz que não está em campanha para Dilma». Consultado em 23 de janeiro de 2010. Arquivado do original em 17 de fevereiro de 2009 
  33. Divisão de verbas do PAC privilegia capitais do PT
  34. Dilma nega que PAC pertença à política do "é dando que se recebe" e rebate caráter "eleitoreiro"
  35. Lula nega que PAC seja eleitoreiro
  36. Menos de 10% das obras do PAC foram concluídas, diz ONG Contas Abertas
  37. «Obras citadas na Lava Jato ficam R$ 162 bilhões mais caras e acumulam atrasos». noticias.uol.com.br (em português). Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  38. «Vitrine do governo federal, PAC teve apenas 16,8% das obras concluídas». InfoMoney (em português). 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  39. «Maiores obras do PAC 1 ainda estão inacabadas». R7.com (em português). 24 de janeiro de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  40. «Refinaria Abreu e Lima, em Suape, é a mais cara do mundo». jconline.ne10.uol.com.br (em português). Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  41. «Mais de 14 mil obras com recursos federais estão paralisadas, diz TCU». R7.com (em português). 16 de maio de 2019. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  42. «TCU aponta mais de 14 mil obras paradas do PAC, que recebe menor nível de repasses em 11 anos». O Globo (em português). 11 de novembro de 2019. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 

Ligações externas

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