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Polícia Federal do Brasil

Predefinição:Info/Agência de polícia A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.[1] De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.[1]

A sede fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo unidades descentralizadas (superintendências regionais) em todas as capitais dos estados da federação, bem como delegacias e postos avançados em diversas cidades do país.

Atualmente, o Diretor-Geral é o delegado Paulo Maiurino[2] e o Diretor-Executivo, o delegado Carlos Henrique Oliveira.[3]

Histórico

Getúlio Vargas e sua guarda pessoal, formada por integrantes do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP)

Existem divergentes opiniões sobre a origem remota da Polícia Federal. A vertente histórica está presente nos defensores das origens remotas da Polícia Federal, na criação da Intendência Geral de Polícia em 1808, por D. João VI, com o surgimento do Código de Processo Criminal de 1832 e a criação do cargo de Chefe de Polícia com a reforma do código em 1841, na Lei nº 261, ocupado inicialmente por Eusébio de Queiróz. Tal nomenclatura em algumas Polícias Civis, como a do Rio de Janeiro, permanece até hoje.[4][5] Outros atribuem a origem da Polícia Federal remonta ao período do Estado Novo (1937-1945), no governo de Getúlio Vargas, quando este, no dia 28 de março de 1944, altera a denominação da antiga Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio do Decreto-Lei nº 6.378. A mudança de nomenclatura foi motivada pela necessidade de uma polícia com atuação em todo o território nacional. Visava assim, fazer com que a polícia do Rio de Janeiro pudesse atuar nos outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua estrutura institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.

O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que, em 21 de abril de 1960, a capital federal transfere-se do Rio de Janeiro para Brasília. Nessa ocasião, muitos integrantes do DFSP declinaram de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro e compor a Polícia Civil do Estado da Guanabara, através do Departamento Estadual de Segurança Pública, órgão que então herdou uma tradição institucional de mais de 150 anos. Isso deixou a corporação de Brasília carente não apenas de pessoal, mas de materiais e arquivos essenciais, pois setores inteiros permaneceram no Rio de Janeiro — foi o que ocorreu, por exemplo, com a Divisão de Polícia Política e Social, que ligou-se à administração estadual mas continuou atuando nacionalmente.[6]

Assim, em 1960 houve uma fusão do DFSP com o outro órgão de segurança pública da cidade de Brasília, a Guarda Especial de Brasília (GEB) - responsável por manter a ordem no território da construção de Brasília - mantendo-se o nome de DFSP.

Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais de países desenvolvidos, tais como dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.[7] No final do ano de 1960, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso um anteprojeto de Lei com vista a criação de um organismo policial que, em sua composição estrutural, se assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos. A ideia era a criação de um Departamento Federal de Segurança Pública com atuação em todo o território nacional. Ideia esta que prosperou e tornou-se realidade com a aprovação da Lei n° 4.483,[8] de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetiva atuação federal.

Finalmente, a Constituição de 1967, no seu artigo 210 mudou o nome do órgão de DFSP para Departamento de Polícia Federal, tendo suas funções definidas no artigo 8º, inciso VII, alíneas "a" a "d", da referida Carta Magna. Essa mudança foi efetivamente concretizada em fevereiro do mesmo ano.[9]

Florimar Campello, em 1967

Com a Lei nº 4 878, de 3 dezembro de 1965, cria-se o estatuto dos policiais federais[10] que sofreu diversas alterações ao longo dos anos, e nele convivem as nomenclaturas "Departamento Federal de Segurança Pública" e "Departamento de Polícia Federal". A despeito dessas alterações, inclusive por meio de revogações tácitas — como as trazidas em 2006, quanto à forma de remuneração[11] —, o estatuto mantém ainda hoje, entre outros aspectos, o modelo disciplinar surgido à época do regime militar, prevendo de forma ampla a punição de policiais que formularem críticas ao governo, ao "se referirem de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública" ou "promoverem manifestação contra atos da administração".

Apesar de herdar a estrutura do DFSP, sempre houve a pretensão dos diretores militares da Polícia Federal em aprimorá-la, transformando-a numa instituição nos moldes do FBI norte americano.[12] Na esteira desse pensamento, também a Constituição de 1988 estabeleceu a estruturação em carreira para a Polícia Federal (art. 144, parágrafo 1º),.[1] Com a Constituição de 1988 passou-se a exigir que o mandado de busca domiciliar seja expedido apenas pela autoridade judicial, levando a Polícia Federal a adotar a estratégia de acumular informações na investigação ao longo do tempo, de forma sigilosa, e obter os mandados de buscas e outras medidas cautelares para serem executados concomitantemente em uma data fixada conforme a estratégia investigativa. Ainda em 1988, a Polícia Federal infringiu duro golpe nos chefões do tráfico de droga nos morros do Rio de Janeiro, com a Operação Mosaico, ao mesmo tempo buscou estancar a rota de traficantes cariocas com o Cartel de Medellin (ver: Guerra às drogas no Brasil e Lei das Drogas). Em 1996, todos os cargos da carreira policial federal foram transformados em cargos de nível superior.[13]

Independência

Prédio da PF em São Paulo

O primeiro passo para um movimento em direção à renovação da matriz tecnológica da PF foi dado no ano 2000. Até ali, a PF era vista como uma organização repleta de policiais “chuta-portas” e apodrecida pela corrupção.[14] Chamavam-na de “apêndice” das agências policiais dos Estados Unidos.[5] Ao final dos anos 1990, os carros e até a gasolina da estrutura da PF brasileira eram doações da Agência Central de Inteligência (CIA). “O dinheiro é o nosso, as regras são nossas”, chegou a declarar, em maio de 1999, o segundo da embaixada americana em Brasília, James Derham.[15] Com a volta de Derham para os EUA, o orçamento saiu de R$ 100 milhões em 1999 para R$ 200 milhões no ano seguinte. As promoções passaram a privilegiar competência em lugar da antiguidade. Em 2006, o orçamento da PF era de R$ 600 milhões e tinha 11 mil policiais federais se revezando em missões pelo País com o apoio de cinco helicópteros, nove aviões, duas dezenas de embarcações e 2 327 viaturas. Desde 2003, realizou-se 119 mil operações.[16][17]

Antes de 2002, as investigações ficavam restritas à burocracia da saleta do delegado e do escrivão. Os agentes saíam às ruas para cumprir diligências; na volta entregavam as informações e o papelório era despachado, sem que fosse averiguado se aquele crime tinha relação com um outro investigado pelo delegado vizinho. Depois, a polícia passa a cruzar dados e entra mais fundo. Os bandos criminosos são investigados como um todo até se chegar ao líder da quadrilha. Saíram os “chuta-portas” e entraram os “papeleiros”, como são chamados os analistas de informática.[18] Os instrumentos de investigação de que a PF passou a ter em mão inclui botões de camisa e telefones celulares que, na verdade, são câmeras e gravadores de áudio. Pequenos sensores que emitem sinais de GPS são colocados em veículos de suspeitos.[19] Isso permitiu acompanhar a localização dos alvos em tempo real. Em lugares considerados estratégicos há microcâmeras funcionando 24 horas por dia. O monitoramento, remoto, passou a poder ser feito de qualquer lugar do País. A Operação Anaconda, realizada em 2003, é tida como um marco para o trabalho de inteligência da polícia. “Até essa data muitos dos nossos eram sócios do crime organizado”, disse um delegado paulista.[20] Como entre os alvos estavam juízes, integrantes do Ministério Público e também policiais, foi preciso se cercar de cuidados para que toda a investigação não ruísse.[21] O know-how abriu caminho para outras operações que, cada vez mais, incluíram nomes de famosos e poderosos, ampliando a capacidade de investigações independentes.[22][15]

Censura

Em 1988, foi extinta a Divisão de Censura de Diversões Públicas do Departamento da Polícia Federal — seguida da remoção gradual de toda e qualquer referência administrativa à censura exercida no âmbito do Ministério da Justiça. A partir de 1990, a Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990,[23] estabeleceu a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, de acordo com os arts. 21, XVI, e 220, § 3º, I, da Constituição de 1988, definindo as faixas etárias para as quais não se recomendem, bem como locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada para crianças e adolescentes. Segundo a portaria, cabe ao Ministério da Justiça classificar as obras como livres (para exibição em qualquer horário), para maiores de 12 anos (com exibição após as 20 horas), para maiores de 14 anos (exibição após as 21 horas), para maiores de 18 anos (exibição após as 23 horas). A Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000,[24] acrescentou a faixa etária de 16 anos (exibição após as 22 horas).[25]

Atribuições

A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa quanto de polícia judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:[1]

  1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
  2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
  3. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
  4. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos:

  • Combate ao terrorismo (ver: Terrorismo no Brasil);
  • Garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de Organismos Internacionais em visita ao Brasil;
  • Prevenir e reprimir os crimes cibernéticos;[26]
  • Combate à pedofilia;
  • Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais;[27]
  • Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos indígenas;
  • Repressão ao desvio de recursos públicos;[28]
  • Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as armas de fogo em poder da população;[29]
  • Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico;
  • Exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil;[30]
  • Implantar e manter o RIC - Registro de Identidade Civil - a futura carteira de identidade nacional;[31]
  • Implantar e manter o banco de dados de perfis genéticos de criminosos;[32]
  • Controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada;
  • Reprimir crimes interestaduais ou internacionais que necessitem de repressão uniforme;[33]
  • Reprimir os crimes previdenciários;
  • Investigar e reprimir violações de Direitos Humanos;[34]
  • Reprimir o sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;[33]
  • Reprimir o furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.[33]
  • Investigar e reprimir os crimes políticos;
  • Investigar e reprimir o crime de lavagem de dinheiro;
  • Cooperar com outras instituições de segurança pública, fornecendo as informações de Inteligência policial que forem pertinentes;
  • Prevenir, investigar e reprimir quaisquer outros crimes de forma subsidiária às Polícias Civis estaduais, quando solicitada;
  • Fazer a segurança dos candidatos por 137 dias antes da eleição

É comum considerar-se, erroneamente, que a Polícia Federal seja estritamente uma polícia judiciária. Diferentemente das polícias estaduais civis e militares, que possuem atribuições exclusivamente judiciárias (Polícia Civil) ou ostensivas (Polícia Militar), a Polícia Federal detém o chamado ciclo completo de polícia. Isto significa que a PF tem atribuições tanto de polícia ostensiva quanto de judiciária. Tal como a maioria das polícias de países desenvolvidos, a PF exerce as funções preventiva, investigativa e repressiva nos assuntos de sua competência.[35][36]

Alguns exemplos de policiamento ostensivo realizado pela Polícia Federal são: a polícia de imigração, o patrulhamento de fronteiras, a polícia marítima, a prevenção aos crimes contra os povos indígenas e a segurança institucional (proteção das instituições da república). Outra função de polícia preventiva também prestada pela PF, é a segurança pessoal dos chefes de estado estrangeiros em visita ao Brasil.[37]

Ressalte-se que, além da atividade policial, a PF também possui algumas atribuições de natureza regulatória.[38] É o caso do Controle de Segurança Privada,[30] do Sistema Nacional de Armas, e o Controle de Produtos Químicos.

Organização

São as estruturas organizacionais que compõem a Polícia Federal, divididas em diretorias. Cada diretoria é responsável por um grupo de coordenações e divisões. Essas coordenações e divisões atuam nas mais diversas áreas, desde investigação criminal por fraude à previdência ao controle de estrangeiros no país; de repressão a crimes cibernéticos à fiscalização de instituições bancárias.[39]

Chefe Geral

É o Chefe Geral de todos os Policiais Federais do Brasil, sendo necessariamente um delegado de Polícia Federal aprovado em concurso público, que tenha pelo menos 15 (quinze) anos de carreira (Classe Especial), garantindo que a indicação política seja feita a um servidor de carreira que tenha reputação ilibada. O Diretor-Geral reporta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e está sujeito ao código disciplinar da Polícia Federal, estando legalmente impedido de agir arbitrariamente ou contra os interesses da Justiça.[carece de fontes?]

Lista de chefes e diretores-gerais

Chefes do DFSP[40]
Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Ministro da Justiça Presidente
Ten Cel Antônio Barbosa de Paula Serra 2 de abril de 1964 15 de abril de 1964 Luís Antônio da Gama e Silva Ranieri Mazzilli
15 de abril de 1964 21 de junho de 1964 Milton Campos Castelo Branco
Gen Bgda Riograndino Kruel 21 de junho de 1964 11 de outubro de 1965
11 de outubro de 1965 19 de outubro de 1965 Luís Viana Filho
19 de outubro de 1965 14 de janeiro de 1966 Juracy Magalhães
14 de janeiro de 1966 28 de junho de 1966 Mem de Azambuja Sá
28 de junho de 1966 19 de julho de 1966 Luís Viana Filho
19 de julho de 1966 26 de agosto de 1966 Carlos Medeiros
Ten Cel Newton Cypriano de Castro Leitão 26 de agosto de 1966 15 de março de 1967
Diretores-gerais do DPF[40]
Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Ministro da Justiça Presidente
1 Cel Florimar Campello 17 de março de 1967 24 de abril de 1968 Luís Antônio da Gama e Silva Costa e Silva
2 Gen Bgda José Bretas Cupertino 10 de maio de 1968 31 de agosto de 1969
31 de agosto de 1969 31 de outubro de 1969 Junta Provisória
3 Gen Bgda Walter Pires de C. e Albuquerque 31 de outubro de 1969 26 de abril de 1971 Alfredo Buzaid Emílio Garrastazu
Médici
4 Gen Bgda Nilo Caneppa 26 de abril de 1971 10 de maio de 1973
5 Gen Bgda Antônio Bandeira 10 de maio de 1973 14 de fevereiro de 1974
6 Moacyr Coelho 18 de março de 1974 15 de março de 1979 Armando Falcão Ernesto Geisel
15 de março de 1979 7 de janeiro de 1980 Petrônio Portella João Figueiredo
7 de janeiro de 1980 9 de janeiro de 1980 Golbery do Couto e Silva
9 de janeiro de 1980 15 de março de 1985 Ibrahim Abi-Ackel
15 de março de 1985 22 de março de 1985 Fernando Lyra José Sarney
7 Luiz de Alencar Araripe 22 de março de 1985 13 de janeiro de 1986
8 Romeu Tuma 29 de janeiro de 1986 14 de fevereiro de 1986
14 de fevereiro de 1986 19 de janeiro de 1989 Paulo Brossard
19 de janeiro de 1989 9 de agosto de 1989 Oscar Dias Correia
9 de agosto de 1989 15 de março de 1990 Saulo Ramos
15 de março de 1990 13 de outubro de 1990 Bernardo Cabral Fernando Collor
13 de outubro de 1990 2 de abril de 1992 Jarbas Passarinho
2 de abril de 1992 29 de abril de 1992 Célio Borja
9 Amaury Aparecido Galdino 29 de abril de 1992 2 de outubro de 1992
2 de outubro de 1992 6 de julho de 1993 Maurício José Corrêa Itamar Franco
10 Wilson Brandi Romão 9 de julho de 1993 5 de abril de 1994
5 de abril de 1994 1 de janeiro de 1995 Alexandre Dupeyrat
1 de janeiro de 1995 15 de fevereiro de 1995 Nelson Jobim Fernando
Henrique
Cardoso
11 Vicente Chelotti 16 de fevereiro de 1995 8 de abril de 1997
8 de abril de 1997 22 de maio de 1997 Milton Seligman
22 de maio de 1997 1 de abril de 1998 Iris Rezende
1 de abril de 1998 7 de abril de 1998 José de Jesus Filho
7 de abril de 1998 5 de março de 1999 Renan Calheiros
12 Wantuir Francisco Brasil Jacini 8 de março de 1999 15 de junho de 1999
13 João Batista Campelo 15 de junho de 1999 21 de junho de 1999
14 Agílio Monteiro Filho 24 de junho de 1999 19 de julho de 1999
19 de julho de 1999 14 de abril de 2000 José Carlos Dias
14 de abril de 2000 14 de novembro de 2001 José Gregori
14 de novembro de 2001 3 de abril de 2002 Aloysio Nunes
15 Itanor Neves Carneiro 3 de abril de 2002 10 de julho de 2002 Miguel Reale Júnior
10 de julho de 2002 18 de julho de 2002 Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
16 Armando de Assis Possa 18 de julho de 2002 1 de janeiro de 2003
1 de janeiro de 2003 8 de janeiro de 2003 Márcio Thomaz Bastos Luiz Inácio
Lula da Silva
17 Paulo Fernando da Costa Lacerda 8 de janeiro de 2003 16 de março de 2007
16 de março de 2007 3 de setembro de 2007 Tarso Genro
18 Luiz Fernando Corrêa 3 de setembro de 2007 10 de fevereiro de 2010
10 de fevereiro de 2010 1 de janeiro de 2011 Luiz Paulo Barreto
1 de janeiro de 2011 6 de janeiro de 2011 José Eduardo Cardozo Dilma Rousseff
19 Leandro Daiello Coimbra 7 de janeiro de 2011 3 de março de 2016
3 de março de 2016 14 de março de 2016 Wellington César Lima e Silva
14 de março de 2016 12 de maio de 2016 Eugênio Aragão
12 de maio de 2016 7 de fevereiro de 2017 Alexandre de Moraes Michel Temer
7 de fevereiro de 2017 7 de março de 2017 José Levi do Amaral (interino)
7 de março de 2017 31 de maio de 2017 Osmar Serraglio
31 de maio de 2017 9 de novembro de 2017 Torquato Jardim
20 Fernando Queiroz Segovia Oliveira[41] 9 de novembro de 2017 28 de fevereiro de 2018
21 Rogério Galloro[42][43] 28 de fevereiro de 2018 1 de janeiro de 2019
22 Maurício Valeixo[44] 1 de janeiro de 2019 24 de abril de 2020[45] Sergio Moro Jair Bolsonaro
— Disney Rosseti (interino)[46] 24 de abril de 2020 4 de maio de 2020[47]
— Alexandre Ramagem Posse suspensa[48][49] André Mendonça
23 Rolando Alexandre de Souza[47] 4 de maio de 2020[50] 7 de abril de 2021
24 Paulo Gustavo Maiurino[2] 7 de abril de 2021 — Anderson Torres

Diretoria Executiva - DIREX

Cumpre à diretoria executiva o comando de todas as atividades relacionadas às investigações de crimes contra o sistema financeiro nacional, à previdência e à fazenda pública (de fraude em licitações a hackers de senhas de bancos); são responsáveis pela defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico nacional, estão também sob a alçada da DIREX todo o controle de estrangeiros, o controle de de imigração e fronteiras, a emissão de passaportes, e controle de segurança privada.[carece de fontes?]

Repressão ao Desvio de Recursos Públicos

A preocupação com o fenômeno da corrupção tem despertado a atenção, especialmente pelos seus efeitos nefastos na geração de renda, nos investimentos públicos e na qualidade da infraestrutura, impressionando o volume de recursos que o Brasil perde com essa atividade e o seu impacto sobre o crescimento econômico, além do vergonhoso locupletamento indevido de poucos em detrimento de uma maioria que passa a ser privada de condições satisfatórias de existência. A Polícia Federal, por força das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 144 da Constituição Federal, tem a missão de apurar significativa parcela das condutas criminosas dos chamados desvios de recursos públicos ou práticas de corrupção. Tal missão é centralizada no Serviço de Repressão ao Desvio de Recursos Públicos (SRDP).[28]

Controle de Segurança Privada

Com o advento da Lei nº 9.017/95, a Polícia Federal passou a ter competência legal para exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil.[30] Tal controle inclui a fiscalização de instituições bancárias, empresas de segurança privada, e quaisquer instituições ou eventos que utilizem-se dos serviços de segurança privada (incluindo-se aí a repressão aos serviços clandestinos de segurança). Tal atividade é exercida em cada unidade regional da PF pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP), subordinadas à Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Combate aos Crimes Ambientais

Com o advento do decreto nº 4.503/01, a Polícia Federal ganhou novas atribuições no combate aos crimes ambientais e contra o patrimônio histórico. Tal atividade é cumprida tanto em grandes operações permanentes (como a Operação Arco de Fogo, deflagrada no ano de 2008 e ainda em desenvolvimento), bem como nas Delegacias Regionais de Combate a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH).[carece de fontes?]

São reprimidos os crimes perpetrados contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico Nacional como o tráfico e contrabando de material genético e espécimes da fauna e flora silvestres, a biopirataria, as ações de vandalismo contra o acervo bibliográfico, de peças e documentos de valor histórico e cultural, a depredação contra monumentos, jardins e construções históricas, e a outros crimes correlatos de atribuição do DPF, praticados por organização criminosa, que tenham repercussão interestadual ou internacional e que exijam repressão uniforme.[carece de fontes?]

Polícia de Imigração

É atividade de polícia administrativa exercida no Brasil exclusivamente pela PF, voltada para o controle do tráfego de pessoas através de fronteiras e aeroportos internacionais. É realizado em todas as unidades descentralizadas da Polícia Federal, sob controle da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração (CGPI). É a Polícia de Imigração que emite o passaportes para cidadãos brasileiros, e cédula de identidade de estrangeiro, para cidadãos de outros países.[carece de fontes?]

Sistema Nacional de Identificação

O Instituto Nacional de Identificação (INI), foi criado em 1963, e tem a finalidade de coordenar e interligar os serviços de identificação civil e criminal no país, de modo a permitir a centralização dos prontuários criminais (datiloscópicos) de todo o país. Isso permite a consulta dos mesmos, em proveito dos órgãos policiais e judiciários do Brasil. Será o responsável pela futura implantação do RIC - Registro de Identidade Civil - a futura carteira de identidade nacional.[31]

Diretoria de Combate ao Crime Organizado

Estão sob a alçada da DICOR as diretrizes de combate aos crimes mais violentos, como tráfico de drogas e armas, assaltos a agências bancárias, combate a crimes cibernéticos (relacionados a pornografia infantil), e autorização do porte de armas. A DICOR responsável também pelo controle da comercialização de produtos químicos em todo o país.[carece de fontes?]

Sistema Nacional de Armas - SINARM

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça no âmbito da Polícia Federal, é o setor da Polícia Federal responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, registro e fiscalização do ofício de armeiro [51] (ou "mecânico de armas"),[52] com circunscrição em todo o território nacional (conforme previsto na Lei nº 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento).[53]

Repressão a Entorpecentes

Investigação, prevenção e repressão ao tráfico de entorpecentes é exercido nas Delegacias de Repressão a Entorpecentes (DRE) no âmbito das Superintendências Regionais da Polícia Federal, com apoio das unidades descentralizadas. O comando nacional é exercido pela Coordenação Geral de Polícia de Entorpecentes (CGPRE), sediada em Brasília. A atuação da PF nesse ramo dá ênfase ao tráfico de drogas internacional e interestadual.[carece de fontes?]

Repressão a Crimes Cibernéticos

O Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC) é a presença da Polícia Federal na nova sociedade da informação.[26] Os avanços constantes e surpreendentes da Tecnologia da Informação e da Comunicação causaram verdadeira revolução na interação de pessoas e comunidades, mas também podem ser utilizados de forma criminosa, prejudicando, em grande escala, toda a sociedade. Nesse cenário, sua missão é coordenar e articular todos os esforços, em nível nacional e internacional, para prevenir e reprimir os delitos de alta tecnologia e auxiliar as demais unidades a exercerem suas funções institucionais no mundo moderno.

Corregedoria-Geral de Polícia

Órgão responsável pela garantia de que toda a atividade policial exercida no país seja feita em total conformidade com a legislação e em respeito aos Direitos Humanos. A COGER está representada em todas as unidades descentralizadas da Polícia Federal.[carece de fontes?]

Diretoria Técnico-Científica

Cumpre à Diretoria Técnico-Científica (DITEC/PF) toda a atividade de polícia científica e forense da Polícia Federal, através do seu corpo de Peritos Criminais Federais. A perícia é a atividade que gera a prova material nas investigações dos mais diversos delitos. Se as delegacias apuram condutas a perícia demonstra se uma suspeita é verdadeira ou falsa. Existem entidades de criminalística da Polícia Federal em todos os Estados e no Distrito Federal. Praticamente tudo pode ser objeto de perícia, bastando que a abordagem da investigação seja correta. Listamos as áreas de perícia abaixo.[54]

  • Perícias de Local de Crime - é o tipo mais "clássico" de perícia, em que o expert examina o local onde um crime ocorreu, no estilo "C.S.I.". A grande casuística da perícia de local de crime da Polícia Federal é arrombamento, seguido por dano ao patrimônio público e mui raramente a ocorrência de morte violenta;[55]
  • Perícias Contábil-Financeiras - interpretam-se as milhares de informações coletadas pelas equipes de investigação, indicando a existência ou não de fraude, lavagem de dinheiro ou malversação de recursos públicos ou privados;
  • Perícias Merceológicas - trata-se da qualificação e avaliação de mercadorias apreendidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Polícias Militares;
  • Perícias em Registros de Áudio e Imagens - utilizam técnicas para verificação em edições fraudulentas de vídeo e áudio, fazem identificação de locutor, reconhecimento facial, verificação da fonte e reprodução simulada assistida por computador;
  • Perícias em Equipamentos e Sistemas Eletrônicos - realizam análise de materiais apreendidos de rádios piratas, gato-net, chupacabras e todos os equipamentos eletrônicos;
  • Perícias de Engenharia - medem e avaliam imóveis, pontes, estradas e quaisquer obras de engenharia que estão sob suspeita de superfaturamento;
  • Perícias de Informática - analisam os materiais de informática coletados pelas equipes de investigação, incluindo telefones celulares, gerando documentos que resumem o conteúdo do material investigado, assim como análises de sistemas informatizados e históricos armazenados em servidores;
  • Perícias de Química Forense - comprova-se o teor de determinadas substâncias (em geral drogas);
  • Perícias de Meio Ambiente - relacionadas ao registro e verificação da extensão de danos ambientais das mais diversas naturezas: desmatamento, retirada de minério/solo, poluição em suas mais diversas formas, animais silvestres, identificação de espécies e análise microbiológica;
  • Perícias sobre o Patrimônio Cultural - analisam a autenticidade, fazem avaliação de mercado e avaliação de dados de bens que compõem o patrimônio cultural brasileiro;
  • Perícias de Veículos - profissionais aptos a verificar a existência de adulterações em veículos, bem como sua identificação, análise de intensidade de danos, mecânica, dinâmicas, etc.;
  • Perícias Documentoscópicas - especialistas em detecção de fraudes em documentos de segurança, assinaturas e papéis em geral;
  • Perícias de Biometria Forense - analisa impressões digitais, palmares e plantares em locais de crime e objetos apreendidos;
  • Perícias de Balística e de Caracterização de Materiais - identificações e qualificações de armas de fogo, verificação de capacidade de disparo de armas e munições, e comparação microbalística;
  • Perícias de Genética Forense - comparativo de material biológico de suspeitos com vestígios identificados em local de crime e gerenciamento do Banco Nacional de Perfis Genéticos;
  • Perícias em Bombas e Explosivos - analisam tanto artefatos explosivos encontrados, como locais de pós-explosão, sendo também responsáveis por procedimentos preventivos;
  • Perícias de Medicina e Odontologia Forense - fazem os exames médico-legais e de odontologia forense em casos que envolvam a Polícia Federal, assim como analisam documentos médicos e odontológicos e fazem exames de antropologia forense.

Instituto Nacional de Criminalística

Ver artigo principal: Instituto Nacional de Criminalística

Trata-se do órgão central de Criminalística da Polícia Federal, sediado em Brasília, é responsável por coordenar toda a perícia criminal da Policia Federal. O INC funciona como um instituto de pesquisa desenvolvendo metodologia de trabalho, agregando conhecimento técnico-científico para difusão entre suas descentralizadas, através do intercâmbio com outras instituições.[carece de fontes?]

Diretoria de Inteligência Policial

IAI Heron - Veículo aéreo não tripulado da Polícia Federal, para patrulhamento das fronteiras brasileiras.


A Diretoria de Inteligência Policial, é responsável por gerenciar as ações de Inteligência da Polícia Federal. É a unidade que está à frente das grandes investigações realizadas pelo DPF. Sua sede está localizada no prédio da superintendência da PF em Brasília,[56] apoiada diretamente por suas unidades descentralizadas de inteligência, em todas as superintendências e delegacias da Polícia Federal.

O serviço de inteligência consiste, basicamente, no exercício de ampliar uma investigação até o seu limite. Em vez de focá-la no propósito de descobrir "quem-está-fazendo-o-quê-contra-quem", a inteligência se propõe a descobrir, sobretudo, quem está fazendo o quê "junto-com-quem" – para, a partir daí, fisgar não só bagrinhos como também peixes grandes.[56] Exemplo: ao receber uma denúncia sobre fiscais envolvidos numa facilitação de contrabando, o procedimento normal das polícias judiciárias brasileiras, é abrir um inquérito, ouvir os suspeitos, até que o delegado emita seu relatório.[57]

Contudo, quando uma investigação é tratada pela Inteligência Policial, a investigação desenvolve-se de forma muito mais efetiva e diferente: deixa-se o esquema funcionar pelo tempo necessário, para que se possa monitorar o seu funcionamento por meio de escutas ambientais, telemáticas e telefônicas, agentes infiltrados, ações encobertas, vigilância eletrônica,[58] entre outros procedimentos. Mapeado o esquema, as informações coletadas são estudadas por um grupo de analistas que, com base no cruzamento de dados, junta as peças que ajudarão os investigadores a chegar aos cabeças do crime.[59] As megaoperações desencadeadas nos últimos tempos pela PF, são resultado da aplicação dessa metodologia.[56]

O sistema de Inteligência da PF é um dos mais avançados do país, e está subdividido em: Divisão de Inteligência Policial (DINPO), Divisão de Doutrina de Inteligência Policial e Treinamento (DINT), Divisão de Contra-Inteligência Policial (DICINT) e Divisão Antiterrorismo (DAT).[60]

Academia Nacional de Polícia

A Academia Nacional de Polícia (ANP) é sediada em Brasília. Sua missão institucional é formar os aprovados nos concursos públicos em técnicas policiais avançadas; aperfeiçoar e atualizar policiais formados; manter intercâmbio com associações congêneres nacionais e internacionais; promover congressos e seminários policiais. Com uma área de 798 mil metros quadrados, está no mesmo nível das melhores academias de polícia do mundo. Anualmente recebe visitas de policiais de outras corporações nacionais e internacionais. Em todo o período de sua existência, essa instituição já formou mais de 15 mil policiais federais e estaduais do Brasil e do Exterior, em mais de 900 cursos realizados. Além disso, ela oferece apoio e treinamento a servidores de diferentes órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e desenvolve projetos de atualização e pesquisa em segurança pública, por meio de sua Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública.[61]

Representações regionais

Com vistas a uma melhor execução de suas atribuições pelo território nacional , o Departamento de Polícia Federal é subdividido em unidades, tanto em âmbito geográfico quanto em especialização operacional. TODAS as unidades estruturais descritas supra estão presentes nos estados através de suas descentralizadas.[carece de fontes?] Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:[carece de fontes?]

  • Superintendências — situadas em cada capital de estado do Brasil e no Distrito Federal, totalizando 27 superintendências regionais, estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília. Em cada superintendência existe um setor responsável pela realização das atribuições das diretorias que compõem a Polícia Federal;
  • Delegacias — situadas em cidades que não sejam capitais, totalizando 84 delegacias e duas delegacias especiais (de grande porte), estão subordinadas às superintendências dos respectivos estados. Nas delegacias existem os serviços básicos e núcleos de investigação da Polícia Federal;
  • Postos avançados — são unidades menores, que não possuem efetivo policial próprio e recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade. Nos postos avançados normalmente são realizados serviços de imigração, emissão de passaportes e, eventualmente, apoio para as investigações coordenadas pelas delegacias.

Outras divisões e coordenações

Comando de Operações Táticas

Ver artigo principal: Comando de Operações Táticas
AgustaWestland AW139.
Bell 412.
Embraer ERJ-145.

O Comando de Operações Táticas (COT) é o grupo operacional de elite da Polícia Federal brasileira, tendo sido criado em princípios de 1987 com a missão de responder a ataques terroristas em território nacional. A sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil. Para ingressar no COT é necessário ser policial federal, e ser aprovado no curso de operações táticas. O treinamento envolve disciplinas táticas e físicas de alta intensidade.[carece de fontes?]

Coordenação de Aviação Operacional

Helicóptero do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Ver artigo principal: Coordenação de Aviação Operacional

A Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) é o braço aéreo da Polícia Federal do Brasil, responsável por promover o apoio aéreo operacional às atividades da Polícia Federal, e demais órgãos de segurança pública a nível federal, tais como a Força Nacional de Segurança Pública,[62] e o Sistema Penitenciário Federal.[63] Foi criada em 1986, devido à demanda de transporte rápido de policiais federais para qualquer ponto do território brasileiro, além das necessidades de apoio aéreo nas ações policiais e de autonomia em relação às Forças Armadas.[64] A unidade é divida em dois esquadrões, um de aviões e outro de helicópteros.

Grupos de Pronta Intervenção

Os Grupos de Pronta Intervenção (GPI) foram criados em 2009 com o objetivo de dar a primeira resposta, nos estados, a situações de alto risco. Como o COT fica sediado em Brasília, o acionamento para situações de alto risco nos estados se torna demorada, dessa forma, os GPIs assumem essa responsabilidade nos estados, não dispensando a atuação e nem as atribuições do COT . Para ingressar no GPI é preciso ser voluntário e passar por testes físicos, psicológicos e ser aprovado no Curso de Técnicas de Intervenção (Ministrado pelo COT).[carece de fontes?]

O curso abrange disciplinas como Patrulha Urbana e Rural, retomada de edificações, Combate corpo a corpo, Armamento e Tiro, Operações menos Letais, Gerenciamento de Crises, Pronto Socorrismo, dentre outras. A doutrina adotada pelos GPIs é a mesma utilizada pelo COT, sendo que os integrantes dos Grupos de Pronta Intervenção passam por cursos de atualização doutrinária frequentes, a fim de padronizar eventuais mudanças de doutrina que o Comando de Operações Táticas possa ter adotado. A atuação dos GPIs não se restringe ao seu estado, podendo atuar em qualquer parte do Brasil em conjunto com o COT e GPIs de outros estados.[carece de fontes?]

Núcleos de Segurança de Dignitários

A Polícia Federal é responsável por garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros em visita ao Brasil.[37] Tal tarefa é efetuada pelo Núcleo de Segurança de Dignitários (NSD), existente nas Superintendências Regionais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns Embaixadores estrangeiros também recebem proteção pessoal da Polícia Federal.

Grupos/Núcleos Especial de Polícia Marítima - GEPOMs/NEPOMs

O Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) foi criado em doze cidades brasileiras, como resposta à alta taxa de criminalidade nos portos brasileiros, bem como a necessidade de patrulhamento ostensivo para evitar a ocorrência de ilícitos penais nos rios da Amazônia e das fronteiras brasileiras (sobretudo o Lago de Itaipu, na fronteira Brasil-Paraguai). O policiamento marítimo conta com equipamentos de última geração, adquiridos recentemente pelo governo brasileiro com o objetivo de atender o país às normas do ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code).[65] Além do patrulhamento rotineiro, é realizada a fiscalização do tráfego internacional nas dezenas de navios que atracam e desatracam no principais portos brasileiros. A ação dos agentes também é feita em torno dos clandestinos que vêm a bordo dos navios. Os policiais do Nepom recebem formação especial na Marinha do Brasil, estando habilitados na categoria de Tripulante de Embarcação de Estado.

Grupos Especializados em Bombas e Explosivos - GBEs

Unidades responsáveis pela realização de varreduras técnicas em locais que receberão autoridades nacionais e internacionais, bem como pela neutralização e destruição de artefatos explosivos eventualmente encontrados e os exames periciais de pós-explosão. Os GBEs surgiram informalmente no meio dos anos 90 e em 2005 foram regulamentados, sendo parte do Sistema Nacional de Criminalística, ligados ao Instituto Nacional de Criminalística em Brasília/DF e aos Setores Técnico-Científicos nos estados. Recentemente os GBEs receberam investimentos para se adequar à realidade de um país que recebe grandes eventos, tornando-se um dos sistemas de esquadrões antibombas mais modernos do mundo, com doutrina própria, robôs-tanques antibomba, canhões d´água, trajes anti-fragmentação, raio-x portátil e, o mais importante: treinamento e pessoal qualificado para pronto emprego.[54]

Interpol

Ver artigo principal: Interpol

A Polícia Federal é a representante brasileira da Organização Internacional de Polícia Criminal,[27] conhecida pela sigla Interpol. O escritório da Interpol no Brasil localiza-se no complexo da Polícia Federal em Brasília, com representações estaduais em todas as Superintendências Regionais da PF. Sua função é promover a cooperação com organizações policiais de outros países, em estrita coordenação com a Sede da Interpol, em Lyon (França). Policiais Federais da Interpol trabalham na tradução e divulgação de informação criminal internacional, cooperação em investigações internacionais, repressão de crime transnacional, e a busca de foragidos da Polícia de outros países que se encontrem no Brasil.

Operações

  1. REDIRECIONAMENTO Predefinição:VT

Após 2003,[66] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas políticos chegam a afirmar que foi a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[67][68]

Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou na reconquista do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.[69] A ocasião também deu visibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (GPIs), que desde 2008 vêm sendo criados nas superintendências regionais para atuação em situações de maior risco.

As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição. A primeira operação a ter nome foi a Operação Arca de Noé, realizada em 5 de dezembro de 2002, cujo objetivo era a desarticulação da máfia dos caça-níqueis e do crime organizado em Mato Grosso. Depois da operação Arca de Noé, vieram outras: Ctrl+Alt+Del, contra fraudes bancárias online; Eros, contra o contrabando de Viagra; até a recente Ventania, que focou falsificação de dinheiro - "na mão, é vendaval".[carece de fontes?]

Consta que grande amigo do trocadilho na PF era o diretor-executivo Zulmar Pimentel. Os nomes podiam até ser sugeridos pelos policiais, mas era o nº 2 do órgão quem aprovava e até as renomeava as operações se assim julgasse necessário.[70] Ironicamente, anos depois o próprio Zulmar foi afastado após uma investigação da PF, acusado de passar informações sigilosas a colegas.[71] O nome da operação: Navalha, que fecha em si mesma e é feita para cortar quem a usa.

Não há critério fixo para a escolha do nome — que, geralmente, é escolhido pelos responsáveis pelas investigações —, sendo apenas um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.[70]

Armamentos e equipamentos

[carece de fontes?]

Equipamento Tipo Origem Dotação Imagem
Glock G 17 Pistola Predefinição:Country data Áustria Padrão Glock 17 b.jpg
Glock G 19 Pistola Predefinição:Country data Áustria Padrão GLOCK 19.JPG
H&K MP5 Submetralhadora  Alemanha Padrão Heckler & Koch MP5-1.jpg
H&K MP5K Submetralhadora  Alemanha Padrão MP3K ImgID1.jpg
Franchi SPAS-15 Escopeta semiautomática  Itália Padrão SPAS15.jpg
H&K G-36 Fuzil  Alemanha Padrão 800px-G36bw.jpg
H&K G36C Fuzil  Alemanha Padrão Airsoft G36C stock extended.JPG
H&K MR308A3 Fuzil Sniper  Alemanha Padrão Heckler&Koch HK MR308 linke Seite.jpg
Bushmaster XM-15 Fuzil  Estados Unidos Padrão AR-15 Sporter SP1 Carbine.JPG
Colt M-16 Fuzil  Estados Unidos Padrão M16A1 brimob.jpg
H&K 417 Fuzil  Alemanha Comando de Operações Táticas e GPI HK 417 080810 44.jpg
Heckler & Koch PSG1 Fuzil sniper  Alemanha Comando de Operações Táticas H&K PSG-1 Sniper Rifle.jpg
Colt Light Machine Metralhadora leve (LMG)  Estados Unidos Comando de Operações Táticas Danish LSV M04.jpg
FN MAG Metralhadora pesada (HMG)  Bélgica Coordenação de Aviação Operacional Ksp58.jpg
Pistola Taser Arma não letal  Estados Unidos Padrão M26 Taser.jpg
Lançador de granadas AM-600 Lançador de granadas  Brasil Comando de Operações Táticas
Granada explosiva com gás lacrimogêneo Arma não letal  Brasil Padrão Tear gas shells used in istanbul in 2013.jpg
Granada explosiva com gás pimenta Arma não letal  Brasil Padrão
Spray de pimenta Arma não letal  Brasil Padrão Pfefferspray-2.jpg

Veículos

Predefinição:Galeria

Ver também

Outras Instituições

Predefinição:Notas e referências

Ligações externas

Predefinição:Commons-cat

  1. REDIRECIONAMENTO Predefinição:Forças policiais do Brasil
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  62. ↑ Agência Brasil. «Força Nacional e Polícia Federal adquirem avião da Embraer para grandes operações» 
  63. ↑ G1. «Presos deixam Rio em avião da PF» 
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  66. ↑ Operações da Polícia Federal Sítio oficial
  67. ↑ Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
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  69. ↑ Polícia Federal reforça policiamento na Vila Cruzeiro e no Alemão - G1
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  71. ↑ Sindipol/DF. «Diretor executivo da Polícia Federal, Zulmar Pimentel é afastado do cargo de delegado» 

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