Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Esplanada dos Ministérios, Bloco J www.mdic.gov.br
Criação	22 de julho de 1960 (64 anos)^[1]
Extinção	1 de janeiro de 2019
Orçamento	R$ 3,3 bilhões (2015) - excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)^[2]
Extinto durante o governo Fernando Collor de Mello^[3]

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) foi criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek.^[1] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.^[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.^[4]

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.^[5]

Áreas de competência

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.^[6]

política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
metrologia, normalização e qualidade industrial;
políticas de comércio exterior;
regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
execução das atividades de registro do comércio.