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Ministério das Comunicações (Brasil)

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Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília, DF
www.gov.br/mcom/pt-br
Criação 25 de fevereiro de 1967 (57 anos)
10 de junho de 2020 (recriação)
Extinção 12 de maio de 2016 (primeira extinção)
Atual ministro Fábio Faria
Orçamento R$ 4,0 bilhões (2022)[1]
Assinatura de Djalma Bastos, como ministro de estado das comunicações

Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Humberto Castelo Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

O atual ministro, desde 17 de junho de 2020, é o deputado federal licenciado Fábio Faria.

História

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200.[2] Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).[2][3]

Extinção

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia (seção 1), o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

Recriação

Decreto de nomeação do Ministro das Comunicações, Fabio Faria, em junho de 2020

Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como ministro.[5] A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.[6]

Estrutura

O Ministério das Comunicações está sediado em Brasília, e tem a seguinte estrutura:[7][8]

  • Ministério das Comunicações
    • Gabinete do Ministro
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
      • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
      • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
    • Secretaria Especial de Comunicação Social
    • Secretaria de Radiodifusão
    • Secretaria de Telecomunicações

As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

Ver também

Referências

  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ 2,0 2,1 «DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  3. ↑ Governo do Brasil (24 de fevereiro de 2015). «História do ministério». Ministério das Comunicações. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  4. ↑ «Medida provisória n° 726» (em português). Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  5. ↑ «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e coloca deputado Fábio Faria como ministro». G1. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 11 de junho de 2020 
  6. ↑ «Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020». DOU. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 12 de junho de 2020 
  7. ↑ Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Organograma». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 
  8. ↑ Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Estrutura». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 

Ligações externas

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