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Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília, DF
www.gov.br/mdh/pt-br
Criação 17 de abril de 1997 (27 anos)
3 de fevereiro de 2017 (recriação)
Extinção 16 de maio de 2016 (primeira extinção)
Atual ministra Cristiane Britto [1]
Orçamento R$ 964 milhões (2022) [2]

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, e da população LGBTQ, promovendo a sua inclusão na sociedade.[3]

Histórico

O órgão foi instituído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997 e era denominado em alguns governos de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora uma secretaria, tinha estatuto de ministério.

No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.[3][4][5] O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada 1º de janeiro de 2003, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997. Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.[6] Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.[7][8][9]

Foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino,[10] e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez sob o nome de Ministério dos Direitos Humanos[11].

No Governo Bolsonaro, a pasta foi transformada em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,[12] englobando também as políticas indígenas, por meio da Funai, anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça.[13] A atual titular do ministério é a advogada Cristiane Britto.

Atuação

São suas atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.[3]

Titulares

Nº Ministro(a) Início Fim Presidente
1 José Gregori 1997 2000 Fernando Henrique Cardoso
2 Gilberto Vergne Saboia 2000 2001
3 Paulo Sérgio Pinheiro 2001 2003
4 Nilmário Miranda 2003 2005 Luiz Inácio Lula da Silva
5 Mário Mamede Filho 2005 2006
6 Paulo de Tarso Vannuchi 2006 2011
7 Maria do Rosário 2011 2014 Dilma Rousseff
8 Ideli Salvatti 2014 2015
9 Pepe Vargas 2015 2015
10 Nilma Lino Gomes 2015 2016
Extinto em 2016 e recriado em 2017
11 Luislinda Valois 2017 2018 Michel Temer
12 Gustavo do Vale Rocha 2018 2018
13 Damares Alves 2019 2022 Jair Bolsonaro
14 Cristiane Britto 2022 –

Ver também

Referências

  1. ↑ Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  2. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  3. ↑ 3,0 3,1 3,2 Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 Casa Civil da Presidência da República
  4. ↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  5. ↑ Dilma esbraveja: 'O ministério é das MULHERES, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos' Huffpost Brasil, 5 de outubro de 2015
  6. ↑ Medida Provisória nº 696, de 2015 Senado Federal
  7. ↑ MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da República
  8. ↑ Ficou no papel fusão do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos 13/11/2015
  9. ↑ Dilma envia medida provisória ao Congresso com extinção de ministérios Agência Brasil, 5/10/2015
  10. ↑ «Primeira Medida Provisória de Temer reduz de 32 para 23 o número de ministérios». Consultado em 8 de setembro de 2020 
  11. ↑ «Temer recria pasta de Direitos Humanos». Consultado em 8 de setembro de 2020 
  12. ↑ Oliveira, Raquel. «Damares Alves toma posse como Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro». Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (em português). Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  13. ↑ «Funai irá para ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos». //revistagloborural.globo.com/. Consultado em 4 de janeiro de 2019 

Ligações externas

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