Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, Bloco K - Brasília www.planejamento.gov.br
Criação	25 de janeiro de 1962
Extinção	1 de janeiro de 2019
Orçamento	R$ 21,2 bilhões (2015)

Ministério do Planejamento (MP) foi um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função era planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019.

História

Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.

Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o novo Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Áreas de competência

As áreas de competência do ministério eram:

• Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
• Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
• Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
• Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no Predefinição:Constituição-BR 1988 da Constituição;
• Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
• Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
• Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
• Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
• Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
• Administração patrimonial;
• Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.

Entidades vinculadas e órgãos subordinados

• Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
• Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
• Secretaria de Planejamento e Investimento (SPI)

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros do Planejamento do Brasil

Ligações externas

• «Site oficial» (em português)