Embrafilme

Embrafilme
Razão social	Empresa Brasileira de Filmes S.A.
Atividade	Cinematografia
Fundação	12 de setembro de 1969
Encerramento	16 de março de 1990
Sede	Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Proprietário(s)	Ministério da Cultura (Governo Federal)
Produtos	Produção e distribuição de filmes

A Embrafilme ou Empresa Brasileira de Filmes S.A. foi uma empresa de economia mista estatal brasileira produtora e distribuidora de filmes cinematográficos.

Foi criada através do decreto-lei Nº 862, de 12 de setembro de 1969, como Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima e vinculada ao então Ministério da Educação e Cultura e como braço do Instituto Nacional do Cinema (INC). Enquanto existiu, sua função foi fomentar a produção e distribuição de filmes brasileiros. Enquanto viveu, a Embrafilme funcionou com um orçamento médio anual de cerca de US$ 12 milhões, desse total, entre US$ 8 milhões e US$ 9 milhões (70%) eram investidos na produção de filmes. Nos anos 70 e 80, os filmes custavam entre US$ 500 mil e US$ 600 mil. A empresa lançava anualmente, em média, 25 filmes. A estatal ajudou a colocar no mercado mais de 200 filmes brasileiros entre 1969 e 1990. Em 1975, no auge da atuação da Embrafilme, o Brasil chegou a ter 3 276 salas de cinema e um total de 275 milhões de ingressos vendidos. Já em 1995, sem a agência, eram 1 033 salas e 85 milhões de ingressos vendidos. Setenta por cento de suas ações eram do governo e o restante de outras entidades e sócios minoritários, entre eles o produtor Luiz Carlos Barreto. Os diretores da empresa foram os cineastas Roberto Farias, Gustavo Dahl, Celso Amorim e Carlos Augusto Machado Calil.

No final dos anos 80, houve uma forte campanha de oposição à empresa, acusada de clientelismo, desperdício e má administração. A intenção era convencer a opinião pública de que o cinema não devia ser matéria de Estado. Diversos fatores foram apontados para justificar o declínio da Embrafilme, desde a redução da capacidade de investimento do Estado brasileiro diante da crise do petróleo; a dolarização das atividades cinematográficas no país; o progresso técnico do cinema dos Estados Unidos e sua maior agressividade na conquista de mercados na América Latina; a queda brusca de público com a difusão dos aparelhos de videocassete, entre muitos outros.

Foi extinta em 16 de março de 1990, sem a abertura de qualquer processo administrativo ou discussão pública que pudesse reorientar sua missão e a estratégia, pelo Programa Nacional de Desestatização (PND), do governo de Fernando Collor de Mello. Quando o decreto de extinção saiu publicado, a Embrafilme estava às vésperas de lançar com muita divulgação o filme Dias Melhores Virão, dirigido por Cacá Diegues.

Em 2009, a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia formular propostas para uma política nacional de comunicação, juntando as propostas para o setor já produzidas nos meios sindical e acadêmico. A lista incluiu a volta da estatal Embrafilme. A proposta foi rejeitada por cineastas que propuseram outras alternativas.

Atualmente, as funções de regulação e fiscalização da extinta Embrafilme são feitas pela Ancine. A função de distribuidora foi deixada para a iniciativa privada. O incentivo estatal à produção de cinema brasileiro hoje em dia se dá pela Lei do Audiovisual, e por editais de órgãos públicos, promovidos pela própria Ancine, pela Petrobrás e pelo BNDES.

História

Início

As origens da Embrafilme remontam ao ano de 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, quando ocorreu a criação do INCE (Instituto Nacional de Cinema Educativo), um recurso político articulado com a finalidade de incentivar o acesso à cultura, ao mesmo tempo em que tornava possível a censura sobre o que não fosse do interesse político de exibição. Já em 1966, o INCE foi absorvido com a fundação do INC (Instituto Nacional de Cinema), que por sua vez tinha como objetivo se responsabilizar, de fato, por toda a cadeia produtiva do cinema, uma vez que o seu antecessor INCE não passava de uma artimanha política que tinha o cinema como uma ferramenta educativa.

No dia 12 de setembro do ano de 1969, o INC recebe um apêndice através do Decreto-lei nº 862, que estabelecia a criação da Embrafilme:

Art 2º. A EMBRAFILME tem por objetivo a distribuição de filmes no exterior, sua promoção, realização de mostras e apresentações em festivais, visando à difusão do filme brasileiro em seus aspectos culturais artísticos e científicos, como órgão de cooperação com o INC, podendo exercer atividades comerciais ou industriais relacionadas com o objeto principal de sua atividade (BRASIL, 1969)

Ela estava formalmente vinculada ao INC e consequentemente ao Ministério da Educação e Cultura. Essa foi a primeira vez em que houve, de fato, a participação do Estado em alguma parte da linha de produção de cinema do país; afinal, até o dado momento o INC estava apenas se envolvendo como órgão regulador e legislador, além do financiamento de filmes.

A estatal se concretizou, crescendo em um grande impulso o qual a fez produzir demasiada filmografia, oferecendo ao cinema brasileiro uma forma de produção estruturada que modificou completamente a sazonalidade que vigorava até este período historiográfico. Com isso, a Embrafilme atingiu seu compromisso de solucionar o "déficit" de distribuição fílmica de obras nacionais, em países estrangeiros. Com tal finalidade, a empresa investiu nas mostras desses filmes e em suas distribuições em festivais, realizando uma reflexão sobre as questões sociais, culturais e artísticas, o que promoveu a identidade cultural do país.

A Embrafilme deu centralidade à atividade cinematográfica nas políticas públicas de cultura do Brasil e fez ressurgir o projeto nacional-desenvolvimentista de se criar por aqui uma vigorosa indústria do cinema com forte intervenção e regulação estatal para disciplinar e tentar harmonizar interesses entre produtores, distribuidores e exibidores nacionais e estrangeiros, estes últimos bastante incomodados com a rápida ascensão e sucesso da empresa estatal.

Na questão econômica, a empresa surgiu no momento do Milagre econômico e do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) seguindo até a crise do final da década de 1970.

Art 1º Fica autorizada a criação da Sociedade de Economia Mista denominada Empresa Brasileira de Filmes S A. - EMBRAFILME, com personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Assim como visto no decreto acima, sua economia era considerada mista. Uma pequena parte das ações era dividida por algumas empresas estatais e a maior parte delas, cerca de 70%, era ministrada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

No âmbito político, a Embrafilme surge sob o manto da Ditadura Militar. Isso foi um empecilho no ínterim artístico para a produção de filmes no país, afinal, a empresa estava carregada do ideal ufanista de disseminação do nacionalismo, o qual era a principal característica de governos militares.

A criação da Embrafilme não obteve apoio da parcela das pessoas que eram vinculadas às atividades audiovisuais da época justamente pela forma independente em que a empresa foi criada e pela total ausência de uma consulta prévia com essas pessoas interessadas. O mais provável era que o governo realmente dispensasse tal apoio desse grupo referido, ou não o visse como necessário para sua legitimação. A legitimação da Embrafilme, por sua vez, sempre esteve atrelada ao desenvolvimento capitalista-cinematográfico, em conformidade com a Doutrina de Segurança Nacional, que proporcionou o combate com o inimigo cinema estrangeiro, seja por meio da legislação protecionista ou através do incentivo aos temas nacionais.

Auge

O objetivo principal da Embrafilme era estabelecer no Brasil uma indústria cinematográfica independente do estrangeiro. Tal objetivo se consagrou no início da década de 1970 e, neste momento, a Embrafilme viveu o seu auge. O mercado cinematográfico brasileiro cresce de forma nunca vista antes e ocupa um grande espaço.

Em meio ao Regime Militar e às censuras envolvidas, a Embrafilme surgiu como conciliadora de um cinema com viés mais autoral e um comercial. Desta forma, os militares buscaram a validação da Embrafilme se associando a cineastas através de seu discurso nacionalista.

É assim que, em 1975, no governo de Geisel, o cineasta Roberto Farias é nomeado diretor da Embrafilme, com o apoio de Glauber Rocha e Nelson Pereira dos Santos. O legado de Farias vai até 1978 e em 1985, cineastas e produtores indicam Carlos Augusto Calil, que dirige a Embrafilme até o ano seguinte.

Neste mesmo período, a dinâmica da empresa muda. Em 1974, é desfeito o Instituto Nacional de Cinema (INC), cria-se o Conselho Nacional de Cinema (Concine) e a Fundação Centro Modelo de Cinema (Centrocine) e, desta forma, as responsabilidades da Embrafilme se amplificam. Suas funções passaram a ser produção, co-produção, distribuição, exibição, divulgação dos filmes, financiamento da indústria, importação de filmes, documentação, formação profissional, criação de subsidiárias, entre outras. A Centrocine era responsável pela memória, preservação e pesquisas envolvendo o audiovisual brasileiro, além de produzir filmes científicos e técnicos.

Foi por meio do Concine que a Embrafilme alcançou o aumento da reserva de mercado para produções brasileiras. Antes da Embrafilme a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nas salas brasileiras era de 56 dias por ano. Em 1979, último ano do governo Geisel, esse número chegou a 140 dias por ano. Outras medidas tomadas foram arrecadação de 5% do lucro de produções estrangeiras para uso em curta-metragem e exibição obrigatória.

Através desses adventos, os objetivos da Embrafilme são alcançados e, durante a década de 1970, as produções brasileiras ocupam um espaço dentro do próprio país previamente dominado pelo cinema estrangeiro. Também foi um período importante para o cinema no Brasil no quesito de os filmes produzidos correrem em festivais estrangeiros, receberem premiações e o cinema brasileiro, no geral, passar a ser mais reconhecido internacionalmente. Além disso, a distribuidora da Embrafilme chega a ser a maior da América Latina. A venda de ingressos entre 1974 e 1979 cresce em 16%. Nos anos 1975 e 1976 a Embrafilme se destaca no quesito de bilheteria, alcançando números inéditos na história do cinema brasileiro e batendo recordes de receita. O filme de 1976 Dona Flor e Seus Dois Maridos alcança o número de audiência de 11 milhões de pessoas, que só seria superado em 2010 pelo filme Tropa de Elite 2. Nesse período de sucesso é instaurada a Lei da Dobra, que possibilitava o filme nacional a ser exibido mais uma semana se superasse a média de espectatorialidade da sala. Desta forma, a Embrafilme lucrou muito com seus filmes, conseguindo superar os custos envolvidos na produção e distribuição.

É a partir dessas mudanças que o Estado passa a intervir mais efetivamente no cinema brasileiro, já que a Embrafilme assume todo o processo de produção cinematográfica de suas produções, investindo completamente em propostas fílmicas.

A atividade da Embrafilme impactou toda a produção nacional, tanto que vai atingir o número inédito de 100 filmes por ano nos anos 1970 e a ocupação de cerca de um terço do mercado. Tal triunfo do cinema nacional não permanece por muito tempo, no entanto, e a crise econômica no final da década diminui a produção da Embrafilme e contribui fortemente para sua decadência na década de 1980.

Declínio

A partir dos anos 1980, o Brasil passou por uma complicada crise econômica por consequência do aumento da divida externa. A “década perdida” fez com que a Embrafilme passasse por certa crise moral. A imprensa acusava a empresa brasileira de corrupção e favorecimento a certos grupos.

Com o fim da Ditadura Militar, a Embrafilme, que foi criada justamente nesse período a fim de levar o cinema nacional ao exterior, mostrando a grandiosidade do Brasil na indústria cinematográfica, fez com que a empresa fosse cada vez mais questionada. Isso ocorre pelo fato de estar ligada a um período obscuro da história brasileira, e por ser uma empresa estatal ligada a um regime nada democrático. É sabido que embora os cineastas fossem contemplados com a coprodução com a empresa brasileira, deveriam seguir certas condições para que no final seus filmes não fossem censurados. Há também o fato de não haver uma diversificação de cineastas nas produções daquele período; era avaliado se o cineasta era considerado um subversivo para o regime e caso fosse, seu filme não seria financiado pela Embrafilme. Com isso muitas pessoas ligadas ao cinema faziam duras críticas à empresa. Por parte das produtoras independentes, havia críticas ligadas à ameaça que a empresa proporcionava à permanência competitiva delas no mercado. Já os exibidores faziam críticas por haver a lei de obrigatoriedade de exibição de curtas metragens nacionais antes da exibição de filmes estrangeiros. Com a reabertura política seria impossível que não houvesse essas críticas por parte da imprensa e pessoas ligadas ao cinema.

Dentro da própria Embrafilme havia dificuldades na administração. O cineasta Roberto Farias foi fundamental no crescimento da empresa e ampliou o diálogo com a classe cinematográfica sendo o diretor geral da empresa, mas, deixou o cargo, mesmo querendo continuar. Quem ficou em seu lugar foi Celso Amorim, que era diplomata e não tinha nenhuma ligação com o cinema. Isso foi decisivo para ampliar a crise diante a classe cinematográfica. Anos mais tarde, Roberto Farias realizou o filme Pra Frente, Brasil, um filme que fazia críticas ao regime. Isso fez com que houvesse um incômodo diante as autoridades militares, já que um ex-funcionário com o apoio do próprio diretor da empresa financiou com dinheiro púbico, um filme que criticava o regime, do qual, de certo modo, ele serviu. Celso Amorim pediu demissão da estatal, aumentando ainda mais a crise da Embrafilme.

A partir de 1990, Fernando Collor de Mello extingue a Embrafilme. Com uma política neoliberal, a abertura do mercado à estatal e a outros órgãos ligados à cultura chegaram ao fim. Até mesmo o Ministério da Cultura foi extinto, transformando-se em Secretaria da Cultura. Essa política de livre mercado, ligado à globalização, fez com que o cinema nacional perdesse cada vez mais espaço, que foi tomado pelo cinema norte-americano. Pesquisas mostram que, até o final dos anos 1980, o Brasil produzia um número considerável de filmes, mesmo com a crise econômica. Mas o público e o número de salas de cinemas diminuíram, ano após ano. Isso está relacionado ao aumento dos preços dos ingressos, assim o público mais popular tinha dificuldades em frequentar o cinema, principalmente naquele período.

Pode-se dizer que se o Brasil tivesse continuado com uma política de incentivo ao cinema nacional e a sua produção, haveria um público a acompanhar os filmes brasileiros muito maior do que nos dias atuais. No entanto, com o fim da Embrafilme, que era inevitável, segundo muitos pesquisadores, o público acabou se desabituando a ver filmes do seu país. Com o fim da Embrafilme e de qualquer lei de incentivo, o Brasil chegou a produzir números insignificantes; apenas um filme que teve certa relevância foi produzido em 1992, do diretor Walter Salles, chamado A Grande Arte.

O Brasil voltou a se recuperar no mercado cinematográfico anos depois com a volta das leis de incentivo e, principalmente, a partir de 2001, com a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que tem função de regulamentar o mercado audiovisual.

Lista de Filmes Coproduzidos

• Lição de Amor
• A Noiva da Cidade
• Xica da Silva
• Aleluia, Gretchen
• Mar de Rosas
• Anchieta, José do Brasil
• A Dama do Lotação
• Doramundo
• A Idade da Terra
• Gaijin – Os Caminhos da Liberdade
• O Gigante da América
• Muito Prazer
• Pixote, a Lei do Mais Fraco
• Eles Não Usam Black-tie
• O Beijo no Asfalto
• Cabra Marcado para Morrer
• etc.

Ligações externas

• «Página da Embrafilme no IMDb» 🔗 
• «Página sobre o decreto de criação da Embrafilme»