Nota: Para o CDS espanhol, veja Centro Democrático e Social (Espanha). Para outros usos de Partido Popular, veja Partido Popular. |
Predefinição:Info/Partido político O CDS – Partido Popular (CDS–PP)[1][2][3] é um partido político português conservador[4] inspirado pela democracia cristã,[4] aberto também a liberais. Fundado em 19 de Julho de 1974, com o nome Partido do Centro Democrático Social (CDS), por Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Victor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.[5] Mais tarde, mudaria o nome apenas para Partido Popular (mantendo a sigla CDS–PP), e depois para a denominação utilizada presentemente.
O CDS integrou diversos governos, sempre em coligação: quando dirigido por Diogo Freitas do Amaral coligou-se com o PS de Mário Soares (II); com o PSD, de Francisco Sá Carneiro, e o PPM, de Gonçalo Ribeiro Telles, constituindo a Aliança Democrática (VI e VII); sob a liderança de Paulo Portas, novamente com o PSD, após as eleições legislativas de 2002 (XV, com José Durão Barroso, e XVI com Pedro Santana Lopes) e, mais recentemente, com o PSD de Pedro Passos Coelho, na sequência das eleições legislativas de 2011 e 2015 (XIX e XX governos, respetivamente).
O partido é membro da União Internacional Democrata[6] e do Partido Popular Europeu. O CDS–PP tem algumas organizações autónomas que perfilham os seus ideais políticos. Entre elas, a Juventude Popular e a Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos (FTDC).
Nas eleições legislativas de 2005 foram eleitos pelas suas listas 12 deputados. O resultado foi considerado fraco pelo líder do partido, Paulo Portas, que apresentou a sua demissão nesse dia mas que viria depois a ser de novo o presidente. Nas eleições legislativas de 2009, foram eleitos pelas suas listas 21 deputados. Este resultado foi considerado uma grande vitória pelo CDS–PP, que se tornou assim na terceira força política na Assembleia da República (AR).[7] Com as eleições legislativas de 2011, o CDS-PP conseguiu reforçar a sua força parlamentar, passando de 21 para 24 deputados, resultado de aumento percentual dos votos de 10,4% para 11,7%. Nas eleições de 2015 o CDS-PP concorreu coligado com o PSD (coligação Portugal à Frente), tendo elegido 18 deputados. Nas eleições legislativas de 2019, o CDS-PP perdeu 13 deputados, sendo reduzido a 5 deputados e atingindo 4,25% dos votos. Nas eleições legislativas de 2022, o CDS-PP não elegeu qualquer deputado à Assembleia da República, obtendo apenas 1,61% dos votos, no que foi o pior resultado eleitoral da sua história, e perdendo assim a representação parlamentar que tinha desde 1975.[8]
Base de apoio
O eleitorado do CDS-PP é bastante diverso. O partido agrega um maior apoio local no norte do país (em especial em distritos como Aveiro, Viseu e Viana do Castelo). Nas primeiras eleições legislativas em democracia, em 1976, o CDS obteve cerca de 16% dos votos, tendo registado resultados francamente melhores no norte do país, e conseguido chegar a primeira força política no distrito da Guarda (com 32% dos votos). Por outro lado, a sua expressão eleitoral é tradicionalmente mais reduzida a sul do Tejo, em particular no Alentejo.
Ao longo do tempo, o CDS sofreu muitas vezes da transferência de voto para o PSD (o chamado "voto útil"). Este fenómeno foi observável em 1987, com as eleições legislativas e europeias realizadas simultaneamente, tendo o CDS–PP registado um resultado inferior a 5% nas legislativas, e de aproximadamente 15% nas eleições europeias.
O partido, autonomamente, tem uma reduzida expressão autárquica (seis câmaras municipais), no entanto participa em coligação (usualmente com o Partido Social Democrata) na governação de dezassete autarquias. Neste momento, o partido faz também parte dos governos regionais dos Açores e da Madeira, em coligação com o PSD.
A sua base de apoio integra tanto cidadãos da direita conservadora, democratas-cristãos e liberais.
História
A fundação
O Partido do Centro Democrático Social (CDS) foi fundado em 19 de julho de 1974, fruto de uma iniciativa dos mais prudentes membros do Estado Novo, de direita, que preferiram "jogar pelo seguro usando uma identidade centrista". Estes membros eram elementos jurídicos e tecnocráticos da ditadura derrubada pela Revolução de 25 de Abril de 1974, ditadura com qual estavam menos comprometidos.[9] O partido assumiu-se "contra o Marxismo, moderado e aberto às correntes de catolicismo social e conservadorismo liberal". Apesar de estar à direita do PPD/PSD, ambos eram bem recebidos por muitos apoiantes do Estado Novo; e o partido teve como bases os católicos, conservadores, e liberais desse regime.[10]
Em relação ao posicionamento, o CDS negou sempre ser de direita, e colocavam-se, em vez disso, no centro, fixado no personalismo católico e no catolicismo social. A posição bispal, onde a Igreja Católica aprovava a participação dos seus seguidores em partidos políticos, mas não se dispunha a apoiar partidos confessionais, levou em parte à adoção do nome "social democracia" em vez de "democracia cristã", este último mais conservador.[10] Durante o Processo Revolucionário em Curso, o CDS, mantendo uma posição cautelosa, rejeitou ser um partido de direita, e, em simultâneo, demonstrou cuidado em manter o seu eleitorado conservador, incluindo o de extrema-direita, boicotando qualquer coisa que pudesse ser uma ameaça para o seu domínio sobre estes. A estratégia funcionou, e o CDS, não só evadiu a repressão das forças revolucionários, até nos momentos mais intensos, como se cimentou na direita da Assembleia da República, sem ser marginalizado na extrema-direita.[10]
Entre os seus principais fundadores estão Diogo Freitas do Amaral, Victor Sá Machado e Adelino Amaro da Costa.
A oposição à convocação da «maioria silenciosa» planeada para 28 de Setembro contribuíram para o CDS sobreviver, ao contrário de grupos direitistas, como o Partido do Progresso (MFP/PP) e o Partido Liberal.[11] No dia 13 de Janeiro de 1975, os responsáveis do CDS entregaram no Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à legalização do partido. O primeiro congresso foi a 25 de Janeiro de 1975 no Palácio de Cristal, no Porto. Foi nesse mesmo congresso que o cerco por militantes de extrema-esquerda marcou um dos episódios de maior confronto da vida política da democracia portuguesa e, apesar do qual, prosseguiu. O CDS é, juntamente com o PS e o PSD, uma das forças políticas a quem se credita o esforço da estabilização política após o PREC com obtenção de uma democracia liberal em oposição aos intentos alegadamente totalitários de parte das forças políticas revolucionárias neste conturbado período. Não obstante isto, são várias as acusações e alegadas implicações de notáveis do partido, no período do PREC, que terão contribuído para o contra-ataque às ofensas que as sedes do partido sofriam no Sul com recurso a movimentos populares, em especial no Norte, para a defesa de propriedades privadas, tendo por vezes recorrido para tal a vandalização e instigação de sedes de movimentos políticos de esquerda nesta região.
Primeiros anos de oposição
Depois de 11 de Março de 1975, o regime que então tentava dominar o país definiu como principais vetores as questões sociais, a intervenção na economia e a tutela militar. Tudo isto, somado ao COPCON (organização militar criada em 1974) e ao questionamento dos modelos democráticos ocidentais, levou o CDS a declarar-se partido de oposição. Os seus 16 deputados votaram sozinhos contra a Constituição de 1976, no dia 2 de Abril, também pelo facto de esta incluir no seu preâmbulo que Portugal é um país "a caminho do socialismo", frase que ainda contém.[12]
Nas eleições de 1976, o CDS conseguiu os seus objetivos ao ultrapassar o PCP e conseguir eleger 42 deputados.
Governo PS–CDS
O CDS chegou pela primeira vez ao poder em aliança parlamentar com o Partido Socialista. O II Governo Constitucional tomou posse a 23 de Janeiro de 1978, e incluía três ministros do CDS: Rui Pena (Reforma Administrativa), Sá Machado (Negócios Estrangeiros) e Basílio Horta (Comércio e Turismo), além de cinco secretários de Estado. Terminou o seu mandato a 29 de Agosto de 1978.
A Aliança Democrática (AD)
Em 1979 o partido propôs a criação de uma frente eleitoral ao Partido Social-Democrata e ao Partido Popular Monárquico. Essa proposta deu origem à Aliança Democrática, conhecida por AD, que, liderada por Francisco Sá Carneiro (PSD), venceu as eleições legislativas de 1979 e de 1980.
Nos governos da AD o CDS foi representado por cinco ministros e dez secretários de estado, tendo o presidente do partido, Diogo Freitas do Amaral, sido nomeado vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros (mais tarde, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional).
Na noite de 4 de Dezembro de 1980, o primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, Snu Abecassis, Maria Manuel Amaro da Costa, António Patrício Gouveia e os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa morreram num trágico despenhamento de avião em Camarate. Oficialmente tratou-se de um acidente, no entanto há muitos que ainda hoje suspeitam de atentado, tendo o assunto ficado conhecido como Caso Camarate.
Assim, o presidente do CDS, Freitas do Amaral, foi chefe de governo interino (como vice-primeiro-ministro) até à nomeação de um novo governo, desta vez, liderado por Francisco Pinto Balsemão. O VII Governo Constitucional tomou posse a 9 de Janeiro de 1981 e terminou o seu mandato a 4 de Setembro do mesmo ano, seguindo-se o VIII Governo Constitucional, liderado novamente por Pinto Balsemão, e que terminou o seu mandato a 9 de Junho de 1983, após Freitas do Amaral, depois de desentendimentos no seio da AD, se ter demitido do Governo e da presidência do partido, acabando assim com a coligação.
Uma oposição de vinte anos: 1982–2002
Após a desintegração da AD, no fim de 1982, e depois da demissão de Freitas do Amaral, o partido procurava novo líder e novas estratégias. No V Congresso do partido, em Fevereiro de 1983, Francisco Lucas Pires saiu vitorioso, concorrendo contra Luís Barbosa.
Face aos fracos resultados eleitorais de 6 de Outubro de 1985, o líder do partido, Lucas Pires, apresentou a sua demissão. O seu sucessor foi o professor Adriano Moreira, que, confrontado com novos resultados negativos, decidiu não se recandidatar. Assim, o fundador Freitas do Amaral voltou à presidência em plena era cavaquista, em que o partido estava reduzido a 4 (mais tarde 5) deputados. Manter-se-ia no cargo até 1992.
Em 1992 uma nova geração tomou conta do CDS. Em Março, no X Congresso do partido, foi eleito o ex-presidente da Juventude Centrista, Manuel Monteiro. Um ano depois, um congresso extraordinário adiciona a expressão "Partido Popular" ao nome do partido.[13] A denominação atual foi fixada no XIII Congresso, em Fevereiro de 1995.[14]
Nas legislativas de 1995 o CDS–PP apresenta uma recuperação eleitoral, conseguindo eleger 15 deputados. No entanto, em 1997, após fracasso eleitoral nas autárquicas, Manuel Monteiro apresenta a sua demissão, sendo convocado o XVI Congresso em Braga, em que Paulo Portas sai vencedor após derrotar Maria José Nogueira Pinto. Paulo Portas propôs a reconciliação dentro do partido e um regresso à matriz democrata-cristã. Nas legislativas de 1999, o CDS–PP consegue manter o seu grupo parlamentar de 15 deputados.
Após grande derrota eleitoral nas autárquicas de 2001, o então primeiro-ministro socialista António Guterres apresentou a sua demissão, dando lugar a novas eleições.
A Coligação Democrática
O PSD venceu as eleições legislativas de 2002 com maioria relativa. Dadas as circunstâncias, vinte anos depois voltou a celebrar um acordo de coligação para governar Portugal. No novo governo, o CDS–PP teve direito a três ministérios: Paulo Portas na Defesa Nacional, Bagão Félix como ministro do Trabalho e Celeste Cardona sobraçando a pasta da Justiça.
No Verão de 2004, Durão Barroso foi presidir à Comissão Europeia, tendo o presidente da República Jorge Sampaio nomeado um novo governo PSD/CDS–PP, agora liderado por Pedro Santana Lopes. O novo governo gozou de fraca popularidade e, após quatro meses, o presidente da República dissolveu a Assembleia da República que apoiava em maioria o governo. Novas eleições foram convocadas para fevereiro de 2005.
Legislativas de 2005
O CDS-PP partia sozinho e com grandes expectativas para as eleições legislativas. Esperando beneficiar do resultado da governação dos seus ministros e da sua participação nos governos de coligação, o partido lançou-se para metas ambiciosas: Manter-se como terceira força política, impedir a maioria absoluta do PS e atingir os 10% dos votos expressos. Todos os objetivos falharam, tendo o CDS-PP perdido dois deputados. Isto, aliado à grande derrota do PSD, levou Paulo Portas a demitir-se e a convocar novo congresso.
"Portugal 2009"
Convocado novo congresso, os candidatos tardaram em aparecer. Surgiram então dois candidatos: Telmo Correia e José Ribeiro e Castro. O primeiro era visto como claro favorito,[carece de fontes] representando a linha da continuidade de Paulo Portas. Apesar do favoritismo inicial, Ribeiro e Castro conquistou surpreendentemente o congresso, tendo a sua moção, "2009", saído eleita. No dia seguinte Ribeiro e Castro foi eleito presidente do CDS.
Oposição e instabilidade interna: 2005–2007
A surpreendente vitória de José Ribeiro e Castro, após a saída de Paulo Portas, não agradou a muitos elementos do partido, levando a um período de crescente instabilidade interna. José Ribeiro e Castro foi reeleito nas primeiras eleições diretas do partido, e, mais tarde, reeleito em Congresso, contra João Pinho de Almeida, então presidente da Juventude Popular.
O facto de o grupo parlamentar, escolhido pelo anterior presidente, Paulo Portas, não integrar o novo presidente do partido (então eurodeputado) nem elementos da nova direção, conduziu a que Ribeiro e Castro não tivesse condições de visibilidade pública no combate ao governo semelhantes às dos outros líderes da oposição. A articulação da maioria dos deputados com Paulo Portas, que revelava a vontade de regressar à liderança do partido, foi tornando cada vez mais difícil a tarefa da direção de Ribeiro e Castro e agravando uma imagem permanente de instabilidade interna. Ribeiro e Castro ainda vence um novo Congresso (extraordinário) em Maio de 2006, mas o clima de desacerto e confronto entre o grupo parlamentar e a direção do partido tornou claro que haveria novo embate a seguir ao referendo à despenalização do aborto, em 2007.
A relação com o grupo parlamentar atingiu um ponto de rutura em inícios de 2007, com a demissão do seu presidente, Nuno Melo, após novo ataque contra a direção do partido no Natal de 2006. Passado o referendo à despenalização do aborto, em fevereiro de 2007, com a vitória do "Sim", o ex-presidente do Partido, Paulo Portas, lança de imediato o movimento para reaver a liderança do partido e anuncia que era candidato à presidência do CDS–PP, desafiando Ribeiro e Castro para eleições diretas. Contudo, Ribeiro e Castro e os seus apoiantes viam na eleição por Congresso a única solução para esta disputa da liderança. Este diferendo evoluiu para sucessivos confrontos políticos e estatutários, que culminaram num lamentável episódio de agressões físicas e injúrias entre os membros do Conselho Nacional, reunido em Óbidos, fazendo com que Maria José Nogueira Pinto abandonasse o partido. Maria José Nogueira Pinto ainda acusou Paulo Portas de deslealdade e de estar por detrás da instabilidade no partido, bem como disse ter sido alvo de agressões físicas da parte do deputado Hélder Amaral.
As eleições acabaram por ser diretas e Paulo Portas saiu vencedor com 72% dos votos. Uma situação que foi seguida de grande mediatismo pelas constantes acusações dentro e fora do partido de irregularidade e eventual ilegalidade, segundo os estatutos do próprio partido, para a realização de eleições diretas.
Segunda liderança de Paulo Portas
A segunda liderança de Paulo Portas, iniciada em 2007, acabou por levar o partido a subir na Assembleia Regional dos Açores, nas eleições regionais, tendo o CDS sido o partido que mais subiu.
Nas eleições europeias de 2009, apesar de todas as sondagens apontarem para uma perda significativa do CDS, este subiu em quase todos os distritos.
Nas eleições legislativas de 2009, realizadas no dia 27 de Setembro de 2009, o CDS–PP conseguiu ser a terceira força política na Assembleia da República (AR), ao conquistar 592 997 votos (10,43% dos votos expressos) e 21 assentos parlamentares.[7] Foi considerada uma grande vitória para o CDS–PP e, particularmente, para o seu líder, Paulo Portas, sobretudo face às projeções negras que muitas sondagens preconizavam para o partido e que terão sido evocadas pelo próprio como prejudiciais à campanha, apesar de vários politólogos de esquerda e direita terem atribuído um efeito positivo às más sondagens dada a diminuição do chamado "efeito do voto útil", no qual existe uma habitual transferência de votos dos eleitores habituais do CDS para o PSD, mobilizando o eleitorado típico do CDS para o voto neste invés de no PSD para a criação de uma maioria absoluta favorável aos sociais-democratas.
Este aumento do número de deputados do CDS permitiu trazer ao Parlamento "novas caras" como sejam Assunção Cristas, Filipe Lobo d'Ávila, João Pinho de Almeida, Cecília Meireles e Michael Seufert.
Governo de coligação PSD–CDS (2011-15)
Em 2011, o CDS voltou a registar franco crescimento eleitoral, tendo subido de 10,4% para 11,7% e elegido 24 deputados nas legislativas. Face aos resultados eleitorais do PSD, que não conseguiu maioria absoluta, foi celebrada nova coligação com o CDS, formando assim o XIX Governo Constitucional.
Nas eleições legislativas regionais na Madeira de 2011, o CDS subiu de 5% e 2 deputados para 17,6% e 9 deputados, tendo ainda sido o partido que registou a maior subida e passando a ser a segunda força política nesta mesma região. Em 2015 verificou-se uma ligeira queda no arquipélago para 13,7% e 7 deputados, mantendo-se como a segunda força política da Madeira.
Nas eleições autárquicas de 2013, o partido obteve também resultados positivos, conseguindo dezenas de autarquias em coligações com o PSD, e concorrendo individualmente conseguiu subir o número de uma para cinco autarquias, num total de 47 mandatos.
Em 25 de abril de 2015, no decorrer das comemorações dos 41 anos da Revolução dos Cravos, o líder do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho e o líder do CDS, Paulo Portas anunciaram uma coligação pré-eleitoral entre os partidos para as eleições legislativas de 2015.[15] No início de Junho de 2015 foi anunciado o nome da coligação, Portugal à Frente.[16]
Após a vitória da coligação PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o secretário-geral do PS, António Costa, formou governo com apoio do PCP e do BE, não tendo Pedro Passos Coelho e Paulo Portas formado novo governo. Em consequência, Paulo Portas anunciou, ao fim de 16 anos, que não se recandidataria à presidência do CDS-PP no congresso a realizar em março de 2016. Renunciou também ao mandato de deputado em junho de 2016.[17]
Regresso à oposição - Assunção Cristas e Francisco Rodrigues dos Santos
Estando aberto o período de candidaturas à presidência do CDS-PP, potenciais candidatos como Nuno Melo, João Almeida e Pedro Mota Soares abdicaram de se candidatar a favor de Assunção Cristas, que se apresentou como candidata única.[18] Foi eleita para a presidência do partido no congresso realizado a 12 e 13 de março de 2016, realizado em Gondomar, com 95% dos votos[19] sendo a primeira mulher a dirigir o CDS-PP. A sua liderança ficou marcada por divergência com o tradicional parceiro de coligação, o PSD, então liderado por Pedro Passos Coelho[20][21] e pela candidatura da própria a presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 2017, tendo obtido, após recusar uma coligação com o PSD, obteve 20,6% dos votos e coligçaão com o MPT e o PPM, contra os 11% da candidata do PSD, Teresa Leal Coelho. Ao nível nacional, o CDS-PP passou de 5 para 6 presidências de câmaras municipais nas eleições autárquicas de 2017.
Em 2017, o CDS-PP, juntamente com o PAN, votou contra a proposta de abolição do limite de angariação de fundos por parte de partidos políticos, com votos a favor do PS, PSD, PCP, BE e PEV, que permite a todos os partidos aceitar de forma ilimitada "donativos" de entidades privadas que, no entanto, não são obrigados a revelar.[22][23][24] Não obstante, a lei foi aprovada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.[25][26][27]
Assunção Cristas revelou estar pronta para assumir a liderança da oposição, pretendendo retirar esse estatuto ao PSD, e para se afirmar como candidata a primeira-ministra.[28] Foi reeleita para o cargo no congresso de Lamego, a 10 e 11 de março de 2018, com 89% dos votos.[29] Enfrentou contestação das correntes mais conservadoras do partido ao assumir posições favoráveis em algumas matérias de costumes, como a lei das quotas para mulheres em cargo de representação política.[30] Nas eleições europeias de 2019, o partido elegeu apenas Nuno Melo, com 6,1% dos votos. Nas eleições regionais da Madeira, em setembro de 2019, o partido passou de 7 para 3 deputados, com 5,8% dos votos, mas passou a integrar o XIII Governo Regional da Madeira, presidido por Miguel Albuquerque, em coligação com o PSD, passando José Manuel Rodrigues a assumir a presidência da Assembleia Legislativa da Madeira. Para as eleições legislativas de 2019, recusou estabelecer uma coligação pré-eleitoral com o PSD, então liderado por Rui Rio, levando o CDS a um dos piores resultados da história - 4,25% dos votos e 5 deputados.[31] Anunciou, na sequência das eleições legislativas de 2019, que não se recandidataria à presidência do CDS-PP. Renunciou ao mandato de deputada em janeiro de 2020.[32] Em setembro de 2019, o antigo presidente do partido, Manuel Monteiro, solicitou a refiliação no CDS-PP, tendo Assunção Cristas recusado decidir sobre o pedido de refiliação, optando por deixar a decisão para a direção seguinte.[33] Poucos dias antes das eleições legislativas de 2019, morreu o fundador do CDS-PP, Diogo Freitas do Amaral.
No congresso realizado em Aveiro, a 26 e 27 de janeiro de 2020, concorreram à sucessão de Assunção Cristas Francisco Rodrigues dos Santos (46,4% dos votos), João Almeida (38,9% dos votos) e Filipe Lobo d'Ávila (14,45% dos votos). Acabou por ser eleito presidente do CDS-PP Francisco Rodrigues dos Santos, com uma votação de 66% dos votos para a Comissão Política Nacional, após estabelecer acordo com a candidatura de Filipe Lobo d'Ávila.[34] Nascido em Coimbra, o ex-aluno do Colégio Militar foi até dezembro de 2019 membro da direção do Sporting Clube de Portugal, presidida por Frederico Varandas. Frequentou igualmente a FDUL.[35][36] Francisco Rodrigues dos Santos defendeu o regresso à criminalização do aborto em Portugal. Recusa pertencer à Opus Dei. Defendeu também que a designação de "casamento entre pessoas do mesmo sexo" fosse outra, sem especificar a designação que defende. É contra o retorno ao serviço militar obrigatório.[37]
Durante a presidência de Francisco Rodrigues dos Santos, o partido apresentou um pendor conservador nos costumes. Francisco Rodrigues dos Santos enfrentou forte contestação interna dos antigos apoiantes de Paulo Portas, tendo sido agendadas reuniões do conselho nacional do partido em 2021, com vista a decidir a eventual destituição da direção de Francisco Rodrigues dos Santos - em fevereiro - e a eventual antecipação do congresso do partido com vista a eleger uma nova direção antes das eleições legislativas de 2022 - em outubro, tendo ambas as propostas sido rejeitadas, a favor de Francisco Rodrigues dos Santos.[38][39] Muitos militantes destacados do partido desfiliaram-se em protesto contra Francisco Rodrigues dos Santos, como António Pires de Lima e Adolfo Mesquita Nunes. Nas eleições regionais dos Açores, em 2020, o partido diminuiu de 4 para 3 deputados, com 5,5% dos votos, mas passou a integrar o XIII Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, em coligação com o PSD e o PPM. Nas eleições autárquicas de 2021, manteve as seis presidências de câmaras municipais que já detinha.
Perda da representação parlamentar
Nas eleições legislativas de 2022, Francisco Rodrigues dos Santos apresentou a demissão do cargo de presidente do CDS-PP na sequência da perda de representação parlamentar do CDS-PP, que obteve apenas 1,61% dos votos, e não elegeu qualquer deputado à Assembleia da República, no que foi o pior resultado eleitoral da história do partido. O acontecimento espoletou um debate interno e externo acerca da viabilidade da existência do CDS-PP no futuro, que se encontra em curso.[8]
Ao congresso do partido, realizado em Guimarães a 2 e 3 de abril de 2022, apresentaram-se como candidatos Nuno Melo, Nuno Correia da Silva, Miguel Matos Chaves e Bruno Filipe Costa, tendo o primeiro saído vencedor com 73% dos votos de apoio à sua moção e 75% dos votos de apoio à sua comissão política nacional. Nuno Melo sucede, assim, a Francisco Rodrigues dos Santos, sendo o atual presidente do CDS-PP.[40]
Órgãos Nacionais
Comissão Executiva
Presidente: Nuno Melo
Vice-Presidentes:
1º VP: Telmo Correia
2º VP: Álvaro Castelo-Branco
3º VP: Ana Clara Birrento
4º VP: Diogo Moura
5º VP: João Varandas Fernandes
6º VP: Maria Luísa Aldim
7º VP: Paulo Núncio
Secretário-Geral: Pedro Morais Soares
Vogais:
1º Vogal: António Marinho
2º Vogal: Catarina Araújo
3º Vogal: Duarte Nuno Correia
4º Vogal: Durval Tiago Ferreira
5º Vogal: Francisco Kreye
Membros com lugar por inerência dos seus cargos:
Presidente CDS-Madeira: Rui Barreto
Presidente CDS-Açores: Artur Lima
Porta-Voz: Isabel Galriça Neto
Coordenador Autárquico Nacional: Mário Araújo e Silva
Mesa do Congresso Nacional
Presidente: José Manuel Rodrigues
Vice-Presidentes:
1º VP: Vitor Mendes
2º VP: Miguel Paiva
3º VP: João Pinheira da Silva
Secretários:
1º secretário: Isaías Afonso
2º secretário: Maria do Céu Marques
3º secretário: Maria da Conceição Pinho
4º secretário: Vitor Matos Pereira
5º secretário: Pedro Castelo
Mesa do Conselho Nacional
Presidente: Luís Pedro Mota Soares
Vice-Presidentes:
1º VP: José Bourbon Ribeiro
2º VP: Sandra Melo de Almeida
Secretários:
1º secretário: Gonçalo Pimenta Castro
2º secretário: Diogo Lencastre
3º secretário: Ilda Araújo Novo
4º secretário: Ricardo Mendes
Conselho Nacional de Jurisdição
Presidente: António José Baptista
Vice-Presidente: António Velez
Vogais:
- Vasco Moura Ramos
- Paulo Rebelo
- Maria José França
- Rui Pedrosa Moura
- Gonçalo Carneiro
Conselho Nacional de Fiscalização
Presidente: Pedro Moutinho
Vice-Presidente: Luís Mesquita
Vogais:
- Frutuoso Tomé
- Mário Praça
- Miguel Ascensão
- Pedro Teixeira Luís
- Manuel Leite da Costa
Juventude Popular
A Juventude Popular (JP) é a organização política e autónoma de juventude do CDS-PP. Criada em 4 de Novembro de 1974, com o nome de Juventude Centrista (JC), destacou-se no "Verão Quente" de 1975 como intenso opositor aos movimentos de esquerda que tentavam construir em Portugal um projeto de inspiração progressista e eram na maioria contra a propriedade privada.[41] Adotou o nome Juventude Popular (JP) em 1998.[42]
Correntes e tendências
- A TEM Esperança em Movimento representa a corrente "democrata-cristã, socialmente conservadora e patriótica",[43] formalmente constituída em 1 de Março de 2018.[44] Tem como porta-voz Mário Cunha Reis[45][46] e esteve representada por Abel Matos Santos nos Congressos Nacionais do CDS-PP de 2018,[47] em Lamego e de 2020, em Aveiro.[48]
Resultados eleitorais
Eleições legislativas
Resultados por círculos eleitorais
Açores
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Madeira
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Europa
Fora da Europa
Eleições europeias
Eleições presidenciais
| Data | Candidato apoiado |
1.ª Volta | 2.ª Volta | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cl. | Votos | % | Cl. | Votos | % | ||
| 1976 | Ramalho Eanes | 1.º | 2 967 137 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 1980 | Soares Carneiro | 2.º | 2 325 481 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 1986 | Freitas do Amaral | 1.º | 2 629 597 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | 2.º | 2 872 064 | Predefinição:Info/Partido político/lugares |
| 1991 | Basílio Horta | 2.º | 696 379 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 1996 | Cavaco Silva | 2.º | 2 595 131 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 2001 | Ferreira do Amaral | 2.º | 1 498 948 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 2006 | Cavaco Silva | 1.º | 2 773 431 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 2011 | 1.º | 2 231 956 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | ||||
| 2016 | Marcelo Rebelo de Sousa | 1.º | 2 410 286 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | |||
| 2021 | 1.º | 2 533 799 | Predefinição:Info/Partido político/lugares | ||||
Eleições autárquicas (os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)
Câmaras e Vereadores Municipais
Assembleias Municipais
Assembleias de Freguesia
Eleições regionais
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Presidentes
- REDIRECIONAMENTO Predefinição:VT
- Diogo Freitas do Amaral (1974–1983)
- Francisco Lucas Pires (1983–1986)
- Adriano Moreira (1986–1988)
- Diogo Freitas do Amaral (1988–1992)
- Manuel Monteiro (1992–1998)
- Paulo Portas (1998–2005)
- José Ribeiro e Castro (2005–2007)
- Paulo Portas (2007–2016)[49]
- Assunção Cristas (2016–2020)
- Francisco Rodrigues dos Santos (2020–2022)
- Nuno Melo (2022–presente)
Militantes eleitos para altos cargos do Estado
Presidentes da Assembleia da República
- Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias (1981-1982)
Primeiros-Ministros
- Diogo Pinto de Freitas do Amaral (vice-primeiro-ministro com a chefia do governo; 1980-1981)
Denominações
Desde a sua constituição em 1974 o partido alterou a sua denominação, conforme o quadro a seguir:
| Congresso | Acordão | Diário da República | Denominação | Sígla | Símbolo | Obs. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Constituição 19 de julho de 1974 |
Supremo Tribunal de Justiça 13 de janeiro de 1975 |
CDS | preto | a) | ||
| XI Congresso Extra.º 23 de janeiro de 1993 |
N.º 282/93, Tribunal Constitucional 30 de março de 1993 |
N.º 100/93, II Série 9 de abril de 1993 |
Social – Partido Popular |
CDS-PP | preto c/ "CDS" e "Partido Popular" |
b) |
| XIII Congresso 11 de fevereiro de 1995 |
N.º 131/95, Tribunal Constitucional 15 de março de 1995 |
N.º 83/95, II Série 7 de abril de 1995 |
CDS–PP | azul e amarelo c/ "Partido Popular" |
c) | |
| Conselho Nacional 17 de junho de 2009 |
N.º 343/09, Tribunal Constitucional 8 de julho de 2009 |
N.º 159/09, II Série 18 de agosto de 2009 |
CDS–PP | azul e branco | d) |
Notas:
- a) Dados dos Estatutos[50] e da História do Partido[51] na página oficial do CDS–PP, e Diário da República da posterior alteração de 1993.[52]
- b) O pedido de registo da denominação "Centro Democrático Social – Partido Popular" e sigla "CDS – Partido Popular" foi inicialmente indeferido,[53] sendo posteriormente aprovada a denominação "Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular" e a sigla "CDS–PP".[52]
- c) Mudança de denominação para apenas "Partido Popular", mas mantendo a mesma sigla.[54][55]
- d) Alteração da designação e do símbolo do Partido, para efeitos de boletim de voto nas Eleições Nacionais.[56][57]
Símbolos do partido
Símbolo entre 1975 e 1990s
Símbolo entre 1980s e 1990s
Símbolo entre 1990s e 2009
Símbolo atual desde 2009
Símbolo nos boletins de voto
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Ver também
Referências
- ↑ «Acórdão N.º 343/2009». TC - Tribunal Constitucional. 8 de Julho de 2009. Consultado em 22 de Setembro de 2009
- ↑ CDS – Partido Popular (CDS–PP) é o nome oficial, registado no Tribunal Constitucional Arquivado em 9 de janeiro de 2016, no Wayback Machine.
- ↑ Estatutos do Partido Arquivado em 5 de junho de 2009, no Wayback Machine., no artigo 1.º: "… denomina-se Partido Popular, usará a sigla CDS–PP…
- ↑ 4,0 4,1 Erro de citação: Marca
<ref>inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadasparties-and-elections.eu - ↑ Conforme consta da "História do CDS-PP" publicada na página oficial do partido na Internet Arquivado em 2 de maio de 2015, no Wayback Machine.
- ↑ «Membros da União Internacional Democrata». Arquivado do original em 24 de fevereiro de 2017
- ↑ 7,0 7,1 «Legislativas 2009 - Resultados Globais». Site do Ministério da Justiça de Portugal. Consultado em 7 de outubro de 2009. Arquivado do original em 3 de setembro de 2011
- ↑ 8,0 8,1 CDS corre risco de extinção. "Até hoje foi gerido ao estilo da Coreia do Norte", TSF 31.01.2022
- ↑ Marchi 2018, pp. 76-77.
- ↑ 10,0 10,1 10,2 Marchi 2018, p. 77.
- ↑ «Do CDS ao CDS-PP: o Partido do Centro Democrático Social e o seu papel na política portuguesa, por Richard A. H. Robinson* Análise Social, vol.xxxi, (138), 1996, 958» (PDF). Consultado em 14 de dezembro de 2016. Cópia arquivada (PDF) em 23 de abril de 2018
- ↑ «Constituição da República Portuguesa». parlamento.pt. Consultado em 21 de maio de 2010. Cópia arquivada em 14 de agosto de 2011
- ↑ Ver acórdão do Tribunal Constitucional Arquivado em 12 de setembro de 2017, no Wayback Machine. aceitando a alteração e fixando os dados relativos ao partido assim: "Denominação: Centro Democrático Social — Partido Popular; Sigla: CDS — Partido Popular".
- ↑ Conforme consta do acórdão do Tribunal Constitucional em que este aceita a alteração para: "Denominação: Partido Popular; Sigla: CDS-PP".
- ↑ «Acordo fechado. PSD e CDS vão juntos às legislativas». Diário de Notícias. Cópia arquivada em 19 de agosto de 2015
- ↑ «Coligação para as Legislativas chama-se "Portugal à Frente"». Expresso (Portugal). Cópia arquivada em 11 de setembro de 2015
- ↑ Paulo Portas não se recandidata à liderança do CDS-PP, JN 28.12.2015
- ↑ Cristas única candidata no CDS mas com conselhos internos sob forma de moções, RTP 26.02.2016
- ↑ Assunção Cristas aclamada em Gondomar
- ↑ PSD desvaloriza candidatura de Cristas e ironiza com lugar de vereadora, DN 12.09.2016
- ↑ Direita desafina e só alinha na hora de atacar coligação de esquerda, DN 05.09.2016
- ↑ ECO (22 de dezembro de 2017). «Partidos podem angariar quanto quiserem e o IVA é devolvido». ECO (em português). Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ ECO (26 de dezembro de 2017). «O que muda no financiamento dos partidos? E as dúvidas que ficam». ECO (em português). Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ ECO (24 de dezembro de 2017). «Pela calada do Natal aconteceu o saque partidário». ECO (em português). Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ «Alteração à lei de financiamento dos partidos políticos promulgada | Transparência Internacional Portugal» (em português). 27 de março de 2017. Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ SAPO. «Marcelo promulga diploma sobre financiamento dos partidos apesar de "objeção de fundo"». SAPO 24 (em português). Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ ECO (15 de dezembro de 2019). «Pela calada do Natal aconteceu o saque partidário – Parte II». ECO (em português). Consultado em 8 de agosto de 2022
- ↑ Assunção Cristas diz estar pronta para ser primeira-ministra, ECO 28.11.2017
- ↑ Cristas reeleita líder do CDS por quase 90%, DN 11.03.2018
- ↑ Cristas e a lei das quotas: conservadores e liberais não gostam, SOL 26.06.2017
- ↑ Assunção Cristas disse a empresários que PSD não está disponível para coligação pré-eleitoral, DN 15.07.2019
- ↑ Assunção Cristas assume derrota e anuncia saída da liderança do CDS-PP, JN 06.10.2019
- ↑ Refiliação de Manuel Monteiro no CDS adiada para futura liderança, DN 01.11.2019
- ↑ Filipe Lobo d'Ávila vai integrar direção de Rodrigues dos Santos, Sábado 26.01.2020
- ↑ Rodrigues, Sofia (26 de janeiro de 2020). «Novo líder do CDS: "Seremos um partido que se tornará sexy"». Público. Em cena em 16:38. Consultado em 1 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ Rodrigues, Sofia (26 de janeiro de 2020). «Francisco Rodrigues dos Santos, o jovem que também agrada aos antigos». Público. Em cena em 12:15. Consultado em 1 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ Antunes, Pedro; Santos, Catarina; Fernandes, Luís (24 de fevereiro de 2020). «Chicão: "Não estamos a propor uma alteração à lei do aborto"» (Entrevista). Observador. Observador. Em cena em 10:19. Consultado em 1 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ CDS-PP: Adolfo Mesquita Nunes regressa ao Conselho Nacional, Jornal de Negócios 06.02.2021
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Bibliografia
- Riccardo, Marchi (2018). The Portuguese Far Right. Londres: Routledge. 208 páginas. ISBN 9781315409931. doi:10.4324/9781315409931
- Jalali, Carlos; Moniz, João; Silva, Patrícia (2020). «In the Shadow of the 'Government of the Left': The 2019 Legislative Elections in Portugal». Taylor & Francis. South European Society and Politics. 25 (2): 229-255. doi:10.1080/13608746.2020.1868702
- Lisi, Marco; Sanches, Edalina; Maia, Jayane (2020). «Party System Renewal or Business as Usual? Continuity and Change in Post-Bailout Portugal». Taylor & Francis. South European Society and Politics. 25 (2): 179-203. doi:10.1080/13608746.2020.1862498
Ligações externas
- «Sítio oficial do CDS–PP»
- «Sítio oficial dos Autarcas do CDS–PP»
- «Sítio oficial da Juventude Popular»
- «Sítio oficial da Federação dos Trabalhadores Democrata Cristãos»
- «Sítio oficial da TEM Esperança em Movimento» (em português)
- «Sítio oficial da União Democrática Internacional»
- «Sítio oficial do grupo PPE no Parlamento Europeu»
- «Sítio oficial do CDS–PP Madeira»
- «Sítio oficial da Juventude Popular Madeira»
- «Sítio oficial do CDS–PP Açores»
- «Hélder Amaral ameaça processar Nogueira Pinto». , TSF, 20 Março de 2007
- Do CDS ao CDS-PP: o Partido do Centro Democrático Social e o seu papel na política portuguesa, por Richard A. H. Robinson* Análise Social, vol.xxxi, (138), 1996, 951-973
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