Referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007)

Predefinição:Info/EleiçãoO referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007) realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal e o segundo sobre este tema.

O primeiro referendo sobre este tema foi realizado no dia 28 de Junho de 1998, sendo nessa época a questão formulada da seguinte forma:

• "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

O seu resultado não foi vinculativo, uma vez que apenas votaram menos de 32% dos eleitores, ganhando então o "Não" com uma margem mínima (menos de 51%).

Os defensores da despenalização, no entanto, nunca desistiram desta questão e, aproveitando a maioria absoluta do PS, agora com José Sócrates como primeiro-ministro e com o seu patrocínio, conseguiu provocar novo referendo.

A lei existente definia que o aborto poderia ser feito legalmente até às 12 semanas em caso de a vida da mãe corresse risco ou a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações. O referendo de 2007 abriu caminho à alteração da lei, permitindo que viesse a ser feito também a pedido da mulher até às 10 semanas.

A questão em 2007 foi:

• «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda), havendo porém excepções em ambos os campos.

O resultado deste Referendo voltou a não ser vinculativo, embora a participação fosse maior — votaram um pouco menos de 44% dos eleitores — pelo que a Assembleia da República ficou livre para proceder à alteração da legislação, o que viria a ser feito pela Lei nº 16/2007 de 17 de Abril.

Respostas

Posição dos partidos

Cartaz do Bloco de Esquerda de apoio à despenalização do aborto.

A tabela abaixo mostra apenas os partidos políticos que então possuíam eleitos na Assembleia da República.

Posição	Partidos políticos
Sim	style="background-color:#Predefinição:RGBpol" |	Partido Comunista Português
	style="background-color: #Predefinição:RGBpol" |	Bloco de Esquerda
	style="background-color: #Predefinição:RGBpol" |	Partido Ecologista Os Verdes
	style="background-color: #Predefinição:RGBpol" |	Partido Socialista
Neutro	style="background-color: #Predefinição:RGBpol" |	Partido Social Democrata
Não	style="background-color: #Predefinição:RGBpol" |	Partido Popular

Resultado

Ver artigo principal: Resultado do referendo à despenalização do aborto em Portugal em 2007

Resposta	Votos	%
Sim	2.231.529	Predefinição:Barra Percentagem
Não	1.534.669	Predefinição:Barra Percentagem
Nulos	25.884	Predefinição:Barra Percentagem
Brancos	48.094	Predefinição:Barra Percentagem
Válidos	3.766.198	Predefinição:Barra Percentagem
Votantes	3.840.176	Predefinição:Barra Percentagem
Abstenções	4.973.840	Predefinição:Barra Percentagem
Inscritos	8.814.016	Predefinição:Barra Percentagem
Fonte

Resultado do referendo em barras

Predefinição:Fontcolor	Permanecer: 1.534.669 (40,75%)
▲

Resultado por distrito

  Sim

  Não

Distrito		Comparecimento	Votos		Proporção
			Sim	Não	Sim	Não
	Açores	29,54%	17.022	38.489	30,66%	69,34%
	Aveiro	42,29%	110.644	137.312	44,62%	55,38%
	Beja	39,82%	45.028	8.641	83,90%	16,10%
	Braga	46,20%	132.507	187.911	41,35%	58,65%
	Bragança	34,07%	20.445	29.722	40,75%	59,25%
	Castelo Branco	40,15%	45.976	28.601	61,65%	38,35%
	Coimbra	40,04%	92.828	54.769	62,89%	37,11%
	Évora	43,00%	48.274	13.312	78,38%	21,62%
	Faro	38,78%	89.132	31.440	73,92%	26,08%
	Guarda	38,27%	27.725	31.865	46,53%	53,47%
	Leiria	43,76%	97.292	69.585	58,30%	41,70%
	Lisboa	48,67%	607.419	242.467	71,47%	28,53%
	Madeira	38,89%	30.209	57.091	34,60%	65,40%
	Portalegre	38,92%	30.507	10.478	74,45%	25,55%
	Porto	44,86%	350.868	294.599	54,36%	45,64%
	Santarém	44,16%	109.051	58.434	65,11%	34,89%
	Setúbal	48,77%	259.684	57.032	81,99%	18,01%
	Viana do Castelo	39,54%	37.096	54.023	40,71%	59,29%
	Vila Real	34,28%	28.871	46.921	38,09%	61,91%
	Viseu	37,71%	50.931	81.977	38,32%	61,68%
Fonte

Fontes

• http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/6434475.stm
• Publicação dos Resultados no Diário da República
• Repercussão na Imprensa Estrangeira

Ver também

• Referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998)