Cármen Lúcia

 Nota: Este artigo é sobre a magistrada. Para a autora de "Sorria Sorria", veja Carmen Lúcia (compositora).

Predefinição:Info/Magistrado Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido presidente dessa corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de ministra, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

É bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou o programa de doutorado em direito da Universidade de São Paulo (1983), mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002, durante o mandato do então governador Itamar Franco. É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e foi diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.

Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, sendo a primeira a ocupar esse cargo a ministra Ellen Gracie Northfleet. Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016. Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013, presidindo-o de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.

Biografia

Nascida em Montes Claros, é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa, Carmen Lúcia Antunes Rocha foi criada em Espinosa. Formou-se em Direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da PUC MG, da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem concluí-lo.

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado entre março de 2001 e dezembro de 2002, no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a "Personalidade do Ano" de 2015.

É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF e que recomendou seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.

No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidia pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.

Serviu como presidente da República em exercício nos dias 13 e 14 de abril de 2018, tendo sido a sexta presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo, bem como a segunda mulher a presidir o Brasil. Na condição de presidente interina do Brasil, assinou um decreto instituindo o dia 2 de abril como o Dia Nacional da Consciência Sobre Autismo. Assumiu novamente como presidente da República em exercício mais quatro vezes durante o ano de 2018: no dia 18 de junho, nos dias 17 e 18 de julho, entre os dias 23 e 28 de julho e no dia 15 de agosto.

Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006.

Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006. Cármen Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Segundo dados recentes de seu gabinete, dentre os ministros, é a que mais se encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.

Escândalo do Mensalão

Em outubro de 2012, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão. Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.

Prisões

Natan Donadon

Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.

Delcídio do Amaral

Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo, um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da república, e o Mensalão, e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.

"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção... (Carmen Lúcia, Ministra do STF)

O voto da ministra ao dizer que o "crime não vencerá a justiça", gerou diversas reações favoráveis, mas também contrárias. O economista Carlos Fernando, do site Diário do Centro do Mundo, criticou a ministra alegando uso político do voto quando o cargo demanda isenção.

Segunda instância

Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da prisão para condenados em segunda instância. Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da República, pelo juiz federal Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato como uma importante decisão contra impunidade.

Censura a biografia

Em junho de 2015, em seu voto se posicionou em defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação, contrária a censura de biografia. A ministra disse que a publicação independe de autorização prévia, e disse ainda que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

Atuação no Tribunal Superior Eleitoral

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular em 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa. Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo ao ministro Ricardo Lewandowski. Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.

Posicionamentos

Em 30 de novembro de 2016 divulgou uma nota oficial lamentando a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas incluído no projeto original do MPF, das 10 Medidas contra corrupção que, segundo Cármen, podem afetar a independência do Judiciário. A presidente do STF disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".

Livros

• O serviço público de saúde no direito brasileiro. Número 7 da Série Desenvolvimento de serviços de saúde. Editor Organização Pan-americana de Saúde, Oficina Regional Brasília, 85 pp. 1998
• O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
• Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
• Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
• Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
• República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
• Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
• Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.

Ligações externas

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• Curriculum da Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal

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Precedido por Nelson Jobim

Ministra do Supremo Tribunal Federal 21 de junho de 2006 – atualmente

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