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Olhão

Olhão
Mercado Municipal de Olhao, Algarve - 09.10.2018.jpg
Mercado de Olhão

Brasão de Olhão Bandeira de Olhão

Localização de Olhão

Gentílico Olhanense
Área 130,86 km²
População 44 639 hab. (2021)
Densidade populacional 341,1  hab./km²
N.º de freguesias 4
Presidente da
câmara municipal
António Pina (PS, 2021-2025)
Fundação do município
(ou foral)
1808
Região (NUTS II) Algarve
Sub-região (NUTS III) Algarve
Distrito Faro
Província Algarve
Orago Nossa Senhora do Rosário
Feriado municipal 16 de junho
Código postal 8700-xxx
Sítio oficial www.cm-olhao.pt/
Município de Portugal Flag of Portugal.svg

Olhão, oficialmente Olhão da Restauração, é uma cidade portuguesa no distrito de Faro, região e sub-região do Algarve, com cerca de 28 000 habitantes.[1]

É sede do município de Olhão com 130,86 km² de área[2] e 44 639 habitantes (censo de 2021)[3], subdividido em 4 freguesias.[4] O município, que inclui uma parte continental e a Ilha da Armona, na ria Formosa, é limitado a norte pelo município de São Brás de Alportel, a norte e leste por Tavira, a oeste por Faro e a sudeste tem litoral no oceano Atlântico.

O município de Olhão foi criado em 1808.

Etimologia

Diz-se que Olhão terá derivado da palavra árabe «AL-HAIN», que significa fonte nascente e que, sofrendo modificações fonéticas e fonológicas, naturalmente terá levado ao aparecimento do termo «ALHAM», depois «OLHAM» e finalmente OLHÃO. Na versão popular e segundo velhos testemunhos, Olhão é o aumentativo do substantivo comum "olho", com origem num grande "Olho de Água" (fonte, nascente ou poço de grande caudal), já que na zona existiam abundantes olhos de água, o que originou a construção das primeiras "palhotas", feitas em cana e colmo.

Vila de Olhão da Restauração

Depois da revolta olhanense contra os franceses (entre 16 e 19 de Junho de 1808), alguns pescadores do lugar de Olhão ofereceram-se para ir ao Brasil divulgar ao futuro D. João VI a notícia da restauração do Reino do Algarve. O caíque Bom Sucesso, como se chamava a embarcação, chegou ao destino no dia 22 de Setembro de 1808, espantando o próprio príncipe regente, que recompensou e condecorou os olhanenses com diversos cargos.

Mas no dia 15 de novembro, através de alvará, o mesmo monarca concedia ao lugar de Olhão o nobre título de VILA DO OLHÃO DA RESTAURAÇÃO (sic), igualando-a às "vilas mais notáveis do Reino".

Deste modo a pequena aldeia, que não teria mais de cinco mil habitantes, conseguiu separar-se de Faro e transformar-se em concelho.[5]

A 21 de dezembro, finalmente, criava o título de Marquês de Olhão.

Património

Freguesias

Freguesias do município de Olhão

O município de Olhão está dividido em 4 freguesias:

Freguesias do município de Olhão
Freguesia Residentes (2011) Residentes (2021)[3]
Moncarapacho e Fuseta 9635 9275
Olhão 14914 14208
Pechão 3601 3886
Quelfes 17246 17270
Total 45396 44639


História

Porto de Recreio
Igreja Matriz

Apesar de o território onde actualmente se situa o município de Olhão ter tido presença atestada de habitantes desde pelo menos o Neolítico, a concentração populacional que se instalou onde hoje se situam o bairro da Barreta deve datar dos inícios do século XVII. A praia de Olham ou o lugar de Olham (como então se escrevia) tinha bons motivos para fixar a gente: água potável abundante (tinha um olho de água tão abundante que daí vem o nome do sítio: olhão) e uma barra aberta para o oceano, o que facilitava a vida aos pescadores, e permitia-lhes fugir ao fisco sem passarem pelos controlos de Faro. De facto, pode ler-se num texto do Cabido da Sé de Faro, datado de 1654, que "se deve mandar queimar as cabanas de Olhão, que por tantas vezes se tem intentado, para se evitarem tantos roubos como se delas fazem, e como se tem bem experimentado, porque como ficam junto da barra, e os que nelas vivem sejam homens do mar e os primeiros que dão vista dos navios mercantes que entram e amigos dos mercadores a quem vêm cometidos, refundem as fazendas e furtam os dinheiros à Real Fazenda de Vossa Majestade, como se tem visto" (in Carlos Pereira Calixto, Apontamentos para a história das fortificações da Praça de Faro, pp. 220-221).

Talvez sobretudo por este motivo, agravado com os ataques de piratas marroquinos que se atreviam a passar a Barra Grande, nesse mesmo ano de 1654 começou a construir-se a fortaleza da Ilha de São Lourenço, junto à Barra Grande de Olhão. Devido à constante movimentação dos solos dunares, foram necessárias reformas e reparações sucessivas da construção. Entretanto, a meados do século XVII, tinha sido construída em Olhão a Igreja de Nossa Senhora da Soledade.

Em 1695, sobretudo devido ao crescimento demográfico, o lugar de Olhão conseguiu alcançar o estatuto de freguesia, separando-se assim de Quelfes, mas continuando a pertencer, todavia, ao termo de Faro. Apesar da aristocracia desta cidade tentar impedir o desenvolvimento do lugar, os pescadores de Olhão rogam à rainha D. Maria I que lhes permitissem substituir as suas humildes habitações (cabanas) por casas de alvenaria, benesse que lhes vem a ser concedida em 1715, através de decreto real. Entretanto, três anos após a instituição da freguesia, tinha sido autorizada a construção de um segundo templo religioso, de maiores proporções, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, que desde então tem sido a Igreja Matriz de Olhão. Esta igreja foi inaugurada em 1715, e apesar de então ser uma das maiores do Algarve, já era pequena para albergar os cerca de 1200 habitantes do sítio. De facto, calcula-se que a taxa de natalidade de Olhão estava nesta época acima dos 50%.

A população era essencialmente marítima, e tirava os seus rendimentos do mar que tinha ali tão perto. O prior Sebastião de Sousa, em 1758, dizia que "este lugar é o porto de mar com maior barra que se acha em toda esta Província, e por ela entram todos os navios e embarcações grandes, que trazem fazenda para os mercadores da cidade de Faro” (Alberto Iria, "O Compromisso Marítimo da vila de Olhão da Restauração", in Mensário das Casas do Povo, n.º 120).

Como atrás ficou dito, as movimentações dos areais fizeram com que a fortaleza da Ilha de São Lourenço fosse pouco funcional. De facto, um novo cordão dunar "desviou" a abertura da barra, sendo que em 1747 foi construída uma nova fortaleza, desta vez na Ilha da Armona. O terramoto de 1755 arrasou completamente esta última fortaleza, tendo melhor sorte, apesar de também abalada, a fortaleza da Ilha de São Lourenço.

Datam dessa época os primeiros requerimentos que os pescadores olhanenses fizeram às autoridades para que lhes permitissem a separação da Confraria do Corpo Santo de Faro, pois desta não colhiam benefícios. Mas os pedidos ficavam em "águas de bacalhau", talvez pelo facto de Olhão não ter nenhuma aristocracia, facto atestado segundo as palavras do prior Sebastião de Sousa, em 1758: "não há memória que desta freguesia saísse pessoa alguma insigne em virtude, letras ou armas, nem esperança de que a haja".

Mas em 1765, finalmente, D. José I atende ao pedido dos pescadores de Olhão, criando assim o Compromisso Marítimo de Olhão, com “as mesmas isenções, privilégios e liberdades concedidas ao de Faro”. Graças à habilidade marítima dos olhanenses, o seu Compromisso tornou-se rapidamente o mais rico do Algarve e, inevitavelmente, tornou-se também o grande responsável pelo desenvolvimento do lugar.

Durante o cerco de Gibraltar, entre 1779 e 1783, e, mais tarde, o de Cádis, os marítimos do lugar de Olhão tiveram oportunidade de progredir economicamente, comercializando com grandes lucros os produtos da terra - peixes e derivados - quer com sitiantes quer com sitiados. Mas foram as invasões francesas que deram a oportunidade a Olhão de se afirmar politicamente. Provavelmente devido ao seu espírito igualitário, sem compromissos com quaisquer poderes instituídos, os olhanenses protagonizaram no séc. XIX a primeira sublevação bem sucedida contra a ocupação francesa (em 16 de Junho de 1808, actualmente o dia da Cidade), que se tornou um rastilho decisivo para a expulsão dos franceses do Algarve (ver revolta de Olhão).

Segundo a Coreografia do Reino do Algarve de João Baptista Lopes, o lugar de Olhão tinha, em 1790, cerca de 4212 moradores, dos quais 800 encontravam-se ausentes, nas suas fainas em alto mar, distantes durante largas temporadas da sua terra natal. De 1790 a 1802, a população continua a crescer consideravelmente, chegando ao número de 4846 habitantes. Segundo o livro dos baptismos da Igreja Matriz de Olhão, em 1804, 88% dos pais dos 200 recém-nascidos desse ano eram mareantes.

Em 1808, Olhão contaria com cerca de cinco mil moradores. Não existe qualquer registo que demonstre que algum desses tantos pertencesse à aristocracia. Foi assim este povo - literalmente - que em alguns meses fez com que o lugar de Olhão se transformasse na Vila de Olhão da Restauração. Um salto que se explica através da revolta de Olhão contra a ocupação francesa e da viagem do caíque Bom Sucesso ao Brasil.

População

Predefinição:Historical populations
Número de habitantes[6]
1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011
15 989 18 052 20 836 24 276 25 716 24 574 27 664 29 553 31 903 30 871 25 388 34 573 36 812 40 808 45 396

(Obs.: Número de habitantes "residentes", ou seja, que tinham a residência oficial neste município à data em que os censos se realizaram.)

Número de habitantes por Grupo Etário[7]
1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011
0-14 Anos 8 141 8 818 8 399 8 620 8 071 8 677 7 838 6 135 8 097 7 258 6 512 7 502
15-24 Anos 4 481 4 754 4 866 5 701 5 444 5 283 4 875 3 920 4 992 5 716 5 710 4 718
25-64 Anos 10 199 9 887 9 792 12 545 13 644 15 174 15 111 12 525 16 501 18 091 21 689 25 154
= ou > 65 Anos 1 170 1 421 1 362 1 531 2 224 2 671 3 047 3 320 4 983 5 747 6 897 8 022
> Id. desconh 8 118 72 28 55

(Obs: De 1900 a 1950 os dados referem-se à população "de facto", ou seja, que estava presente no município à data em que os censos se realizaram. Daí que se registem algumas diferenças relativamente à designada população residente)


Política

Administração municipal

O município de Olhão é administrado por uma câmara municipal composta por 7 vereadores. Existe uma assembleia municipal que é o órgão legislativo do município, constituída por 25 deputados (dos quais 21 eleitos diretamente).

O cargo de presidente da Câmara Municipal é atualmente ocupado por António Miguel Ventura Pina, reeleito nas eleições autárquicas de 2021 pelo Partido Socialista, tendo maioria absoluta de vereadores na câmara (5), com os restantes vereadores sendo eleitos pela coligação Olhão para todos (PPD/PSD.MPT.PPM.A).

Eleições autárquicas de 2021
Órgão PS PSD/MPT/ PPM/A CH CDU

(PCP-PEV)

BE PAN
Câmara Municipal 5 2 0 0 0 0
Assembleia Municipal 14 6 2 1 1 1
dos quais eleitos diretamente 11 5 2 1 1 1

Eleições autárquicas [8]

Data % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V Participação
PS PPD/PSD FEPU/APU/ CDU PCTP/ MRPP CDS-PP UDP/ BE AD ASDI PRD PSD-CDS MPT PPM IND CH PAN A
colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="2" style="background:#Predefinição:RGBpol;" |
1976 53,86 5 17,97 1 14,12 1 4,93 - 4,78 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
1979 38,36 3 25,03 2 18,95 1 1,45 - 9,99 1 1,83 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
1982 37,69 3 AD 18,98 1 AD 21,67 2 17,45 1 Predefinição:Info/Partido político/lugares
1985 43,97 4 29,48 2 18,39 1 5,50 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
1989 49,70 4 26,27 2 16,60 1 4,20 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
1993 45,67 4 30,32 2 12,50 1 7,47 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
1997 50,83 4 29,71 2 11,42 1 3,49 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
2001 48,78 4 29,84 3 7,65 - 2,04 - 7,46 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
2005 52,06 5 28,91 2 9,60 - 1,36 - 2,32 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
2009 45,85 4 CDS-PP 9,31 - 1,82 - PPD/PSD 9,86 1 29,12 2 PSD-CDS PSD-CDS Predefinição:Info/Partido político/lugares
2013 32,60 3 26,29 2 11,94 1 2,33 - 3,14 - 9,40 1 6,04 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
2017 51,75 5 CDS-PP 7,89 - PPD/PSD 7,95 - 26,05 2 PSD-CDS PSD-CDS 1,97 - Predefinição:Info/Partido político/lugares
2021 49,20 5 21,58 2 6,86 - 2,17 - 5,20 - PPD/PSD PPD/PSD 7,60 - 3,28 - PPD/PSD Predefinição:Info/Partido político/lugares

Eleições legislativas

Data %
PS PSD PCP CDS UDP AD APU/

CDU

FRS PRD PSN BE PAN PàF L CH IL
colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" | colspan="1" style="background:#Predefinição:RGBpol;" |
1976 55,97 14,95 8,13 6,26 1,72
1979 43,48 AD APU AD 2,28 32,08 14,02
1980 FRS 1,42 36,47 11,91 40,32
1983 48,20 19,56 8,67 0,86 15,49
1985 26,71 23,49 7,62 1,85 14,69 19,63
1987 27,01 46,56 CDU 3,90 0,82 10,84 4,23
1991 30,41 51,41 3,29 6,83 0,90 2,58
1995 48,83 28,35 10,76 0,56 7,39 0,42
1999 48,36 27,43 9,56 8,02 1,99
2002 41,22 34,87 10,88 5,96 2,42
2005 49,95 22,47 5,89 7,34 8,03
2009 30,39 23,00 11,38 8,90 16,97
2011 22,44 34,32 13,73 9,49 9,03 1,82
2015 32,57 PàF PàF 9,34 15,92 2,22 28,62 0,64
2019 37,26 19,01 4,05 7,27 14,02 5,37 0,82 2,22 0,55

Olhanenses ilustres

Ver também

Fontes

  • Francisco Xavier de Ataíde Oliveira: Monografia do Concelho de Olhão da Restauração, 1906 (existem 2 reedições)
  • Alberto Iria, "O Compromisso Marítimo da vila de Olhão da Restauração (Subsídios para a história das corporações de mareantes e pescadores do Algarve)", in Mensário das Casas do Povo, n.º 120.
  • António Rosa Mendes, Olhão fez-se a si próprio, Olhão, Gente Singular Editora, 2008.

Referências

  1. INE (2013). Anuário Estatístico da Região Algarve 2012 (PDF). Lisboa: Instituto Nacional de Estatística. p. 27. ISBN 978-989-25-0215-1. ISSN 0873-0008. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  2. Instituto Geográfico Português (2013). «Áreas das freguesias, municípios e distritos/ilhas da CAOP 2013». Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), versão 2013. Direção-Geral do Território. Consultado em 28 de novembro de 2013. Arquivado do original (XLS-ZIP) em 9 de dezembro de 2013 
  3. 3,0 3,1 INE. «Censos 2021 - resultados preliminares». Consultado em 29 de julho de 2021 
  4. Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro: Reorganização administrativa do território das freguesias. Anexo I. Diário da República, 1.ª Série, n.º 19, Suplemento, de 28/01/2013.
  5. A revolta da vila de Olhão da Restauração, Chegaram os Franceses! (Extrato de Documentário), por Júlia Fernandes, RTP, 2007
  6. Instituto Nacional de Estatística (Recenseamentos Gerais da População) - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes
  7. INE - http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros
  8. «Concelho de Olhão : Autárquicas Resultados 2021 : Dossier : Grupo Marktest - Grupo Marktest - Estudos de Mercado, Audiências, Marketing Research, Media». www.marktest.com. Consultado em 3 de janeiro de 2022 
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Ligações externas


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