Lista do protocolo de Estado da República Portuguesa

Protocolo de Estado da República Portuguesa

Lista das precedências do Protocolo do Estado Português (Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto):

1. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa);
2. Presidente da Assembleia da República (Augusto Santos Silva);
3. Primeiro-Ministro (António Costa);
4. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Henrique Araújo) e Presidente do Tribunal Constitucional (João Caupers);
5. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (Dulce Neto) e Presidente do Tribunal de Contas (José Tavares);
6. Antigos Presidentes da República (António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva);
7. Ministros; [XXIII Governo Constitucional]
8. Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; [Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD)]
9. Vice-presidentes da Assembleia da República e presidentes dos grupos parlamentares;
10. Procurador-Geral da República (Lucília Gago);
11. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Almirante António Silva Ribeiro);
12. Provedor de Justiça (Maria Lúcia Amaral);
13. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores (Pedro Catarino) e da Madeira (Ireneu Barreto);
14. Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores (Luís Garcia) e da Madeira (José Manuel Rodrigues);
15. Presidentes dos Governos Regionais dos Açores (José Manuel Bolieiro) e da Madeira (Miguel Albuquerque);
16. Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República; [CHEGA (CH), Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (B.E.), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e Livre (L)]
17. Antigos Presidentes da Assembleia da República (João Bosco Mota Amaral, Jaime Gama, Assunção Esteves e Eduardo Ferro Rodrigues) e antigos Primeiros-Ministros (Francisco Pinto Balsemão, António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho);
18. Conselheiros de Estado (António Lobo Xavier, António Damásio, Lídia Jorge, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Carlos César, António Sampaio da Nóvoa, Manuel Alegre, Miguel Cadilhe);
19. Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República; [XV Legislatura]
20. Secretários e subsecretários de Estado;
21. Chefes dos Estados-Maiores da Armada (Almirante Henrique Gouveia e Melo), do Exército (General José Nunes da Fonseca) e da Força Aérea (General Piloto Aviador João Cartaxo Alves);
22. Deputados à Assembleia da República;
23. Deputados ao Parlamento Europeu;
24. Almirantes da Armada e marechais;
25. Chefes da Casa Civil (Fernando Frutuoso de Melo) e Militar do Presidente da República (Vice-Almirante Luís Sousa Pereira);
26. Presidentes do Conselho Económico e Social (Francisco Assis), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (Luísa Salgueiro) e da Associação Nacional de Freguesias (Jorge Veloso);
27. Governador do Banco de Portugal (Mário Centeno);
28. Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas;
29. Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (José Lameira);
30. Juízes conselheiros do Tribunal Constitucional;
31. Juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas;
32. Secretários e subsecretários regionais dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
33. Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;
34. Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (Tenente-General Rui Clero) e diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (Superintendente-chefe Manuel Magina da Silva);
35. Secretários-gerais da Presidência da República (Ana Cristina Baptista), da Assembleia da República (Albino de Azevedo Soares), da Presidência do Conselho de Ministros (David Xavier) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Álvaro Mendonça e Moura);
36. Chefe do Protocolo do Estado (Clara Nunes dos Santos);
37. Presidentes dos tribunais da relação e tribunais equiparados, presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (António de Sousa Pereira) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (Pedro Dominguinhos), bastonários das ordens e presidentes das associações profissionais de direito público;
38. Presidentes da Academia Portuguesa da História (Manuela Mendonça) e da Academia das Ciências de Lisboa (José Luís Cardoso), reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público;
39. Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas;
40. Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos institutos politécnicos de direito público;
41. Presidentes das câmaras municipais;
42. Presidentes das assembleias municipais;
43. Governadores civis (cargo atualmente inexistente);
44. Chefes de gabinete do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro;
45. Presidentes, membros e secretários-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presidentes dos institutos públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa (Edmundo Martinho) e presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (Ana Jorge);
46. Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comandantes operacionais e comandantes de zona militar, zona marítima e zona aérea, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
47. Diretores do Instituto de Defesa Nacional e do Instituto de Estudos Superiores Militares, comandantes da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea, almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas;
48. Chefes de gabinete dos membros do Governo;
49. Subdiretores-gerais e diretores regionais;
50. Juízes de comarca e procuradores da República;
51. Vereadores das câmaras municipais;
52. Assessores, consultores e adjuntos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro;
53. Presidentes das juntas de freguesia;
54. Membros das assembleias municipais;
55. Presidentes das assembleias de freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia;
56. Diretores de serviço;
57. Chefes de divisão;
58. Assessores e adjuntos dos membros do Governo.