Parlamento Europeu

Predefinição:Info/Instituição europeia O Parlamento Europeu é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, sendo o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos.

Geralmente no plenário e nas comissões parlamentares os deputados falam na sua própria língua. Existe um vasto corpo de tradutores e intérpretes que asseguram que documentos e intervenções sejam compreendidos nas 24 línguas oficiais da União Europeia.

Os seus trabalhos essenciais concentram-se em Bruxelas, na Bélgica e outros em Estrasburgo, na França.

O Presidente do Parlamento Europeu é o socialista italiano David Sassoli, eleito em 03 de julho de 2019.

História

O Parlamento Europeu (PE) obteve sua base com o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), posteriormente, a assembleia adquiriu a denominação de Parlamento Europeu. Assinado em 1951, faziam parte Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Luxemburgo, com o objetivo de iniciar a livre circulação de carvão e aço, para que esses países tivessem acesso às fontes de produção. Nessa assembleia haviam 78 parlamentares, representando os Estados membros.

O surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) data de 25 de março de 1957, com o Tratado de Roma, alterando-se posteriormente. A Comunidade Europeia se mostrava no momento muito mais do que uma simples organização internacional, “sem, contudo, ter ainda alcançado uma união ‘federativa’ total, mas orientada, no sentido de consolidar (...) a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem ao seu esforço” (NUGENT, 1989).

“O aspecto principal, que a distingue das demais organizações internacionais, é o fato de que os Estados membros cederam parcela substancial de suas soberanias às instituições comunitárias.” (CASELLA. 1994. p. 74)

O crescimento do Parlamento ao longo dos anos é visto como um ponto positivo para a União Europeia (UE), podemos ressaltar isso em:

"[...] Durante grande parte da sua vida, o Parlamento Europeu poderia ter sido justamente rotulado como 'falatório multilíngue'. Mas este não é mais o caso: o PE é hoje uma das legislaturas mais poderosas do mundo, tanto em termos de poderes legislativos como de supervisão executiva.” (FARRELL. 2007. p. 1)

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, dando resolução a vários anos de negociações no âmbito institucional. Esse tratado altera os tratados da UE e da CE, e confere à União Europeia o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Houve significativas mudanças para o Parlamento, diretamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, com grandes poderes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, obtendo o recurso mais frequente de codecisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em igualdade com o Conselho.  

Poderes e Funções

A divisão dos trabalhos faz-se por semanas. Semanas vermelhas correspondem a ações penais, semanas rosas às reuniões das comissões, as semanas azuis às reuniões dos políticos, e as semanas verdes às missões internacionais e outros trabalhos parlamentares.  

As principais competências do Parlamento Europeu na União Europeia consistem em:

• Poderes legislativos:
  • adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia;
  • decide sobre os acordos internacionais;
  • decide sobre os alargamentos;
  • analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação.
• Poderes de supervisão:
  • exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE;
  • elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se;
  • concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto;
  • examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos;
  • debate a política monetária com o Banco Central Europeu (BCE);
  • interroga a Comissão e o Conselho;
  • realiza observações eleitorais.
• Poderes orçamentais:
  • define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho;
  • aprova o quadro financeiro plurianual da UE.

Ao exercer as competências legislativas, o Parlamento, em função dos assuntos, usa um dos três poderes:

• O mecanismo de consulta: o voto do Parlamento tem apenas um valor moral e pode não seguir pelo Conselho;
• O mecanismo de aprovação: no caso dos atos dos acordos internacionais, o Parlamento pode aprovar ou recusar a proposta na votação final, mas não pode alterar o seu conteúdo;

• O processo de codecisão que o tratado designa por procedimento o legislativo ordinário e onde provavelmente consegue em igualdade de condições têm de se entender para aprovar uma lei.

Membros

O Parlamento Europeu é único entre as assembleias supranacionais, em que os seus membros se organizam em grupos ideológicos, como nas legislaturas nacionais tradicionais. Os grupos políticos do Parlamento Europeu são por vezes a representação formal de um partido político europeu no Parlamento. Esses grupos não são partidos, e sim coligações, que não são permitidas campanhas eleitorais.

Segundo o Tratado de Lisboa, os assentos são atribuídos de acordo com a população de cada país, sendo assim, a Alemanha é o que possui maior quantidade de membros. O Parlamento Europeu tem um total de 751 membros, um terço deles são mulheres, porém são somente 750 votos, já que o presidente não vota.

Os membros do Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, em que todos os adultos têm o direito ao voto. Os membros sentam-se de acordo com a filiação política.  

Os assentos são escolhidos de acordo com o tamanho do Estado, quanto maior o Estado, mais cidadãos são representados por deputado. Desde 2014 a Alemanha lidera o ranking com 96 assentos, sendo um por 843.000 habitantes (em seu total, a Alemanha tem uma população de 80,9 milhões).

Com o novo Estatuto, criado em 2009, os deputados com mais de 62 anos têm direito a uma remuneração paga pelo Parlamento. Além disso, os deputados têm direito a subsídios para os gastos com escritório, despesas de viagens, e uma série de privilégios, mais o salário.

Existem sete grupos parlamentares no Parlamento, mais trinta membros não inscritos, os dois maiores são o Partido Popular Europeu e Socialistas e Democratas, os dois grupos dominam o Parlamento durante toda a sua história e obtêm cerca de 50 a 70% dos assentos. De acordo com site oficial do Parlamento, para que um grupo seja reconhecido, precisa de 25 deputados europeus de sete países diferentes, os grupos recebem subsídios, logo, a um incentivo para que esses grupos existam.

Há uma crítica para com os grupos do Parlamento Europeu em que estudiosos e afins dizem que os votos estão cada vez mais divididos em direita e esquerda.

Grupos políticos

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:

• PPE - Grupo do Partido Popular Europeu, com 213 deputados.
• S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 190 deputados.
• ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 46 deputados.
• ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 64 deputados.
• GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 42 deputados.
• G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 52 deputados.
• EFDD Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta, com 38 deputados.
• ENL Grupo Europa das Nações e da Liberdade, com 65 deputados.
• NI Não inscritos, com 41 deputados.

Grupos parlamentares do Parlamento Europeu

Composição 2019-2024

Grupo			Ideologia	Deputados
	Grupo do Partido Popular Europeu	EPP/PPE	Democracia cristã	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas	S&D	Social-democracia	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Renovar Europa	RE	Liberalismo	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia	G/EFA	Ecologismo Regionalismo	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Identidade e Democracia	ID	Nacionalismo	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Reformistas e Conservadores Europeus	ECR	Conservadorismo	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde	GUE/NGL	Socialismo	Predefinição:Info/Partido político/lugares
	Não-Inscritos	NI	Diversa	Predefinição:Info/Partido político/lugares

Regimento do Parlamento Europeu

Internamente o funcionamento jurídico, legislativo e administrativo do Parlamento Europeu, nos termos dos tratados constitutivos da União Europeia, é regido pelo Regimento do Parlamento Europeu,que explicita os procedimentos legislativos, orçamentais, orçamentais internos, em comissão e outros.

Procedimentos legislativos

Procedimento Legislativo Ordinário (PLO, ou de codecisão)

É realizado com o Conselho de Ministros da União Europeia (representando os governos dos Estados-membro), que consiste na aprovação e alteração de propostas legislativas (Tratados de Maastricht, 1993; Tratado de Amsterdã, 1999), ocorre desde 1 de dezembro de 2009 (Tratado de Lisboa), quando passou a ser o principal processo de deliberação.  

O PLO está disponível nas 23 línguas dos Estados-membro desde novembro de 2017 (última atualização), no Manual do Processo Legislativo Ordinário, de autoria da Unidade da Conciliação e da Codecisão, CODE.  

Tal processo trata de áreas como agricultura, ambiente, apoio à indústria, asilo, coesão econômica e social, combate às fraudes lesivas dos interesses da UE, combate à discriminação, cultura, estatuto dos partidos políticos europeus, exclusão social, governança econômica, investigação, justiça e assuntos internos, livre circulação dos trabalhadores, mercado único, migração, pesca, política dos consumidores, redes transeuropeias, saúde pública, segurança energética, serviços, serviços financeiros e vistos.

Procedimentos Especiais

Nestes procedimentos o Parlamento age de forma consultiva (Tratado de Roma, 1957), enquanto o Conselho possui o papel decisório; porém por conta da questão de jurisprudência (Tribunal de Justiça) para que as decisões sejam tomadas é necessário que o Parlamento participe com seu parecer, para então o Conselho agir. Tais processos tratam de áreas específicas, com destaque para a área fiscal.

Procedimentos Orçamentais

As decisões de orçamentos anuais da UE ocorrem em conjunto com o Conselho, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu. As decisões são tomadas com base no cumprimento das obrigações dos Estados-membro.

Outros Procedimentos

A fiscalização dos órgãos da UE ocorre por meio da parceria do Parlamento com o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas, o Provedor de Justiça, e Petições e Comissões de Inquérito. Dessa forma, por meio da observação e da ampliação da legislação existente, os órgãos se policiam.  

A comunicação com os parlamentos nacionais dos Estados-membro ocorre por meio da correlação existente entre a legislação da UE e a legislação de cada Estado-membro, assim juntamente com o Conselho, o Parlamento adota leis em todo o domínio da UE.

Bases do Parlamento Europeu

Em 1992, os governos nacionais da União Europeia, decidiram por unanimidade fixar de forma permanente as sedes das instituições da UE, sendo: a sede oficial em Estrasburgo, na França, onde se realizariam a maioria das sessões plenárias, as comissões parlamentares se reuniriam em Bruxelas e o Secretariado do Parlamento Europeu ficaria instalado em Luxemburgo. Qualquer mudança nesse sistema exigiria um novo tratado, que necessitaria o acordo por unanimidade dos 28 Estados-membros e a ratificação pelos parlamentos nacionais.

Após se passarem 21 anos da incorporação desse Tratado, em novembro de 2013, numa resolução aprovada, os eurodeputados pediram por uma revisão dos Tratados que permitisse que o Parlamento Europeu pudesse decidir o local de sua sede. Tal apelação se motivou devido à crise financeira que implicou cortes profundos e graves nas despesas dos Estados-membros. Segundo os eurodeputados, “ o Parlamento Europeu seria mais eficaz, racional em termos de custos e mais respeitador do ambiente, se estivesse localizado num único lugar”. Essa migração mensal entre Bruxelas e Estrasburgo transformou-se numa questão negativa para a maioria dos cidadãos da UE e se acentuou devido à crise.

A resolução foi aprovada por 483 votos a favor, 141 contra e 34 abstenções.           

Em um estudo realizado pelo Parlamento Europeu em 2013, se todas as atividades do Parlamento fossem transferidas de Estrasburgo para Bruxelas poderiam ser economizados 103,8 milhões de euros por ano. Mesmo sendo um montante significativo, esse valor representa apenas 6% do orçamento do Parlamento, ou 1% das despesas administrativas da UE ou 0,1% do orçamento total da UE. Em 2014 o Tribunal de Contas Europeu confirmou o estudo de 2013 feito pelo PE, mas chegou a um montante de 109 milhões de euros por ano com a sede em Estrasburgo, cinco milhões de euros poderiam ser poupados das missões a Estrasburgo que saem dos orçamentos da Comissão Europeia e do Conselho.    

Porém a França reagiu e o prefeito de Estrasburgo afirmou que “vamos contra-atacar revirando a força do adversário para nosso próprio lucro, como um judoca faria”. Como a sede do Parlamento é fixada pelos tratados, só pode ser alterada pelo Conselho por unanimidade, o que significa que a França poderia vetar qualquer medida. O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy afirmou que a sede de Estrasburgo é inegociável e que a França não tem intenção de entregar a única instituição da UE em solo francês. Em resposta a intenção declarada da França de vetar qualquer recolocação em Bruxelas, alguns deputados defenderam a desobediência civil, recusando-se a participar do êxodo mensal para Estrasburgo.

Transparência

Uma de suas cláusulas mais importantes, e que as Instituições Europeias levam mais à risca, é o comprometimento com a transparência, abertura e acessibilidade a informação da população sobre seu trabalho. À medida que o Parlamento Europeu ganha importância e influência, torna-se crucial assegurar a representatividade dos cidadãos europeus de uma forma totalmente aberta e transparente.

Dessa forma os cidadãos europeus têm o direito de acompanhar de perto as atividades de seus membros eleitos, comprovando se estão ou não cumprindo os rígidos princípios de conduta e por sua vez mantendo relações equilibradas com os representantes de interesses. É garantido aos cidadãos o direito de acesso aos documentos das instituições europeias, dentro dos limites pré-estabelecidos no Regulamento.

Todos os instrumentos de transparência visam facilitar o controle pelos cidadãos das atividades do Parlamento.

Diálogo com Organizações Religiosas e não Confessionais

O artigo 17 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia estabelece que haja um diálogo aberto e transparente entre instituições e igrejas europeias, associações religiosas e organizações não confessionais e filosóficas.

Esse tipo de diálogo permite uma aberta troca de perspectivas entre as instituições europeias e importantes partes da sociedade europeia a respeito de suas políticas.

Criado no início dos anos 90 pelo presidente da Comissão da UE Jacques Delors, oferece uma oportunidade para essas instituições participarem dos processos de formulação das políticas na Europa, criando um espaço de representatividade muito importante e respeitado tanto para as instituições religiosas e as não religiosas.

Atualmente, esse diálogo é de responsabilidade do Primeiro Vice PresidenteTimmermans.     

O Parlamento Europeu como Mediador de Raptos Internacionais de Crianças por seus Pais

O Parlamento Europeu como mediador para o rapto internacional de crianças por seus pais está pronto para fornecer informações e ajudar as crianças vítimas de rapto e seus pais em conflitos familiares na Europa e fora dela.

Os litígios transfronteiriços quando se fala de família continuam aumentando na UE, à medida que o número de famílias internacionais aumenta. Ao longo dos anos, a mediação evoluiu para se tornar uma profissão bem estabelecida e um meio reconhecido para resolver disputas familiares. O Parlamento Europeu está bastante empenhado em promover o uso da mediação em litígios familiares internacionais e em proteger os direitos das crianças em toda a Europa.

A posição foi criada em 1987 pelo então Presidente do Parlamento Europeu, Lord Plumb, e teve como mediadora Marie-Claude Vayssade (1987-1994). A atual mediadora é Elisabeth Morin-Chatier.  

Comissões do Parlamento

Sala das Comissões no Parlamento

O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma (o que reflecte a composição política do conjunto do Parlamento), incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adoptar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. Os relatores de um comité são supostamente para apresentar o ponto de vista da comissão, nomeadamente, embora este não tenha sido sempre o caso. Nos acontecimentos que conduziram à demissão da Comissão de Santer, o relator foi contra a Comissão do Controlo Orçamental em votar o orçamento, e instou o Parlamento a rejeitá-la.

Comités podem igualmente criar sub-comissões (por exemplo, a Sub-comissão dos Direitos do Homem) e comissões temporárias para tratar de um tema específico (por exemplo, sobre a entrega extraordinária). Os presidentes das Comissões coordenam os seus trabalhos por meio da "Conferência dos Presidentes das Comissões." Com a co-decisão foi introduzido um aumento das competências do Parlamento em várias áreas, mas principalmente os que integram a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Anteriormente esta comissão foi considerada pelos deputados como uma "Comissão Cinderella", no entanto, uma vez que ganhou uma nova importância, tornou-se mais profissional e rigorosa, atraindo mais e mais a atenção para os seus trabalhos.

As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da UE. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e também pelos presidentes das delegações para cooperarem nas conferências. Elas incluem "Delegações interparlamentares" (manter relações com o Parlamento fora da UE), "das comissões parlamentares mistas" (mantendo relações com os parlamentos de países que são candidatos ou associados da UE), a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária e a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Os deputados também participam em outras atividades internacionais, como a assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, o Diálogo Transatlântico de Legisladores e através de observação eleitoral nos países terceiros.

Composição Atual

Presidentes

Comissão		Presidente	Afiliação			País
Assuntos Externos	AFET	David McAllister		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
Subcomitê de Segurança e Defesa	SEDE	Nathalie Loiseau		Em Marcha!	RE	França
Subcomitê de Direitos Humanos	DROI	Marie Arena		Partido Socialista	S&D	Bélgica
Desenvolvimento	DEVE	Tomas Tobé		Partido Moderado	PPE	Suécia
Comércio Internacional	INTA	Bernd Lange		Partido Social-Democrata	S&D	Alemanha
Orçamento	BUDG	Johan Van Overtveldt		Nova Aliança Flamenga	ECR	Bélgica
Controlo Orçamental	CONT	Monika Hohlmeier		União Social-Cristã	PPE	Alemanha
Assuntos Económicos e Monetários	ECON	Roberto Gualtieri		Partido Democrático	S&D	Itália
Emprego e Assuntos Sociais	EMPL	Vago
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar	ENVI	Pascal Canfin		Em Marcha!	RE	França
Indústria, Investigação e Energia	ITRE	Adina-Ioana Vălean		Partido Nacional Liberal	PPE	[[Romênia|RomPredefinição:Langvar-switchnia]]
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores	IMCO	Petra De Sutter		Groen	G/EFA	Bélgica
Transportes e Turismo	TRAN	Karima Delli		Europa Ecologia - Os Verdes	G/EFA	França
Desenvolvimento Regional	REGI	Younous Omarjee		França Insubmissa	GUE/NGL	França
Agricultura e Desenvolvimento Rural	AGRI	Norbert Lins		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
Pescas	PECH	Chris Davies		Liberal Democratas	RE	Reino Unido
Cultura e Educação	CULT	Sabine Verheyen		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
Assuntos Jurídicos	JURI	Lucy Nethsingha		Liberal Democratas	RE	Reino Unido
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos	LIBE	Juan Fernando López Aguilar		Partido Socialista Operário Espanhol	S&D	Espanha
Assuntos Constitucionais	AFCO	Antonio Tajani		Força Itália	PPE	Itália
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros	FEMM	Evelyn Regner		Partido Social-Democrata	S&D	Predefinição:Country data Áustria
Petições	PETI	Dolors Montserrat		Partido Popular	PPE	Espanha

Vice-Presidentes

Comissão		Vice-Presidente	Afiliação			País
Assuntos Externos	AFET	Witold Waszczykowski		Lei e Justiça	ECR	Polónia
		Vago
		Vago
		Vago
Subcomitê de Segurança e Defesa	SEDE	Nikos Androulakis		Movimento pela Mudança	S&D	Grécia
		Kinga Gál		Fidesz	PPE	Predefinição:Country data Hungria
		Özlem Demirel		A Esquerda	GUE/NGL	Alemanha
		Lukas Mandl		Partido Popular	PPE	Predefinição:Country data Áustria
Subcomitê de Direitos Humanos	DROI	Irina Von Wiese		Liberal Democratas	RE	Reino Unido
		Hannah Neumann		Aliança 90/Os Verdes	G/EFA
		Karoline Edtstadler		Partido Popular	PPE	Predefinição:Country data Áustria
		Raphaël Glucksmann		Praça Pública	S&D	França
Desenvolvimento	DEVE	Pierrette Herzberger-Fofana		Aliança 90/Os Verdes	G/EFA	Alemanha
		Norbert Neuser		Partido Social-Democrata	S&D	Alemanha
		Chrysoula Zacharopoulou		Em Marcha!	RE	França
		Erik Marquardt		Aliança 90/Os Verdes	G/EFA	Alemanha
Comércio Internacional	INTA	Jan Zahradil		Partido Democrático Cívico	ECR	Chéquia
		Iuliu Winkler		União Democrática dos Húngaro	PPE	[[Romênia|RomPredefinição:Langvar-switchnia]]
		Anna Asimakopoulou		Nova Democracia	PPE	Grécia
		Marie-Pierre Vedrenne		Movimento Democrático	RE	França
Orçamento	BUDG	Janusz Lewandowski		Plataforma Cívica	PPE	Polónia
		Olivier Chastel		Movimento Reformador	RE	Bélgica
		Margarida Marques		Partido Socialista	S&D	Portugal
		Niclas Herbst		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
Controlo Orçamental	CONT	Isabel García Muñoz		Partido Socialista Operário Espanhol	S&D	Espanha
		Caterina Chinnici		Partido Democrático	S&D	Itália
		Martina Dlabajová		ANO 2011	RE	Chéquia
		Tamás Deutsch		Fidesz	PPE	Predefinição:Country data Hungria
Assuntos Económicos e Monetários	ECON	Luděk Niedermayer		TOP 09	PPE	Chéquia
		Stéphanie Yon-Courtin		Independente	RE	França
		Derk Jan Eppink		Fórum pela Democracia	ECR	Países Baixos
		José Gusmão		Bloco de Esquerda	GUE/NGL	Portugal
Emprego e Assuntos Sociais	EMPL	Vago
		Vago
		Vago
		Vago
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar	ENVI	Bas Eickhout		Esquerda Verde	G/EFA	Países Baixos
		Seb Dance		Partido Trabalhista	S&D	Reino Unido
		Cristian Bușoi		Partido Nacional Liberal	PPE	[[Romênia|RomPredefinição:Langvar-switchnia]]
		Anja Hazekamp		Partido pelos Animais	GUE/NGL	Países Baixos
Indústria, Investigação e Energia	ITRE	Zdzisław Krasnodębski		Lei e Justiça	ECR	Polónia
		Morten Petersen		Partido Social-Liberal	RE	Dinamarca
		Patrizia Toia		Partido Democrático	S&D	Itália
		Lina Gálvez		Partido Socialista Operário Espanhol	S&D	Espanha
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores	IMCO	Pierre Karleskind		Em Marcha!	RE	França
		Maria Grapini		Partido Social-Democrata	S&D	[[Romênia|RomPredefinição:Langvar-switchnia]]
		Róża Thun		Plataforma Cívica	PPE	Polónia
		Maria Leitão Marques		Partido Socialista	S&D	Portugal
Transportes e Turismo	TRAN	Johan Danielsson		Partido Social Democrata	S&D	Suécia
		Sven Schulze		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
		István Ujhelyi		Partido Socialista	S&D	Predefinição:Country data Hungria
		Jan-Christoph Oetjen		Partido Democrático Liberal	RE	Alemanha
Desenvolvimento Regional	REGI	Krzysztof Hetman		Partido Popular	PPE	Polónia
		Vago
		Vago
		Vago
Agricultura e Desenvolvimento Rural	AGRI	Francisco Guerreiro		Pessoas–Animais–Natureza	G/EFA	Portugal
		Daniel Buda		Partido Nacional Liberal	PPE	[[Romênia|RomPredefinição:Langvar-switchnia]]
		Vago
		Vago
Pescas	PECH	Peter van Dalen		União Cristã	PPE	Países Baixos
		Søren Gade		Venstre	RE	Dinamarca
		Giuseppe Ferrandino		Partido Democrático	S&D	Itália
		Cláudia Monteiro de Aguiar		Partido Social Democrata	PPE	Portugal
Cultura e Educação	CULT	Romeo Franz		Aliança 90/Os Verdes	G/EFA	Alemanha
		Dace Melbārde		Aliança Nacional	ECR	Letônia
		Vago
		Vago
Assuntos Jurídicos	JURI	Sergey Lagodinsky		Aliança 90/Os Verdes	G/EFA	Alemanha
		Marion Walsmann		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
		Iban García del Blanco		Partido Socialista Operário Espanhol	S&D	Espanha
		Raffaele Stancanelli		Irmãos de Itália	ECR	Itália
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos	LIBE	Maite Pagazaurtundúa		Cidadãos - Partido da Cidadania	RE	Espanha
		Pietro Bartolo		Partido Democrático	S&D	Itália
		Vago
		Emil Radev		GERB	PPE	Predefinição:Country data Bulgária
Assuntos Constitucionais	AFCO	Gaby Bischoff		Partido Social-Democrata	S&D	Alemanha
		Vago
		Vago
		Vago
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros	FEMM	María Eugenia Palop		Podemos	GUE/NGL	Espanha
		Gwendoline Delbos-Corfield		Europa Ecologia - Os Verdes	G/EFA	França
		Eliza Vozemberg		Nova Democracia	PPE	Grécia
		Robert Biedroń		Wiosna	S&D	Polónia
Petições	PETI	Tatjana Ždanoka		União Russa da Letónia	G/EFA	Letônia
		Yana Toom		Partido do Centro	RE	Estónia
		Ryszard Czarnecki		Lei e Justiça	ECR	Polónia
		Cristina Maestre		Partido Socialista Operário Espanhol	S&D	Espanha

Presidente

Ver artigo principal: Presidente do Parlamento Europeu

O Presidente, atualmente Antonio Tajani, eurodeputado italiano pertencente ao grupo do Partido Popular Europeu e membro do partido direitista Força Itália (fundado e liderado por Silvio Berlusconi), é essencialmente o orador do Parlamento. Ele preside às sessões da assembleia e a sua assinatura é necessária para todos os atos aprovados pelo processo de co-decisão, incluindo o orçamento da UE. O Presidente também é responsável pela representação do Parlamento externamente, inclusive em questões jurídicas, bem como para a aplicação das regras de procedimento. O presidente é eleito por dois anos e meio, o que significa que há duas eleições por legislatura.

Na maioria dos países, o protocolo do Chefe de Estado vem antes de todos os outros, no entanto na UE, o Parlamento está listado como a primeira instituição e, portanto, o protocolo de seu Presidente vem antes de qualquer outro protocolo europeu ou nacional.

Uma série de notáveis figuras foram Presidentes do Parlamento. O primeiro presidente foi Paul-Henri Spaak, deputado e um dos fundadores da União Europeia. Outros fundadores incluem Alcide de Gasperi e Robert Schuman. Dois eram do sexo feminino: Simone Veil eleita em 1979 (primeira Presidente do Parlamento eleita) e Nicole Fontaine, deputada, em 1999.

Durante a eleição de um Presidente, a sessão é presidida pelo mais antigo membro do Parlamento. Em 2004 e 2007, esta foi presidida por Giovanni Berlinguer. Enquanto o membro mais idoso está na cadeira presidencial, detém todos os poderes do Presidente, mas a única empresa que pode ser abordada é a eleição do novo Presidente.

Além do Presidente, há 14 vice-presidentes, que presidem a debates, quando o presidente não está na Câmara. Há uma série de outros órgãos e cargos responsáveis pela gestão do Parlamento para além destes. Os dois principais organismos são a Mesa, que é responsável pelas questões orçamentais e de gestão, e a Conferência dos Presidentes, que é um órgão composto pelos presidentes de cada um dos grupos políticos do parlamento.

Composição Atual

Cargo	Nome	Afiliação			País
Presidente	David Sassoli		Partido Democrático	S&D	Itália
Vice- Presidente	Mairead McGuinness		Fine Gael	PPE	Irlanda
	Rainer Weiland		União Democrata-Cristã	PPE	Alemanha
	Othmar Karas		Partido Popular Austríaco	PPE	Predefinição:Country data Áustria
	Ewa Kopacz		Plataforma Cívica	PPE	Polónia
	Lívia Járóka		Fidesz	PPE	Predefinição:Country data Hungria
	Pedro Silva Pereira		Partido Socialista	S&D	Portugal
	Katarina Barley		Partido Social-Democrata	S&D	Alemanha
	Klára Dobrev		Coligação Democrática	S&D	Predefinição:Country data Hungria
	Dita Charanzová		ANO 2011	RE	Chéquia
	Nicola Beer		Partido Democrático Liberal	RE	Alemanha
	Heidi Hautala		Aliança dos Verdes	G/EFA	Finlândia
	Marcel Kolaja		Partido Pirata Checo	G/EFA	Chéquia
	Dimitrios Papadimoulis		SYRIZA	GUE/NGL	Grécia
	Fabio Massimo Castaldo		Movimento 5 Estrelas	NI	Itália
Questor	Anne Sander		Os Republicanos	PPE	França
	David Casa		Partido Nacionalista	PPE	Malta
	Monika Beňová		Direção - Social-Democracia	S&D	Eslováquia
	Gilles Boyer		Independente	RE	França
	Karol Karski		Lei e Justiça	ECR	Polónia

Lista de presidências

A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia, incluindo os presidentes do Parlamento Europeu.

Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

Departamento interno de pesquisa do Parlamento Europeu, é responsável por auxiliar os deputados com análises e estudos, de forma que esses obtenham informações atualizadas, concisas e abrangentes. No ambiente da União Europeia, os funcionários desse departamento obterão quaisquer informações necessárias aos trabalhos dos deputados, sejam elas políticas, legislativas ou de outros temas.

O departamento também é responsável por administrar a biblioteca, os arquivos históricos do Parlamento Europeu, os pedidos de informação dos cidadãos, o acesso a documentos e o registro de transparência.

Estrutura

A estrutura do departamento consiste na diversificação dos serviços, possuindo seções que se responsabilizam por:

Biblioteca

Composta por 100 livros sobre o projeto europeu, publicados de 1930 a 2014, contando com 125 resultados de pesquisa, tem como origem a solicitação da criação da biblioteca pelo ex-presidente do Parlamento, Martin Schulz;

Arquivos históricos

Com acervo de cerca de 5 milhões de registros eletrônicos, a partir de 1952 (Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), que conta com documentos, vídeos, fotografias e áudios, acerca de assuntos políticos, legislativos e administrativos, cruzando dados dos diferentes componentes da UE. Os cidadãos podem solicitar os registros por escrito e até mesmo participar de visitas às instalações em Luxemburgo.

Pedidos de informação dos cidadãos

A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos, AskEP, possui um formulário disponível pelo site, sendo possível esclarecer dúvidas acerca de quaisquer temas, sejam relativos a cibercriminalidade ou a hora de inverno.

Acesso aos documentos

Regido a partir do artigo 15º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; por meio de um formulário de pesquisa, disponibiliza documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão; constituindo em um registro eletrônico dos diversos documentos datados a partir de 2001, enquanto que documentos anteriores a 2001 ou de acesso restrito podem ser solicitados, com os pedidos sendo respondidos em até 15 dias.

Registro de transparência

Em parceria com o Conselho e com a Comissão, há como o cidadão pesquisar no registro, inscrever organizações e atualizar dados.

Ver também

• Secretariado do Parlamento Europeu
• Partido político europeu
• Deputados de Portugal no Parlamento Europeu (2004-2009)

Ligações externas

• Página do Parlamento Europeu
• Página do Parlamento Europeu em português
• Parlamento Europeu, Gabinete em Portugal
• Blog do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
• Página da visita ao Parlamento Europeu pela Escola Gonçalves Zarco