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Governo do estado de São Paulo

Predefinição:Info/Cargo político O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Executivo

O Palácio dos Bandeirantes, em 2018.

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[1] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[2]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[3] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[1] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[4]

O atual governador é João Doria, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 10,9 milhões de votos, representando 51,75% dos votos válidos.[5] Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[1]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[1] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[1] O cargo é atualmente ocupado por Rodrigo Garcia.[7]

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[1] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[1] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Doria é composto por 26 secretarias. [8]

Administração direta

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Gabinete de Governo[9]

Secretarias Estaduais[8]


Gabinete

Desde a posse houve algumas mudanças no gabinete de Doria. Com a posse de Garcia na governadoria, houve novas alterações. Atualmente é composto dos seguinte secretários de Estado:[10]

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Secretários
Pastas Incubente Partido Mandato
Administração Penitenciária Nivaldo Restivo   Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Agricultura e Abastecimento Francisco Matturro   Independente 26 de maio de 2022 - presente
Casa Civil Cauê Macris bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 16 de março de 2021 - presente
Casa Militar e Defesa Civil Henguel Ricardo Pereira   Independente 27 de abril de 2022 - presente
Comunicação Cleber Mata   Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão   Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Desenvolvimento Econômico Zeina Latif   Independente 28 de abril de 2022 - presente
Desenvolvimento Regional Marco Vinholi bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 1 de janeiro de 2019 - presente
Desenvolvimento Social Laura Müller   Independente 27 de abril de 2022 - presente
Direitos da Pessoa com Deficiência Célia Leão bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 1 de janeiro de 2019 - presente
Educação Hubert Alquéres bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 2 de junho de 2022 - presente
Esportes Aildo Ferreira bgcolor="Predefinição:Partidobr" |  Republicanos 1 de janeiro de 2019 - presente
Fazenda e Planejamento Felipe Salto   Independente 25 de abril de 2022 - presente
Governo Marcos Penido   Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Habitação Flávio Amary bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 1 de janeiro de 2019 - presente
Infraestrutura e Meio Ambiente Fernando Chucre bgcolor="Predefinição:Partido da Social Democracia Brasileira/meta/cor" |  Partido da Social Democracia Brasileira 1 de janeiro de 2019 - presente
Justiça e Cidadania Fernando José da Costa   Independente 2 de outubro de 2020 - presente
Logística e Transportes João Octaviano Neto   Democratas 1 de janeiro de 2019 - presente
Procuradoria Geral do Estado Inês dos Santos Coimbra Independente 25 de abril de 2022 - presente
Projetos, Orçamento e Gestão Nelson Luiz Baeta Neves Filho Independente 29 de maio de 2021 - presente
Relações Internacionais Julio Serson Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Saúde Jean Carlo Gorinchteyn   Independente 21 de julho de 2020 - presente
Secretaria Particular Wilson Pedroso Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Segurança Pública João Camilo Pires de Campos   Independente 1 de janeiro de 2019 - presente
Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy bgcolor="Predefinição:Partido Progressista/meta/cor" |  Partido Progressista 1 de janeiro de 2019 - presente
Turismo e Viagens Vinicius Lummertz bgcolor="Predefinição:Movimento Democrático Brasileiro/meta/cor" |  Movimento Democrático Brasileiro 1 de janeiro de 2019 - presente

No dia 4 de janeiro de 2019, Gilberto Kassab licenciou-se indefinidamente do cargo de secretário-chefe da Casa Civil devido à acusações de corrupção e ação da Polícia Federal, deixando como Secretário-chefe interino Antonio Carlos Rizeque Malufe, também filiado ao PSD.[11]

Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

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Administração indireta

Autarquias[12]

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Empresas públicas[13]

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Fundações[14]

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Legislativo

O Palácio 9 de Julho, em 2016.

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[15][16] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[15][17] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[17]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[18] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[19] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[20]

Mesa diretora

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[17][21] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[21]

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Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa.

A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[22][21]

Substitutos:

Judiciário

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça, em 2016.

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[15][3] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[15][3] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[23]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[24] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[25] o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco é o presidente incumbente.[26][25]

Ver também

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 1,2 1,3 1,4 1,5 1,6 «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  2. ↑ «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  3. ↑ 3,0 3,1 3,2 «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020 
  4. ↑ «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  5. ↑ «João Doria, do PSDB, é eleito governador de São Paulo». G1. 28 de outubro de 2018. Consultado em 16 de março de 2020 
  6. ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020 
  7. ↑ «Vice-governador». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  8. ↑ 8,0 8,1 «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021 
  9. ↑ «Órgãos e Entidades». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  10. ↑ Ruiz, Marcelo. «Doria completa o secretariado; veja lista». Metro Jornal. Consultado em 5 de fevereiro de 2020 
  11. ↑ «Licenciado por Doria após ação da PF, Kassab atua nos bastidores do Governo de SP». 3 de outubro de 2019 
  12. ↑ «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  13. ↑ «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  14. ↑ «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  15. ↑ 15,0 15,1 15,2 15,3 «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  16. ↑ «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020 
  17. ↑ 17,0 17,1 17,2 «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  18. ↑ Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020 
  19. ↑ «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  20. ↑ Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
  21. ↑ 21,0 21,1 21,2 «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  22. ↑ «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021 
  23. ↑ «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  24. ↑ «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  25. ↑ 25,0 25,1 «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  26. ↑ Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020 

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