Predefinição:Info/Órgão legislativo Câmara Municipal de Belo Horizonte, situada no Palácio "Francisco de Paula Bicalho"[1] é o órgão legislativo do município de Belo Horizonte. É composta por 41 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. É responsável pela discussão das leis do município e pela fiscalização de seu cumprimento. Cabe à Câmara inspecionar a administração municipal, tanto no que diz respeito à execução orçamentária quanto ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
História
A cidade de Belo Horizonte foi fundada em 12 de dezembro de 1897. Após a criação, o município foi governado indiretamente pelo governador do Estado (então presidente do Estado) que escolhia pessoalmente quem seria o prefeito.
O primeiro órgão legislativo foi o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, com suas atividades iniciadas em 1900, que apesar de seus membros serem escolhidos diretamente pelo voto popular, somente discutia e votava o orçamento municipal e impostos propostos pelo prefeito. Inicialmente as atividades do Conselho Deliberativo foram sediadas em uma sala da Câmara dos Deputados. Em 1914, o belo edifício da esquina da Rua da Bahia com a Avenida Augusto de Lima, hoje Museu da Moda, foi inaugurado para sediar o Conselho Deliberativo e a Biblioteca Pública Municipal.[2]
Em 1930, após a Revolução de 1930, o Conselho Deliberativo foi fechado. Com a Constituição de 1934 foi permitido novamente a abertura de casas legislativas, que só em 1936 seria aberta em Belo Horizonte com o atual nome de Câmara Municipal, com mais poderes para tratar de assuntos locais. Com a instalação do Estado Novo em 1937, os órgãos legislativos foram mais uma vez fechados através da nova Constituição de 1937.[3]
A Constituição de 1946 determinou a reabertura de órgãos legislativos municipais e em 1947 a Câmara Municipal de Belo Horizonte abriria suas portas definitivamente sem interrupção durante os anos até hoje. Durante o Regime Militar, a câmara teve suas funções reduzidas, mas não extintas. Permaneceu em sua sede na Rua da Bahia até 1977 quando foi transferida para o então Palácio Francisco Bicalho, na Rua dos Tamoios. Em 1988 foi reinstalada na atual sede da Câmara, na Avenida dos Andradas, 3100.
Estrutura Administrativa
A Câmara é constituída por 41 vereadores, divididos entre a Mesa Diretora, Diretoria Geral, Superintendência de Comunicação Institucional, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de administração e finanças e Diretoria do Legislativo. Os quais são subdivididos em outras 13 divisões e 21 seções.
Mesa Diretora
| (2021-2022) | |||
| Nome | Início do mandato | Fim do mandato | Cargo |
|---|---|---|---|
| Nely Aquino | 1º de janeiro de 2021 | 31 de dezembro de 2022 | Presidente da Câmara |
| Henrique Braga | 1º Vice-presidente da Câmara | ||
| Reinaldo Gomes Preto Sacolão | 2º Vice-presidente da Câmara | ||
| Cláudio do Mundo Novo | Secretário-Geral | ||
| Professor Juliano Lopes | 1º Secretário | ||
| Wilsinho da Tabu | 2º Secretário | ||
Diretoria Geral
A Diretoria Geral é responsável por definir diretrizes, políticas e estratégias, em apoio às atividades institucionais; planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades das diretorias, coordenadorias, Cerimonial, Superintendência de Comunicação Institucional e Escola do Legislativo; promover a harmonização e integração dos processos adotados pelas áreas integrantes da Secretaria da Câmara; desenvolver trabalhos em questões relacionadas à organização estrutural e funcional; definir políticas de integração e valorização dos servidores; proceder à regulamentação de questões administrativas do funcionamento organizacional; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Superintendência de Comunicação Institucional
A Superintendência de Comunicação Institucional tem o dever de desenvolver atividades em matérias pertinentes ao relacionamento da Câmara com a comunidade e com a imprensa, em questões relativas à comunicação e à divulgação dos trabalhos legislativos; empreender ações relacionadas ao fortalecimento da imagem da instituição junto ao público interno e externo; criar e gerenciar a elaboração dos veículos de comunicação adotados pela Secretaria da Câmara Municipal, independentemente da forma de divulgação adotada; gerenciar os trabalhos de gravação em áudio e vídeo das atividades da instituição, para registro, edição e veiculação em meio audiovisual; coordenar a coleta de dados sobre a atividade institucional da Câmara e promover sua divulgação; administrar a cobertura fotográfica de eventos e reuniões da Câmara; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; prestar assessoramento à Mesa e à Diretoria-Geral, em assuntos relacionados à área; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria de Recursos Humanos
À Diretoria de Recursos Humanos cabe planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar atividades relativas a desenvolvimento psicofuncional, captação e seleção de recursos humanos, administração de pessoal, avaliação do desempenho funcional e prestação de serviços assistenciais a vereadores, servidores e dependentes; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria de Administração
A Diretoria de administração e finanças é responsável por planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades afetas à gestão orçamentária, financeira e contábil, bem como as relativas a informática, segurança, almoxarifado, audiogravação, compras, patrimônio, manutenção, serviços gerais e de apoio administrativo; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria Legislativa
A Diretoria Legislativa deve planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades de apoio aos trabalhos parlamentares relacionados com o processo legislativo e o controle normativo; colaborar com os vereadores em seus trabalhos nas comissões e no Plenário; assessorar a Mesa em assuntos de natureza regimental e técnico-legislativa; planejar, dirigir, coordenar e orientar os trabalhos de consultoria técnico-legislativa à Mesa, às comissões e aos vereadores; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Comissões Permanentes
| Comissão | Presidente |
|---|---|
| Administração Pública | |
| Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário | |
| Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | |
| Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | |
| Legislação e Justiça | |
| Meio Ambiente e Política Urbana | |
| Orçamento e Finanças Públicas | |
| Participação Popular | |
| Saúde e Saneamento |
19ª Legislatura (2021-2025)
Nas eleições municipais de 2020, no dia 15 de novembro, foram escolhidos os 41 vereadores que formam a 19ª legislatura.
Vereadores
São relacionados os nomes usados pelos parlamentares durante a campanha eleitoral de 2020, o partido ao qual eram filiados na data da eleição e a quantidade de votos que receberam. O mandato expira em 31 de janeiro de 2025.[1]
| Nome | Partido | Votos | % | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Professora Duda Salabert Rosa (Belo Horizonte, 02.05.1981–) |
Partido Democrático Trabalhista (PDT) | 37.613 | 3,21 | |
| 2 | Nikolas Ferreira de Oliveira (Belo Horizonte, 30.05.1996–) |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) | 29.388 | 2,51 | |
| 3 | Professora Marli Aparecida de Aro Ferreira (Belo Horizonte, 26.01.1957–) |
Progressistas (PP) | 14.496 | 1,24 | |
| 4 | Gabriel Sousa Marques de Azevedo (Belo Horizonte, 12.03.1986–) |
PATRIOTA (Patriota) | 13.088 | 1,12 | |
| 5 | Bispo Fernando Luiz Costa Marciano (Niterói, 29.08.1957–) |
Partido Socialista Brasileiro (PSB) | 12.645 | 1,06 | |
| 6 | Rubens Gonçalves de Brito, Bim da Ambulância (Belo Horizonte, 11.11.1982–) |
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) | 11.490 | 0,96 | |
| 7 | Repórter Rafael Martins de Souza (Belo Horizonte, 22.12.1979–) |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) | 11.342 | 0,95 | |
| 8 | Álvaro Damião Vieira da Paz (Belo Horizonte, 27.09.1970–) |
Partido Socialista Brasileiro (PSB) | 10.869 | 0,91 | |
| 9 | Gabriel Sousa Marques de Azevedo (Belo Horizonte, 12.03.1986–) |
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) | 10.185 | 0,85 | |
| 10 | Jorge Luiz dos Santos (Rio de Janeiro, 14.01.1971–) |
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) | 8.503 | 0,71 | |
| 11 | Marilda de Castro Portela (Belo Horizonte, 28.08.1958–) |
Partido Republicano Brasileiro (PRB) | 8.457 | 0,71 | |
| 12 | Juliano Lopes Lobato (Contagem, 04.06.1972–) |
Partido Trabalhista Cristão (PTC) | 7.714 | 0,65 | |
| 13 | Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada (Barbacena, 21.10.1992–) |
Partido Social Democrático (PSD) | 7.227 | 0,61 | |
| 14 | Pedro Luiz Neves Victer Ananias, Pedro Patrus (São Paulo, 30.09.1977–) |
Partido dos Trabalhadores (PT) | 6.961 | 0,58 | |
| 15 | Pastor Henrique Higidio Braga (Moeda, 01.09.1952–) |
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) | 6.939 | 0,58 | |
| 16 | Autair Gomes Pereira (Belo Horizonte, 19.12.1961–) |
Partido Social Cristão (PSC) | 6.615 | 0,55 | |
| 17 | Dr. Nilton César Rodrigues (Piumhi, 22.03.1970–) |
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) | 6.472 | 0,54 | |
| 18 | Edmar Martins Cabral, Edmar Branco (Bom Jesus do Galho, 26.06.1982–) |
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) | 6.319 | 0,53 | |
| 19 | Gilson Luiz Reis (Belo Horizonte, 16.08.1963–) |
Partido Comunista do Brasil (PC do B) | 6.223 | 0,52 | |
| 20 | Orlei Pereira da Silva (Belo Horizonte, 12.03.1970–) |
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) | 6.133 | 0,51 | |
| 21 | Pedro Nogueira Barbosa, Pedrão do Depósito (Belo Horizonte, 08.12.1969–) |
Partido Popular Socialista (PPS) | 5.529 | 0,46 | |
| 22 | Mateus Simões de Almeida (Gurupi, 09.03.1981–) |
Partido Novo (NOVO) | 5.522 | 0,46 | Assumiu cargo no Governo Estadual[4] |
| 23 | Reinaldo Gomes de Souza, Reinaldo Preto Sacolão (Belo Horizonte, 15.07.1969–) |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) | 5.492 | 0,46 | |
| 24 | Arnaldo Augusto Godoy (Rio de Janeiro, 26.06.1951–) |
Partido dos Trabalhadores (PT) | 5.341 | 0,45 | |
| 25 | Wagner Messias Silva, Preto (Belo Horizonte, 24.02.1960–) |
Democratas (DEM) | 5.305 | 0,44 | |
| 26 | Carlos Henrique Dias (Belo Horizonte, 09.09.1974–) |
Partido da Mobilização Nacional (PMN) | 5.206 | 0,44 | |
| 27 | Hélio Medeiros Correa, Hélio da Farmácia (Belo Horizonte, 13.01.1973–) |
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) | 5.175 | 0,43 | |
| 28 | Elves Rodrigues Côrtes, Elvis Côrtes (Belo Horizonte, 14.09.1971–) |
Partido Social Democrático (PSD) | 4.867 | 0,41 | |
| 29 | Neli Pereira de Aquino, Nely Aquino (São Sebastião do Maranhão, 17.11.1972–) |
Podemos (PODE) | 4.765 | 0,40 | |
| 30 | Carlos Magno Pereira de Freitas, Catatau da Itatiaia (Jequeri, 01.03.1961–) |
Partido Social Democrata Cristão (PSDC) | 4.708 | 0,39 | |
| 31 | Pedro Ivo Bueno da Silva (Belo Horizonte, 22.04.1983–) |
Partido Trabalhista Nacional (PTN) | 4.641 | 0,39 | |
| 32 | Jair Gregório de Souza, Jair Di Gregório (Peabiru, 22.02.1964–) |
Partido Progressista (PP) | 4.621 | 0,39 | |
| 33 | Cláudio Donizete Duarte, Cláudio da Drogaria Duarte (Tiros, 18.07.1970–) |
Partido da Mobilização Nacional (PMN) | 4.513 | 0,38 | |
| 34 | Eduardo Santos Guimarães, Eduardo da Ambulância (Jequiri, 07.03.1952–) |
Partido Trabalhista Nacional (PTN) | 4.441 | 0,37 | |
| 35 | Flávio Estevam dos Santos (Santa Bárbara, 26.12.1942–) |
Partido Trabalhista Nacional (PTN) | 4.396 | 0,37 | |
| 36 | Fernando Borja Pinto (Belo Horizonte, 16.08.1965–) |
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) | 4.384 | 0,37 | |
| 37 | Irlan Chaves de Oliveira Melo (Belo Horizonte, 25.04.1975–) |
Partido da República (PR) | 4.047 | 0,34 | |
| 38 | Leonardo Silveira de Castro Pires, Léo Burguês de Castro (Belo Horizonte, 30.07.1969–) |
Partido Social Liberal (PSL) | 3.519 | 0,29 | |
| 39 | Maria ApareCida Vilhena Falabella Rocha (Belo Horizonte, 16.01.1960–) |
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) | 3.454 | 0,29 | |
| 40 | Wesley Moreira de Pinho, Wesley Autoescola (Ipatinga, 28.02.1977–) |
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) | 3.341 | 0,28 | |
| 41 | Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior (Belo Horizonte, 28.12.1967–) |
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) | 3.018 | 0,25 |
Bancadas
Por ter uma bancada parlamentar com 22 partidos, Belo Horizonte é uma das cidades brasileiras com maiores representações partidárias em sua Câmara Municipal.
Ver também
Referências
- ↑ DO MUNICÍCIO DE BELO HORIZONTE, DIÁRIO OFICIAL (13 de Janeiro de 2010). «QUEM FOI FRANCISCO BICALHO». Poder Legislativo, Câmara Municipal. Consultado em 16 de fevereiro de 2021
- ↑ «Conselho Deliberativo e Câmara Municipal de Belo Horizonte». IEPHA. Consultado em 13 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 21 de dezembro de 2016
- ↑ «Memória: História da Câmara Municipal de Belo Horizonte». CMBH. Consultado em 13 de dezembro de 2016
- ↑ TEMPO, O. (12 de março de 2020). «Mateus Simões assume Secretaria Geral no dia 6; confira a entrevista exclusiva». Politica (em português). Consultado em 22 de maio de 2020
Ligações externas
- «Site oficial» (em português)
Predefinição:Cidade de Belo Horizonte Predefinição:Esboço-políticamg
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