União Europeia

A União Europeia é uma organização internacional constituída actualmente por 25 Estados-Membros, estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existindo desde a década de 1950. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.

A União Europeia tem muitas facetas, as mais importantes sendo o mercado único europeu (ou seja uma união aduaneira), uma moeda única (adoptada por 12 dos 25 Estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.

O Tratado de Paris (1951), estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e o Tratado de Roma (1957), instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo cinco alargamentos sucessivos: em 1973 Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981 Grécia; em 1986 Espanha e Portugal; em 1995 Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia.

Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país.

A Croácia, Bulgária, Roménia e Turquia são candidatos à adesão à UE. A Bulgária e a Roménia têm adesão marcada para 2007. As negociações com a Turquia e a Croácia ainda não se iniciaram formalmente e portanto ainda não há uma data de adesão definida.

União Europeia (nomes)

Bandeira da União Europeia (Em detalhe)
lema Unidade na diversidade (Português) United in diversity (Inglês) In Vielfalt geeint (Alemão) Jednotnost v ruznorodosti (Checo) Forenet i mangfoldighed (Dinamarquês) Jednota v rozdielnosti (Eslovaco) Združeni v raznolikosti (Esloveno) Unidos en la diversidad (Espanhol) Ühtsus erinevuses (Estónio) Erilaisuudessaan yhdistynyt (Finlandês) Unie dans la diversité (Francês) ???t?ta st?? p???µ??f?a (Grego) Eenheid in verscheidenheid (Holandês) Egység a sokféleségben (Húngaro) Aontaithe in ilíocht (Irlandês) Uniti nella diversità (Italiano) Vienotiba dažadiba (Letão) Vienybe ivairialypiškume (Lituano) Maghqudin fid-diversità (Maltês) Jednosc w róznorodnosci (Polaco) Förenat i mångfalden (Sueco)
Línguas oficiais	Ver Línguas da União Europeia1
Presidente do Conselho Europeu	Jean-Claude Juncker (Luxemburgo2)
Presidente da Comissão Europeia	José Manuel Durão Barroso
Presidente do Parlamento	Josep Borrell
Área  - Total	7º maior3 3.976.372 km²
População  - Total (2004)  - Densidade	3º mais populoso3 454.900.000 (EU-25) 116.4 pessoas/km²
PIB (PPS) (2004)  - Total [1]  - Per capita [2]	1º (maior)3 €10.202.336.800.000 €22.300
Formação Como CEE  - Assinado  - Reconhecido Como UE  - Assinado  - Reconhecido	Tratado de Roma  - 25 de Março de 1957  - 1 de Janeiro de 1958 Tratado de Maastricht  - 7 de Fevereiro de 1992  - 1 de Novembro de 1993
Moeda	Euro (EUR ou €)4
Fuso horário	UTC 0 a +25
Hino	Hino à Alegria
Código Internet	.EU (em efeito em 2005); segundo nível .eu.INT em uso
Código telefónico	+3 6 (proposto)
1 Os estados membros podem ter outras línguas oficiais 2 Até 1º de Julho de 2005 3 Se a União Européia for considerada como um só país 4 Usado pelos membros da Eurozona e instituições da UE, à exceção da Dinamarca (DKK), da Suécia (SEK) e do Reino Unido (GBP) e dos dez países que aderiram à União Europeia em 2004. 5 +1 a +3 durante o horário de verão; nos deptos. franceses, UTC -4 a +4 6Cada membro tem seu próprio código de telefone, nas zonas 3 e 4
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História

O século XX foi tragicamente marcado pela ascensão e posteriormente pela queda das ideologias totalitárias. Nas vésperas do terceiro milénio, a união voluntária dos povos europeus continua a ser o único grande esforço colectivo inspirado por um ideal que consiste em superar os conflitos do passado e em preparar o futuro conjuntamente. Afirma-se actualmente como a única resposta credível face aos riscos e às oportunidades criados pela globalização crescente da economia mundial.

Como qualquer história, a da União Europeia teve os seus momentos fortes e as suas datas simbólicas. Sete delas merecem ser recordadas, já que contribuíram para a construção da Europa em que vivemos e são igualmente essenciais para o futuro do nosso continente.

9 de Maio de 1950: nasceu a Europa

Na Primavera de 1950, a Europa encontra-se à beira do abismo. A Guerra Fria faz pesar a ameaça de um conflito entre as partes Leste e Oeste do continente. Cinco anos após o termo da Segunda Guerra Mundial, os antigos adversários estão longe da reconciliação.

Como evitar repetir os erros do passado e criar condições para uma paz duradoura entre inimigos tão recentes? O problema fulcral reside na relação entre a França e a Alemanha. É preciso criar uma relação forte entre estes dois países e reunir em seu torno todos os países livres da Europa a fim de construir conjuntamente uma comunidade com um destino comum. Mas quando e como começar? Jean Monnet, com uma experiência única enquanto negociador e construtor da paz, propõe ao Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, e ao Chanceler alemão Konrad Adenauer criar um interesse comum entre os seus países: a gestão, sob o controlo de uma autoridade independente, do mercado do carvão e do aço. A proposta é formulada oficialmente em 9 de Maio de 1950 pela França e fervorosamente acolhida pela Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.

O Tratado que institui a primeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), será assinado em Abril de 1951, abrindo as portas à Europa das realizações concretas. Seguir-se-iam outras realizações, até se chegar à União Europeia actual, que está prestes a abrir-se ao Leste do continente, de que esteve demasiado tempo separada.

25 de Março de 1957: a Comunidade Económica Europeia

O plano Schuman tinha dado origem a uma Comunidade especializada em dois domínios decisivos, mas limitados: o carvão e o aço. Sob a pressão da Guerra Fria, foram tomadas iniciativas nos domínios da defesa e da união política, mas a opinião pública não estava ainda preparada para as aceitar. Os seis Estados-membros da CECA escolheram portanto uma nova área de integração no domínio económico: a criação de um mercado único.

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Assinatura do tratado de Roma

O Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, que institui a CEE, cria instruções e mecanismos de tomada de decisão que permitem dar expressão tanto aos interesses nacionais como a uma visão comunitária. A Comunidade Europeia constitui doravante o eixo principal em torno do qual se vai organizar a construção europeia.

De 1958 a 1970, a abolição dos direitos aduaneiros tem repercussões espectaculares: o comércio intracomunitário é multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo são multiplicadas por três. No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumenta 70%. Seguindo o padrão dos grandes mercados continentais, como o dos Estados Unidos da América, os agentes económicos europeus sabem tirar proveito da dinamização resultante da abertura das fronteiras. Os consumidores habituam-se a que lhes seja proposta uma gama cada vez mais variada de produtos importados. A dimensão europeia torna-se uma realidade. Em 1986, a assinatura do Acto Único permitirá abolir as outras restrições, de ordem regulamentar e fiscal, que atrasavam ainda a criação de um mercado interno genuíno, totalmente unificado.

20 de Julho de 1963: Iaundé, os primórdios de um papel internacional

Com os seus destinos a unirem-se no continente, os Estados fundadores da Comunidade Europeia assinam com as suas antigas colónias africanas, em 1963, uma convenção que garante a estas últimas certas vantagens comerciais e ajudas financeiras. A Convenção de Lomé, que se seguiu à de Iaundé, aplica-se actualmente a 70 países da África, das Caraíbas e do Pacífico, tornando a União Europeia a maior fonte de ajuda pública ao desenvolvimento. A cooperação estendeu-se igualmente, sob outras formas, à maior parte dos países da Ásia e da América Latina.

Em 28 de Novembro de 1995, os 15 países da União Europeia e 12 países do sul do Mediterrâneo estabelecem uma parceria que deverá conduzir à criação de uma zona de comércio livre, combinada com acordos de cooperação nos domínios social, cultural e humano.

No século XXI assistir-se-á à afirmação da Europa como potência de paz, desde que a União promova a estabilidade e o desenvolvimento nos grandes grupos regionais que a envolvem. Graças ao papel que desempenha nas trocas comerciais mundiais e ao seu peso económico, a União é já um parceiro respeitado nas grandes instâncias internacionais, tais como a Organização Mundial de Comércio ou a ONU.

Progressivamente, a União apoia-se no seu potencial económico para desenvolver a sua influência política e afirmar-se com uma só voz. O Tratado da União Europeia, de 1992, fixa o objectivo e as modalidades de uma política externa e de segurança comum (PESC), que inclui, a prazo, a definição de uma política de defesa comum. Mas os europeus deverão ainda envidar numerosos esforços para harmonizar a sua diplomacia e a sua política de segurança. É esse o preço, que pressupõe uma vontade política real dos Estados-membros, para que a União possa defender os seus interesses e contribuir para a criação de um mundo de paz e de justiça.

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1 de Janeiro de 1973: primeiro alargamento da Comunidade Europeia

A União Europeia encontra-se aberta a todos os países europeus que a ela pretendem aderir e que respeitem os compromissos assumidos nos Tratados da fundação e subscrevem os mesmos objectivos fundamentais. Existem duas condições que determinam a aceitação de uma candidatura à adesão: a localização no continente europeu e a prática de todos os procedimentos democráticos que caracterizam o Estado de direito.

Assim, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à Comunidade em 1 de Janeiro de 1973. A estas adesões seguiu-se um alargamento ao Sul do continente, durante os anos 80, com a Grécia, a Espanha e Portugal a afirmarem-se como nações democráticas. A terceira vaga de adesões, que teve lugar em 1995, traduz a vontade dos países da Europa escandinava e central de se juntarem a uma União que tem vindo a consolidar o seu mercado interno e se afirma como o único pólo de estabilidade no continente, após o desagregamento do bloco soviético.

De seis para nove, de doze para quinze membros, a Europa comunitária vai ganhando influência e prestígio. Deve manter um modo de decisão eficaz, capaz de gerir o interesse comum em proveito de todos os seus membros, preservando simultaneamente as identidades e as especificidades nacionais e regionais que constituem a sua riqueza. O maior desafio para que se preparam actualmente os europeus consiste em acolher nos próximos anos os países da Europa central, balcânica, mediterrânica e báltica, que apresentaram a sua candidatura. Como encontrar os recursos necessários que lhes permitam atingir o nível económico e estrutural dos países da UE no mais breve prazo? Como adaptar as instituições para que estas possam continuar a cumprir as suas missões em benefício de uma União de mais de 25 Estados-membros? Estas são as missões históricas que aguardam futuramente os Estados da União.

7-10 de Junho de 1979: primeiras eleições directas do Parlamento Europeu por sufrágio universal

O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental no equilíbrio institucional da Comunidade: representa os povos da Europa e caracteriza a natureza democrática do projecto europeu. Desde a sua criação dotado de poderes de controlo do ramo executivo, o Parlamento Europeu dispõe igualmente de poder legislativo, sob forma de um direito de ser consultado sobre os principais textos comunitários, poder que se foi alargando progressivamente para se transformar num verdadeiro direito de co-decisião legislativa. O Parlamento partilha, além disso, com o Conselho da União Europeia o poder orçamental. Como são designados os deputados europeus? Até 1979, os membros do Parlamento Europeu eram membros dos parlamentos nacionais, que os nomeavam para os representar em Estrasburgo. A partir de 1979, passaram a ser eleitos por sufrágio universal directo em cada um dos países da União, por mandatos de cinco anos. Os cidadãos escolhem assim os deputados que terão assento, não em delegações nacionais, mas em grupos parlamentares transnacionais, representativos das grandes correntes de pensamento político existentes no continente.

A ambição de criar entre os Estados-membros uma relação especial, que lhes permita gerir os seus interesses e os seus diferendos segundo as mesmas regras de direito e os mesmos procedimentos de arbitragem que unem os cidadãos de um Estado democrático, é totalmente revolucionária na prática das relações internacionais. "Nós não coligamos Estados, nós unimos as pessoas", escrevia Jean Monnet. Assim, as instituições europeias, articulando e conciliando permanentemente os interesses dos cidadãos enquanto tais, devem ser fortes e equilibradas. A dialética subtil que funciona desde há cerca de cinquenta anos entre o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia, representa indubitavelmente uma aquisição fundamental da construção europeia, sendo a chave do seu êxito.

17 de Fevereiro de 1986: assinatura do Acto Único Europeu

O objectivo do Tratado de Roma de criar um mercado comum havia sido parcialmente realizado nos anos sessenta, graças à supressão dos direitos aduaneiros internos e das restrições quantitativas às trocas comerciais. Mas os autores do Tratado haviam subestimado todo um conjunto de outros obstáculos às trocas comerciais, obstáculos sofisticados e camuflados sob a forma de regulamentações diversas, que constituíam barreiras frequentemente intransponíveis.

A Comissão tomou portanto uma iniciativa audaciosa que levou à adopção do Acto Único. Fixou 1 de Janeiro de 1993 como a data-limite para a plena realização do mercado interno e, graças ao alargamento da votação por maioria, forneceu às instituições europeias os meios para adoptarem as 300 directivas que eram necessárias.

Ao objectivo do grande mercado interno, o Acto Único associa estreitamente outro de importância tão fundamental como o primeiro: o da coesão económica e social. A Europa cria assim políticas estruturais em benefício das regiões com atrasos de desenvolvimento ou que tenham sido atingidas por mutações tecnológicas e industriais. Promove igualmente a cooperação em matéria de investigação e de desenvolvimento. Por último, toma em consideração a dimensão social do mercado interno: no espírito dos governantes da União, o bom funcionamento do mercado interno e uma concorrência sã entre as empresas são indissociáveis do objectivo constante que consiste na melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus.

1 de Novembro de 1993: a União Europeia

Ao entrar em vigor, em 1 de Novembro de 1993, o Tratado da União Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992 em Maastrich, confere uma nova dimensão à construção europeia. A Comunidade Europeia (o Tratado de Maastricht substituiu o nome Comunidade Economica Europeia), fundamentalmente económica nas suas aspirações e no seu teor, passa estar integrada na União Europeia baseada, doravante em três pilares.

O pilar comunitário (a Comunidade Europeia e a Comidadede Europeia da Energia Atomica), regido pelos procedimentos institucionais clássicos, faz intervir a Comissão, o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça; gere essencialmente o mercado interno e as políticas comuns.

Os outros dois pilares envolvem os Estados-membros em domínios caracterizados até então como sendo da competência exclusivamente nacional: a política externa e de segurança, por um lado, e os assuntos internos, tais como a política de imigração e de asilo, a polícia e a justiça, por outro. Trata-se de um progresso importante, na medida em que os Estados-membros consideram que é do seu interesse cooperar mais estreitamente nestes domínios, como forma de afirmar a identidade europeia no mundo e de assegurar uma melhor protecção dos seus cidadãos contra a criminalidade organizada e o tráfico de drogas.

Mas o que os cidadãos recordarão do Tratado de Maastrich será provavelmente a decisão que terá maior impacto prático na sua vida quotidiana: a realização da União Económica e Monetária. A partir de 1 de Janeiro de 1999, a UEM reunirá todos os países que cumprirem um determinado número de critérios económicos destinados a garantir a sua boa gestão financeira e a assegurar a estabilidade futura da moeda única: o euro.

Última etapa lógica da realização do mercado interno, a introdução da moeda única, pelas repercussões pessoais que terá para cada cidadão e pelas consequências económicas e sociais de que se revestirá, terá um alcance eminentemente político. Poderá mesmo considerar-se que o euro será futuramente o símbolo mais concreto da União Europeia. Esta moeda forte, capaz de concorrer com as grandes moedas de reserva internacionais, constituirá o signo distintivo da nossa pertença comum a um continente que se está a unir e a afirmar.

Texto: Pascal Fontaine, Professor no Institut d'Études Politiques de Paris.

Tratados

(Fonte: http://europa.eu.int/eur-lex/pt/search/treaties_founding.html)

A actual União Europeia fundamenta-se juridicamente em 4 Tratados: O Tratado da União Europeia e os três Tratados que anteriormente haviam instituído as três diferentes Comunidades.

• 1. Em Paris, a 18 de Abril de 1951, foi assinado o TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (habitualmente designado por Tratado CECA). Este tratado caducou em 2001, dado que havia sido assinado por um período de 50 anos.

• 2. Em Roma, a 25 de Março de 1957, foram assinados o TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (habitualmente designado por Tratado CEE ou por Tratado de Roma); e

• 3. O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (habitualmente designado por Tratado EURATOM).

• 4. Em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, foi assinado o TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (habitualmente designado por Tratado da União Europeia TUE ou por Tratado de Maastricht).

O Tratado da União Europeia (TUE) criou uma nova entidade - a União Europeia - que se funda nas Comunidades anteriormente existentes e que se mantêm. No âmbito da União, o TUE contém disposições relativas à política externa e de segurança, e à cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Além disso, o TUE introduziu alterações na redacção dos Tratados CECA, CEEA e, especialmente, do Tratado CEE. A anterior Comunidade Económica Europeia (CEE) passou a designar-se Comunidade Europeia (CE).

Os Tratados de Amesterdão, de 1997, e de Nice, de 2001, alteraram o texto do Tratado da União Europeia bem como o texto dos Tratado de Roma e Tratado EURATOM .

Ver Também

• Constituição Europeia