imported>Tonyjeff mSem resumo de edição |
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{{Cultura do Brasil}} | {{Cultura do Brasil}} | ||
No [[Brasil]], os '''feriados nacionais, estaduais e municipais''' são estipulados por leis, e podem ter origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995:<ref name="Lei9093_1995">BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995]. Dispõe sobre feriados. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> A Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão consolidou os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo esta portaria, no ano de 2019 o Poder Executivo Federal possui 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos federais. | No [[Brasil]], os '''feriados nacionais, estaduais e municipais''' são estipulados por leis, e podem ter origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995:<ref name="Lei9093_1995">BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995] {{WebCite|url=https://www.webcitation.org/6338H85jV?url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm |date=20111108201740 |dateformat= }}. Dispõe sobre feriados. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> A Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão consolidou os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo esta portaria, no ano de 2019 o Poder Executivo Federal possui 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos federais. | ||
São considerados pontos facultativos: a segunda e a terça-feira de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, a quinta-feira de Corpus Christi, o Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano-Novo (31 de dezembro). | São considerados pontos facultativos: a segunda e a terça-feira de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, a quinta-feira de Corpus Christi, o Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano-Novo (31 de dezembro). | ||
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== Feriados nacionais == | == Feriados nacionais == | ||
Os feriados nacionais são definidos pelas lei federal nº 662 de 1949 (com as alterações dadas pela lei nº 10.607 de 2002),<ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10607.htm Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002]. | Os feriados nacionais são definidos pelas lei federal nº 662 de 1949 (com as alterações dadas pela lei nº 10.607 de 2002),<ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10607.htm Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002] {{Wayback|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10607.htm |date=20120104090645 }}. | ||
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> e pela lei nº 6.802 de 1980.<ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6802.htm Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980]. Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> e pela lei nº 6.802 de 1980.<ref>BRASIL. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6802.htm Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980] {{Wayback|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6802.htm |date=20080321232343 }}. Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
{| class="wikitable" width="100%" | {| class="wikitable" width="100%" | ||
|+<font size="+0,5">'''Feriados fixos'''<ref name="Lei-Feriado-BR">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10607.htm|titulo=Lei nº10.607|data=19 de dezembro de 2002|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil}}</ref></font> | |+<font size="+0,5">'''Feriados fixos'''<ref name="Lei-Feriado-BR">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10607.htm|titulo=Lei nº10.607|data=19 de dezembro de 2002|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil|arquivodata=12 de junho de 2010|arquivourl=https://web.archive.org/web/20100612031549/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10607.htm}}</ref></font> | ||
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|[[Nossa Senhora da Conceição Aparecida|Nossa Senhora Aparecida]] | |[[Nossa Senhora da Conceição Aparecida|Nossa Senhora Aparecida]] | ||
| [[12 de outubro]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm|titulo=Lei nº6.802|data=30 de junho de 1980|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil}}</ref></font> | | [[12 de outubro]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm|titulo=Lei nº6.802|data=30 de junho de 1980|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil|arquivodata=13 de maio de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110513201018/https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm}}</ref></font> | ||
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|[[Proclamação da República Brasileira|Proclamação da República]] | |[[Proclamação da República Brasileira|Proclamação da República]] | ||
| [[15 de novembro]] | | [[15 de novembro]] | ||
| Transformação do [[Império brasileiro|Império]] em [[República]] por meio de Golpe de Estado<ref>{{Citar periódico |titulo=Golpe de Estado |url=https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Golpe_de_Estado&oldid=59169886 |jornal=Wikipédia, a enciclopédia livre |data=2020-08-26 |acessodata=2020-09-09 |lingua=pt}}</ref> | | Transformação do [[Império brasileiro|Império]] em [[República]] por meio de Golpe de Estado<ref>{{Citar periódico |titulo=Golpe de Estado |url=https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Golpe_de_Estado&oldid=59169886 |jornal=Wikipédia, a enciclopédia livre |data=2020-08-26 |acessodata=2020-09-09 |lingua=pt |arquivodata=2021-05-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210514123037/https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Golpe_de_Estado&oldid=59169886 }}</ref> | ||
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|[[Natal]] | |[[Natal]] | ||
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| [[Carnaval]] | | [[Carnaval]] | ||
| Tradicional festa popular que precede a [[Quaresma]] católica; embora não seja um [[feriado nacional]], é rara a sua não utilização na prática. O carnaval brasileiro, também formalmente conhecido como entrudo, é celebrado na terça-feira anterior à [[quarta-feira de cinzas]].<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html |título=Carnaval não é feriado nacional; veja se você pode 'emendar' |autor=CAVALLINI, Marta |publicado=g1.com|acessodata=21 fevereiro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/carnaval.htm|título=CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? FOLGA AUTOMÁTICA PODE GERAR ALTERAÇÃO CONTRATUAL|acessodata=5 de maio de 2010}}</ref> Em alguns municípios não há trabalho na segunda-feira anterior também, formando assim 4 dias de carnaval. | | Tradicional festa popular que precede a [[Quaresma]] católica; embora não seja um [[feriado nacional]], é rara a sua não utilização na prática. O carnaval brasileiro, também formalmente conhecido como entrudo, é celebrado na terça-feira anterior à [[quarta-feira de cinzas]].<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html |título=Carnaval não é feriado nacional; veja se você pode 'emendar' |autor=CAVALLINI, Marta |publicado=g1.com |acessodata=21 fevereiro de 2012 |arquivodata=2012-02-19 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120219031425/http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html }}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/carnaval.htm|título=CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? FOLGA AUTOMÁTICA PODE GERAR ALTERAÇÃO CONTRATUAL|acessodata=5 de maio de 2010|arquivodata=8 de novembro de 2011|arquivourl=https://www.webcitation.org/6338F8rTG?url=http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/carnaval.htm}}</ref> Em alguns municípios não há trabalho na segunda-feira anterior também, formando assim 4 dias de carnaval. | ||
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| [[Sexta-feira santa]] | | [[Sexta-feira santa]] | ||
| Data cristã na qual a morte de [[Cristo]] é lembrada. Assim como o carnaval, não é um feriado nacional, mas é feriado em vários municípios, sendo marcado pela recriação da Via-Sacra em diversas localidades.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm|titulo=Lei nº9.093|data=12 de setembro de 1995|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil}}</ref> | | Data cristã na qual a morte de [[Cristo]] é lembrada. Assim como o carnaval, não é um feriado nacional, mas é feriado em vários municípios, sendo marcado pela recriação da Via-Sacra em diversas localidades.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm|titulo=Lei nº9.093|data=12 de setembro de 1995|acessodata=5 de maio de 2010|publicado=Presidência da República Federativa do Brasil|arquivodata=8 de novembro de 2011|arquivourl=https://www.webcitation.org/6338H85jV?url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm}}</ref> | ||
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| [[Corpus Christi]] | | [[Corpus Christi]] | ||
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Não é mais feriado os dias de eleições gerais<ref>{{Citar periódico |titulo=Categoria:Eleições gerais no Brasil |url=https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Categoria:Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil&oldid=41812121 |jornal=Wikipédia, a enciclopédia livre |data=2015-04-04 |acessodata=2020-09-09 |lingua=pt}}</ref> no Brasil. Esse dispositivo foi revogado pela Lei Nº 10.607/02. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10607.htm#art3] Acesso em 20 de novembro de 2019. | Não é mais feriado os dias de eleições gerais<ref>{{Citar periódico |titulo=Categoria:Eleições gerais no Brasil |url=https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Categoria:Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil&oldid=41812121 |jornal=Wikipédia, a enciclopédia livre |data=2015-04-04 |acessodata=2020-09-09 |lingua=pt |arquivodata=2021-05-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210514123001/https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Categoria%3AElei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil&oldid=41812121 }}</ref> no Brasil. Esse dispositivo foi revogado pela Lei Nº 10.607/02. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10607.htm#art3] Acesso em 20 de novembro de 2019. | ||
=== Datas em {{Próximo Ano|0}} === | |||
<!--- ATENÇÃO: Esta tabela atualizar-se-á automaticamente, enquanto os feriados não forem alterados. Se a predefinição {{Próximo Ano}} não funcionar nos primeiros minutos de janeiro esperem algumas horas antes de fazer alterações à toa. ---> | |||
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! Data !! Dia da semana !! Feriado | |||
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| | [[1 de Janeiro]] || {{ucfirst:{{#time: l |{{Próximo Ano|0}}-1-1}}}} || [[Ano Novo]] | |||
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| | [[21 de abril]] || Quinta-feira || [[Dia da Inconfidência|Dia da Tiradentes]] | |||
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| [[1 de maio]] || {{ucfirst:{{#time: l |{{Próximo Ano|0}}-5-1}}}} || [[Dia do Trabalhador]] | |||
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| [[7 de setembro]] || Quarta-feira || [[Dia da Independência|Dia da Pátria (Independência do Brasil)]] | |||
|-style="text-align:right" | |||
| [[12 de outubro]] || Quarta-feira || [[Nossa Senhora da Conceição Aparecida|Nossa Senhora Aparecida]] | |||
|-style="text-align:right" | |||
| [[2 de novembro]] || Quarta-feira || [[Dia dos Fiéis Defuntos|Finados]] | |||
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| [[15 de novembro]] || Sabado || [[Proclamação da República Brasileira|Proclamação da República]] | |||
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| [[25 de dezembro]] || Domingo || [[Dia de Natal|Natal]] | |||
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|} | |||
===História=== | ===História=== | ||
Em [[15 de dezembro]] de [[1930]], pelo decreto nº 19.488,<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37749 Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930]. Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> o presidente da república [[Getúlio Vargas]] reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis. Até então eram feriados no Brasil, segundo o citado decreto nº 19.488: | Em [[15 de dezembro]] de [[1930]], pelo decreto nº 19.488,<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37749 Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37749 |date=20140714160339 }}. Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> o presidente da república [[Getúlio Vargas]] reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis. Até então eram feriados no Brasil, segundo o citado decreto nº 19.488: | ||
*1 de janeiro (fraternidade universal); | *1 de janeiro (fraternidade universal); | ||
*28 de fevereiro ([[Constituição de 1891]]); | *28 de fevereiro ([[Constituição de 1891]]); | ||
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*2 de novembro (finados); | *2 de novembro (finados); | ||
*15 de novembro (Proclamação da República); | *15 de novembro (Proclamação da República); | ||
*25 de dezembro ([[Natal]]).<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64198 Decreto nº155 B, de 14 de janeiro de 1890]. Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64636 Decreto nº 3, de 28 de fevereiro de 1891]. Declara de festa nacional o dia 24 de fevereiro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46717 Decreto nº 4.497, de 19 de janeiro de 1922]. Declara feriado nacional o dia 25 de dezembro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=44740 Decreto nº 4.859, de 26 de setembro de 1924]. Declara feriado nacional o dia 1 de maio. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | *25 de dezembro ([[Natal]]).<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64198 Decreto nº155 B, de 14 de janeiro de 1890] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64198 |date=20140714143949 }}. Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64636 Decreto nº 3, de 28 de fevereiro de 1891] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=64636 |date=20140715023900 }}. Declara de festa nacional o dia 24 de fevereiro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46717 Decreto nº 4.497, de 19 de janeiro de 1922] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46717 |date=20150424055529 }}. Declara feriado nacional o dia 25 de dezembro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref><ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=44740 Decreto nº 4.859, de 26 de setembro de 1924] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=44740 |date=20140714120005 }}. Declara feriado nacional o dia 1 de maio. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647, de [[17 de abril]] de [[1933]], assinado pelo presidente Getúlio Vargas.<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=27731 Decreto nº 22.647, de 17 de abril de 1933]. Restabelece o feriado nacional de 21 de abril. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647, de [[17 de abril]] de [[1933]], assinado pelo presidente Getúlio Vargas.<ref>BRASIL. [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=27731 Decreto nº 22.647, de 17 de abril de 1933] {{Wayback|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=27731 |date=20140714144925 }}. Restabelece o feriado nacional de 21 de abril. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
== Festas móveis == | == Festas móveis == | ||
{{artigo principal|Páscoa}} | {{artigo principal|Páscoa}} | ||
As festas móveis são aquelas que dependem da [[Páscoa]], que pode ocorrer entre [[22 de março]] e [[25 de abril]]. Tais datas festivas ou de guarda não são feriados nacionais, mas podem ser alvo de feriados municipais, conforme prevê a lei nº 9.093/1995.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html |título=Carnaval não é feriado nacional; veja se você pode 'emendar' |autor=CAVALLINI, Marta |publicado=g1.com|acessodata=21 de fevereiro de 2012}}</ref> São elas: | As festas móveis são aquelas que dependem da [[Páscoa]], que pode ocorrer entre [[22 de março]] e [[25 de abril]]. Tais datas festivas ou de guarda não são feriados nacionais, mas podem ser alvo de feriados municipais, conforme prevê a lei nº 9.093/1995.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html |título=Carnaval não é feriado nacional; veja se você pode 'emendar' |autor=CAVALLINI, Marta |publicado=g1.com |acessodata=21 de fevereiro de 2012 |arquivodata=19 de fevereiro de 2012 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120219031425/http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-veja-se-voce-pode-emendar.html }}</ref> São elas: | ||
* ''[[Carnaval]]'' (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa; | * ''[[Carnaval]]'' (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa; | ||
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! style="width:45%" | Observação/Legislação | ! style="width:45%" | Observação/Legislação | ||
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| [[23 de janeiro]]<ref name="Acre">{{citar web |autor=ACRE |url=http://www.tjac.jus.br/adm/calendario.jsp |título=Calendário Ano 2012 |publicado=Poder Judiciário do Estado do Acre |acessodata=18 fev. 2012}}</ref> | | [[23 de janeiro]]<ref name="Acre">{{citar web |autor=ACRE |url=http://www.tjac.jus.br/adm/calendario.jsp |título=Calendário Ano 2012 |publicado=Poder Judiciário do Estado do Acre |acessodata=18 fev. 2012 |arquivodata=2012-03-01 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120301082455/http://www.tjac.jus.br/adm/calendario.jsp }}</ref> | ||
| Dia do evangélico | | Dia do evangélico | ||
| Lei Estadual nº 1.538/2004<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1538.pdf Lei n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004]. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | | Lei Estadual nº 1.538/2004<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1538.pdf Lei n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1538.pdf |date=20210514123001 }}. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | ||
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| [[08 de março]]<ref name="Acre"/> | | [[08 de março]]<ref name="Acre"/> | ||
| Alusivo ao Dia Internacional da Mulher | | Alusivo ao Dia Internacional da Mulher | ||
| Lei Estadual nº 1.411/2001<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1411.pdf Lei nº 1.411, de 14 de setembro de 2001]. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | | Lei Estadual nº 1.411/2001<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1411.pdf Lei nº 1.411, de 14 de setembro de 2001] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1411.pdf |date=20210514123001 }}. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | ||
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| [[15 de junho]]<ref name="Acre"/> | | [[15 de junho]]<ref name="Acre"/> | ||
| Aniversário do estado | | Aniversário do estado | ||
| Lei Estadual nº 14/1964<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei14.pdf Lei nº 14, de 2 de setembro de 1964]. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | | Lei Estadual nº 14/1964<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei14.pdf Lei nº 14, de 2 de setembro de 1964] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei14.pdf |date=20190717010608 }}. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | ||
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| [[5 de setembro]] <ref name="Acre"/> | | [[5 de setembro]] <ref name="Acre"/> | ||
| Dia da [[Amazônia]] | | Dia da [[Amazônia]] | ||
| Lei Estadual nº 1.526/2004<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1526.pdf Lei nº 1.526, de 05 de janeiro de 2004]. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | | Lei Estadual nº 1.526/2004<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1526.pdf Lei nº 1.526, de 05 de janeiro de 2004] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1526.pdf |date=20210514123005 }}. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | ||
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| [[17 de novembro]]<ref name="Acre"/> | | [[17 de novembro]]<ref name="Acre"/> | ||
| Assinatura do Tratado de Petrópolis | | Assinatura do Tratado de Petrópolis | ||
| Ponto facultativo;<ref name="Acre"/> Lei estadual nº 57/1965<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei57.pdf Lei nº 57/1965]. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | | Ponto facultativo;<ref name="Acre"/> Lei estadual nº 57/1965<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei57.pdf Lei nº 57/1965] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/08/Lei57.pdf |date=20210514123002 }}. Acesso em 28 jun. 2019.</ref> | ||
|} | |} | ||
Por meio da lei estadual nº 2.247/2009, os feriados estaduais que caírem entre as terças e quintas-feiras são comemorados, por adiamento, nas sextas-feiras, à exceção do feriado alusivo ao aniversário do estado do Acre.<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2247.pdf Lei nº 2.247, de 30 de dezembro de 2009]. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | Por meio da lei estadual nº 2.247/2009, os feriados estaduais que caírem entre as terças e quintas-feiras são comemorados, por adiamento, nas sextas-feiras, à exceção do feriado alusivo ao aniversário do estado do Acre.<ref>ACRE. [http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2247.pdf Lei nº 2.247, de 30 de dezembro de 2009] {{Wayback|url=http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2247.pdf |date=20210514123026 }}. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[24 de junho]] | | [[24 de junho]] | ||
| [[São João]] | | [[São João]] | ||
| Lei estadual nº 5.508/1993<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5508 Lei nº 5.508 de 7 de julho de 1993]. Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 5.508/1993<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5508 Lei nº 5.508 de 7 de julho de 1993] {{Wayback|url=http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5508 |date=20160303175325 }}. Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[29 de junho]] | | [[29 de junho]] | ||
| [[São Pedro]] | | [[São Pedro]] | ||
| Lei estadual nº 5.509/1993<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5509 Lei nº 5.509 de 7 de julho de 1993]. Dispõe sobre feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 5.509/1993<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5509 Lei nº 5.509 de 7 de julho de 1993] {{Wayback|url=http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1993/lei%20ordinaria-5509 |date=20160303233459 }}. Dispõe sobre feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[16 de setembro]] | | [[16 de setembro]] | ||
| Emancipação política | | Emancipação política | ||
| Decreto Nº 68782 DE 30 de dezembro de 2019 <ref> | | Decreto Nº 68782 DE 30 de dezembro de 2019 <ref>{{Citar web |url=https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=388329 |titulo=Decreto Nº 68782 DE 30/12/2019 |acessodata=2020-08-02 |arquivodata=2021-05-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210514123016/https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=388329 }}</ref> | ||
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| [[20 de novembro]] | | [[20 de novembro]] | ||
| [[Dia da Consciência Negra|Morte de Zumbi dos Palmares]] | | [[Dia da Consciência Negra|Morte de Zumbi dos Palmares]] | ||
| Lei estadual nº 5.724/1995<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1995/lei%20ordinaria-5724 Lei nº 5.724 de 1º de agosto de 1995]. Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 5.724/1995<ref>ALAGOAS. [http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1995/lei%20ordinaria-5724 Lei nº 5.724 de 1º de agosto de 1995] {{Wayback|url=http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1995/lei%20ordinaria-5724 |date=20160819044301 }}. Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[13 de setembro]] | | [[13 de setembro]] | ||
| Criação do Território Federal ( | | Criação do Território Federal (data magna) | ||
| Art. 355 da Constituição estadual<ref>AMAPÁ. [http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=ce Constituição Estadual do Amapá], Art. 335. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Art. 355 da Constituição estadual<ref>AMAPÁ. [http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=ce Constituição Estadual do Amapá] {{Wayback|url=http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=ce |date=20130214183402 }}, Art. 335. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[5 de setembro]] | | [[5 de setembro]] | ||
| Elevação do Amazonas à categoria de província | | Elevação do Amazonas à categoria de província | ||
| Lei estadual nº 25/1977<ref>AMAZONAS. [https://sapl.al.am.leg.br/norma/8919 Lei Promulgada nº 25, 21 de dezembro de 1977]. Declara feriado estadual o dia 05 de setembro.</ref> | | Lei estadual nº 25/1977<ref>AMAZONAS. [https://sapl.al.am.leg.br/norma/8919 Lei Promulgada nº 25, 21 de dezembro de 1977] {{Wayback|url=https://sapl.al.am.leg.br/norma/8919 |date=20210514123044 }}. Declara feriado estadual o dia 05 de setembro.</ref> | ||
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| [[20 de novembro]] | | [[20 de novembro]] | ||
| Dia da Consciência Negra | | Dia da Consciência Negra | ||
| Lei estadual nº 84/2010<ref>AMAZONAS. [http://legislador.aleam.gov.br/LegisladorWEB/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=201&inEspecieLei=21&nrLei=84&aaLei=2010 Lei nº 84, de 8 de julho de 2010]. Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 21 fev. 2012</ref> | | Lei estadual nº 84/2010<ref>AMAZONAS. [http://legislador.aleam.gov.br/LegisladorWEB/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=201&inEspecieLei=21&nrLei=84&aaLei=2010 Lei nº 84, de 8 de julho de 2010] {{Wayback|url=http://legislador.aleam.gov.br/LegisladorWEB/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=201&inEspecieLei=21&nrLei=84&aaLei=2010 |date=20140714203810 }}. Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 21 fev. 2012</ref> | ||
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|[[8 de dezembro]] | |[[8 de dezembro]] | ||
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| [[Independência da Bahia]] ( | | [[Independência da Bahia]] (data magna) | ||
| Art. 6º, § 3º da Constituição estadual<ref>BAHIA. [http://www.mp.ba.gov.br/institucional/legislacao/constituicao_bahia.pdf Constituição do Estado da Bahia]. Art. 6º, § 3º. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Art. 6º, § 3º da Constituição estadual<ref>BAHIA. [http://www.mp.ba.gov.br/institucional/legislacao/constituicao_bahia.pdf Constituição do Estado da Bahia] {{Wayback|url=http://www.mp.ba.gov.br/institucional/legislacao/constituicao_bahia.pdf |date=20110706155527 }}. Art. 6º, § 3º. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[25 de março]] | | [[25 de março]] | ||
| | | Abolição da escravidão no Ceará (data magna)<ref>{{citar web|url=http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?tabela=noticias&codigo=21330|título=Assembleia aprova cinco mensagens do Poder Executivo|data=1º dez. 2011|acessodata=22 fev. 2012|publicado=Assembleia Legislativa do Ceará|arquivodata=2016-03-03|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160303180437/http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?tabela=noticias&codigo=21330}}</ref> | ||
| Art. 18, parágrafo único da constituição estadual<ref>CEARÁ. [http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/ec73.htm Emenda Constitucional nº 73, de 1º de dezembro de 2011]. ''[http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20111206/do20111206p02.pdf Diário Oficial do Estado do Ceará]''. Fortaleza, nº 231, Caderno 2/2, p. 159.</ref> | | Art. 18, parágrafo único da constituição estadual<ref>CEARÁ. [http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/ec73.htm Emenda Constitucional nº 73, de 1º de dezembro de 2011]. ''[http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20111206/do20111206p02.pdf Diário Oficial do Estado do Ceará] {{Wayback|url=http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20111206/do20111206p02.pdf |date=20160304001746 }}''. Fortaleza, nº 231, Caderno 2/2, p. 159.</ref> | ||
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|15 de agosto | |15 de agosto | ||
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| [[30 de novembro]] | | [[30 de novembro]] | ||
| Dia do [[evangélico]] | | Dia do [[evangélico]] | ||
| Lei distrital nº 963/1995<ref>DISTRITO FEDERAL. [http://www.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-4312!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action Lei nº 963, de 4 de dezembro de 1995]. Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei distrital nº 963/1995<ref>DISTRITO FEDERAL. [http://www.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-4312!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action Lei nº 963, de 4 de dezembro de 1995]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
|} | |} | ||
No Distrito Federal | No Distrito Federal, 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado desde 1997<ref>[http://www.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-3456!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action Lei nº 1.701, de 17 de julho de 1997 Lei nº 1.701, de 17 de julho de 1997]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }} (acesso em 22 de fevereiro de 2012)</ref>. A data só veio a tornar-se feriado nacional em 2002. | ||
=== [[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]] === | === [[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]] === | ||
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| Data Móvel (Segunda-Feira Oitavo Dia Após o Domingo de Páscoa) | | Data Móvel (Segunda-Feira Oitavo Dia Após o Domingo de Páscoa) | ||
| Dia | | Dia de [[Nossa Senhora da Penha]], padroeira do estado (data magna) | ||
| Lei estadual nº 11.010/2019<ref>ESPIRITO SANTO. [http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI110102019.html Lei Estadual Ordinária 11.010/2019]. Institui a segunda-feira oitavo dia após o Domingo de Páscoa como data | | Lei estadual nº 11.010/2019<ref>ESPIRITO SANTO. [http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI110102019.html Lei Estadual Ordinária 11.010/2019] {{Wayback|url=http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI110102019.html |date=20190805092015 }}. Institui a segunda-feira oitavo dia após o Domingo de Páscoa como data magna do estado, o dia de nossa Senhora da Penha, padroeira do Estado. Acesso em 21 nov. 2019.</ref> | ||
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* A data de 23 de maio é observada por marcar a colonização do solo espírito-santense. Apesar de não ser feriado estadual oficialmente, vários órgãos públicos decretam ponto facultativo<ref>{{Citar web |url=https://www.al.es.gov.br/Noticia/2020/12/40378/assembleia-divulga-calendario-para-2021.html |titulo=Assembleia divulga calendário para 2021 |acessodata=2021-04-23 |arquivodata=2021-04-23 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210423145503/https://www.al.es.gov.br/Noticia/2020/12/40378/assembleia-divulga-calendario-para-2021.html }}</ref><ref>{{Citar web |url=https://redeoc.com.br/colonizacao-do-solo-espirito-santense-governo-decreta-ponto-facultativo/ |titulo=Colonização do Solo Espírito-santense: governo decreta ponto facultativo |acessodata=2021-04-23 |arquivodata=2021-04-23 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210423145503/https://redeoc.com.br/colonizacao-do-solo-espirito-santense-governo-decreta-ponto-facultativo/ }}</ref>. Nessa data, a capital estadual é transferida simbolicamente para [[Vila Velha]]<ref>{{Citar web |url=http://www.tjes.jus.br/23-de-maio-dia-da-colonizacao-do-solo-espirito-santense/#:~:text=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a-,23%20de%20maio%20%E2%80%93%20Dia%20da%20Coloniza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Solo%20Esp%C3%ADrito%2DSantense,Coloniza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Solo%20Esp%C3%ADrito%2DSantense.&text=Neste%20dia%2C%20simbolicamente%2C%20a%20capital,comemorativos%20no%20centro%20da%20cidade. |titulo=Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo |acessodata=2021-04-23 |arquivodata=2021-04-23 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210423145503/http://www.tjes.jus.br/23-de-maio-dia-da-colonizacao-do-solo-espirito-santense/#:~:text=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a-,23%20de%20maio%20%E2%80%93%20Dia%20da%20Coloniza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Solo%20Esp%C3%ADrito%2DSantense,Coloniza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Solo%20Esp%C3%ADrito%2DSantense.&text=Neste%20dia%2C%20simbolicamente%2C%20a%20capital,comemorativos%20no%20centro%20da%20cidade. }}</ref>. A data é oficialmente feriado nos municípios de Vila Velha e de [[Viana (Espírito Santo)|Viana]]<ref>{{Citar web |url=https://www.agazeta.com.br/es/gv/veja-o-que-funciona-no-dia-da-colonizacao-do-solo-espirito-santense-0518 |titulo=Veja o que funciona no dia da Colonização do Solo Espírito-santense |acessodata=2021-04-23 |arquivodata=2021-04-23 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210423145502/https://www.agazeta.com.br/es/gv/veja-o-que-funciona-no-dia-da-colonizacao-do-solo-espirito-santense-0518 }}</ref>. | |||
* Há debates para que 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, torne-se feriado estadual{{carece de fontes}}. | |||
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|26 de julho | |26 de julho | ||
| Fundação da cidade de Goiás | | Fundação da cidade de [[Goiás (município)|Goiás]] | ||
|Lei estadual nº | |rowspan=2| Lei estadual nº 20.756/2020<ref>{{Citar web |url=https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756 |titulo=Lei estadual nº 20.756/2020 |acessodata=2020-12-10 |arquivodata=2021-01-22 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210122095734/https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756 }}</ref> | ||
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|24 de outubro | |24 de outubro | ||
| Pedra | | Pedra fundamental de [[Goiânia]] | ||
|} | |} | ||
* No aniversário da cidade de [[Goiás (município)|Goiás]], os três poderes estaduais – Legislativo, Judiciário e Executivo – têm suas sedes simbolicamente transferidas para a antiga capital. | |||
* A lei estadual n° 20.756/2020 revogou a que anteriormente estabelecia os feriados estaduais de Goiás – lei n° 10.460/1988. Nenhuma delas define qual é considerada a data magna do estado. | |||
* Por sua vez, o anexo único da Portaria n° 115, de 9 de fevereiro de 2017, do [[Tribunal de Contas da União]] (TCU), informa que a data magna do estado de Goiás é 24 de outubro<ref>{{Citar web |url=http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CPORTN%5C20170210%5CPRT2017-115.doc |titulo=Portaria n° 115, de 9 de fevereiro de 2017 |acessodata=10 de dezembro de 2020 |arquivodata=14 de maio de 2021 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210514123041/http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CPORTN%5C20170210%5CPRT2017-115.doc }}</ref>. | |||
=== [[Maranhão]] === | === [[Maranhão]] === | ||
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| [[28 de julho]] | | [[28 de julho]] | ||
| Adesão do Maranhão à [[independência do Brasil]] | | Adesão do Maranhão à [[independência do Brasil]] | ||
| Lei estadual nº 2.457/1964<ref>MARANHÃO. [http://www.al.ma.gov.br/ged/lei/1964/LEI_2457.pdf Lei nº 2.457, de 2 de outubro de 1964]. Declara feriado estadual o dia 28 de julho. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | | Lei estadual nº 2.457/1964<ref>MARANHÃO. [http://www.al.ma.gov.br/ged/lei/1964/LEI_2457.pdf Lei nº 2.457, de 2 de outubro de 1964]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Declara feriado estadual o dia 28 de julho. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | ||
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| [[20 de novembro]] | | [[20 de novembro]] | ||
| [[Dia da Consciência Negra]] | | [[Dia da Consciência Negra]] | ||
| Lei estadual nº 7.879/2002<ref>MATO GROSSO. [http://www.al.mt.gov.br/TNX/viewOrdinaria.php?pagina=7879 Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002]. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 12 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 7.879/2002<ref>MATO GROSSO. [http://www.al.mt.gov.br/TNX/viewOrdinaria.php?pagina=7879 Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 12 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[11 de outubro]] | | [[11 de outubro]] | ||
| Criação do estado | | Criação do estado | ||
| Lei estadual nº 10/1979<ref>MATO GROSSO DO SUL. [http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/a489a293563f506304256e450002e9f8 Lei nº 10, de 29 de outubro de 1979]. Declara feriado o dia 11 de outubro. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 10/1979<ref>MATO GROSSO DO SUL. [http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/a489a293563f506304256e450002e9f8 Lei nº 10, de 29 de outubro de 1979] {{Wayback|url=http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/a489a293563f506304256e450002e9f8 |date=20140927152601 }}. Declara feriado o dia 11 de outubro. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
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| | | Execução de [[Tiradentes]] (data magna) | ||
| Art. 256 da constituição estadual<ref name="MinasGerais">MINAS GERAIS. [http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf Constituição do Estado de Minas Gerais], Art. 256. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Art. 256 da constituição estadual<ref name="MinasGerais">MINAS GERAIS. [http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf Constituição do Estado de Minas Gerais] {{Wayback|url=http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf |date=20111216080522 }}, Art. 256. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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Além da data magna, o artigo 256 da constituição estadual define | *Além da data magna, o artigo 256 da constituição estadual define outros dois dias de comemorações estaduais que, todavia, não são feriados<ref name="MinasGerais"/>: | ||
** 16 de julho: Dia de Minas. Celebra a chegada, em 1696, da [[Bandeirantes|bandeira]] chefiada por [[Salvador Fernandes Furtado|Salvador Fernandes Furtado de Mendonça]] à região onde atualmente se localiza [[Mariana]]. Data originalmente instituída pela lei estadual nº 561/1979. | |||
** 8 de dezembro: Dia dos Gerais. Celebra o estabelecimento, em 1660, daquela que viria a ser considerada a primeira cidade mineira: [[Matias Cardoso]]. | |||
*Outra data, 2 de dezembro, costuma ser observada por marcar a criação da [[Capitania de Minas Gerais]], em 1720<ref>{{Citar web |url=https://andradas.portaldacidade.com/noticias/cidade/minas-gerais-completa-300-anos-neste-dia-02-de-dezembro-2107 |titulo=Minas Gerais completa 300 anos neste dia 02 de dezembro |acessodata=2020-12-10 |arquivodata=2021-05-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210514123046/https://andradas.portaldacidade.com/noticias/cidade/minas-gerais-completa-300-anos-neste-dia-02-de-dezembro-2107 }}</ref>. | |||
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| Adesão do [[Pará]] à [[independência do Brasil]] (data magna) | | Adesão do [[Pará]] à [[independência do Brasil]] (data magna) | ||
| Lei estadual nº 5.999/1996<ref name="Para">PARÁ. [http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/arquivos/bleis/leis217181.pdf Lei nº 5.999, de 10 de setembro de 1996]. Declara o dia 15 de agosto data magna do Estado do Pará e dá outras providências. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 5.999/1996<ref name="Para">PARÁ. [http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/arquivos/bleis/leis217181.pdf Lei nº 5.999, de 10 de setembro de 1996]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Declara o dia 15 de agosto data magna do Estado do Pará e dá outras providências. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[5 de agosto]] | | [[5 de agosto]] | ||
| Fundação do Estado em 1585 e dia da sua padroeira, Nossa Senhora das Neves | | Fundação do Estado em 1585 e dia da sua padroeira, Nossa Senhora das Neves | ||
| Lei Estadual 3.489/1967<ref>{{citar web|url=http://www.paraiba.pb.gov.br/15020/feriado-com-base-na-lei-estadual-n%C2%BA-3-489-de-30-de-agosto-de-1967.html |título=Feriado com base na Lei Estadual nº. 3.489 de 30 de agosto de 1967|autor=PARAÍBA|data=4 de agosto de 2009|acessodata=23 de fevereiro de 2012}}</ref> | | Lei Estadual 3.489/1967<ref>{{citar web|url=http://www.paraiba.pb.gov.br/15020/feriado-com-base-na-lei-estadual-n%C2%BA-3-489-de-30-de-agosto-de-1967.html|título=Feriado com base na Lei Estadual nº. 3.489 de 30 de agosto de 1967|autor=PARAÍBA|data=4 de agosto de 2009|acessodata=23 de fevereiro de 2012}}{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}</ref> | ||
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| [[19 de dezembro]] | | [[19 de dezembro]] | ||
| [[Emancipação política do Paraná|Emancipação política do estado do Paraná]] | | [[Emancipação política do Paraná|Emancipação política do estado do Paraná]] | ||
| Lei estadual nº 4.658/1962<ref>PARANÁ. [http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=12494&indice=1&totalRegistros=4 Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962]. Consagra a data de "19 de Dezembro" como feriado estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 4.658/1962<ref>PARANÁ. [http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=12494&indice=1&totalRegistros=4 Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962] {{Wayback|url=http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=12494&indice=1&totalRegistros=4 |date=20160304031536 }}. Consagra a data de "19 de Dezembro" como feriado estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
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* Desde 2014, por meio da lei estadual 18.384, 19 de dezembro deixou de ser feriado<ref name="Parana2014"><span style="font-variant: small-caps; ">[[Paraná]]</span>. [[Lei ordinária|Lei]] nº 18.384, de 17 de dezembro de 2014. ''Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.'' [http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=134573&codItemAto=816343 Consultado no Sistema Estadual de Legislação] {{Wayback|url=http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=134573&codItemAto=816343 |date=20171116014706 }} {{pt}} em 8 de novembro de 2016.</ref>. | |||
* Em realidade, a emancipação política do Paraná ocorreu com a promulgação do decreto imperial nº 704, de 29 de agosto de 1853<ref>{{Citar web |url=https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-emancipacao-politica-do-parana-bc7mm3z9e2cp4hyy8x55lb7f2/ |titulo=A emancipação política do Paraná |acessodata=2020-11-30 |arquivodata=2018-08-17 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180817124827/https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-emancipacao-politica-do-parana-bc7mm3z9e2cp4hyy8x55lb7f2 }}</ref>. Em 19 de dezembro de 1853, assumiu o primeiro presidente da província, [[Zacarias de Góis e Vasconcelos]]. | |||
=== [[Pernambuco]] === | === [[Pernambuco]] === | ||
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| [[6 de março]] | | [[6 de março]] | ||
| [[Revolução Pernambucana de 1817]] ( | | [[Revolução Pernambucana de 1817]] (data magna) | ||
| Lei estadual nº 13.835/2009<ref>PERNAMBUCO. [http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_inferior_norma.aspx?cod=LE13835 Lei nº 13.835, de 2 de julho de 2009]. Altera a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> ([http://www.pe.gov.br/conheca/datas/ Feriado Oficial do Estadual de Pernambuco]) | | Lei estadual nº 13.835/2009<ref>PERNAMBUCO. [http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_inferior_norma.aspx?cod=LE13835 Lei nº 13.835, de 2 de julho de 2009] {{Wayback|url=http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_inferior_norma.aspx?cod=LE13835 |date=20210514123047 }}. Altera a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> ([http://www.pe.gov.br/conheca/datas/ Feriado Oficial do Estadual de Pernambuco]) | ||
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| Dia de [[São Jorge]] | | Dia de [[São Jorge]] | ||
| Lei nº 5.198/2008<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/1baf90ca125ff96f8325740a00776600 Lei nº 5.198, de 5 de março de 2008]. Institui feriado estadual, dia 23 de abril, "Dia de São Jorge". Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4092&processo=4092 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4092], questionando a legalidade dessa lei.}} | | Lei nº 5.198/2008<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/1baf90ca125ff96f8325740a00776600 Lei nº 5.198, de 5 de março de 2008] {{Wayback|url=http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/1baf90ca125ff96f8325740a00776600 |date=20160303175842 }}. Institui feriado estadual, dia 23 de abril, "Dia de São Jorge". Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4092&processo=4092 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4092], questionando a legalidade dessa lei.}} | ||
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| [[20 de novembro]] | | [[20 de novembro]] | ||
| [[Dia da Consciência Negra]] | | [[Dia da Consciência Negra]] | ||
| Lei nº 4.007/2002<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/69d90307244602bb032567e800668618/80a541c3a5a9d63183256c7d0057bf25 Lei nº 4.007, de 11 de novembro de 2002]. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4091&processo=4091 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4091], questionando a legalidade dessa lei.}} | | Lei nº 4.007/2002<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/69d90307244602bb032567e800668618/80a541c3a5a9d63183256c7d0057bf25 Lei nº 4.007, de 11 de novembro de 2002] {{Wayback|url=http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/69d90307244602bb032567e800668618/80a541c3a5a9d63183256c7d0057bf25 |date=20160303205518 }}. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4091&processo=4091 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4091], questionando a legalidade dessa lei.}} | ||
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Além desses feriados, a 3ª segunda-feira do mês de outubro, Dia do [[Comércio]], é feriado para os comerciantes (Lei estadual 160/1977)<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/321aa43b870e364b032565a1006c9c68 Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977]. Designa data para o dia do comércio e dá outras providências. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> e trabalhadores da construção civil (Lei estadual nº 4.742/2006).<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/58b72b741fe7331c8325714500728e09 Lei nº 4.742, de 30 de março de 2006]. Cria o dia estadual do trabalhador da construção civil. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | Além desses feriados, a 3ª segunda-feira do mês de outubro, Dia do [[Comércio]], é feriado para os comerciantes (Lei estadual 160/1977)<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/321aa43b870e364b032565a1006c9c68 Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977] {{Wayback|url=http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/321aa43b870e364b032565a1006c9c68 |date=20160303182518 }}. Designa data para o dia do comércio e dá outras providências. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> e trabalhadores da construção civil (Lei estadual nº 4.742/2006).<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/58b72b741fe7331c8325714500728e09 Lei nº 4.742, de 30 de março de 2006] {{Wayback|url=http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/58b72b741fe7331c8325714500728e09 |date=20160303211657 }}. Cria o dia estadual do trabalhador da construção civil. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
O Rio de Janeiro não possui data magna.<ref>{{citar web|url=http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=11026 |título= | O Rio de Janeiro não possui data magna.<ref>{{citar web |url=http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=11026 |título=Alerj sepulta feriado do Dia 15 |publicado=Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro |acessodata=23 fev. 2012 |arquivodata=2016-03-03 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20160303172734/http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=11026 }}</ref> A legislação relativa às datas comemorativas, feriados estaduais e pontos facultativos do estado se encontra consolidada pela lei 5.645/2010.<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/53ff854eddeb3f4883257686005f4d70 Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010] {{Wayback|url=http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/53ff854eddeb3f4883257686005f4d70 |date=20181120221139 }}. Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro. Acesso em 23 fev. 2012.</ref> | ||
Alerj sepulta feriado do Dia 15 |publicado=Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro |acessodata=23 fev. 2012}}</ref> A legislação relativa às datas comemorativas, feriados estaduais e pontos facultativos do estado se encontra consolidada pela lei 5.645/2010.<ref>RIO DE JANEIRO (Estado). [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/53ff854eddeb3f4883257686005f4d70 Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010]. Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro. Acesso em 23 fev. 2012.</ref> | |||
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| Dia do Rio Grande do Norte (data magna) | | Dia do Rio Grande do Norte (data magna) | ||
| Lei Estadual nº 7.831, de 30 de maio de 2000<ref> | | Lei Estadual nº 7.831, de 30 de maio de 2000<ref>{{Citar web |url=http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual |titulo=Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte |acessodata=2020-07-15 |arquivodata=2020-05-25 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20200525091335/http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual }}</ref>. | ||
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| Mártires de Cunhaú e Uruaçu (data magna) | | Mártires de Cunhaú e Uruaçu (data magna) | ||
| Lei estadual nº 8.913/2006<ref>RIO GRANDE DO NORTE. [http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/lo8.913.pdf Lei nº 8.913, de 6 de dezembro de 2006]. Declara Feriado Estadual o Dia 03 de Outubro, Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 8.913/2006<ref>RIO GRANDE DO NORTE. [http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/lo8.913.pdf Lei nº 8.913, de 6 de dezembro de 2006] {{Wayback|url=http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/lo8.913.pdf |date=20070624110034 }}. Declara Feriado Estadual o Dia 03 de Outubro, Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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* Em 7 de agosto, é celebrada a colocação do primeiro [[Padrão (Descobrimentos)|padrão português]] em território brasileiro, na praia de [[Touros]], em 1501, pela expedição de [[Gaspar de Lemos]] e de [[André Gonçalves (explorador)|André Gonçalves]], a mando de [[Manuel I de Portugal|D. Manuel I]]<ref name="Pref_Touros">{{citar web|url=http://www.touros.rn.gov.br/pagina.php?id=74|título=Touros|publicado=Prefeitura de Touros|acessodata=7 de março de 2014|arquivourl=https://www.webcitation.org/6Ntp7UzpL?url=http://www.touros.rn.gov.br/pagina.php?id=74|arquivodata=2014-03-07|urlmorta=yes}}</ref><ref name="DocTerritorial_IBGE">{{citar web|url=http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/riograndedonorte/touros.pdf|título=Histórico|obra=Documentação territorial do Brasil|publicado=Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística|acessodata=7 de março de 2014|arquivourl=https://www.webcitation.org/6NtsJY8fB?url=http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/riograndedonorte/touros.pdf|arquivodata=2014-03-07|urlmorta=no}}</ref>, considerada a primeira expedição marítima portuguesa oficial após a chegada de [[Pedro Álvares Cabral]]. | |||
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| [[20 de setembro]] | | [[20 de setembro]] | ||
| Dia do Gaúcho (data magna) | | Dia do Gaúcho (data magna) | ||
| Art. 6, parágrafo único da constituição estadual<ref>RIO GRANDE DO SUL. [http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359 Constituição estadual do Rio Grande do Sul]. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>; decreto nº 36.180, de 18 de setembro de 1995<ref>[http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=11624&hTexto=&Hid_IDNorma=11624#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2036.180%2C%20DE%2018,V%2C%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado%2C&text=1%C2%BA%20%2D%20O%20feriado%20correspondente%20%C3%A0,no%20dia%2020%20de%20setembro Decreto nº 36.180, de 18 de setembro de 1995]</ref> | | Art. 6, parágrafo único da constituição estadual<ref>RIO GRANDE DO SUL. [http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359 Constituição estadual do Rio Grande do Sul] {{Wayback|url=http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359 |date=20200627045844 }}. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>; decreto nº 36.180, de 18 de setembro de 1995<ref>[http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=11624&hTexto=&Hid_IDNorma=11624#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2036.180%2C%20DE%2018,V%2C%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado%2C&text=1%C2%BA%20%2D%20O%20feriado%20correspondente%20%C3%A0,no%20dia%2020%20de%20setembro Decreto nº 36.180, de 18 de setembro de 1995]</ref> | ||
|} | |} | ||
* Em 20 de setembro, celebra-se o começo da [[Revolução Farroupilha]], em 1835, inicialmente sem intenções separatistas. Um ano depois, em 11 de setembro de 1836, foi proclamada a [[República Rio-Grandense]]. | |||
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| Criação do estado (data magna) | | Criação do estado (data magna) | ||
| Lei estadual nº 2291/2010<ref>RONDÔNIA. [http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4958 Lei nº 2291, de 22 de abril de 2010]. Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 2291/2010<ref>RONDÔNIA. [http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4958 Lei nº 2291, de 22 de abril de 2010]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
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| Dia do evangélico | | Dia do evangélico | ||
| Lei estadual nº 1.026/2001<ref>RONDÔNIA. [http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3003 Lei nº 1.026, de 20 de dezembro 2001]. Institui feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, como dia dos Evangélicos. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=3940&processo=3940 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3940], questionando a legalidade dessa lei.}} | | Lei estadual nº 1.026/2001<ref>RONDÔNIA. [http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3003 Lei nº 1.026, de 20 de dezembro 2001]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Institui feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, como dia dos Evangélicos. Acesso em 22 fev. 2012.</ref>{{nota de rodapé|1=Atualmente se encontra em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, a [http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=3940&processo=3940 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3940], questionando a legalidade dessa lei.}} | ||
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| [[5 de outubro]] | | [[5 de outubro]] | ||
| Criação do estado | | Criação do estado | ||
| Art. 9 da Constituição estadual<ref>RORAIMA. [http://www.al.rr.gov.br/publico/setores/000/2/download/constitui%C3%A7%C3%A3o_estadual.pdf Constituição do Estado de Roraima]. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Art. 9 da Constituição estadual<ref>RORAIMA. [http://www.al.rr.gov.br/publico/setores/000/2/download/constitui%C3%A7%C3%A3o_estadual.pdf Constituição do Estado de Roraima] {{Wayback|url=http://www.al.rr.gov.br/publico/setores/000/2/download/constitui%C3%A7%C3%A3o_estadual.pdf |date=20120324171332 }}. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
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| [[11 de agosto]] | | [[11 de agosto]] | ||
| Dia de Santa Catarina (criação da [[capitania de Santa Catarina|capitania]], separando-se de [[Capitania de São Paulo|São Paulo]]) | | Dia de Santa Catarina (criação da [[capitania de Santa Catarina|capitania]], separando-se de [[Capitania de São Paulo|São Paulo]]) | ||
| Lei estadual nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004<ref>SANTA CATARINA. [http://200.192.66.20/alesc/docs/2004/12906_2004_lei.doc Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004]. Altera a Lei nº 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004<ref>SANTA CATARINA. [http://200.192.66.20/alesc/docs/2004/12906_2004_lei.doc Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004] {{Wayback|url=http://200.192.66.20/alesc/docs/2004/12906_2004_lei.doc |date=20160303175301 }}. Altera a Lei nº 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | ||
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| Dia de [[Santa Catarina de Alexandria]] | | Dia de [[Santa Catarina de Alexandria]] | ||
| Lei estadual nº 10.306/1996<ref>SANTA CATARINA. [http://200.192.66.20/alesc/docs/1996/10306_1996_lei.doc Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996]. Institui a data magna do Estado de Santa Catarina. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | | Lei estadual nº 10.306/1996<ref>SANTA CATARINA. [http://200.192.66.20/alesc/docs/1996/10306_1996_lei.doc Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996] {{Wayback|url=http://200.192.66.20/alesc/docs/1996/10306_1996_lei.doc |date=20160303172742 }}. Institui a data magna do Estado de Santa Catarina. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> | ||
|} | |} | ||
Caso | Caso os dias 11 de agosto e 25 de novembro coincidam com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos a essas datas são transferidos para o domingo subsequente<ref>SANTA CATARINA. [http://200.192.66.20/alesc/docs/2005/13408_2005_lei.doc Lei 13.408, de 15 de julho de 2005] {{Wayback|url=http://200.192.66.20/alesc/docs/2005/13408_2005_lei.doc |date=20160303195240 }}. Altera a Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref>. | ||
Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.</ref> | |||
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| [[Revolução Constitucionalista de 1932]] ( | | [[Revolução Constitucionalista de 1932]] (data magna) | ||
| Lei estadual nº 9.497/1997<ref>SÃO PAULO. [http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=9458 Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997]. Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo. ''[http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19970306&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Diário Oficial do Estado de São Paulo]'', Poder Executivo, São Paulo, SP, 6 de março de 1997. v 107, nº 104, p. 1.</ref> | | Lei estadual nº 9.497/1997<ref>SÃO PAULO. [http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=9458 Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997] {{Wayback|url=http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=9458 |date=20141104235423 }}. Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo. ''[http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19970306&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Diário Oficial do Estado de São Paulo] {{Wayback|url=http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19970306&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 |date=20141104215600 }}'', Poder Executivo, São Paulo, SP, 6 de março de 1997. v 107, nº 104, p. 1.</ref> | ||
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| [[8 de julho]] | | [[8 de julho]] | ||
| Emancipação política de Sergipe | | Emancipação política de Sergipe | ||
| Art. 269 da Constituição estadual<ref>SERGIPE. [https://www.al.se.leg.br/arq_transparencia/arq_constituicao/constituicao_estadual_2017.pdf Constituição do estado de Sergipe]. Acesso em 01 ago. 2018.</ref> | | Art. 269 da Constituição estadual<ref>SERGIPE. [https://www.al.se.leg.br/arq_transparencia/arq_constituicao/constituicao_estadual_2017.pdf Constituição do estado de Sergipe] {{Wayback|url=https://www.al.se.leg.br/arq_transparencia/arq_constituicao/constituicao_estadual_2017.pdf |date=20180801190515 }}. Acesso em 01 ago. 2018.</ref> | ||
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| [[5 de outubro]] | | [[5 de outubro]] | ||
| Criação do estado | | Criação do estado | ||
| Lei estadual nº 98/1989<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/6358_Lei098_89.pdf Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989]. Declara feriado o dia 05 (cinco) de outubro de cada ano em todo o território do Estado do Tocantins. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | | Lei estadual nº 98/1989<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/6358_Lei098_89.pdf Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Declara feriado o dia 05 (cinco) de outubro de cada ano em todo o território do Estado do Tocantins. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | ||
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| [[18 de março]] | | [[18 de março]] | ||
| Autonomia do Estado (criação da Comarca do Norte) | | Autonomia do Estado (criação da Comarca do Norte) | ||
| Lei estadual nº 960/1998<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/15717_Le0960_98c.pdf Lei nº 960, de 17 de março de 1998]. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | | Lei estadual nº 960/1998<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/15717_Le0960_98c.pdf Lei nº 960, de 17 de março de 1998]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | ||
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| [[8 de setembro]] | | [[8 de setembro]] | ||
| Padroeira do Estado (Nossa Senhora da Natividade) | | Padroeira do Estado (Nossa Senhora da Natividade) | ||
| Lei estadual nº 627/1993<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/6883_Lei627_93.pdf Lei nº 627, de 28 de dezembro de 1993]. Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | | Lei estadual nº 627/1993<ref>TOCANTINS. [http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/6883_Lei627_93.pdf Lei nº 627, de 28 de dezembro de 1993]{{Ligação inativa|data=maio de 2021 }}. Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano. Acesso em 22 fev. 2012</ref> | ||
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==Críticas== | ==Críticas== | ||
Os estados são frequentemente criticados por instituírem feriados religiosos ou mais feriados do que lhes é permitido (no caso, apenas um relativo a data magna estadual), interferindo, com isso, nas relações trabalhistas cuja competência é exclusiva da União. Esse é caso dos feriados de terça-feira de carnaval, de São Jorge e da Consciência Negra, no Rio de Janeiro, e do feriado de 18 de junho (dia do evangélico) em Rondônia, que possuem ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo, o [[Dia da Consciência Negra]] ([[20 de novembro]]) no Mato Grosso do Sul<ref>MATO GROSSO DO SUL. [http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/964195fc83f94ac1042577910040c991 Lei nº 3.958, de 31 de agosto de 2010]. Institui feriado estadual o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> teve seu feriado anulado após a ação de inconstitucionalidade ser julgada pelo Tribunal de Justiça do estado.<ref>{{citar web |autor=FRIAS, Silvia |url=http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/10/tribunal-de-justica-derruba-feriado-pelo-dia-da-consciencia-negra-em-ms.html |título=Tribunal de Justiça derruba feriado pelo Dia da Consciência Negra em MS|publicado=g1.com |data=19 out. 2011|acessodata=23 fev. 2012}}</ref> | Os estados são frequentemente criticados por instituírem feriados religiosos ou mais feriados do que lhes é permitido (no caso, apenas um relativo a data magna estadual), interferindo, com isso, nas relações trabalhistas cuja competência é exclusiva da União. Esse é caso dos feriados de terça-feira de carnaval, de São Jorge e da Consciência Negra, no Rio de Janeiro, e do feriado de 18 de junho (dia do evangélico) em Rondônia, que possuem ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo, o [[Dia da Consciência Negra]] ([[20 de novembro]]) no Mato Grosso do Sul<ref>MATO GROSSO DO SUL. [http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/964195fc83f94ac1042577910040c991 Lei nº 3.958, de 31 de agosto de 2010] {{Wayback|url=http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/1b758e65922af3e904256b220050342a/964195fc83f94ac1042577910040c991 |date=20140927160605 }}. Institui feriado estadual o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Acesso em 22 fev. 2012.</ref> teve seu feriado anulado após a ação de inconstitucionalidade ser julgada pelo Tribunal de Justiça do estado.<ref>{{citar web |autor=FRIAS, Silvia |url=http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/10/tribunal-de-justica-derruba-feriado-pelo-dia-da-consciencia-negra-em-ms.html |título=Tribunal de Justiça derruba feriado pelo Dia da Consciência Negra em MS |publicado=g1.com |data=19 out. 2011 |acessodata=23 fev. 2012 |arquivodata=2011-12-24 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20111224112138/http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/10/tribunal-de-justica-derruba-feriado-pelo-dia-da-consciencia-negra-em-ms.html }}</ref> | ||
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Edição atual tal como às 16h58min de 8 de julho de 2022
Predefinição:Cultura por região
No Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis, e podem ter origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995:[1] A Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão consolidou os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo esta portaria, no ano de 2019 o Poder Executivo Federal possui 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos federais.
São considerados pontos facultativos: a segunda e a terça-feira de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, a quinta-feira de Corpus Christi, o Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano-Novo (31 de dezembro).
- Feriados civis:
- os declarados em lei federal;
- a data magna do Estado fixada em lei estadual;
- os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.
- Feriados religiosos:
- os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Feriados nacionais
Os feriados nacionais são definidos pelas lei federal nº 662 de 1949 (com as alterações dadas pela lei nº 10.607 de 2002),[2] e pela lei nº 6.802 de 1980.[3]
| Nome | Data | Observações |
|---|---|---|
| Confraternização Universal | 1º de janeiro | Início do ano civil |
| Tiradentes | 21 de abril | Em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes |
| Dia do Trabalhador | 1º de maio | Homenagem a todos os trabalhadores |
| Dia da Pátria (Independência do Brasil) | 7 de setembro | Proclamação da Independência em relação a Portugal |
| Nossa Senhora Aparecida | 12 de outubro[5] | Padroeira do Brasil |
| Finados | 2 de novembro | Dia de memória aos mortos |
| Proclamação da República | 15 de novembro | Transformação do Império em República por meio de Golpe de Estado[6] |
| Natal | 25 de dezembro | Celebração tradicional natalina |
| Data | Observações |
|---|---|
| Carnaval | Tradicional festa popular que precede a Quaresma católica; embora não seja um feriado nacional, é rara a sua não utilização na prática. O carnaval brasileiro, também formalmente conhecido como entrudo, é celebrado na terça-feira anterior à quarta-feira de cinzas.[7][8] Em alguns municípios não há trabalho na segunda-feira anterior também, formando assim 4 dias de carnaval. |
| Sexta-feira santa | Data cristã na qual a morte de Cristo é lembrada. Assim como o carnaval, não é um feriado nacional, mas é feriado em vários municípios, sendo marcado pela recriação da Via-Sacra em diversas localidades.[9] |
| Corpus Christi | Data em que a Igreja Católica comemora com Procissão Solene o Sacramento da Eucaristia, devido à impossibilidade de fazê-lo no dia de sua instituição, a Quinta-Feira Santa, uma vez que na Semana Santa não se recomendam manifestações de júbilo. É um feriado comum instituído em vários municípios do Brasil, apesar de não ser um feriado nacional.[4] |
Não é mais feriado os dias de eleições gerais[10] no Brasil. Esse dispositivo foi revogado pela Lei Nº 10.607/02. [1] Acesso em 20 de novembro de 2019.
Datas em Predefinição:Próximo Ano
| Data | Dia da semana | Feriado |
|---|---|---|
| 1 de Janeiro | Erro: tempo inválido. | Ano Novo |
| 21 de abril | Quinta-feira | Dia da Tiradentes |
| 1 de maio | Erro: tempo inválido. | Dia do Trabalhador |
| 7 de setembro | Quarta-feira | Dia da Pátria (Independência do Brasil) |
| 12 de outubro | Quarta-feira | Nossa Senhora Aparecida |
| 2 de novembro | Quarta-feira | Finados |
| 15 de novembro | Sabado | Proclamação da República |
| 25 de dezembro | Domingo | Natal |
História
Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488,[11] o presidente da república Getúlio Vargas reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis. Até então eram feriados no Brasil, segundo o citado decreto nº 19.488:
- 1 de janeiro (fraternidade universal);
- 28 de fevereiro (Constituição de 1891);
- 21 de abril (execução de Tiradentes);
- 1 de maio (trabalho);
- 22 de abril (descobrimento do Brasil, antes comemorado em 3 de maio);
- 13 de maio (extinção da escravidão no Brasil);
- 14 de julho (liberdade e independência dos povos americanos);
- 7 de setembro (Independência do Brasil);
- 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);
- 2 de novembro (finados);
- 15 de novembro (Proclamação da República);
- 25 de dezembro (Natal).[12][13][14][15]
Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647, de 17 de abril de 1933, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.[16]
Festas móveis
Ver artigo principal: PáscoaAs festas móveis são aquelas que dependem da Páscoa, que pode ocorrer entre 22 de março e 25 de abril. Tais datas festivas ou de guarda não são feriados nacionais, mas podem ser alvo de feriados municipais, conforme prevê a lei nº 9.093/1995.[17] São elas:
- Carnaval (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa;
- Sexta-feira Santa ou Paixão de Cristo - a sexta-feira imediatamente anterior ao Sábado da Solene Vigília Pascal - o sábado de véspera do Domingo de Páscoa;
- Pentecostes - o sétimo domingo após a Páscoa;
- Domingo da Santíssima Trindade - Domingo após o Pentecostes;
- Corpus Christi - a quinta-feira imediatamente após o Domingo da Santíssima Trindade.
Feriados estaduais
A lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluiu entre os feriados civis, antes apenas os declarados em lei federal, a "data magna do Estado fixada em lei estadual". Todavia alguns estados instituem mais de um feriado, alguns dos quais, de caráter religioso ou social.
Acre
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 23 de janeiro[18] | Dia do evangélico | Lei Estadual nº 1.538/2004[19] |
| 08 de março[18] | Alusivo ao Dia Internacional da Mulher | Lei Estadual nº 1.411/2001[20] |
| 15 de junho[18] | Aniversário do estado | Lei Estadual nº 14/1964[21] |
| 5 de setembro [18] | Dia da Amazônia | Lei Estadual nº 1.526/2004[22] |
| 17 de novembro[18] | Assinatura do Tratado de Petrópolis | Ponto facultativo;[18] Lei estadual nº 57/1965[23] |
Por meio da lei estadual nº 2.247/2009, os feriados estaduais que caírem entre as terças e quintas-feiras são comemorados, por adiamento, nas sextas-feiras, à exceção do feriado alusivo ao aniversário do estado do Acre.[24]
Alagoas
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 24 de junho | São João | Lei estadual nº 5.508/1993[25] |
| 29 de junho | São Pedro | Lei estadual nº 5.509/1993[26] |
| 16 de setembro | Emancipação política | Decreto Nº 68782 DE 30 de dezembro de 2019 [27] |
| 20 de novembro | Morte de Zumbi dos Palmares | Lei estadual nº 5.724/1995[28] |
Amapá
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 19 de março | Dia de São José, santo padroeiro do Estado do Amapá | Lei estadual nº 667, de 16 de abril de 2002 |
| 13 de setembro | Criação do Território Federal (data magna) | Art. 355 da Constituição estadual[29] |
Amazonas
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 5 de setembro | Elevação do Amazonas à categoria de província | Lei estadual nº 25/1977[30] |
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra | Lei estadual nº 84/2010[31] |
| 8 de dezembro | Nossa Senhora da Conceição |
Bahia
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 2 de julho | Independência da Bahia (data magna) | Art. 6º, § 3º da Constituição estadual[32] |
Ceará
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 19 de março | Dia de São José (Padroeiro do Ceará) | Lei Federal nº 9.093/1995 |
| 25 de março | Abolição da escravidão no Ceará (data magna)[33] | Art. 18, parágrafo único da constituição estadual[34] |
| 15 de agosto | Dia de Nossa Senhora da Assunção (Padroeira de Fortaleza) | Lei Federal nº 9.093/1995 |
Distrito Federal
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 21 de abril | Fundação de Brasília | Coincide com o feriado nacional de Tiradentes |
| 30 de novembro | Dia do evangélico | Lei distrital nº 963/1995[35] |
No Distrito Federal, 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado desde 1997[36]. A data só veio a tornar-se feriado nacional em 2002.
Espírito Santo
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| Data Móvel (Segunda-Feira Oitavo Dia Após o Domingo de Páscoa) | Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira do estado (data magna) | Lei estadual nº 11.010/2019[37] |
- A data de 23 de maio é observada por marcar a colonização do solo espírito-santense. Apesar de não ser feriado estadual oficialmente, vários órgãos públicos decretam ponto facultativo[38][39]. Nessa data, a capital estadual é transferida simbolicamente para Vila Velha[40]. A data é oficialmente feriado nos municípios de Vila Velha e de Viana[41].
- Há debates para que 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, torne-se feriado estadual[carece de fontes].
Goiás
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 26 de julho | Fundação da cidade de Goiás | Lei estadual nº 20.756/2020[42] |
| 24 de outubro | Pedra fundamental de Goiânia |
- No aniversário da cidade de Goiás, os três poderes estaduais – Legislativo, Judiciário e Executivo – têm suas sedes simbolicamente transferidas para a antiga capital.
- A lei estadual n° 20.756/2020 revogou a que anteriormente estabelecia os feriados estaduais de Goiás – lei n° 10.460/1988. Nenhuma delas define qual é considerada a data magna do estado.
- Por sua vez, o anexo único da Portaria n° 115, de 9 de fevereiro de 2017, do Tribunal de Contas da União (TCU), informa que a data magna do estado de Goiás é 24 de outubro[43].
Maranhão
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 28 de julho | Adesão do Maranhão à independência do Brasil | Lei estadual nº 2.457/1964[44] |
Mato Grosso
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra | Lei estadual nº 7.879/2002[45] |
Mato Grosso do Sul
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 11 de outubro | Criação do estado | Lei estadual nº 10/1979[46] |
Minas Gerais
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 21 de abril | Execução de Tiradentes (data magna) | Art. 256 da constituição estadual[47] |
- Além da data magna, o artigo 256 da constituição estadual define outros dois dias de comemorações estaduais que, todavia, não são feriados[47]:
- 16 de julho: Dia de Minas. Celebra a chegada, em 1696, da bandeira chefiada por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça à região onde atualmente se localiza Mariana. Data originalmente instituída pela lei estadual nº 561/1979.
- 8 de dezembro: Dia dos Gerais. Celebra o estabelecimento, em 1660, daquela que viria a ser considerada a primeira cidade mineira: Matias Cardoso.
- Outra data, 2 de dezembro, costuma ser observada por marcar a criação da Capitania de Minas Gerais, em 1720[48].
Pará
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 15 de agosto | Adesão do Pará à independência do Brasil (data magna) | Lei estadual nº 5.999/1996[49] |
Paraíba
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 5 de agosto | Fundação do Estado em 1585 e dia da sua padroeira, Nossa Senhora das Neves | Lei Estadual 3.489/1967[50] |
Paraná
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 19 de dezembro | Emancipação política do estado do Paraná | Lei estadual nº 4.658/1962[51] |
- Desde 2014, por meio da lei estadual 18.384, 19 de dezembro deixou de ser feriado[52].
- Em realidade, a emancipação política do Paraná ocorreu com a promulgação do decreto imperial nº 704, de 29 de agosto de 1853[53]. Em 19 de dezembro de 1853, assumiu o primeiro presidente da província, Zacarias de Góis e Vasconcelos.
Pernambuco
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 6 de março | Revolução Pernambucana de 1817 (data magna) | Lei estadual nº 13.835/2009[54] (Feriado Oficial do Estadual de Pernambuco) |
| 24 de Junho | Festa de São João (Festa Junina) | Feriado Estadual (Pernambuco) e Municipal (Recife) |
Piauí
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 19 de outubro | Dia do Piauí | Lei estadual nº 176/1937 |
Rio de Janeiro
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| Terça de Carnaval | Carnaval | Lei nº 5.243/2008[55]Predefinição:Nota de rodapé |
| 23 de abril | Dia de São Jorge | Lei nº 5.198/2008[56]Predefinição:Nota de rodapé |
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra | Lei nº 4.007/2002[57]Predefinição:Nota de rodapé |
Além desses feriados, a 3ª segunda-feira do mês de outubro, Dia do Comércio, é feriado para os comerciantes (Lei estadual 160/1977)[58] e trabalhadores da construção civil (Lei estadual nº 4.742/2006).[59]
O Rio de Janeiro não possui data magna.[60] A legislação relativa às datas comemorativas, feriados estaduais e pontos facultativos do estado se encontra consolidada pela lei 5.645/2010.[61]
Rio Grande do Norte
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 7 de agosto | Dia do Rio Grande do Norte (data magna) | Lei Estadual nº 7.831, de 30 de maio de 2000[62]. |
| 3 de outubro | Mártires de Cunhaú e Uruaçu (data magna) | Lei estadual nº 8.913/2006[63] |
- Em 7 de agosto, é celebrada a colocação do primeiro padrão português em território brasileiro, na praia de Touros, em 1501, pela expedição de Gaspar de Lemos e de André Gonçalves, a mando de D. Manuel I[64][65], considerada a primeira expedição marítima portuguesa oficial após a chegada de Pedro Álvares Cabral.
Rio Grande do Sul
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 20 de setembro | Dia do Gaúcho (data magna) | Art. 6, parágrafo único da constituição estadual[66]; decreto nº 36.180, de 18 de setembro de 1995[67] |
- Em 20 de setembro, celebra-se o começo da Revolução Farroupilha, em 1835, inicialmente sem intenções separatistas. Um ano depois, em 11 de setembro de 1836, foi proclamada a República Rio-Grandense.
Rondônia
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 4 de janeiro | Criação do estado (data magna) | Lei estadual nº 2291/2010[68] |
| 18 de junho | Dia do evangélico | Lei estadual nº 1.026/2001[69]Predefinição:Nota de rodapé |
Roraima
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 5 de outubro | Criação do estado | Art. 9 da Constituição estadual[70] |
Santa Catarina
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 11 de agosto | Dia de Santa Catarina (criação da capitania, separando-se de São Paulo) | Lei estadual nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004[71] |
| 25 de novembro | Dia de Santa Catarina de Alexandria | Lei estadual nº 10.306/1996[72] |
Caso os dias 11 de agosto e 25 de novembro coincidam com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos a essas datas são transferidos para o domingo subsequente[73].
São Paulo
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 9 de julho | Revolução Constitucionalista de 1932 (data magna) | Lei estadual nº 9.497/1997[74] |
Sergipe
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 8 de julho | Emancipação política de Sergipe | Art. 269 da Constituição estadual[75] |
Tocantins
| Data | Feriado | Observação/Legislação |
|---|---|---|
| 5 de outubro | Criação do estado | Lei estadual nº 98/1989[76] |
| 18 de março | Autonomia do Estado (criação da Comarca do Norte) | Lei estadual nº 960/1998[77] |
| 8 de setembro | Padroeira do Estado (Nossa Senhora da Natividade) | Lei estadual nº 627/1993[78] |
Feriados municipais
Os municípios podem declarar, em lei municipal, até quatro feriados religiosos, de acordo com a tradição local, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. A Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996,[1] acrescentou, ainda, como feriado civil, os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, desde que fixado em lei municipal. No Município do Rio de Janeiro, por exemplo, o Dia de São Sebastião é feriado, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
Críticas
Os estados são frequentemente criticados por instituírem feriados religiosos ou mais feriados do que lhes é permitido (no caso, apenas um relativo a data magna estadual), interferindo, com isso, nas relações trabalhistas cuja competência é exclusiva da União. Esse é caso dos feriados de terça-feira de carnaval, de São Jorge e da Consciência Negra, no Rio de Janeiro, e do feriado de 18 de junho (dia do evangélico) em Rondônia, que possuem ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no Mato Grosso do Sul[79] teve seu feriado anulado após a ação de inconstitucionalidade ser julgada pelo Tribunal de Justiça do estado.[80]
Referências
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