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{{Política}}
{{Política}}
Um '''ministro''' é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes [[poder executivo|funções executivas]]. A maioria dos ministros é responsável pela gestão de uma pasta, ou seja, de uma área temática governativa, o que implica normalmente a direção de uma das grandes [[repartição pública|repartições governamentais]],  designadas "[[ministério]]s" ou "departamentos". No entanto, ocasionalmente isso não acontece, como é o caso dos [[ministro sem pasta|ministros sem pasta]]. Geralmente os ministros são membros de um gabinete ou [[conselho de ministros]], respondendo - conforme o sistema político - perante o [[chefe de estado]], o [[chefe de governo]] ou o [[parlamento]].


Em alguns países e territórios os membros do governo equivalentes aos ministros têm outras designações, como as de "[[secretário de estado]]", de "[[secretário (cargo)|secretário]]" ou de "[[comissário]]". Noutros, apesar de serem genericamente designados "ministros", os membros do governo têm um título oficial mais completo, como "'''ministro de Estado'''" ou "'''ministro da Coroa'''". Em alguns Estados, figuras institucionais como o [[procurador-geral]], o governador do [[banco central]], o chefe da [[casa militar]] ou o chefe da [[casa civil]] têm um estatuto equiparado ao de ministro.


Cargo comum em [[República|repúblicas]], [[parlamentarismo]]s e em Estados modernos, que designa posições de confiança e auxílio imediato aos governantes. Geralmente aos ministérios são atribuídas áreas temáticas (''pastas'') pelas quais devem responder junto ao [[Governo]], ao [[Parlamento]] e à [[Sociedade]].
No passado a designação "ministro" era aplicada no sentido mais amplo, referindo-se a um número abrangente de classes de [[funcionário público|funcionários do Estado]]. O seu sentido mais abrangente mantém-se, ainda hoje, nas designações de "ministro" dadas a certas classes de [[diplomata]]s e a [[juiz|juízes]] dos [[tribunal|tribunais]] superiores de alguns países.


'''Nomenclaturas de cargos correspondentes ou similares:''' [[Secretário (cargo)|Secretário]], [[Conselheiro]], [[Comissário]], [[Vizir]], [[Tribuno]], [[Auferidor]], [[Ouvidor]], [[Bedel]], [[Preposto]]
== História ==
[[Imagem:Ministros imperio brasil.jpg|thumb|direita|300px|Fardas de ministros do [[Império do Brasil]], em [[1822]].]]
A palavra "ministro" deriva do termo [[latim|latino]] "''minister''" (de ''minus'', menor), que indicava genericamente uma pessoa subordinada a outra, a qual era o ''magister'' ([[mestre]], de ''magis'', maior). Na [[Roma antiga]] referia-se especificamente a alguém que estava ao serviço de uma autoridade ou instituição (como os [[lictor]]es) ou a alguém ([[escravo]] ou [[liberto]]) que prestava serviço no [[palácio]] [[Imperador romano|imperial]], com diversas incumbências.


'''Áreas comuns de ministérios:'''
Posteriormente o termo assumiu um significado mais abrangente de servidor ou [[funcionário]] do [[soberano]] ou do [[estado]]. Na [[Europa]] [[Idade Média|medieval]] e [[Renascimento|renascentista]], nos ministros de um soberano, incluíam-se as várias classes de [[magistrado]]s, [[administrador]]es, cobradores de [[imposto]]s, [[diplomata]]s, conselheiros e outros funcionários.


* Justiça / Interior / Assuntos Internos / Moral / Ética
No [[século XVI]] desenvolve-se uma classe específica de ministros, a dos [[secretário de Estado|secretários de estado]]. Os secretários de estado virão com o passar dos tempos a ocupar a cúpula dos [[poder executivo|poderes executivos]] estatais, atuando como conselheiros próximos e delegados diretos dos soberanos. Inicialmente existiam apenas um ou dois por estado e posteriormente o seu número irá crescer, cada qual especializando-se na gestão de uma determinada área temática ou "pasta". Em meados do [[século XVIII]] é comum a existência dos secretários de estado do [[ministro do Interior|negócios interiores]], dos [[ministro do Exterior|negócios estrangeiros]], da [[ministro da Guerra|guerra]], da [[ministro da Marinha|marinha]], dos negócios eclesiásticos e da [[ministro da Justiça|justiça]]. O primeiro tutela normalmente todos os assuntos que não são da competência dos restantes e assume, frequentemente, a função de coordenador dos vários secretários de estado, um pouco como os modernos [[primeiro-ministro|primeiros-ministros]].
* Relações Externas / Assuntos Externos / Negócios Externos / Exterior / Diplomacia / Chancelaria / Relações Exteriores*
* Economia / Fazenda / Finanças / Tesouro / Receita / Rendas / Comércio / Indústria / Produção / Empresas Estatais
* Defesa / Guerra / Militar / Exército / Marinha / Armada / Frota / Náutica / Aeronáutica / Aviação / Segurança / Polícia / Bombeiros / Defesa Civil / Inteligência
* Transportes / Viação
* Trabalho / Emprego
* Agricultura / Comida / Negócios Rurais / Pesca / Reforma Agrária / Agricultura e Abastecimento / Desenvolvimento Agrário
* Comunicações / Telecomunicações / Mídia / Propaganda / Informação / Imprensa
* Saúde / Medicina
* Bem-Estar Social / Ação Social / Serviços Sociais
* Seguro Social / Previdência / Assistência Social
* Educação / Skills / Instrução Pública / Cultura / Artes
* Ciência / Tecnologia / Pesquisa Científica
* Esportes / Turismo / Antigüidade / História / Patrimônio Cultural
* Habitação
* Minorias (Mulher / Terceira Idade / Juventude / Etnias / Nacionalidades)
* Meio Ambiente / Ecologia / Recursos Naturais / Vida Selvagem / Florestas
* Administração / Planejamento / Orçamento / Desenvolvimento / Infraestrutura / Utilidades Públicas / Obras Públicas
* Integração Nacional / Governos Locais / Estrutura Regional / Cooperativas / Colônias / Ultramar / Territórios Dependentes
* Minas / Energia / Petróleo / Combustível / Eletricidade e Água
* Situações de Emergência / Preparação para Desastres e Refugiados / Reassentamento
* Imigração


== Veja também ==
Com o crescimento da importância dos secretários de estado, que se tornam nos principais ministros do estado, o termo "ministro" começa a ter uma aplicação mais restrita, sobretudo a partir do final do século XVIII, passando a referir-se quase exclusivamente a esta classe de altos funcionários. Em diversos estados o termo "ministro" funde-se assim com o de "secretário de estado", passando cada um destes a ser designado "ministro secretário de estado" ou "ministro e secretário de estado". Na segunda metade do [[século XIX]] o termo "ministro" acaba por substituir completamente o termo "secretário de estado", caindo este em desuso na maioria dos países.
* [[Ministérios do Brasil]]


[[Categoria:Política]]
Apesar do conceito restrito com que é hoje geralmente utilizado ainda existem resíduos do conceito mais alargado com que o termo "ministro" era utilizado no passado. Exemplos são os usos do título "[[ministro plenipotenciário]]" para designar os diplomatas de categoria inferior à de [[embaixador]] e do título "ministro" para designar os [[juíz|juízes]] dos tribunais superiores de vários países da [[América Latina]].


[[ca:Ministre (govern)]]
== Caraterísticas ==
[[cs:Ministr]]
Na maioria dos casos, um ministro assume um duplo papel de:
[[da:Gesandt]]
[[Imagem:Reunión del Consejo de Ministros de España del 14 de abril de 2008.jpg|thumb|direita|300px|Reunião do Conselho de Ministros da Espanha, em [[2008]].]]
[[de:Minister]]
# membro de um [[colégio|órgão colegial]] ([[conselho de ministros]] ou gabinete), presidido pelo [[chefe de estado]] ou pelo [[chefe de governo]]. Nos regimes [[parlamentarismo|parlamentares]] e [[semipresidencialismo|semipresidenciais]], este órgão assume a direção política do governo, enquanto que nos [[presidencialismo|regimes presidencialistas]] e nas [[monarquia absoluta|monarquias absolutas]] tem apenas funções consultivas em relação ao chefe de estado, o qual concentra a toda responsabilidade pela direção política;
[[en:Minister (government)]]
# órgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes [[repartição pública|repartições]] em que se divide a [[administração pública]]. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua "pasta".
[[eo:Ministro]]
 
[[es:Ministro]]
Por outro lado, podem dar-se os seguintes casos:
[[fi:Ministeri]]
* podem existir ministros que - apesar de tutelarem um ministério - não são membros do gabinete. Isto acontece nos sistemas político-administrativos em que a qualidade de membro do gabinete se restringe a apenas alguns dos ministros e não a todos os membros do governo. Exemplos disto são o [[Reino Unido]] e os outros países que seguem o [[Sistema de Westminster]], no qual se distinguem os ministros membros do gabinete (''cabinet ministers'') dos que não são membros;
[[fr:Ministre]]
* podem existir ministros que são membros do gabinete, mas que não têm a seu cargo qualquer ministério. Estes ministros são, frequentemente, referidos como "[[ministro sem pasta|ministros sem pasta]]";
[[he:שר]]
* podem existir ministros encarregues de tutelar dois ou mais ministérios, bem como, nalguns sistemas, um ministério a cargo de dois ou mais ministros.
[[hu:Miniszter]]
 
[[id:Menteri Departemen]]
Em muitos sistemas político-administrativos os ministros no desempenho das suas funções de chefia de um ministério são coadjuvados por outros órgãos unipessoais, que podem ter designações como "[[vice-ministro]]", "secretário de estado" (quando este título não é atribuído aos próprios ministros), "[[subsecretário de estado]]", secretário ou secretário parlamentar (no sistema de Westminister). Estes desempenham funções de adjuntos de um ministro no que diz respeito aos assuntos da sua pasta, bem como podem ter a seu cargo a tutela específica de uma parte do ministério. Apesar de serem membros do governo esses funcionários não são membros do conselho de ministros.
[[is:Ráðherra]]
 
[[it:Ministro]]
Para além dos órgãos unipessoais pessoais de natureza política acima referidos um ministro pode ser coadjuvado por um órgão unipessoal administrativo, como um [[secretário-geral]], um secretário-executivo ou um secretário permanente (no Sistema de Westminster). Este órgão constitui o mais alto funcionário administrativo da hierarquia do ministério, subordinado ao qual estão os restantes dirigentes e funcionários administrativos do mesmo.
[[ja:大臣]]
 
[[lt:Ministras]]
== Nomeação e mandato ==
[[mi:Minita Karauna]]
Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o primeiro-ministro a nomear os seus próprios ministros. No que diz respeito à exoneração dos ministros, a mesma segue normalmente uma modalidade semelhante à da nomeação.
[[nl:Minister]]
[[Imagem:Defense ministers of NATO 2000.jpg|thumb|direita|300px|Reunião dos ministros da defesa da [[OTAN]], em [[2000]].]]
[[no:Minister]]
 
[[pl:Minister]]
Como membros do governo os ministros são [[político]]s, na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou "[[tecnocracia|tecnocratas]]"), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica.
[[simple:Minister]]
 
[[sk:Minister]]
Nos regimes parlamentares, quando um governo se baseia numa [[coligação política|coligação partidária]], os postos governativos são repartidos pelos vários [[partido político|partidos]] da coligação, de acordo com a [[percentagem]] de lugares no [[parlamento]] que cada um obteve nas [[eleições]] ou de acordo com acordos pré-eleitorais.
[[sv:Statsråd]]
 
[[uk:Міністр]]
A distribuição de pastas ministeriais não tem em conta apenas o número de ministérios, mas também o peso dos mesmos, uma vez que alguns deles (como são, normalmente, os casos dos [[ministério da defesa|ministérios da defesa]], [[ministro do Exterior|das relações exteriores]] ou [[ministério das finanças|das finanças]]) são mais importantes do que os outros. Podem, contudo, existir partidos que, apesar de fazerem parte da coligação no governo, não tenham peso político suficiente para lhes ser atribuída qualquer pasta ministerial.
 
Nalguns países, as pastas ministeriais podem ser distribuídas segundo outros critérios que não políticos. Estes critérios podem ter em conta a origem [[religião|religiosa]], [[etnia|étnica]] ou [[geografia|geográfica]] dos ministros, estando, por vezes, consagrados [[constituição|constitucionalmente]].
 
No Sistema de Westminister e em alguns outros sistemas parlamentares, os ministros são obrigatoriamente membros do parlamento. No caso de sistemas com parlamentos [[bicameralismo|bicamarários]], pode inclusivamente estar definida a obrigatoriedade da existência de um número mínimo de ministros pertencentes a cada uma das câmaras. Em outros sistemas, apesar dos ministros serem frequentemente membros do parlamento, essa qualidade de membro não é obrigatória. Há também casos em que existe uma cota mínima de ministros pertencentes ao parlamento, não sendo obrigatório que os restantes o sejam. Em contrapartida, na maioria dos regimes presidencialistas, semipresidencialistas e em alguns parlamentares, existe a interdição dos ministros serem membros do parlamento e, se o forem, terão de renunciar ou suspender o seu mandato parlamentar para poderem ser nomeados ministros.
 
Na maioria dos sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, os ministros devem gozar da confiança do parlamento e responder perante o mesmo. Em outros sistemas, a relação de confiança e de responsabilidade política existe apenas entre o parlamento e o primeiro-ministro, o qual tem assim liberdade para escolher os seus ministros, que respondem apenas perante ele. Quando a relação de confiança e de responsabilidade perante o parlamento se dá com o governo no seu todo e não com os seus ministros a título individual, o parlamento pode usar o expediente da [[moção de censura]] para forçar o governo a demitir um dos seus ministros. Em todos estes casos, o ministro tem que gozar da confiança do chefe de Estado ou do chefe de governo, caso contrário poderá ser exonerado.
 
Na generalidade dos sistemas políticos, os ministros perdem o seu mandato em caso de demissão ou cessação de funções do governo ou do primeiro-ministro.
 
== Ministro de Estado ==
{{Artigo principal|Ministro de Estado}}
O título "ministro de estado" é atribuído em certos países (como o [[Brasil]] e o [[Japão]]) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a [[França]] e [[Portugal]]), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar.
 
Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de estado (''minister of state'') é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (''secretary of State'') e no [[Canadá]] é inferior ao de ministro da Coroa (''minister of the Crown'').
 
Na [[Grécia]] o ministro de Estado é o [[porta-voz]] do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta. No [[Mónaco]] e nos países da [[Escandinávia]] o título de "ministro de estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países.
 
Em países como a [[Bélgica]], os [[Países Baixos]] e a [[Síria]] o título de "ministro de estado" é puramente honorífico, não tendo os seus titulares quaisquer responsabilidades governativas, sendo atribuído a personalidades que se distinguiram no exercício de funções políticas ou administrativas.
 
== Pastas ministeriais mais comuns ==
O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:
* [[ministro da Presidência|Presidência]] ou governação;
* [[ministro do Exterior|Negócios estrangeiros]] ou relações exteriores;
* [[ministro da Defesa|Defesa]] (resultando, frequentemente, da fusão das antigas pastas da [[ministro da Marinha|marinha]], [[ministro do Exército|exército]]/[[ministro da Guerra|guerra]] e [[ministro da Aeronáutica|aeronáutica]]);
* [[ministro das Finanças|Finanças]] ou [[ministro da Fazenda|fazenda]] (ocasionalmente subdividida nas pastas do tesouro, orçamento, impostos e plano económico);
* [[ministro do Interior|Interior]] ou Administração Interna;
* [[ministro da Economia|Economia]] (frequentemente subdividida nas pastas do [[ministro do Comércio|comércio]], [[ministro do Turismo|turismo]], indústria, minas e energia);
* [[ministro da Agricultura|Agricultura]];
* Pescas;
* [[ministro da Justiça|Justiça]];
* Equipamento Social ou Infraestruturas (frequentemente subdividida nas pastas das [[ministro das Obras Públicas|obras públicas]], [[ministro da Viação|viação]], aviação civil, marinha mercante, transportes, [[ministro das Comunicações|comunicações]], habitação e plano territorial);
* [[ministro do Trabalho|Trabalho]] ou emprego;
* [[ministro da Saúde|Saúde]];
* [[ministro da Previdência Social|Previdência]] ou segurança Social;
* [[ministro da Educação|Educação]] ou instrução pública (frequentemente subdividida nas pastas do ensino básico e secundário, ensino superior e ciência);
* [[ministro da Cultura|Cultura]];
* Esportes ou desportos;
* Informação ou comunicação social;
* [[ministro do Ultramar|Ultramar]] ou [[ministro das Colónias|colónias]];
* [[ministro do Ambiente|Ambiente]].
 
== Ministros em vários países ==
=== Brasil ===
{{Artigo principal|Ministérios do Brasil}}
[[Imagem:Flag of Minister of State (Brazil).svg|thumb|200px|[[Bandeira do Ministro de Estado da Defesa do Brasil]].]]
Todos os ministros do [[Poder Executivo do Brasil]] são oficialmente designados "ministros de Estado". Os ministros de Estado são os principais auxiliares do [[presidente do Brasil|presidente da República]]. São por ele escolhidos livremente, de entre [[brasileiros]] natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, em gozo de [[direito político|direitos políticos]].
 
Segundo a [[Constituição da República Federativa do Brasil]]:
{{quote
|texto=Compete ao ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
* I — exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República;
* II — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
* III — apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
* IV — praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.
}}
 
Alguns ministros são especificamente designados "ministro-chefe", quando comandam órgãos que também possuem o estatuto de [[ministério]], mas não levam a palavra no nome. Isso se aplica a quem chefia ou chefiou a [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil]],<ref>{{Citar web|url=https://www.priberam.com/dlpo/ministro-chefe|titulo=Significado / definição de ministro-chefe no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa|acessodata=2018-04-29|obra=www.priberam.com|ultimo=Priberam Informática, S.A.}}</ref> mas também chefes da [[Secretaria de Governo do Brasil|Secretaria de Governo da Presidência da República]],<ref>{{Citar web|url=http://www.secretariadegoverno.gov.br/sobre/ministro|titulo=O Ministro|acessodata=2018-04-29|obra=www.secretariadegoverno.gov.br|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> [[Secretaria-Geral da Presidência da República]],<ref>{{Citar web|url=http://juventude.gov.br/juventude/noticias/secretario-nacional-de-juventude-se-reune-com-ministro-chefe-da-secretaria-geral-da-presidencia|titulo=Secretário Nacional de Juventude se reúne com Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência|data=21.11.2017|acessodata=2018-04-29|obra=juventude.gov.br|ultimo=cunegundes|primeiro=jessica}}</ref> [[Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República]],<ref>{{Citar periódico|ultimo=Manfrini|primeiro=Sandra|data=29.4.2016|titulo=Carlos Gabas é nomeado ministro da Secretaria de Aviação Civil|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,carlos-gabas-e-nomeado-ministro-da-secretaria-de-aviacao-civil,10000047212|jornal=Estadão|acessodata=29.4.2018}}</ref> [[Controladoria-Geral da União (Brasil)|Controladoria-Geral da União]],<ref>{{citar web|url=http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/02/luiz-navarro-sera-o-novo-ministro-chefe-da-cgu|titulo=Luiz Navarro será o novo ministro-chefe da CGU|data=29/02/2016|acessodata=29.4.2018|publicado=www.cgu.gov.br|ultimo=Ascom/CGU|primeiro=}}</ref> [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República|Gabinete de Segurança Institucional]].<ref>{{Citar periódico|titulo=Ministro do GSI diz que sistema de segurança pública do País está esgotado - Agência Estado - UOL Notícias|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/02/02/ministro-do-gsi-diz-que-sistema-de-seguranca-publica-do-pais-esta-esgotado.htm|jornal=UOL Notícias}}</ref>
 
Atualmente, existem 24 ministérios. Além dos titulares dos ministérios, são também ministros de Estado os chefes dos seguintes órgãos de assessoramento: [[Secretaria de Comunicação Social]], [[Secretaria Especial dos Direitos Humanos]], [[Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial]], [[Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres]], [[Secretaria Nacional dos Portos (Brasil)|Secretaria Especial de Portos]], [[Secretaria-Geral da Presidência]], [[Secretaria de Relações Institucionais]], [[Advocacia-Geral da União]], [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil da Presidência da República]], [[Controladoria-Geral da União]], [[Núcleo de Assuntos Estratégicos]], [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República|Gabinete de Segurança Institucional]].
 
=== Portugal ===
[[Imagem:Flag of Portuguese Minister.svg|thumb|direita|200px|Distintivo de ministro do Governo de Portugal.]]
De acordo com o "Título IV" da ''[[Constituição da República Portuguesa]]'', o [[Governo da República Portuguesa|Governo]] é constituído pelo [[Primeiro-ministro de Portugal|primeiro-ministro]], pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado, podendo ainda incluir um ou mais [[vice-primeiro-ministro|vice-primeiros-ministros]]. O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os ministros constituem o [[Conselho de Ministros (Portugal)|Conselho de Ministros]]. Quando não existe vice-primeiro-ministro, pode ser indicado, pelo primeiro-ministro, um ministro para substituir nas suas ausências ou impedimentos.
 
Os ministros são nomeados pelo [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]], sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro. O número, a designação e as atribuições dos ministérios, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos [[decreto]]s de nomeação dos respetivos titulares ou por [[decreto-lei]].
 
Os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]].
 
Tradicionalmente, os ministros designados para substituir o primeiro-ministro têm o título de "ministros de Estado".
 
Até à revisão de [[2004]], a Constituição da República previa a existência de [[ministro da República|ministros da República]], os quais constituíam uma classe especial de ministros. Inicialmente, tinham como funções representar a soberania da [[República Portuguesa|República]] em cada uma das [[regiões autónomas de Portugal|regiões autónomas]] dos [[Açores]] e da [[Região Autónoma da Madeira|Madeira]], coordenar os serviços do Estado nas respetivas regiões, superintender as funções administrativas do Estado nas regiões, nomear os membros dos [[governo regional|governos regionais]], exercer o direito de [[veto]] sobre legislação regional, além de outras funções. Eram considerados membros do Governo da República, com todas as competências e prerrogativas ministeriais, inclusive a de terem assento em Conselho de Ministros. A partir da revisão constitucional de [[1997]], os ministros da República - apesar de manterem o título - perderam as competências e prerrogativas de ministro e passaram a ser apenas representantes do Estado nas regiões autónomas. Na sequência da revisão constitucional de 2004, o cargo de ministro da República foi extinto em [[2006]] e substituído pelo de [[representante da República]].
 
== Referências ==
* CAETANO, Marcello, ''Manual de Direito Administrativo'', Lisboa: Emp. Universidade, 1937
* CAETANO, Marcello, ''Direito Constitucional'', Rio Janeiro: Forense, 1977
* BOBBIO, Noberto, ''Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política'', Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987
 
== Ver também ==
* [[Ministério]]
* [[Conselho de ministros]]
* [[Secretário de Estado]]
* [[Subsecretário de Estado]]
* [[Governo]]
* [[Poder Judiciário do Brasil]]
 
{{Cargos ministeriais}}
 
[[Categoria:Cargos públicos]]
[[Categoria:Governo]]
 
[[id:Menteri#Menteri di Indonesia]]

Edição atual tal como às 19h58min de 22 de junho de 2022

Disambig grey.svg Nota: Para outros significados, veja Ministro (desambiguação).

Predefinição:Sidebar with collapsible lists Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas. A maioria dos ministros é responsável pela gestão de uma pasta, ou seja, de uma área temática governativa, o que implica normalmente a direção de uma das grandes repartições governamentais, designadas "ministérios" ou "departamentos". No entanto, ocasionalmente isso não acontece, como é o caso dos ministros sem pasta. Geralmente os ministros são membros de um gabinete ou conselho de ministros, respondendo - conforme o sistema político - perante o chefe de estado, o chefe de governo ou o parlamento.

Em alguns países e territórios os membros do governo equivalentes aos ministros têm outras designações, como as de "secretário de estado", de "secretário" ou de "comissário". Noutros, apesar de serem genericamente designados "ministros", os membros do governo têm um título oficial mais completo, como "ministro de Estado" ou "ministro da Coroa". Em alguns Estados, figuras institucionais como o procurador-geral, o governador do banco central, o chefe da casa militar ou o chefe da casa civil têm um estatuto equiparado ao de ministro.

No passado a designação "ministro" era aplicada no sentido mais amplo, referindo-se a um número abrangente de classes de funcionários do Estado. O seu sentido mais abrangente mantém-se, ainda hoje, nas designações de "ministro" dadas a certas classes de diplomatas e a juízes dos tribunais superiores de alguns países.

História

Fardas de ministros do Império do Brasil, em 1822.

A palavra "ministro" deriva do termo latino "minister" (de minus, menor), que indicava genericamente uma pessoa subordinada a outra, a qual era o magister (mestre, de magis, maior). Na Roma antiga referia-se especificamente a alguém que estava ao serviço de uma autoridade ou instituição (como os lictores) ou a alguém (escravo ou liberto) que prestava serviço no palácio imperial, com diversas incumbências.

Posteriormente o termo assumiu um significado mais abrangente de servidor ou funcionário do soberano ou do estado. Na Europa medieval e renascentista, nos ministros de um soberano, incluíam-se as várias classes de magistrados, administradores, cobradores de impostos, diplomatas, conselheiros e outros funcionários.

No século XVI desenvolve-se uma classe específica de ministros, a dos secretários de estado. Os secretários de estado virão com o passar dos tempos a ocupar a cúpula dos poderes executivos estatais, atuando como conselheiros próximos e delegados diretos dos soberanos. Inicialmente existiam apenas um ou dois por estado e posteriormente o seu número irá crescer, cada qual especializando-se na gestão de uma determinada área temática ou "pasta". Em meados do século XVIII é comum a existência dos secretários de estado do negócios interiores, dos negócios estrangeiros, da guerra, da marinha, dos negócios eclesiásticos e da justiça. O primeiro tutela normalmente todos os assuntos que não são da competência dos restantes e assume, frequentemente, a função de coordenador dos vários secretários de estado, um pouco como os modernos primeiros-ministros.

Com o crescimento da importância dos secretários de estado, que se tornam nos principais ministros do estado, o termo "ministro" começa a ter uma aplicação mais restrita, sobretudo a partir do final do século XVIII, passando a referir-se quase exclusivamente a esta classe de altos funcionários. Em diversos estados o termo "ministro" funde-se assim com o de "secretário de estado", passando cada um destes a ser designado "ministro secretário de estado" ou "ministro e secretário de estado". Na segunda metade do século XIX o termo "ministro" acaba por substituir completamente o termo "secretário de estado", caindo este em desuso na maioria dos países.

Apesar do conceito restrito com que é hoje geralmente utilizado ainda existem resíduos do conceito mais alargado com que o termo "ministro" era utilizado no passado. Exemplos são os usos do título "ministro plenipotenciário" para designar os diplomatas de categoria inferior à de embaixador e do título "ministro" para designar os juízes dos tribunais superiores de vários países da América Latina.

Caraterísticas

Na maioria dos casos, um ministro assume um duplo papel de:

Reunião do Conselho de Ministros da Espanha, em 2008.
  1. membro de um órgão colegial (conselho de ministros ou gabinete), presidido pelo chefe de estado ou pelo chefe de governo. Nos regimes parlamentares e semipresidenciais, este órgão assume a direção política do governo, enquanto que nos regimes presidencialistas e nas monarquias absolutas tem apenas funções consultivas em relação ao chefe de estado, o qual concentra a toda responsabilidade pela direção política;
  2. órgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes repartições em que se divide a administração pública. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua "pasta".

Por outro lado, podem dar-se os seguintes casos:

  • podem existir ministros que - apesar de tutelarem um ministério - não são membros do gabinete. Isto acontece nos sistemas político-administrativos em que a qualidade de membro do gabinete se restringe a apenas alguns dos ministros e não a todos os membros do governo. Exemplos disto são o Reino Unido e os outros países que seguem o Sistema de Westminster, no qual se distinguem os ministros membros do gabinete (cabinet ministers) dos que não são membros;
  • podem existir ministros que são membros do gabinete, mas que não têm a seu cargo qualquer ministério. Estes ministros são, frequentemente, referidos como "ministros sem pasta";
  • podem existir ministros encarregues de tutelar dois ou mais ministérios, bem como, nalguns sistemas, um ministério a cargo de dois ou mais ministros.

Em muitos sistemas político-administrativos os ministros no desempenho das suas funções de chefia de um ministério são coadjuvados por outros órgãos unipessoais, que podem ter designações como "vice-ministro", "secretário de estado" (quando este título não é atribuído aos próprios ministros), "subsecretário de estado", secretário ou secretário parlamentar (no sistema de Westminister). Estes desempenham funções de adjuntos de um ministro no que diz respeito aos assuntos da sua pasta, bem como podem ter a seu cargo a tutela específica de uma parte do ministério. Apesar de serem membros do governo esses funcionários não são membros do conselho de ministros.

Para além dos órgãos unipessoais pessoais de natureza política acima referidos um ministro pode ser coadjuvado por um órgão unipessoal administrativo, como um secretário-geral, um secretário-executivo ou um secretário permanente (no Sistema de Westminster). Este órgão constitui o mais alto funcionário administrativo da hierarquia do ministério, subordinado ao qual estão os restantes dirigentes e funcionários administrativos do mesmo.

Nomeação e mandato

Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o primeiro-ministro a nomear os seus próprios ministros. No que diz respeito à exoneração dos ministros, a mesma segue normalmente uma modalidade semelhante à da nomeação.

Reunião dos ministros da defesa da OTAN, em 2000.

Como membros do governo os ministros são políticos, na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou "tecnocratas"), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica.

Nos regimes parlamentares, quando um governo se baseia numa coligação partidária, os postos governativos são repartidos pelos vários partidos da coligação, de acordo com a percentagem de lugares no parlamento que cada um obteve nas eleições ou de acordo com acordos pré-eleitorais.

A distribuição de pastas ministeriais não tem em conta apenas o número de ministérios, mas também o peso dos mesmos, uma vez que alguns deles (como são, normalmente, os casos dos ministérios da defesa, das relações exteriores ou das finanças) são mais importantes do que os outros. Podem, contudo, existir partidos que, apesar de fazerem parte da coligação no governo, não tenham peso político suficiente para lhes ser atribuída qualquer pasta ministerial.

Nalguns países, as pastas ministeriais podem ser distribuídas segundo outros critérios que não políticos. Estes critérios podem ter em conta a origem religiosa, étnica ou geográfica dos ministros, estando, por vezes, consagrados constitucionalmente.

No Sistema de Westminister e em alguns outros sistemas parlamentares, os ministros são obrigatoriamente membros do parlamento. No caso de sistemas com parlamentos bicamarários, pode inclusivamente estar definida a obrigatoriedade da existência de um número mínimo de ministros pertencentes a cada uma das câmaras. Em outros sistemas, apesar dos ministros serem frequentemente membros do parlamento, essa qualidade de membro não é obrigatória. Há também casos em que existe uma cota mínima de ministros pertencentes ao parlamento, não sendo obrigatório que os restantes o sejam. Em contrapartida, na maioria dos regimes presidencialistas, semipresidencialistas e em alguns parlamentares, existe a interdição dos ministros serem membros do parlamento e, se o forem, terão de renunciar ou suspender o seu mandato parlamentar para poderem ser nomeados ministros.

Na maioria dos sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, os ministros devem gozar da confiança do parlamento e responder perante o mesmo. Em outros sistemas, a relação de confiança e de responsabilidade política existe apenas entre o parlamento e o primeiro-ministro, o qual tem assim liberdade para escolher os seus ministros, que respondem apenas perante ele. Quando a relação de confiança e de responsabilidade perante o parlamento se dá com o governo no seu todo e não com os seus ministros a título individual, o parlamento pode usar o expediente da moção de censura para forçar o governo a demitir um dos seus ministros. Em todos estes casos, o ministro tem que gozar da confiança do chefe de Estado ou do chefe de governo, caso contrário poderá ser exonerado.

Na generalidade dos sistemas políticos, os ministros perdem o seu mandato em caso de demissão ou cessação de funções do governo ou do primeiro-ministro.

Ministro de Estado

Ver artigo principal: Ministro de Estado

O título "ministro de estado" é atribuído em certos países (como o Brasil e o Japão) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a França e Portugal), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar.

Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de estado (minister of state) é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (secretary of State) e no Canadá é inferior ao de ministro da Coroa (minister of the Crown).

Na Grécia o ministro de Estado é o porta-voz do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta. No Mónaco e nos países da Escandinávia o título de "ministro de estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países.

Em países como a Bélgica, os Países Baixos e a Síria o título de "ministro de estado" é puramente honorífico, não tendo os seus titulares quaisquer responsabilidades governativas, sendo atribuído a personalidades que se distinguiram no exercício de funções políticas ou administrativas.

Pastas ministeriais mais comuns

O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:

Ministros em vários países

Brasil

Ver artigo principal: Ministérios do Brasil

Todos os ministros do Poder Executivo do Brasil são oficialmente designados "ministros de Estado". Os ministros de Estado são os principais auxiliares do presidente da República. São por ele escolhidos livremente, de entre brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, em gozo de direitos políticos.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil: Página Predefinição:Quote/styles.css não tem conteúdo.

Compete ao ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
  • I — exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República;
  • II — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
  • III — apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
  • IV — praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.

Alguns ministros são especificamente designados "ministro-chefe", quando comandam órgãos que também possuem o estatuto de ministério, mas não levam a palavra no nome. Isso se aplica a quem chefia ou chefiou a Casa Civil,[1] mas também chefes da Secretaria de Governo da Presidência da República,[2] Secretaria-Geral da Presidência da República,[3] Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,[4] Controladoria-Geral da União,[5] Gabinete de Segurança Institucional.[6]

Atualmente, existem 24 ministérios. Além dos titulares dos ministérios, são também ministros de Estado os chefes dos seguintes órgãos de assessoramento: Secretaria de Comunicação Social, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Portos, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União, Núcleo de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Segurança Institucional.

Portugal

Distintivo de ministro do Governo de Portugal.

De acordo com o "Título IV" da Constituição da República Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado, podendo ainda incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os ministros constituem o Conselho de Ministros. Quando não existe vice-primeiro-ministro, pode ser indicado, pelo primeiro-ministro, um ministro para substituir nas suas ausências ou impedimentos.

Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro. O número, a designação e as atribuições dos ministérios, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

Tradicionalmente, os ministros designados para substituir o primeiro-ministro têm o título de "ministros de Estado".

Até à revisão de 2004, a Constituição da República previa a existência de ministros da República, os quais constituíam uma classe especial de ministros. Inicialmente, tinham como funções representar a soberania da República em cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, coordenar os serviços do Estado nas respetivas regiões, superintender as funções administrativas do Estado nas regiões, nomear os membros dos governos regionais, exercer o direito de veto sobre legislação regional, além de outras funções. Eram considerados membros do Governo da República, com todas as competências e prerrogativas ministeriais, inclusive a de terem assento em Conselho de Ministros. A partir da revisão constitucional de 1997, os ministros da República - apesar de manterem o título - perderam as competências e prerrogativas de ministro e passaram a ser apenas representantes do Estado nas regiões autónomas. Na sequência da revisão constitucional de 2004, o cargo de ministro da República foi extinto em 2006 e substituído pelo de representante da República.

Referências

  • CAETANO, Marcello, Manual de Direito Administrativo, Lisboa: Emp. Universidade, 1937
  • CAETANO, Marcello, Direito Constitucional, Rio Janeiro: Forense, 1977
  • BOBBIO, Noberto, Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

Ver também

Predefinição:Cargos ministeriais

id:Menteri#Menteri di Indonesia

  1. Priberam Informática, S.A. «Significado / definição de ministro-chefe no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa». www.priberam.com. Consultado em 29 de abril de 2018 
  2. «O Ministro». www.secretariadegoverno.gov.br. Consultado em 29 de abril de 2018 
  3. cunegundes, jessica (21 de novembro de 2017). «Secretário Nacional de Juventude se reúne com Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência». juventude.gov.br. Consultado em 29 de abril de 2018 
  4. Manfrini, Sandra (29 de abril de 2016). «Carlos Gabas é nomeado ministro da Secretaria de Aviação Civil». Estadão. Consultado em 29 de abril de 2018 
  5. Ascom/CGU (29 de fevereiro de 2016). «Luiz Navarro será o novo ministro-chefe da CGU». www.cgu.gov.br. Consultado em 29 de abril de 2018 
  6. «Ministro do GSI diz que sistema de segurança pública do País está esgotado - Agência Estado - UOL Notícias». UOL Notícias 

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