Política e administração pública do município de São Paulo

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Predefinição:Sem notas Predefinição:Info/Cargo político Predefinição:Sidebar A política do Município de São Paulo, dado que o município possui posição de destaque na economia brasileira, tradicionalmente envolve interesses bastante diversos, não raro ligados a grupos sociais e políticos externos ao município. As decisões políticas que aí ocorrem costumam apresentar conseqüências em regiões alheias à cidade: visto que pela cidade circula grande parte dos capitais em fluxo no país, por exemplo, leis municipais envolvendo taxações diversas fatalmente acarretarão alterações econômicas em regiões distantes.

Desta forma, a configuração política do Município é considerada bastante complexa, composta por grupos e forças sócio-políticas de caracterização bastante variada no espectro político. Muitos dos principais políticos do país são paulistanos, assim como vários dos maiores partidos políticos brasileiros possuem líderes importantes em São Paulo. Porém, são comuns ao longo da história política de São Paulo fenômenos essencialmente bairristas, exemplificados por políticos que possuem uma base de apoio restrita ao microcosmos paulistano. Dois exemplos típicos deste tipo de acontecimento político são os ex-prefeitos Adhemar de Barros e Paulo Maluf.

Município de São Paulo

Palácio do Anhangabaú, sede da prefeitura de São Paulo.

Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.

Diploma de participação da Copa São Paulo, entrege pela prefeitura de São Paulo, 1981.

O Poder Executivo do município de São Paulo é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa, o que faz com que a cidade seja dividida em subprefeituras, cada uma delas liderada por um subprefeito, nomeado pelo prefeito. Cada subprefeitura conta com um conselho de representantes da sociedade civil eleito a cada 2 anos.

A prefeitura atualmente é composta por 26 secretarias: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); de Comunicação; de Coordenação das Subprefeituras (SMSP); de Cultura (SMC); do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SEMDET); de Desenvolvimento Urbano (SMDU); de Direitos Humanos e Cidadania; de Educação (SME); de Esportes, Lazer e Recreação (SEME); de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF); do Governo Municipal (SGM); de Habitação (SEHAB); de Promoção da Igualdade Racial; de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); de Licenciamento (SEL); dos Negócios Jurídicos (SNJ); de Participação e Parceria (SMPP); da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED); de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA); de Políticas Para as Mulheres; de Relações Governamentais; de Relações Internacionais e Federativas (SMRI); da Saúde (SMS); de Segurança Urbana (SMSU); de Serviços (SES); de Transportes (SMT) e do Verde e Meio Ambiente (SVMA). Há ainda as seguintes secretarias especiais: Articulação Metropolitana; Controle Urbano; Direitos Humanos; Micro-Empreendedor Individual e Relações Governamentais.

Helicóptero sobre o heliponto da prefeitura de São Paulo.

O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal, composta por 55 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. A atuação e representatividade efetivas de tais conselhos, porém, são por vezes questionadas. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Informática (CMI); dos Deficientes Físicos (CMDP); da Educação (CME); da Habitação (CMH); do Meio Ambiente (CADES); da Saúde (CMS); do Turismo (COMTUR); dos Direitos Humanos (CMDH); da Cultura (CMC); da Assistência Social (COMAS) e das Drogas e Álcool (COMUDA).

Administração Indireta

A Prefeitura conta com o auxílio de entidades da administração pública indireta vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação, podendo ser destacado o Instituto de Previdência Municipal (IPREM) responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município.

Pertence também à prefeitura (ou é esta sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de São Paulo:

• São Paulo Turismo S/A (SPTuris): empresa responsável pela organização de grandes eventos e pela promoção turística da cidade;
• Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): subordinada à Secretaria Municipal de Transportes, é responsável pela fiscalização do trânsito, aplicação de multas (em cooperação com o DETRAN) e manutenção do sistema viário da cidade;
• Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB): subordinada à Secretaria de Habitação, é responsável pela implementação de políticas públicas de habitação, especialmente a construção de conjuntos habitacionais;
• Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB): subordinada à Secretaria de Planejamento, é responsável por obras urbanísticas e pela manutenção dos espaços públicos e mobiliário urbanos;
• Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM): responsável pela infraestrutura eletrônica e informática da prefeitura;
• São Paulo Transportes Sociedade Anônima (SPTrans): responsável pelo funcionamento dos sistemas de transporte público geridos pela prefeitura, como as linhas de ônibus municipais.

Trajetória política

Com uma população municipal menor apenas que 4 Estados, não é espantoso que as eleições paulistanas sejam as mais concorridas e que movimentem mais recursos no País. Dois partidos alternaram-se no governo durante a década de 1990 (período imediatamente posterior ao da Ditadura Militar, no qual os prefeitos eram invariavelmente nomeados pelo Executivo Federal), o PT das prefeitas Luiza Erundina (1989 - 1992, hoje no PSOL) e Marta Suplicy (2001 - 2004) e o PP (ex-PPB) de Paulo Maluf (1993 - 1996) e seu afilhado político Celso Pitta (1997 - 2000).

Em 2004, a então prefeita Marta Suplicy (PT) disputou a reeleição contra Erundina, Maluf e o ex-ministro do Planejamento e da Saúde José Serra (PSDB), além de uma série de candidatos menores. José Serra venceu a eleição e passa a ser prefeito da cidade em 1º de janeiro de 2005. Seu mandato se estenderia até 1º de janeiro de 2009, porém renunciou ao cargo no fim de março de 2006 para concorrer ao governo do Estado de São Paulo. Dessa forma, assume o seu vice, Gilberto Kassab, do DEM (ex-PFL), reeleito em 2008. Em 2012, Fernando Haddad do PT, foi eleito no segundo turno.

Em 1 de janeiro de 2017, João Agripino da Costa Doria Junior, mais conhecido como João Doria Jr (PSDB), assumiu a prefeitura. Doria foi eleito no primeiro turno das eleições, com 53,29% dos votos. Em 6 de abril de 2018, Doria renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de 2018. Em seu lugar, assumiu o mandato Bruno Covas, também do PSDB.

Ver também

• São Paulo
• São Paulo (cidade)
• Política do Brasil

Bibliografia

• Porta, Paula (2004). História da cidade de São Paulo. 3. São Paulo: Paz e Terra 
• Toledo, Benedito Lima de (2004). São Paulo. três cidades em um século 3 ed. São Paulo: Cosac e Naify. 191 páginas. ISBN 9788575033562 
• Villaça, Flávio (2005). As ilusões do Plano Diretor (PDF). do autor. São Paulo: [s.n.] Consultado em 6 de dezembro de 2014 

Ligações externas

• Prefeitura de São Paulo. Website oficial. Visitado em 6 de dezembro de 2014.
• «Câmara Municipal de São Paulo». www.camara.sp.gov.br 
• «SP-SiteCity - Práticas de Cidadania». www.spsitecity.com.br - Página sobre movimentos sociais em São Paulo