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A Política de Santa Catarina é a direção do território catarinense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo
Santa Catarina é governada como uma república, e possui três ramos (poderes) governamentais: o ramo executivo, constituído do Governador do Estado de Santa Catarina; o braço legislativo, constituído pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e o ramo judiciário, constituído do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina e outros tribunais e juízes. O Estado também permite direta participação do eleitorado (através de referendos, plebiscitos e iniciativa popular) em decisões governamentais.
A primeira Constituição de Santa Catarina foi adotada em 1891. A atual Constituição da Santa Catarina, por sua vez, foi adotada em 1989. Emendas à constituição geralmente são propostas pela casa do Poder Legislativo de Santa Catarina. Neste caso, esta emenda precisa ser aprovada por dois terços dos membros do Poder Legislativo. Emendas também podem ser propostas por abaixo-assinados, diretamente pela população. Neste caso, o abaixo-assinado precisa conter ao menos 2,5% dos votos dos eleitores que haviam elegido o governador na última eleição estadual dentro de critérios propostos na própria constituição.
O Poder Executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e podem ser reeleitos para mais um mandato.
O Poder Legislativo de Santa Catarina é unicameral constituído pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Ela possui um total de 40 membros eleitos diretamente pelo sistema proporcional conforme o desempenho de cada partido nas eleições para um mandato de 4 anos. Para os membros da Assembléia, não há limite de reeleições.
A maior corte do Poder Judiciário do estado é o Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, composta por 50 juízes diferentes denominados desembargadores.
Desde 1823 a capital de Santa Catarina é a cidade de Florianópolis. Originalmente, a cidade tinha o nome de Nossa Senhora do Desterro, em referência a sua padroeira. A mudança de nome seguiu-se ao fim da Revolução Federalista, em 1894, e ainda é considerada controvertida por parte dos habitantes da cidade. O nome Florianópolis refere-se a Floriano Peixoto, ex-presidente da República. Deste nome deriva o apelido Floripa, pelo qual a cidade é amplamente conhecida.
Santa Catarina está dividida em um total de 295 municípios. O maior deles é Joinville, o mais populoso e mais rico do estado. Sua região metropolitana possui aproximadamente 1,1 milhão de habitantes.
Atualmente, são 27 deputados governistas e 13 deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa. O atual governador do Estado é Carlos Moisés, do Partido Social Liberal, cujo mandato atual irá perdurar até janeiro de 2022. Luiz Henrique da Silveira foi o primeiro governador na história do estado a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de quatro anos. Sucedeu o então governador Esperidião Amin (PP) a quem derrotou em segundo turno nas eleições de 2002 e 2006.
O Estado de Santa Catarina é representado por 16 deputados federais. Assim como os demais estados, Santa Catarina possui 3 senadores que representam o estado no Senado Federal. Os atuais senadores são Esperidião Amin (PP), Jorginho Mello (PR) e Dário Berger (PMDB). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Estado possuía em dezembro de 2018, 5 073 052 eleitores, representando 3,447% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.[1]
Subdivisões
Ver artigos principais: Lista de mesorregiões e microrregiões de Santa Catarina e Lista de municípios de Santa CatarinaO estado de Santa Catarina possui 6 mesorregiões subdivididas em 20 microrregiões somando um total de 293 municípios em que alguns formam 6 regiões metropolitanas.
Ver também
- Assembleia Legislativa de Santa Catarina
- Governador de Santa Catarina
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Referências
- ↑ «Consulta Quantitativo». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 3 de novembro de 2019
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