O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 94 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária. A sede do Tribunal de Justiça está localizada na capital do estado, Florianópolis.
Histórico
A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.
Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.
A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.
Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti". [1]
No ano de 2020, o judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados. Foram 809,2 mil sentenças pelos magistrados de 1º grau e 173,3 mil julgamentos realizados em 2º grau.[2]
Composição
Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 94 Desembargadores em sua composição plena. Composição do Tribunal, em de abril de 2016, por ordem de antiguidade.[3]
- Pedro Manoel Abreu
- Cláudio Barreto Dutra
- Newton Trisotto
- Luiz Cézar Medeiros
- Eládio Torret Rocha
- Nelson Juliano Schaefer Martins
- Sérgio Roberto Baasch Luz
- Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
- Fernando Carioni
- José Antônio Torres Marques (Presidente)
- Rui Francisco Barreiros Fortes
- Marcus Túlio Sartorato
- César Augusto Mimoso Ruiz Abreu
- Salete Silva Sommariva
- Ricardo Orofino da Luz Fontes (Corregedor-Geral da Justiça)
- Salim Schead dos Santos (Vice Corregedor-Geral da Justiça)
- Maria do Rocio Luz Santa Ritta
- Cid José Goulart Júnior
- Jaime Ramos (3º Vice-Presidente)
- Alexandre D’Ivanenko (1º Vice-Presidente)
- Lédio Rosa de Andrade
- Moacyr de Moraes Lima Filho
- Jorge Henrique Schaefer Martins
- Marli Mosimann Vargas
- Sérgio Izidoro Heil (2º Vice-Presidente)
- José Carlos Carstens Köhler
- João Henrique Blasi
- Jorge Luiz de Borba
- Rejane Andersen
- Joel Dias Figueira Júnior
- Cláudio Valdyr Helfenstein
- Rodrigo Cunha
- Jânio de Souza Machado
- Soraya Nunes Lins
- Sônia Maria Schmitz
- Henry Goy Petry Júnior
- Raulino Jacó Brüning
- Roberto Lucas Pacheco
- Jairo Fernandes Gonçalves
- José Inácio Schaefer
- João Batista Góes Ulysséa
- Ronei Danielli
- Luiz Fernando Boller
- Paulo Roberto Sartorato
- Túlio José Moura Pinheiro
- Carlos Alberto Civinski
- Ronaldo Moritz Martins da Silva
- Ricardo José Roesler
- Robson Luz Varella
- Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço
- Sérgio Antônio Rizelo
- Denise Volpato
- Getúlio Corrêa
- Sebastião César Evangelista
- Domingos Paludo
- Ernani Guetten de Almeida
- Carlos Adilson Silva
- Rogério Mariano do Nascimento
- Edemar Gruber
- Stanley da Silva Braga
- Altamiro de Oliveira
- Saul SteilPredefinição:Div col end
Juízes de Direito de Segundo Grau[3]
- Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
- Newton Varella Júnior
- Gilberto Gomes de Oliveira
- Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli
- Odson Cardoso Filho
- José Everaldo Silva
- Volnei Celso Tomazini
- Leopoldo Augusto Brüggemann
- Júlio César Knoll
- Janice Goulart Garcia Ubialli
- Cláudia Lambert de Faria
- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
- Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
- Jorge Luis Costa Beber
- Guilherme Nunes Born
- Eduardo Mattos Gallo Júnior
- Luiz Zanelato
- Dinart Francisco Machado
- Gerson Cherem II
- Rosane Portela Wolff
- Denise de Souza Luiz Francoski
- Artur Jenichen Filho
- Paulo Ricardo Bruschi
- Luiz César Schweitzer
- Rubens Schulz
- Júlio César Machado Ferreira de Melo
- Luiz Antônio Zanini Fornerolli
- Hildemar Meneguzzi de Carvalho
- Luiz Felipe Siegert Schuch
- José Maurício Lisboa
Presidentes do TJSC[4]
- José Roberto Vianna Guilhon — 1 de outubro de 1891 a 8 de abril de 1893
- José Ferreira de Mello — 10 de abril de 1893 a 22 de abril de 1894 e 1 de fevereiro de 1894 a 1 de fevereiro de 1900
- Antero Francisco de Assis — 6 de fevereiro de 1900 a 20 de outubro de 1902
- Domingos Pacheco d'Ávila — 21 de outubro de 1902 a 4 de janeiro de 1910
- Felisberto Elysio Bezerra Montenegro — 4 de janeiro de 1910 a 11 de fevereiro de 1910
- Vasco de Albuquerque Gama — 20 de maio de 1910 a 19 de dezembro de 1913 e 18 de dezembro de 1917 a 17 de dezembro de 1920
- Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins — 19 de dezembro de 1913 a 18 de dezembro de 1917
- João da Silva Medeiros Filho — 17 de dezembro de 1920 a 18 de dezembro de 1925 e 2 de janeiro de 1942 a 18 de janeiro de 1947
- Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho — 18 de dezembro de 1925 a 13 de maio de 1931
- Heráclito Carneiro Ribeiro — 13 de maio de 1931 a 8 de março de 1932
- Gustavo de Toledo Piza — 8 de março de 1932 a 1 de janeiro de 1936
- Érico Ennes Torres 1 de janeiro de 1936 a 2 de janeiro de 1942
- Urbano Müller Salles — 18 de janeiro de 1947 a 16 de fevereiro de 1952
- Guilherme Luiz Abry — 1 de março de 1952 a 2 de janeiro de 1956
- José Rocha Ferreira Bastos — 2 de janeiro de 1956 a 2 de janeiro de 1958
- Osmundo Wanderley da Nóbrega — 2 de janeiro de 1958 a 2 de janeiro de 1960
- Severino Nicomedes Alves Pedrosa — 2 de janeiro de 1960 a 2 de janeiro de 1962
- Arno Pedro Hoeschl — 2 de janeiro de 1962 a 2 de janeiro de 1964
- Ivo Guilhon Pereira de Mello — 2 de janeiro de 1964 a 1 de março de 1966
- Belisário Ramos da Costa — 1 de março de 1966 a 1 de março de 1968
- Adão Bernardes — 1 de março de 1969 a 1 de março de 1970
- Marcílio João da Silva Medeiros — 2 de março de 1970 a 1 de março de 1972
- Norberto de Miranda Ramos — 1 de março de 1972 a 1 de março de 1974
- Eugênio Trompowsky Taulois Filho — 1 de março de 1974 a 1 de março de 1976
- Ary Pereira Oliveira — 1 de março de 1976 a 1 de março de 1978
- João de Borba — 1 de março de 1978 a 3 de março de 1980
- Euclydes de Cerqueira Cintra — 3 de março de 1980 a 13 de agosto de 1980
- Ivo Sell — 13 de agosto de 1980 a 11 de fevereiro de 1982
- Francisco May Filho — 1 de março de 1982 a 1 de março de 1984
- Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz — 1 de março de 1984 a 3 de março de 1986
- Geraldo Gama Salles — 3 de março de 1986 a 1 de março de 1988
- Nelson Konrad — 1 de março de 1988 a 13 de dezembro de 1989
- Thereza Grisólia Tang — 13 de dezembro de 1989 a 5 de março de 1990
- Ayres Gama Ferreira de Mello — 5 de março de 1990 a 6 de março de 1992
- Aloysio de Almeida Gonçalves — 6 de março de 1992 a 1 de março de 1994
- Tycho Brahe Fernandes Neto — 1 de março de 1994 a 1 de março de 1996
- Napoleão Xavier do Amarante — 1 de março de 1996 a 2 de fevereiro de 1998
- João Martins — 2 de fevereiro de 1998 a 1 de fevereiro de 2000
- Francisco Medeiros Vieira — 1 de fevereiro de 2000 a 26 de novembro de 2001
- João José Ramos Schaefer — 26 de novembro de 2001 a 1 de fevereiro de 2002
- Antônio Fernando do Amaral e Silva — 1 de fevereiro de 2002 a 2 de fevereiro de 2004
- Jorge Mussi — 2 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2006
- Pedro Manoel Abreu — 1 de fevereiro de 2006 a 31 de janeiro de 2008
- Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho — 1 de fevereiro de 2008 a 13 de fevereiro de 2009
- João Eduardo Souza Varella — 13 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010
- José Trindade dos Santos — 1 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2012
- Cláudio Barreto Dutra — 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2014
- Nelson Juliano Schaefer Martins — 1 de fevereiro de 2014 a 28 de janeiro de 2016
- José Antônio Torres Marques — 29 de janeiro de 2016 a 1 de fevereiro de 2018
- Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço — 2 de fevereiro de 2018 - 31 de janeiro de 2020
- Ricardo José Roesler — 1 de fevereiro de 2020 - atualidade
Ver também
Referências
- ↑ «Histórico Oficial do TJSC»
- ↑ «Judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados em 2020» (em português). Consultado em 12 de janeiro de 2021
- ↑ 3,0 3,1 «Composição do Tribunal de Justiça». Consultado em 15 de abril de 2016
- ↑ «Lista de Presidentes do TJSC»