Predefinição:Info/Órgão legislativo Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o órgão de representação do poder legislativo do estado de Santa Catarina, exercido através dos deputados estaduais.[1][2][3][4]
A sua sede é no Palácio Barriga Verde, rua Doutor Jorge Luz Fontes, em Florianópolis. Conta com 40 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos. O atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o Deputado Julio Garcia, do Partido Social Democrático, eleito para o biênio 2019-2020[5].
História
A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881, quando a lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados, em meados dos anos 1950. A eleição ocorreu pela primeira vez em 9 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.[2]
Comissões permanentes
| Nome[3][4] | Presidente[3][4] | Site |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Política Rural | José Milton Scheffer (PP) | |
| Comissão de Constituição e Justiça | Romildo Titon (MDB) | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Sergio Motta (PRB) | |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Vicente Caropreso (PSDB) | |
| Comissão de Direitos Humanos | Ada de Luca (MDB) | |
| Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Jair Miotto (PSC) | |
| Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Luciane Carminatti (PT) | |
| Comissão de Ética e Decoro Parlamentar | Volnei Weber (MDB) | |
| Comissão de Finanças e Tributação | Marcos Vieira (PSDB) | |
| Comissão de Legislação Participativa | Marcius Machado (PL) | |
| Comissão de Pesca e Aquicultura | Felipe Estevão (PSL) | |
| Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Ismael dos Santos (PSD) | |
| Comissão de Proteção Civil | Milton Hobus (PSD) | |
| Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul | Fernando Krelling (MDB) | |
| Comissão de Saúde | Neodi Saretta (PT) | |
| Comissão de Segurança Pública | Maurício Eskudlark (PL) | |
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Ana Paula da Silva (PDT) | |
| Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | João Amin (PP) | |
| Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Ivan Naatz (PL) |
Referências
- ↑ Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
- ↑ 2,0 2,1 Sobre | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Alesc.sc.gov.br. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/sobre>. Acesso em: 20 fev. 2020.
- ↑ 3,0 3,1 3,2 Conheça os Deputados | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Alesc.sc.gov.br. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/todos-deputados>. Acesso em: 20 fev. 2020.
- ↑ 4,0 4,1 4,2 Permanentes | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Alesc.sc.gov.br. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/comissoes-permanentes>. Acesso em: 20 fev. 2020.
- ↑ «Silvio Dreveck é eleito presidente da Alesc no biênio 2017/2018». Santa Catarina (em português). 1 de fevereiro de 2017
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