Ministério das Finanças (Portugal)

Predefinição:Info/Organismo governamental O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).

Responsáveis

• Ministro das Finanças: João Leão
• Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: António Mendonça Mendes
• Secretário de Estado do Tesouro: Miguel Cruz
• Secretário de Estado das Finanças : João Nuno Mendes
• Secretário de Estado do Orçamento: Cláudia Joaquim

Organização

• Ministro de Estado e das Finanças
  • Organismos diretamente dependentes do ministro
    • Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
    • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
    • Inspecção-Geral de Finanças (em coordenação com o Ministro-Adjunto);
    • Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.;
    • Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
  • Secretário de Estado do Orçamento
    • Direcção-Geral do Orçamento;
    • ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Caixa Geral de Aposentações;
    • Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
    • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
  • Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
    • Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Instituto de Seguros de Portugal;
    • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
    • Mediadora de Crédito;
    • Unidade Técnica Acompanhamento Projetos;
    • Fundo de Garantia de Depósitos;
    • Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo;
    • Fundo de Contragarantia Mútuo;
    • Fundo de Resolução;
    • Sistema de Indemnização aos Investidores;
  • Secretário de Estado do Tesouro
    • Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    • Fundo de Regularização da Dívida Pública;
    • Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P;
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Comissão de Normalização Contabilística;
    • Fundo de Estabilização Tributário;
    • Fundo de Estabilização Aduaneiro.
    • Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento;
  • Secretária de Estado da Administração Pública
    • Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
    • Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
    • Serviços Sociais da Administração Pública;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Programa Operacional Potencial Humano;
    • Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública;

Lista de ministros das Finanças

Ver artigo principal: Lista de ministros das Finanças de Portugal

Ligações externas

• Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003-2012. (Consult. 2012-07-25)
• Ministério das Finanças
• Ministério das Finanças - DGCI