Justiça e Assuntos Internos

A União Europeia inclui um pilar institucional sobre Justiça e Assuntos Internos (JAI). A JAI tem como objectivo criar uma verdadeira liberdade de circulação das pessoas, sem controlos nas fronteiras internas, prevendo simultaneamente medidas de acompanhamento nos domínios do controlo das fronteiras externas, da política de vistos, da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Assinado Em vigor Tratado

1948 1948 Tratado de Bruxelas

1951 1952 Tratado de Paris

1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas

1957 1958 Tratado de Roma

1965 1967 Tratado de Fusão

1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu

1985 1985 Tratado de Schengen

1986 1987 Ato Único Europeu

1992 1993 Tratado de Maastricht

1997 1999 Tratado de Amesterdão

2001 2003 Tratado de Nice

2007 2009 Tratado de Lisboa

Os Três Pilares da União Europeia:

Comunidades Europeias

Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)

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Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

Tratado expirou em 2002

União Europeia (UE)

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Comunidade Económica Europeia (CEE)

Acordo de Schengen

Comunidade Europeia (CE)

TREVI

Justiça e Assuntos Internos (JHA)

Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)

Cooperação Política Europeia (CPE)

Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)

Organismos não consolidados

União da Europa Ocidental (UEO)

Tratado encerrado em 2011

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