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Acordo de Schengen

Predefinição:Info/Tratado O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre-circulação de pessoas entre os países signatários. A área criada em decorrência do acordo é conhecida como espaço Schengen e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos envolvendo países da Europa.[1] De todo modo, em 2 de outubro de 1997 o acordo e a convenção de Schengen passaram a fazer parte do quadro institucional e jurídico da União Europeia, pela via do Tratado de Amsterdão.[2] É condição para todos os estados que aderirem à União Europeia aceitarem as condições estipuladas no Acordo e na Convenção de Schengen.[3] Um total de 26 países, incluindo quase todos os integrantes da União Europeia (excluindo Bulgária, Roménia, Chipre e Croácia, que estão em fase de implementação do acordo, e a Irlanda) e quatro países que não são membros (Islândia, Noruega, Liechenstein e Suíça), assinaram o acordo de Schengen.

O acordo de Schengen foi assim denominado em alusão a Schengen, localidade luxemburguesa situada às margens do rio Mosela e próxima à tríplice fronteira entre Alemanha, França e Luxemburgo (este último representando o Benelux, onde já havia a livre-circulação). Ali, em junho de 1985, foi firmado o acordo de livre-circulação envolvendo cinco países, abolindo-se controlos de fronteiras, de modo que os deslocamentos entre esses países passaram a ser tratados como viagens domésticas.

Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, reforçando a noção de um "espaço de liberdade, segurança e justiça", que vai além da cooperação policial e judiciária e visa a implementação de políticas comuns no que toca à concessão de vistos, asilo e imigração, mediante substituição do método intergovernamental pelo método comunitário. Embora teoricamente não haja mais controlos nas fronteiras internas ao espaço Schengen, estes podem ser reativados temporariamente caso sejam considerados necessários para a manutenção da ordem pública ou da segurança nacional. Os países signatários reforçaram os controles das fronteiras externas ao espaço Schengen, mas, por outro lado, cidadãos estrangeiros que ingressem como turistas ou que obtenham um visto de longo prazo para qualquer um dos países membros podem circular livremente no interior do espaço.

Definição

O espaço Schengen permite a livre-circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mesmo que não haja controle nas fronteiras, os cidadãos residentes nos países signatários devem, por norma, portar um documento legal de identificação, como o bilhete de identidade. Para os turistas de países não signatários, a prova de identidade é sempre o passaporte ou, no caso de longa permanência, o documento legal substitutivo, emitido pelas autoridades de imigração de um dos países signatários. Ele não se relaciona com a livre-circulação de mercadorias (embargos, etc.). Nesse caso, a entidade mediadora é a União Europeia, bem como os governos dos países membros que não participam do bloco económico.

História

Fronteira entre Áustria e Alemanha, uma típica fronteira Schengen, sem nenhum posto de controlo.

O primeiro acordo de Schengen, firmado em 14 de junho de 1985, teve como signatários cinco países membros da União Europeia: França, Alemanha e o Benelux (união económica entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, países que já tinham um acordo de livre-circulação de pessoas desde 1960[4]). A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barco Princesse Marie-Astrid, no rio Mosela, nas proximidades de Schengen.

O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen. Um documento adicional chamado Convenção de Schengen foi criado para pôr o tratado de Schengen em prática. Este segundo documento substituiu o primeiro e foi assinado por cada país na seguinte ordem:

Mónaco, San Marino e o Vaticano estão de facto dentro do Acordo de Schengen por serem enclaves e terem acordos com países-membros.

Implementação do acordo

Há 26 países Schengen na Europa, incluindo estados não membros da União Europeia:[3]

Predefinição:Div col end

No entanto, até 2011, apenas 15 países haviam implementado o controle de fronteiras e a concessão de visto comuns. Os seguintes países implementaram o visto Schengen:[7]

Predefinição:Div col end Isto permite a cerca de 400 milhões de pessoas circular livremente, da Finlândia à Grécia, de Portugal à Áustria, sem terem de mostrar o passaporte.

Exceções

Nos seguintes territórios de membros da área Schengen o tratado não vigora:

Ver também

Referências

  1. ↑ «Welcome to the Schengen Visa Application.». Consultado em 16 de junho de 2011. Arquivado do original em 1 de julho de 2011 
  2. ↑ MACHADO. Jônatas E. M. Direito da União Europeia, p. 247. Editora Coimbra, 1ª edição, 2010.
  3. ↑ 3,0 3,1 Acordo de Schengen: O documento que eliminou fronteiras Arquivado em 18 de outubro de 2011, no Wayback Machine., por Diana Ferreira. JPN, 3 de maio de 2011.
  4. ↑ «Quels sont les moments les plus importants de l'histoire du Benelux ?». Consultado em 16 de junho de 2011. Arquivado do original em 17 de abril de 2011 
  5. ↑ «EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia». Consultado em 11 de março de 2011 
  6. ↑ 6,0 6,1 Não participaram no núcleo Schengen, só cooperam policial e judicialmente.
  7. ↑ IATA Travel Centre. Passport, Visa , Health Glossary. "Schengen Agreement". Arquivado em 19 de julho de 2011, no Wayback Machine.

Ligações externas

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Predefinição:UE

Predefinição:Tratados da União Europeia

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