Ato Único Europeu

Erro de script: Nenhum módulo desse tipo "Portal".

Países que ratificaram o AUE.

Ato Único Europeu (AUE) foi assinado a 17 de fevereiro de 1986 e estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.

Etapas

As principais etapas que conduziram à assinatura do AUE foram as seguintes:

Declaração Solene de Estugarda, Alemanha, de 19 de junho de 1983

Este documento, elaborado com base no plano do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Hans-Dietrich Genscher, e do seu homólogo italiano, Emilio Colombo, é acompanhado de declarações dos Estados-Membros sobre os objetivos a alcançar em termos de relações interinstitucionais, de competências comunitárias e de cooperação política. Os Chefes de Estado e de Governo comprometem-se a reexaminar os progressos registados nestes domínios e a decidir se se justifica incorporá-los num Tratado da União Europeia.

Projecto de Tratado que institui a União Europeia

Por iniciativa do deputado italiano Altiero Spinelli, é criada a Comissão Parlamentar dos Assuntos Institucionais para elaborar um tratado que substitua as Comunidades existentes por uma União Europeia. O Parlamento Europeu adota o projeto de Tratado em 14 de fevereiro de 1984.

Conselho Europeu de Fontainebleau de 25 e 26 de Junho de 1984

Com base no projeto de Tratado do Parlamento, as questões institucionais são analisadas por um comité "ad hoc" composto por representantes pessoais dos Chefes de Estados e de Governo e presidido pelo senador irlandês Dooge. O relatório do Comité Dooge insta o Conselho Europeu a convocar uma Conferência Intergovernamental para negociar o Tratado da União Europeia.

Livro Branco de 1985 sobre o mercado interno

A Comissão, por iniciativa do seu presidente, Jacques Delors, publica um Livro Branco em que identifica 279 medidas legislativas necessárias para a realização do mercado interno. Propõe igualmente um calendário e a data-limite de 31 de Dezembro de 1992 para a realização desse objetivo.

Objetivo

Um dos principais objetivos do Ato Único era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo, isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O AUE sublinhava também a importância a dar à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho.

O francês Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994 foi o principal inspirador do Ato Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1987.