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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Predefinição:Info/Organismo governamental O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério do Turismo, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país.

Tem a função de defender e favorecer os bens culturais do país proporcionando sua existência e usufruto para as gerações presentes e também futuras.[1] Buscando a preservação dos tesouros da cultura nacional.[2][3]

Segundo Salma Saddi, ex-superintendente do Iphan, "O papel do Iphan é o de orientar e fiscalizar o Patrimônio cultural material e imaterial, como os saberes e fazeres da população, as paisagens, as festas e danças folclóricas. Esse trabalho envolve a manifestação do ser humano para preservar os valores históricos da cidade. É um dever do Estado e da sociedade por meio de parceria, preservar o nosso Patrimônio histórico. Por isso procuramos sempre trabalhar em conjunto".[4]

História

Antecedentes, A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN)

O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933,[5] como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional (MHN).[6] Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934,[6][7] e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades.

A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de seu centro histórico ter sido declarado como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 1980.[8]

Em 1937, O IPM foi substituído pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[9][7]

SPHAN / IPHAN

Ex-líbris com a sigla SPHAN em livros do órgão, em fins dos 1930s,com o desenho do profeta Daniel, dos Doze profetas de Aleijadinho, em Congonhas.

O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inicialmente chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi fundado em 13 de janeiro de 1937 e vinculado ao Ministério da Educação e Saúde,[9] por meio da lei nº 378,[1][5] por ordens do então presidente Getúlio Vargas e também, fruto de debates e pesquisas baseadas no artigo 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (que define o patrimônio cultural),[1] envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe, que incluiu também o poeta Mário de Andrade (ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo de 1922).Predefinição:Cf Este, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país. Os conceitos que orientam a atuação do IPHAN têm evoluído desde a fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais.

Estrutura

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição Brasileira, que define Patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN atualmente se divide em 27 Superintendências que atuam em cada unidade federativa do País, são elas:

Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte em Natal
  • Superintendência do IPHAN no Acre - IPHAN-AC
  • Superintendência do IPHAN em Alagoas - IPHAN-AL
  • Superintendência do IPHAN no Amapá - IPHAN -AP
  • Superintendência do IPHAN no Amazonas - IPHAN-AM
  • Superintendência do IPHAN na Bahia - IPHAN-BA
  • Superintendência do IPHAN no Ceará - IPHAN-CE
  • Superintendência do IPHAN no Distrito Federal - IPHAN-DF
  • Superintendência do IPHAN no Espírito Santo - IPHAN-ES
  • Superintendência do IPHAN em Goiás - IPHAN-GO
  • Superintendência do IPHAN no Maranhão IPHAN-MA
  • Superintendência do IPHAN em Mato Grosso - IPHAN-MT
  • Superintendência do IPHAN em Mato Grosso do Sul - IPHAN-MS
  • Superintendência do IPHAN em Minas Gerais - IPHAN-MG
  • Superintendência do IPHAN no Pará - IPHAN-PA
  • Superintendência do IPHAN na Paraíba - IPHAN-PB
  • Superintendência do IPHAN no Paraná - IPHAN-PR
  • Superintendência do IPHAN em Pernambuco - IPHAN-PE
  • Superintendência do IPHAN no Piauí - IPHAN-PI
  • Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro - IPHAN-RJ
  • Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte - IPHAN-RN
  • Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul - IPHAN-RS
  • Superintendência do IPHAN em Rondônia - IPHAN-RO
  • Superintendência do IPHAN em Roraima - IPHAN-RR
  • Superintendência do IPHAN em Santa Catarina - IPHAN-SC
  • Superintendência do IPHAN em São Paulo - IPHAN-SP
  • Superintendência do IPHAN em Sergipe - IPHAN-SE
  • Superintendência do IPHAN em Tocantins - IPHAN-TO

Polêmicas e "destombamentos"

O IPHAN tem em sua historia diversas polêmicas, tais como o tombamento, a anulação do tombamento (o termo "destombamento" é incorreto e não existe na gramática jurídica) e demolição do Solar Monjope no Rio de Janeiro em 1974, a Igreja de São Pedro dos Clérigos que foi um dos primeiros bens a receber o tombamento individual em 1937, vindo a ser demolida em 1944, a Academia Imperial de Belas Artes, entre outros.[10]

Patrimônio cultural

O Iphan utiliza, principalmente, os mecanismo de proteção que são o tombamento para o Patrimônio material e o registro para o Patrimônio imaterial.

Tombamento

Qualquer pessoa "poderá solicitar o tombamento de qualquer bem ao Iphan, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do Iphan em seu Estado, à Presidência do Iphan, ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.  Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada."[11]

Cronologia

O IPHAN existe há mais de 80 anos.[12]

  • 1936 (18 de abril) - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter provisório.[12]
  • 1937 (13 de janeiro) Lei nº 378 institui a fundação do SPHAN como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro.[12]
  • 1937 (30 de novembro) Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
  • 1946 - O SPHAN tem o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).[12]
  • 1970 - O DPHAN é transformado em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).[12]
  • 1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.[12]
  • 1990 - A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).[12]
  • 1994 (6 de dezembro) - Medida Provisória nº 752 transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[12]
  • 2000 (4 de agosto) - Decreto nº 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.[12]
  • 2006 (fevereiro) - Por ocasião da mudança de direção do IPHAN, o Programa Monumenta o passou a ser integrado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[12]

Presidência

Foram os presidentes do Instituto:[13]

Referencial Estratégico

O Referencial Estratégico do IPHAN foi definido a partir de 2009 e revalidado a partir de 2013. Esse processo é dado a partir da missão, visão e valores da corporação. Esta responsável por: identificar, reconhecer, preservar, gerenciar, promover, fiscalizar, assegurar a permanência e usufruto dos bens culturais brasileiros para as gerações atuais e futuras.[15]

A missão consiste em promover e ordenar o método de preservação do patrimônio cultural brasileiro para revigorar identidades, garantindo o direito da memória e colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do país.

A visão constitui-se que o IPHAN tem a obrigação de ser a instituição orientadora da política nacional do patrimônio cultural, apto a discernir, produzir e diferenciar referências para a conservação do patrimônio cultural no intuito nacional e internacional atendendo as demandas de toda a sociedade.

Ambas estão designadas à conservação de valores que compreendem a qualidade de vida, o acesso ao patrimônio cultural, as memorias, ao Desenvolvimento sustentável, a Regionalização e desconcentração e também a Inclusão social.

Com a essência desse referencial estratégico o IPHAN desenvolveu um Mapa Estratégico (BSC) entre 2013 e 2015. O objetivo é os princípios que regem a organização desde os anos 1990, incorporando novas tecnologias para conseguir um melhor resultado na monitoria e na transparência nos planejamentos.

Novas Tecnologias de Gestão

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão foi definido a partir de 2014 e, orienta como um cidadão pode usufruir dos serviços e infraestruturas prestadas pelo Instituto.[16] Valorizando o cidadão, que passa a ser visto de maneira principal na melhoria dos serviços públicos disponibilizados.[16]

Tem como intuito incentivar a formação de cidadãos, com foco na participação dos indivíduos da sociedade no método de qualificação e legitimação da administração publica.[16]

Ver também

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 1,2 «O Iphan». Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
  2. ↑ «Precisamos de cultura nacional? | VEJA.com». VEJA.com. 20 de maio de 2016 
  3. ↑ «Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 28 de abril de 2017 
  4. ↑ «Salma Saddi, superintendente do Iphan, participa de colóquio no México». Jornal Opção. 22 de agosto de 2015. Consultado em 16 de junho de 2021. Cópia arquivada em 16 de junho de 2021 
  5. ↑ 5,0 5,1 Miranda, Marcos Paulo de Souza (9 de dezembro de 2017). «Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual». Ambiente Jurídico. Consultor Jurídico - CONJUR. Consultado em 29 de março de 2018 
  6. ↑ 6,0 6,1 Magalhães, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a Inspetoria de Monumentos Nacionais (1934-1937)» (PDF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Consultado em 29 de março de 2018 
  7. ↑ 7,0 7,1 Magalhaes, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a inspetoria de monumentos nacionais (1934 – 1937)». Programas de Pós-graduação da CAPES UFRJ. Teses e Dissertações. Biblioteca Federal Domínio Público. Consultado em 29 de março de 2018 
  8. ↑ «Historic Town of Ouro Preto». UNESCO World Heritage Centre. Consultado em 19 de junho de 2021 
  9. ↑ 9,0 9,1 da Silva, Marcela Virginia Thimoteo. «Do SPHAN ao IBRAM» (PDF) 1 ed. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Revista Eletrônica Ventilando Acervos. 3. Consultado em 29 de março de 2018 
  10. ↑ «Crescimento da cidade derruba palácios, igrejas e casarios». O Globo. 4 de dezembro de 2016 
  11. ↑ «IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  12. ↑ 12,0 12,1 12,2 12,3 12,4 12,5 12,6 12,7 12,8 12,9 «Linha do Tempo do IPHAN». portal.iphan.gov.br. Consultado em 1 de julho de 2017. Arquivado do original em 27 de janeiro de 2019 
  13. ↑ «Presidentes do Iphan». IPHAN. Consultado em 14 de maio de 2019 
  14. ↑ «Governo recua em nomeação de nova presidente do Iphan». Época (em português). 11 de dezembro de 2019. Consultado em 19 de dezembro de 2019 
  15. ↑ Santos, Maria Emília Nascimento (2011). «O PAPEL DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO ELEMENTO DE MUDANÇA E AGREGADOR DE VALOR ÀS POLÍTICAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL» (PDF). Fundação João Pinheiro - Governo do Estado de Minas Gerais. Congresso Consad de Gestão Pública. Consultado em 3 de abril de 2018 
  16. ↑ 16,0 16,1 16,2 «Carta de Serviços ao Cidadão será lançada pelo Iphan». Cultura. Governo Federal do Brasil. 18 de julho de 2014. Consultado em 3 de abril de 2018 

Ligações externas


15° 49′ 10,3″ S, 47° 55′ 15,6″ O Predefinição:Patrimônio


Predefinição:Controlo de autoria

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