Governo da República da Estônia

Stenbock House, sede do Governo da Estônia na colina de Toompea, Tallinn.

O Governo da República da Estônia (estoniano: Vabariigi Valitsus) exerce o poder executivo de acordo com a Constituição e as leis da República da Estônia. É também conhecido por gabinete.

O gabinete executa as políticas internas e externas do país, definidas pelo parlamento (Riigikogu); dirige e coordena o trabalho das instituições governamentais e assume total responsabilidade por tudo que acontece dentro da autoridade do poder executivo. O governo, encabeçado pelo primeiro-ministro, representa a liderança política do país e toma decisões em nome de todo o poder executivo.

As seguintes obrigações são atribuídas ao gabinete:

1. executar as políticas internas e externas do Estado;
2. dirigir e coordenar as atividades das agências de governo;
3. administrar a implementação de leis, resoluções do Riigikogu (Parlamento), e legislação do Presidente da República da Estônia;
4. apresenta projetos de leis, e submete tratados internacionais ao Riigikogu para ratificação e denúncia;
5. preparar o plano orçamentário estatal e submetê-lo ao Riigikogu, administrar a implementação do orçamento estatal e apresentar um relatório da implementação do orçamento estatal para o Riigikogu;
6. emitir regulamentos e ordens com base na lei a fim de implementá-las;
7. administrar as relações com outros Estados;
8. executar outros deveres que a Constituição e as leis atribuem ao Governo da República.

Gabinete atual

O atual gabinete foi aprovado pelo Riigikogu em 7 de abril de 2007.

Primeiro-ministro

• Juri Ratas, Primeiro-ministro da Estônia

Ministério da Educação e Pesquisa

• Jevgeni Ossinovski, Ministro da Educação e Pesquisa da Estônia

Ministério do Interior e dos Interesses Regionais

• Hanno Pevkur, Ministro do Interior e dos Interesses Regionais da Estônia

Ministério das Relações Exteriores

• Urmas Paet, Ministro das Relações Exteriores da Estônia

Ministério da Proteção Social

• Helmen Kütt, Ministro da Proteção Social da Estônia

Ministério das Finanças

• Jürgen Ligi, Ministro das Finanças da Estônia

Ministério da Agricultura

• Ivari Padar, Ministro da Agricultura da Estônia

Ministério do Comércio Exterior e Empreendedorismo

• Anne Sulling, Ministro dos Interesses Econômicos e Comunicações da Estônia

Ministério da Cultura

• Urve Tiidus, Ministro da Cultura da Estônia

Ministério da Economia e Infra-estrutura

• Urve Palo, Ministro da Economia e Infra-estrutura da Estônia

Ministério da Defesa

• Sven Mikser, Ministro da Defesa da Estônia

Ministério da Justiça

• Andres Anvelt, Ministro da Justiça da Estônia

Ministério da Saúde e do Trabalho

• Urmas Kruuse, Ministro da Saúde e do Trabalho da Estônia

Ministério do Meio Ambiente

• Keit Pentus, Ministro do Meio Ambiente da Estônia

Fonte

• «Estônica: Estado: Governo:» 

Ligações externas

• «O Governo da República da Estônia». (em inglês)