Lisboa e Vale do Tejo

Localização da região de Lisboa e Vale do Tejo

Distritos de Lisboa e Vale do Tejo pelo antigo NUT II

Lisboa e Vale do Tejo  é uma região ou unidade territorial para fins estatísticos de nível II (NUTS II), de Portugal, que compreende integralmente Distrito de Lisboa, quase a totalidade do Distrito de Santarém, cerca de metade do Distrito de Setúbal e cerca de um terço do Distrito de Leiria. Limitava a norte com a Região Centro, a leste e a sul com o Alentejo, e a sul e oeste com o Oceano Atlântico. Área: 11 633 km² (13% do Continente). População (2001): 3 468 869 (35% do Continente). Compreendia 5 sub-regiões estatísticas:

• Grande Lisboa
• Lezíria do Tejo
• Médio Tejo
• Oeste
• Península de Setúbal

A Região de Lisboa e Vale do Tejo compreende 50 concelhos (16,5% do total nacional).

História

Em 5 de Novembro de 2002, o Governo português, então liderado por Durão Barroso, atendendo à realidade sócio-económica da região (NUTS II) de Lisboa e Vale do Tejo – muito divergente daquela que, em 1986, estivera por detrás do primeiro desenho das NUTS II portuguesas (na sequência da entrada do País para as então chamadas Comunidades Europeias, e que foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, no primeiro governo de Cavaco Silva) –, e tendo em vista uma mais equitativa distribuição dos fundos europeus (dado que as sub-regiões estatísticas da Grande Lisboa e Península de Setúbal eram substancialmente mais ricas do que as restantes três sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, e a manutenção da região, tal como estava desenhada, acarretaria a perda global dos fundos comunitários), deliberou, para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem o acesso aos fundos comunitários, através do decreto-lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, extinguir a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo, repartindo-a da seguinte forma: para a Região Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo; para a região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo (decisão que suscitou algum celeuma na região, dada a tradicional identificação dos habitantes da Lezíria do Tejo com a antiga província do Ribatejo e não com o Alentejo, ainda que tal se tratasse apenas de uma redefinição estatística), e com remanescentes regiões da Grande Lisboa e Península de Setúbal criou a região estatística de Lisboa.

Região estatística (NUTS II) vs. CCDR

Note-se, no entanto, que esta extinção apenas teve efeito ao nível da nomenclatura territorial para fins estatísticos europeus (NUTS). Continua a existir, ao nível da administração indirecta do Estado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR's que se desdobram os serviços centrais do Estado – assim, por exemplo, as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, fazem-se de acordo com a divisão pelas CCDR's, e não pelas NUTS II actualmente em vigor.