Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 94 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária. A sede do Tribunal de Justiça está localizada na capital do estado, Florianópolis.

Histórico

A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.

Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.

A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.

Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti".

No ano de 2020, o judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados. Foram 809,2 mil sentenças pelos magistrados de 1º grau e 173,3 mil julgamentos realizados em 2º grau.

Composição

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 94 Desembargadores em sua composição plena. Composição do Tribunal, em de abril de 2016, por ordem de antiguidade.

• Pedro Manoel Abreu
• Cláudio Barreto Dutra
• Newton Trisotto
• Luiz Cézar Medeiros
• Eládio Torret Rocha
• Nelson Juliano Schaefer Martins
• Sérgio Roberto Baasch Luz
• Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
• Fernando Carioni
• José Antônio Torres Marques (Presidente)
• Rui Francisco Barreiros Fortes
• Marcus Túlio Sartorato
• César Augusto Mimoso Ruiz Abreu
• Salete Silva Sommariva
• Ricardo Orofino da Luz Fontes (Corregedor-Geral da Justiça)
• Salim Schead dos Santos (Vice Corregedor-Geral da Justiça)
• Maria do Rocio Luz Santa Ritta
• Cid José Goulart Júnior
• Jaime Ramos (3º Vice-Presidente)
• Alexandre D’Ivanenko (1º Vice-Presidente)
• Lédio Rosa de Andrade
• Moacyr de Moraes Lima Filho
• Jorge Henrique Schaefer Martins
• Marli Mosimann Vargas
• Sérgio Izidoro Heil (2º Vice-Presidente)
• José Carlos Carstens Köhler
• João Henrique Blasi
• Jorge Luiz de Borba
• Rejane Andersen
• Joel Dias Figueira Júnior
• Cláudio Valdyr Helfenstein
• Rodrigo Cunha
• Jânio de Souza Machado
• Soraya Nunes Lins
• Sônia Maria Schmitz
• Henry Goy Petry Júnior
• Raulino Jacó Brüning
• Roberto Lucas Pacheco
• Jairo Fernandes Gonçalves
• José Inácio Schaefer
• João Batista Góes Ulysséa
• Ronei Danielli
• Luiz Fernando Boller
• Paulo Roberto Sartorato
• Túlio José Moura Pinheiro
• Carlos Alberto Civinski
• Ronaldo Moritz Martins da Silva
• Ricardo José Roesler
• Robson Luz Varella
• Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço
• Sérgio Antônio Rizelo
• Denise Volpato
• Getúlio Corrêa
• Sebastião César Evangelista
• Domingos Paludo
• Ernani Guetten de Almeida
• Carlos Adilson Silva
• Rogério Mariano do Nascimento
• Edemar Gruber
• Stanley da Silva Braga
• Altamiro de Oliveira
• Saul SteilPredefinição:Div col end

Juízes de Direito de Segundo Grau

• Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
• Newton Varella Júnior
• Gilberto Gomes de Oliveira
• Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli
• Odson Cardoso Filho
• José Everaldo Silva
• Volnei Celso Tomazini
• Leopoldo Augusto Brüggemann
• Júlio César Knoll
• Janice Goulart Garcia Ubialli
• Cláudia Lambert de Faria
• Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
• Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
• Jorge Luis Costa Beber
• Guilherme Nunes Born
• Eduardo Mattos Gallo Júnior
• Luiz Zanelato
• Dinart Francisco Machado
• Gerson Cherem II
• Rosane Portela Wolff
• Denise de Souza Luiz Francoski
• Artur Jenichen Filho
• Paulo Ricardo Bruschi
• Luiz César Schweitzer
• Rubens Schulz
• Júlio César Machado Ferreira de Melo
• Luiz Antônio Zanini Fornerolli
• Hildemar Meneguzzi de Carvalho
• Luiz Felipe Siegert Schuch
• José Maurício Lisboa 

Presidentes do TJSC

• José Roberto Vianna Guilhon — 1 de outubro de 1891 a 8 de abril de 1893
• José Ferreira de Mello — 10 de abril de 1893 a 22 de abril de 1894 e 1 de fevereiro de 1894 a 1 de fevereiro de 1900
• Antero Francisco de Assis — 6 de fevereiro de 1900 a 20 de outubro de 1902
• Domingos Pacheco d'Ávila — 21 de outubro de 1902 a 4 de janeiro de 1910
• Felisberto Elysio Bezerra Montenegro — 4 de janeiro de 1910 a 11 de fevereiro de 1910
• Vasco de Albuquerque Gama — 20 de maio de 1910 a 19 de dezembro de 1913 e 18 de dezembro de 1917 a 17 de dezembro de 1920
• Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins — 19 de dezembro de 1913 a 18 de dezembro de 1917
• João da Silva Medeiros Filho — 17 de dezembro de 1920 a 18 de dezembro de 1925 e 2 de janeiro de 1942 a 18 de janeiro de 1947
• Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho — 18 de dezembro de 1925 a 13 de maio de 1931
• Heráclito Carneiro Ribeiro — 13 de maio de 1931 a 8 de março de 1932
• Gustavo de Toledo Piza — 8 de março de 1932 a 1 de janeiro de 1936
• Érico Ennes Torres 1 de janeiro de 1936 a 2 de janeiro de 1942
• Urbano Müller Salles — 18 de janeiro de 1947 a 16 de fevereiro de 1952
• Guilherme Luiz Abry — 1 de março de 1952 a 2 de janeiro de 1956
• José Rocha Ferreira Bastos — 2 de janeiro de 1956 a 2 de janeiro de 1958
• Osmundo Wanderley da Nóbrega — 2 de janeiro de 1958 a 2 de janeiro de 1960
• Severino Nicomedes Alves Pedrosa — 2 de janeiro de 1960 a 2 de janeiro de 1962
• Arno Pedro Hoeschl — 2 de janeiro de 1962 a 2 de janeiro de 1964
• Ivo Guilhon Pereira de Mello — 2 de janeiro de 1964 a 1 de março de 1966
• Belisário Ramos da Costa — 1 de março de 1966 a 1 de março de 1968
• Adão Bernardes — 1 de março de 1969 a 1 de março de 1970
• Marcílio João da Silva Medeiros — 2 de março de 1970 a 1 de março de 1972
• Norberto de Miranda Ramos — 1 de março de 1972 a 1 de março de 1974
• Eugênio Trompowsky Taulois Filho — 1 de março de 1974 a 1 de março de 1976
• Ary Pereira Oliveira — 1 de março de 1976 a 1 de março de 1978
• João de Borba — 1 de março de 1978 a 3 de março de 1980
• Euclydes de Cerqueira Cintra — 3 de março de 1980 a 13 de agosto de 1980
• Ivo Sell — 13 de agosto de 1980 a 11 de fevereiro de 1982
• Francisco May Filho — 1 de março de 1982 a 1 de março de 1984
• Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz — 1 de março de 1984 a 3 de março de 1986
• Geraldo Gama Salles — 3 de março de 1986 a 1 de março de 1988
• Nelson Konrad — 1 de março de 1988 a 13 de dezembro de 1989
• Thereza Grisólia Tang — 13 de dezembro de 1989 a 5 de março de 1990
• Ayres Gama Ferreira de Mello — 5 de março de 1990 a 6 de março de 1992
• Aloysio de Almeida Gonçalves — 6 de março de 1992 a 1 de março de 1994
• Tycho Brahe Fernandes Neto — 1 de março de 1994 a 1 de março de 1996
• Napoleão Xavier do Amarante — 1 de março de 1996 a 2 de fevereiro de 1998
• João Martins — 2 de fevereiro de 1998 a 1 de fevereiro de 2000
• Francisco Medeiros Vieira — 1 de fevereiro de 2000 a 26 de novembro de 2001
• João José Ramos Schaefer — 26 de novembro de 2001 a 1 de fevereiro de 2002
• Antônio Fernando do Amaral e Silva — 1 de fevereiro de 2002 a 2 de fevereiro de 2004
• Jorge Mussi — 2 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2006
• Pedro Manoel Abreu — 1 de fevereiro de 2006 a 31 de janeiro de 2008
• Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho — 1 de fevereiro de 2008 a 13 de fevereiro de 2009
• João Eduardo Souza Varella — 13 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010
• José Trindade dos Santos — 1 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2012
• Cláudio Barreto Dutra — 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2014
• Nelson Juliano Schaefer Martins — 1 de fevereiro de 2014 a 28 de janeiro de 2016
• José Antônio Torres Marques — 29 de janeiro de 2016 a 1 de fevereiro de 2018
• Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço — 2 de fevereiro de 2018 - 31 de janeiro de 2020
• Ricardo José Roesler — 1 de fevereiro de 2020 - atualidade

Ver também

• Tribunal de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal

Referências

Ligações externas

• Página oficial

Predefinição:Tribunal de Justiça