República Árabe Saaraui Democrática

 Nota: Para outros significados, veja Saara (desambiguação).

República Árabe Saaraui Democrática الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية (árabe) Al-Jumhūrīyya Al-`Arabīyya Aṣ-Ṣaḥrāwīyya Ad-Dīmuqrāṭīyya República Árabe Saharaui Democrática (espanhol)
stylePredefinição:="width:50%; text-align:center; vertical-align:middle" | stylePredefinição:="width:50%; text-align:center; text-align:center; vertical-align:middle;text-align:center;" | stylePredefinição:="border:0; text-align:center"| Bandeira stylePredefinição:="border:0; text-align:center"| Brasão de Armas
Lema: حرية ديمقراطية وحدة (Árabe) "Libertad, Democracia, Unidad" (Espanhol) "Liberdade, Democracia, Unidade" (Português)
Hino nacional: Yā Banīy As-Saharā ¡Oh hijos del Sahara! Filhos do Sahara
Capital	El Aiune (reivindicada) Tifariti (de fato)
Cidade mais populosa	El Aiune
Língua oficial	Árabe e espanhol
Governo	República unipartidária semipresidencialista
• Presidente	Brahim Ghali
• Primeiro ministro	Abdelkader Taleb Oumar
Independência
• Espanha	14 de novembro de 1975 (não reconhecida)
Moeda	Peseta saaraui Dirrã marroquino
1 O Governo da República Árabe Saaraui Democrática está exilado em Tindouf, Argélia. Controla a área leste do Muro Marroquino, no Saara Ocidental, a que chama Zona Livre. Bir Lehlou, a capital temporária, está dentro desta área.

A República Árabe Saaraui Democrática (em árabe الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية; em espanhol: República Árabe Saharaui Democrática), conhecida pela sigla RASD ou pela forma curta, República Saaraui, é um estado parcialmente reconhecido internacionalmente (ver: Reconhecimento internacional da República Saaraui), que reivindica soberania sobre todo o território do Saara Ocidental, o antigo Saara Espanhol, colônia espanhola ocupada em 1975 pelo Reino de Marrocos, após a celebração dos Acordos tripartidos de Madrid, firmados entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia. Embora se encontre atualmente sob disputa entre a autoproclamada República Saaraui e o governo central do Marrocos, o território do Saara Ocidental, à luz do direito internacional, tem até hoje a Espanha como administrador de jure (perante a lei), estando o território do Saara Ocidental até hoje constando na lista da Organização das Nações Unidas (ONU) de territórios ainda não descolonizados.

A RASD foi proclamada pela Frente Polisário em 27 de fevereiro de 1976, em Bir Lehlou, no Saara Ocidental, e controla cerca de 20 a 25% do território que reclama como seu. A RASD define os territórios sob seu controle como territórios libertados ou Zona Livre. O Marrocos controla e administra o resto do território e chama estas terras de Províncias do sul. O governo da RASD considera esses territórios como regiões ocupadas e não existe nenhum país no mundo que reconheça como legal a ocupação por Marrocos.

Marrocos já reivindicava a soberania sobre o Saara Ocidental desde os tempos de colonização espanhola. Após a adoção da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos Coloniais (Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral de 14 de dezembro de 1960) pela Assembleia Geral da ONU, a Espanha tentou realizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, em 1974. Antes que isso fosse possível, o Marrocos e a Mauritânia persuadiram a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma opinião da Corte Internacional de Justiça sobre a reivindicação de soberania. A CIJ sustentou que qualquer laço que os dois países mantivessem com o Saara Ocidental não deveria afetar a descolonização do território. O Tribunal declara que, na época da colonização espanhola, o Sahara não era "terra nullius"; existiam laços jurídicos entre o Sultão de Marrocos e algumas tribos que habitavam o território, assim como direitos, incluindo alguns direitos à terra, e que existiam vínculos jurídicos entre o território e a entidade mauritana. Mas que, no entanto, não fora estabelecida a existência de vínculo de soberania entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia para o outro, pelo que o Tribunal não verificou a existência de vínculos jurídicos que, pela sua natureza, possam alterar a aplicação da Resolução 1514 e, em particular, o princípio da livre determinação através da expressão livre e genuína da vontade do povo do território.

A RASD é reconhecida por mais 80 estados, e é membro pleno da União Africana (da qual o Marrocos é o único país africano a não fazer parte) desde 1984, mas não é reconhecida pela ONU, que considera o Saara Ocidental um dos últimos "territórios não autônomos" do mundo - lista em que o território está incluído desde a década de 1960 e na 4a Comissão para a descolonização.

Antecedentes

Em 13 de dezembro de 1974, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução n° 3.292, referente à solicitação de parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça sobre as seguintes questões:

• O Saara Ocidental (Sakiet El Hamra e Rio de Oro) era, no momento da colonização pela Espanha, um território pertencente a ninguém (terra nullius)?
• Em caso negativo, quais eram os vínculos jurídicos entre esse território, o Reino de Marrocos e a Mauritânia?

Em resposta à primeira questão, o Tribunal respondeu: "Não". O Saara Ocidental não era terra nullius. Na verdade, o Saara Ocidental pertencia a um povo. Tratava-se de terras "habitadas por povos que, se nômades, eram socialmente e politicamente organizados em tribos lideradas por chefes aptos a representá-las". Segundo a Corte Internacional de Justiça (CIJ), portanto, o Saara Ocidental, à época da colonização espanhola, não era uma "terra de ninguém", sendo habitada pelos "indígenas saarianos": os saarauis ocidentais; que podiam responder pelo território.

Na resposta à segunda pergunta, a Corte Internacional de Justiça informou não ter encontrado nenhuma evidência de quaisquer laços jurídicos de soberania territorial entre o Saara Ocidental e o Marrocos. Portanto, a CIJ decidiu que a população saaraui nativa era o poder soberano no Saara Ocidental, formalmente conhecido como Saara Espanhol. No entanto, Marrocos e Mauritânia ignoraram a decisão do tribunal e invadiram o Saara Ocidental. Como resultado, a Frente Polisário travou uma guerra nacionalista contra os novos ocupantes. Em 1979, a Mauritânia abandonou todas as reivindicações de sua porção do território e assinou um tratado de paz com a Frente Polisário, em Argel. Mas a guerra continuou entre as forças Polisário e o exército real do Marrocos, até que a ONU patrocinou um cessar-fogo entre os antagonistas, em 1991. No mesmo ano, o Conselho de Segurança adotou a sua resolução 690 (29 de abril de 1991), que estabeleceu a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O Conselho pediu um referendo para oferecer ao povo saaraui a escolha entre a independência ou a incorporação ao Marrocos.

Em 1975, um parecer de uma comissão de observadores da ONU confirmou o desejo de independência do povo do Saara Ocidental, quanto o parecer da Corte Internacional de Justiça. No entanto, a Espanha - que atravessava um período politicamente incerto, em virtude dos problemas de saúde de Francisco Franco e do fim do franquismo ‐ outorgou a administração do Saara Ocidental ao Marrocos e à Mauritânia, através do Acordo de Madrid, assinado secretamente em 14 de novembro de 1975, e que, segundo Carlos Ruiz Miguel, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela foi, para a Espanha, "um dos documentos mais infamantes e com mais perniciosos efeitos de toda a sua história".

Não obstante a transgressão havida no plano jurídico, com o Acordo de Madrid, a Espanha, ao entregar o Saara Ocidental ao Marrocos ignorou também o desejo de autodeterminação do povo saaraui.

O Marrocos enviou 350 mil civis para a região – um movimento conhecido como Marcha Verde – e garantiu o controle sobre dois terços do território (a porção norte). Ao mesmo tempo, a Mauritânia, ocupou a porção restante. Pouco depois, a Frente Polisario deu início à guerra de guerrilha contra ambos, Marrocos e Mauritânia. Bombardeios sobre cidades saarauis por parte do exército marroquino forçaram o deslocamento de dezenas de milhares de refugiados para a Argélia. A Frente Polisario foi bem sucedida em expulsar a Mauritânia do território – as partes logo firmaram um acordo, em 5 de agosto de 1979, no qual a Mauritânia renunciou a suas reivindicações. Depois da Cúpula da Organização da Unidade Africana, realizada em Nairóbi em 1981, uma resolução referente à implementação de uma solução para o conflito foi estabelecida em conjunto com a ONU. Um cessar-fogo seria aplicado com o apoio de uma força conjunta fornecida pelas duas organizações. Em 1991, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 690, estabelecendo a Minurso, com o objetivo de monitorar o cessar-fogo e realizar o plebiscito.

A missão da Minurso nunca foi totalmente cumprida. Desde o estabelecimento da operação, o referendo nunca foi realizado. O maior impedimento foi a questão de quem era apto a votar. Entre maio de 1993 e maio de 1996, um comitê de identificação da Minurso processou potenciais eleitores. Sua elegibilidade estava baseada no censo de 1974, conduzido pela Espanha antes de ceder o Saara Ocidental ao Marrocos e antes da Marcha Verde. O rei Hassan II do Marrocos apresentou 120 mil nomes de votantes que não estavam incluídos no censo de 1974. Antes de completar o processo de identificação, a ONU suspendeu o comitê e retirou a maior parte de seu pessoal civil.

Em uma tentativa de alcançar um acordo, o enviado especial da ONU para o conflito, o diplomata James Baker, propôs uma minuta de acordo em 2001. Essa proposta daria autonomia aos saarauis sob a soberania marroquina durante um período de quatro anos de transição, seguido por um referendo. Essa proposta foi rejeitada pela Frente Polisario e Baker apresentou uma nova proposta na qual o Saara Ocidental seria uma região semi-autônoma dentro do Marrocos durante o período de transição. Essa ideia foi rejeitada pelo Marrocos.

As negociações entre o Marrocos e a Frente Polisario estão ainda em andamento mas sem resultados concretos. Enquanto a OUA e outros Estados reconhecem a RASD como Estado independente, o Marrocos insiste que a Frente Polisario não é um interlocutor legítimo para as conversações. Depois de muitas tentativas mal sucedidas, Christopher Ross, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para tratar do conflito, sugeriu encontros preparatórios informais em 2009 antes de realizar cinco rodadas de negociações. Desde 1976, quando a Frente Polisário proclamou a independência da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) no Saara Ocidental, o povo saaraui vem lutando para tornar-se independente. Os saarauis estão separados por um muro de mais de 2 mil quilômetros, construído pelo Marrocos. As pessoas que ficaram a leste do muro ficaram sob o domínio do Marrocos; aqueles que ficaram na zona oriental tiveram de aprender a sobreviver à base de ajuda humanitária em uma das regiões mais inóspitas do deserto do Saara. Ao longo dessas décadas, múltiplas resoluções das Nações Unidas e da comunidade internacional que reconhecem o direito à autodeterminação do povo saaraui vêm sendo desrespeitadas. Mais de 80 países, como África do Sul, Cuba e Argélia, reconhecem a RASD, mas apenas formalmente.

"Esperamos há mais de 20 anos que a ONU aplique as resoluções assumidas. Em 1991, o governo do Marrocos e a Frente Polisário chegaram a um acordo para que o Marrocos retirasse suas tropas e pudéssemos realizar um plebiscito. Assim o povo poderia decidir pela independência ou pela anexação ao Marrocos. Mas isso nunca se realizou. Estamos indignados com essa situação e acreditamos que o Brasil, por sua importância no cenário internacional, pode contribuir muito com a nossa causa", declarou Karim Lagdaf, representante do governo saaraui em visita ao Brasil, em abril de 2012. "O Marrocos nos nega nossa dignidade. Não podemos usufruir de nossas próprias riquezas. Vivemos sob o preconceito e o constante desrespeito aos direitos humanos [...] Temos jovens que cresceram nesses acampamentos de refugiados e não sabem o que é uma vida livre. Por quanto tempo eles concordarão em sobreviver nessa situação?", diz Karim. Os interesses do Marrocos pela riqueza mineral das terras saarauis (uma das maiores reservas de fosfato do mundo, além de petróleo) obrigam o governo monárquico marroquino a gastar mais de 2 milhões de dólares diários para controlar militarmente o Saara Ocidental.

Aspectos físicos

A região do Saara Ocidental é predominantemente plano, baixo e desértico com pequenas montanhas rochosas no sul e no nordeste. O clima é quente e seco, as fontes de água são esparsas e menos de 1% da terra é arável. Por conta disso, a pesca é a principal fonte de indústria e também de alimento. O fósforo e o minério de ferro são os recursos naturais mais importantes. O Marrocos controla toda a costa e assinou, com a União Europeia, um acordo que permite a pesca, por barcos europeus, nas águas do Saara Ocidental .

Ver também

• Minurso
• Muro do Saara

Ligações externas

• A batalha pelo Saara Ocidental: a questão da descolonização. Instituto da Cultura Árabe, 9 de novembro de 2012.
• Saara Ocidental: Prisão a céu aberto. Revista Caros Amigos (encarte especial ), ed. 169, abril de 2011.