Questão de Palmas

Quintino Bocaiuva.

Presidente Grover Cleveland que desempenhou o papel de árbitro na questão.

Barão do Rio Branco, defensor da posição brasileira.

A Questão de Palmas foi uma disputa territorial entre os governos da Argentina e do Brasil pela parte ocidental dos estados brasileiros de Santa Catarina e Paraná, entre 1890 e 1895, decidida a favor do Brasil.

História

A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madri (1750). Durante o Império, por ordem do imperador Dom Pedro II, o Brasil fundou duas colônias militares na região, com o objetivo de mostrar ocupação e se defender de uma possível ocupação argentina. No flanco do Rio Chapecó, foi fundada a Colônia Militar de Chapecó em 1882, e no flanco do Rio Chopim, foi fundada a Colônia Militar do Chopim, também em 1882.

Mas, ainda no Império, Brasil e Argentina não haviam podido chegar a um acordo sobre a linha de limites no trecho da fronteira entre o rio Uruguai e o Iguaçu. Dessa forma, pouco antes da proclamação da República do Brasil (1889), as chancelarias de ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento, sob à arbitragem do presidente dos Estados Unidos da América.

Com a Proclamação da República do Brasil, Quintino Bocaiuva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), com o chanceler argentino Estanislao Zeballos, que dividia a região entre ambos os países.

Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, o Congresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891). A questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense, Grover Cleveland (1893–1897).

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, que exercia até então as funções de cônsul-geral em Liverpool, foi escolhido pelo presidente Floriano Peixoto (1891–1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Assim, o barão de Rio Branco estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, apresentando ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, sobretudo, arquivos europeus, principalmente portugueses e espanhóis, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894). A Argentina pleiteava que a fronteira corresse pelos rios Chapecó e Chopim, mas o Brasil sustentava que a linha de limites deveria fazer-se pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio.

Rio Branco apoiou-se no princípio do uti possidetis da época da independência, comprovando a presença brasileira na região até os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, desde o século XVII, e apresentando a interpretação correta do mapa de 1749 e das instruções especiais dadas aos comissários demarcadores da fronteira estabelecida pelo Tratado de Madri, que foi invocado pelo próprio representante argentino, Estanislao Zeballos.

O laudo da arbitragem foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. A cidade de Clevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano. A solução desta arbitragem foi obtida quando o Chanceler do Brasil era o General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira o qual também cedeu nome a um município brasileiro, em Santa Catarina. Esta missão contou com a secretaria de Domingos Olímpio, que durante algum tempo teve de residir nos Estados Unidos.

Ver também

• Evolução territorial do Brasil

Bibliografia

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