Presidencialismo no Brasil

Predefinição:Menu lateral ocultável O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:

No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.

Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963) e depois por 21 anos, durante a ditadura militar (de 01 de abril de 1964 a 15 de março de 1985).

Histórico

A história da era presidencialista no Brasil teve início no dia 15 de novembro de 1889, quando ocorreu o Golpe militar Republicano, também conhecido como Proclamação da República pelas mãos marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que pôs término ao período imperial.

Assim, o presidencialismo foi estabelecido de fato na Constituição de 1891 (fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos, que também foi a primeira constituição a adotar o sistema presidencialista). Desde então, ele passou por mudanças profundas, ocasionadas por conflitos políticos, revoltas regionais civis, rebeliões militares e inquietação econômica decorrente da grave crise financeira mundial de 1929.Predefinição:Cf

A revolução de 1930 deu início ao “presidencialismo forte” de Getúlio Vargas, que se prolongou até 1945.

Nas duas décadas seguintes, o presidencialismo pautou-se pela Constituição de 1946, com voto direto e popular. O golpe militar de 1964 interrompeu o ciclo, substituído pela presidência dos generais, que se revezaram no poder pelo voto indireto do Congresso, transformado em colégio eleitoral.

Com a Constituição de 1988, o presidencialismo recuperou características próximas às do sistema praticado nos Estados Unidos, com o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário.

Características

O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos.

O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração.

Segundo muitos estudiosos, a Constituição Brasileira de 1988 deu ao Congresso muitos poderes típicos do parlamentarismo, o que suaviza o poder do Presidente da República. Na verdade, houve grande expectativa da aprovação do Parlamentarismo em um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o que não ocorreu.

Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão Presidencialismo de Coalizão para definir o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. O Presidencialismo de Coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Segundo Abranches, mesmo eleito diretamente, o presidente da República, torna-se refém do Congresso.

Em 2017 foi encaminhada ao Senado Federal uma minuta de proposta de Emenda Constitucional redigida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que se aprovada alterará o regime de governo para semipresidencialismo, limitando a atuação do Presidente da República apenas às funções tipicamente associadas à figura do Chefe de Estado, como a promulgação ou veto de leis, a nomeação de embaixadores, juízes e demais autoridades e a representação do país no exterior, enquanto que as demais funções de governo ficariam a cargo do Conselho de Ministros, chefiado pelo Primeiro-Ministro, cuja nomeação pelo Presidente da República dependeria de prévia aprovação pelo parlamento.

Ver também

• Lista de presidentes do Brasil

Ligações externas

• Site Oficial da Presidência da República
• Uma análise da situação sui generis do presidencialismo no Brasil