Constituição dos Estados Unidos

Predefinição:Info/Documento A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso Bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste no Supremo Tribunal e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo.

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual incluso a religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daquelas feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas ao final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todas as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

História

Predefinição:Constituição dos Estados Unidos Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

É a segunda constituição mais antiga em vigor, ficando atrás apenas da Constituição de San Marino que vigora desde 1600. Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo, sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras e o poder dos bancos e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas.

A Décima Oitava Emenda foi revogada pela Vigésima Primeira Emenda em 5 de dezembro de 1933. Foi a única emenda da Constituição Americana a ser revogada.

Alguns aspectos

O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território.

Duas casas compõem o Congresso: a Câmara dos Representantes, com delegados de cada estado na proporção de suas populações; e o Senado dos Estados Unidos, com dois representantes por estado. O Congresso vota leis e orçamentos. O Senado vela pela política exterior principalmente. A Suprema Corte, composta por juízes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, resolve os conflitos entre estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da Constituição federal em relação às constituições estaduais e as leis do país.

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

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  Texto da primeira emenda

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  Reprodução da 15ª Emenda

As 10 primeiras emendas são designadas pela Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights) por conterem os direitos básicos do cidadão face ao poder do estado. Não tendo sido consensual a sua inserção no texto original da constituição, foram apresentadas depois da entrada em vigor da constituição.

Como disse o juiz Warren Burger, que por mais tempo presidiu a Suprema Corte americana:

A constituição representou não uma concessão de poder dos governantes aos governados - como o Rei João sem Terra concedeu a Magna Carta em Runnymede em 1215 - mas uma delegação de poder feita pelo povo ao governo que criou.

Ver também

• Artigo Primeiro da Constituição dos Estados Unidos
• Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Décima Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Compromisso dos Três Quintos

Ligações externas

• Tradução da Constituição americana em português
• A Carta Magna está sob ataque nos EUA e no mundo Artigo de Noam Chomsky.