Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) foram os oito objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015 que foram estabelecidos após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000, após a adoção da Declaração do Milênio das Nações Unidas. Todos os 191 Estados membros da ONU na época e pelo menos 22 organizações internacionais, comprometeram-se a ajudar a alcançar os seguintes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015:

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome;
2. Alcançar o ensino primário universal;
3. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde materna;
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Os objetivos do milênio procuraram formas de inserir a busca por esses Objetivos em suas próprias estratégias. O esforço no sentido de incluir vários desses Objetivos do Milênio em agendas internacionais, nacionais e locais de Direitos Humanos, por exemplo, é uma forma criativa e inovadora de valorizar e levar adiante a iniciativa.

Concretos e mensuráveis, os 8 Objetivos – com suas 22 metas (24 no Brasil) e 48 indicadores – puderam ser acompanhados por todos em cada país; os avanços puderam ser comparados e avaliados em escalas nacional, regional e global; e os resultados puderam ser cobrados pelos povos de seus representantes, sendo que ambos deviam colaborar para alcançar os compromissos assumidos em 2000. Também serviram de exemplo e alavanca para a elaboração de formas complementares, mais amplas e até sistêmicas, para a busca de soluções adaptadas às condições e potencialidades de cada sociedade.

Objetivos

Objetivo 1

Erradicar a pobreza extrema e a fome

Um bilhão e duzentos milhões (1.200 milhões - mil e duzentos milhões) de pessoas sobrevivem com menos do que o equivalente a US$1,00 PPC por dia – dólares medidos pela paridade do poder de compra de cada moeda nacional. Mas tal situação já começou a mudar em pelo menos 43 países, cujos povos somam 60% da população mundial. Nesses lugares há avanços rumo à meta de, até 2015, reduzir pela metade o número de pessoas que ganham quase nada e que – por falta de oportunidades como emprego e renda, e terras para plantio, assim como conhecimento das devidas técnicas para realizá-lo – não consomem e passam fome.

Objetivo 2

Atingir o ensino básico universal

Cento e treze milhões de crianças estão fora da escola no mundo. Mas há exemplos viáveis de que é possível diminuir o problema – como na Índia, que se comprometeu a ter 95% das crianças frequentando a escola já em 2005. A partir da matrícula dessas crianças ainda poderá levar algum tempo para aumentar o número de alunos que completam o ciclo básico, mas o resultado serão adultos alfabetizados e capazes de contribuir para a sociedade como cidadãos e profissionais. A frustração pode ser ainda maior, considerando que não existem vagas em faculdades para todos esses alunos secundaristas.

Objetivo 3

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Dois terços dos analfabetos do mundo são mulheres, e 80% dos refugiados são mulheres e crianças. Superar as desigualdades entre meninos e meninas no acesso à escolarização formal é a base para capacitá-las a ocuparem papéis cada vez mais ativos na economia e política de seus países.

1. Realizar um evento que vise combater a violência contra a mulher, informando quais instituições atuam no apoio às vítimas de violência.
2. Promover uma atividade (esportiva/cultural) em prol da melhoria da autoestima das mulheres, promovendo a valorização e o respeito em todas as fases do seu ciclo de vida (infância, adolescência, gravidez, maternidade, menopausa e velhice).
3. Fazer uma campanha de combate a produtos, serviços e lojas que exploram o corpo da mulher em suas propagandas e comunicações, fortalecendo o senso crítico da sociedade.
4. Promover uma campanha para estimular e encorajar as jovens a buscarem seu desenvolvimento socioeconômico, por meio da educação e do trabalho.
5. Organizar um fórum de discussão, em parceria com o Conselho Comunitário e a Delegacia da Mulher, para esclarecer a população sobre os serviços públicos em defesa da mulher e a legislação atual.
6. Fazer um levantamento das diversas ONGs e de todos os serviços públicos voltados às necessidades das mulheres e divulgar essas informações em pontos de grande circulação ou por meio de visitas domiciliares.
7. Promover uma palestra (preferencialmente proferida por um homem) para sensibilizar os homens quanto à divisão de tarefas domésticas, paternidade responsável e intolerância para toda forma de violência contra mulheres e crianças.

Objetivo 4

Reduzir a mortalidade infantil

Todos os anos onze milhões de bebês morrem de causas diversas. É um número escandaloso, mas que vem caindo desde 1980, quando as mortes somavam 15 milhões. Os indicadores de mortalidade infantil falam por si, mas o caminho para se atingir o objetivo dependerá de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas – dirigidos não só às crianças mas à suas famílias e comunidades também.

Objetivo 5

Melhorar a saúde materna

Nos países pobres e em desenvolvimento, as carências no campo da saúde reprodutiva levam a que a cada 48 partos uma mãe falece. A redução dramática da mortalidade materna é um objetivo que não será alcançado a não ser no contexto da promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. O acesso a meios que garantam direitos de saúde reprodutiva e a presença de pessoal qualificado na hora do parto serão portanto o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública.

Objetivo 6

Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Em grandes regiões do mundo, epidemias mortais vêm destruindo gerações e ameaçando qualquer possibilidade de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a experiência de países como o Brasil, Senegal, Tailândia e Uganda vem mostrando que podemos deter a expansão do HIV. Seja no caso da AIDS, seja no caso de outras doenças que ameaçam acima de tudo as populações mais pobres e vulneráveis como a malária, a tuberculose e outras, parar sua expansão e depois reduzir sua incidência dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação, aos meios de prevenção e aos meios de tratamento, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução das doenças. Lembrando que curar a doença não é necessariamente curar o doente, e sim não deixar que ninguém mais pegue tais doenças, vide prevenção.

Objetivo 7

Garantir a sustentabilidade ambiental

Um bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água potável. Ao longo dos anos 90, no entanto, quase um bilhão de pessoas ganharam esse acesso à água bem como ao saneamento básico. A água e o saneamento são dois fatores ambientais chaves para a qualidade da vida humana, e fazem parte de um amplo leque de recursos e serviços naturais que compõem o nosso meio ambiente – clima, florestas, fontes energéticas, o ar e a biodiversidade – e de cuja proteção dependemos nós e muitas outras criaturas neste planeta. Os indicadores identificados para este objetivo são justamente "indicativos" da adoção de atitudes sérias na esfera pública. Sem a adoção de políticas e programas ambientais, nada se conserva adequadamente, assim como sem a posse segura de suas terras e habitações, poucos se dedicarão à conquista de condições mais limpas e sadias para seu próprio entorno. Como os objetivos de vida no mundo atual não são a paz em harmonia com a natureza, obviamente esse será um dos tantos objetivos frustrados do ODM.

Objetivo 8

Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Muitos países pobres gastam mais com os juros de suas dívidas do que para superar seus problemas sociais. Já se abrem perspectivas, no entanto, para a redução da dívida externa de muitos países pobres muito endividados (PPME).

As metas levantadas para atingir este Objetivo levam em conta uma série de fatores estruturais que limitam o potencial para o desenvolvimento – em qualquer sentido que seja – da imensa maioria dos países do sul do planeta. Entre os indicadores escolhidos estão a ajuda oficial para a capacitação dos profissionais que pensarão e negociarão as novas formas para conquistar acesso a mercados e a tecnologias abrindo o sistema comercial e financeiro não apenas para países mais abastados e grandes empresas, mas para a concorrência verdadeiramente livre de todos.

Lembrando, o mundo é globalizado no sentido de que, a informação pode sair e chegar de mais rapidamente, porém o público alvo da informação, e/ou a união física de tais grupos para conseguir concluir um objetivo, ainda é algo inalcançável, já que o mundo é feito de fronteiras e não está fisicamente conectado.

Desafios pós-2015

Os ODM estão fazendo uma diferença real na vida das pessoas, e a agenda pós-2015 vai refletir novos desafios de desenvolvimento, e os esforços voltados para alcançar um mundo de prosperidade, igualdade, liberdade, dignidade e paz vão continuar de forma incessante. Nesse sentido, durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro, quando todos os governos concordaram pelo estabelecimento de metas favoráveis ao desenvolvimento sustentável, em substituição aos ODM (Objetivos do Milênio) da ONU a partir de 2015, surgiram os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) se referem a um conjunto de metas para redução da pobreza, promoção social e proteção ao meio ambiente a serem alcançadas até 2030, e deverão orientar os países na obtenção de resultados específicos, como, por exemplo, no acesso universal a energia sustentável e água limpa para todos.

Visando repetir os sucessos do ODM, o ODS deve perceber as diferentes necessidades e questões existentes em diferentes países e culturas, absorver sugestões e escutar as manifestações favoráveis às metas, porém, sempre visando o lado pragmático de cada proposta e o atendimento a cada nível de necessidade. Dois novos capítulos foram produzidos para a SDSN, um para o Brasil e outro específico para a Amazônia, o que mostra a importância que o país tem para o tema. O documento final da Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”, também estabeleceu que os ODS fossem integrados à agenda de desenvolvimento das Nações Unidas pós-2015. São eles:

Em agosto de 2015, 193 países acordaram os seguintes 17 objetivos:

1. Nenhuma pobreza ... Terminar com a pobreza em todas as suas formas em todo o mundo.
2. Nenhuma fome ... Terminar com a fome, alcançar a segurança alimentar e uma nutrição melhorada e promover uma agricultura sustentável.
3. Boa saúde ... Assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos e em todas as idades.
4. Educação de qualidade ... Assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, e promover oportunidades de formação contínua para todos.
5. Igualdade de gênero ... Alcançar uma igualdade de género e atribuir competências a todas as mulheres e raparigas.
6. Água limpa e saneamento ... Assegurar a disponibilidade e uma gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia renovável e a preços acessíveis ... Assegurar o acesso a energia a preços acessíveis, fiável, sustentável e moderna para todos.
8. Bons empregos e economia ... Promover um crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
9. Inovação e boa infraestrutura ... Construir uma infraestrutura sólida, promover uma industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Reduzir a desigualdade ... Reduzir a desigualdade nos países e entre países.
11. Cidades e comunidades sustentáveis ... Tornar as cidades e povoamentos humanos inclusivos, seguros, sólidos e sustentáveis.
12. Utilização responsável de recursos ... Assegurar um consumo e padrões de produção sustentáveis.
13. Ações no âmbito do clima... Implementar ações urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos.
14. Oceanos sustentáveis ... Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, lagos e recursos marinhos no sentido de um desenvolvimento sustentável.
15. Utilização sustentável da terra ... Proteger, restaurar e promover uma utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação e parar e reverter a degradação da terra e interromper a perda de diversidade.
16. Paz e justiça... Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, assegurar o acesso de todos à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
17. Parcerias para o desenvolvimento sustentável ... Reforçar os meios de implementação e revitalizar as parcerias globais no sentido de um desenvolvimento sustentável.

Em março de 2014, Jeffrey Sachs diretor do Instituto Terra e Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve no Brasil e durante o Congresso Gife, na conversa “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): o desafio de criar uma rede de soluções”, disse que “Os riscos são muito altos agora, não podemos continuar na inércia da colisão entre as esferas econômicas, ambientais e sociais”. Sachs afirmou ainda que a solução deve ser pensada em escala global e o grande desafio é encontrar um caminho em conjunto. Sachs indica a importância de criar uma rede que inspire os países a assumir metas de sustentabilidade e ajude a solucionar os problemas, e acredita que definir metas claras ajuda no cumprimento dos objetivos.

Apesar de o desafio ser criar metas que envolvam e inspirem governantes a cumpri-las, alcançar os resultados é responsabilidade de todos, envolvendo o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade e a iniciativa privada.

Ver também

• Avaliação Ecossistêmica do Milênio
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Ligações externas

• Sítio oficial