Movimento Brasileiro de Alfabetização

Carimbo de uma biblioteca de posto do MOBRAL.

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um órgão do governo brasileiro, instituído pelo decreto nº 62.455, de 22 de Março de 1968, conforme autorizado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967 durante o governo de Costa e Silva na Ditadura Militar.

A criação do MOBRAL, durante a ditadura militar, que teve início em 1964, ocorreu em substituição ao método de alfabetização de adultos preconizado pelo educador Paulo Freire. De todo modo, o método de alfabetização usado pelo MOBRAL era fortemente influenciado pelo Método Paulo Freire, utilizando-se por exemplo do conceito de "palavra geradora". A diferença é que o Método Paulo Freire utilizava palavras tiradas do cotidiano dos alunos, enquanto, no MOBRAL, as palavras eram definidas a partir de estudo das necessidades humanas básicas por uma equipe técnica definida pelas normas-padrão da língua culta.

Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, era o órgão executor do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, cujo principal objetivo era o de promover a alfabetização funcional e educação continuada para os analfabetos de 15 anos ou mais, por meio de cursos especiais, com duração prevista de nove meses.

Embora formalmente criado em 1968, o MOBRAL só foi efetivamente implementado a partir de 1971, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, cujo ministro da Educação era Jarbas Passarinho.

Durante mais de uma década, jovens e adultos frequentaram as aulas do MOBRAL. A recessão econômica iniciada nos anos 80 inviabilizou a continuidade do programa. A partir de 1985, com o fim do regime militar, a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) passou a se chamar Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR.Em 1990, a Fundação EDUCAR também foi extinta.

Um biblhete da Loteria Esportiva, de 1972, com mensagens sobre o MOBRAL.

Estrutura administrativa e organizacional

A estrutura do MOBRAL seguia o modelo característico das repartições públicas brasileiras, com uma estrutura administrativa descentralizada e subdividida em quatro níveis:

• a secretaria executiva (SEXEC)
• as coordenações regionais (COREG)
• as coordenações estaduais (COEST)
• as comissões municipais (COMUN)

A estrutura organizacional dividia-se em gerências pedagógicas (GEPED):

• gerência de mobilização comunitária (GEMOB)
• gerência financeira (GERAF)
• gerência das atividades de apoio (GERAP)
• gerência em assessoria de organização e métodos (ASSOM)
• gerência em assessoria de supervisão e planejamento (ASSUP)

Essa estrutura sofreu três alterações no período compreendido entre 1970 e 1978. A manutenção desta estrutura tinha um custo muito alto. No ano de 1977 a sua receita foi de Cr$ 853.320.142,00 para atender a 342.877 pessoas, o que revela um custo per capita de Cr$ 2.488,00. Para financiar esta superestrutura o MOBRAL contava com recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2% do Imposto de Renda e ainda um percentual da Loteria Esportiva.

Selo do MOBRAL em um dos volumes do Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, organizado por Antenor Nascentes, em 1972

Evolução do Índice de Analfabetismo no Brasil (1940-1977)
Ano	Índice
1940	56,1%
1950	50,5%
1960	39,6%
1970	33,6%
1980	25,5%
1990	20,1%
2000	13,6%

Em 1975, o corpo técnico do MOBRAL foi submetido a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Senado Federal, baseada nos discursos dos Senadores João Calmon, Luiz Viana, Jarbas Passarinho e Eurico Rezende, em virtude da denúncia de atendimento a crianças de nove a quatorze anos, o que na época foi chamado de MOBRALZINHO.

Formação acadêmica dos técnicos que compunham a direção do MOBRAL
Pedagogia	12
Economia	6
Ciências Políticas e Sociais	5
Formação Militar	5
Engenharia	4
Direito	4
Serviço Social	3
Sociologia	3
Letras	3
Lingüística	2
Biblioteconomia	2
Administração	2
Ciências Contábeis	2
Matemática e Física	2
Geografia	1
Comunicação	1
História	1
Educação Física	1
Nutrição	1
Planejamento	1

Metodologia de ensino

A metodologia utilizada pelo Programa de Alfabetização Funcional baseava-se em seis objetivos:

1. Desenvolver nos alunos as habilidades de leitura, escrita e contagem;
2. desenvolver um vocabulário que permita o enriquecimento de seus alunos;
3. desenvolver o raciocínio, visando facilitar a resolução de seus problemas e os de sua comunidade;
4. formar hábitos e atitudes positivas em relação ao trabalho;
5. desenvolver a criatividade, a fim de melhorar as condições de vida, aproveitando os recursos disponíveis; e
6. levar os alunos:
   • a conhecerem seus direitos e deveres e as melhores formas de participação comunitária;
   • a se empenharem na conservação da saúde e melhoria das condições de higiene pessoal, familiar e da comunidade;
   • a se certificarem da responsabilidade de cada um, na manutenção e melhoria dos serviços públicos de sua comunidade e na conservação dos bens e instituições;
   • a participarem do desenvolvimento da comunidade, tendo em vista o bem-estar das pessoas.

Os técnicos do MOBRAL defendiam que o método utilizado baseava-se no aproveitamento das experiências significativas dos alunos. Desta forma, embora divergisse ideologicamente do método de Paulo Freire utilizava-se, semelhantemente a este, de palavras geradoras e de uma série de procedimentos para o processo de alfabetização:

1. apresentação e exploração do cartaz gerador;
2. estudo da palavra geradora, depreendida do cartaz;
3. decomposição silábica da palavra geradora;
4. estudo das famílias silábicas, com base nas palavras geradoras;
5. formação e estudos de palavras novas;
6. formação e estudos de frases e textos

A principal e essencial diferença na utilização destes procedimentos em relação ao método Paulo Freire, era o fato de no Mobral haver uma uniformização do material utilizado em todo o território nacional, não traduzindo assim a linguagem e as necessidades do povo de cada região, principal característica da metodologia freiriana.

(No MOBRAL o método de Paulo Freire foi) refuncionalizado como prática, não de liberdade, mas de integração ao 'Modelo Brasileiro' ao nível das três instâncias: infra-estrutura, sociedade política e sociedade civil

— Bárbara Freitag

Programas adicionais

Tendo em vista seu alto custo, o MOBRAL foi se modificando sempre na tentativa de encontrar alternativas para garantir sua continuidade. Dentre estas alternativas foram criados novos programas, tais como:

• Plano de Educação Continuada para Adolescentes e Adultos
• Programa de Educação Integrada
• Programa Cultural
• Programa de Profissionalização
• Programa de Diversificação Comunitária
• Programa de Educação Comunitária para a Saúde
• Programa de Esporte
• Programa de Autodidatismo

Programa de Educação Integrada

Implementado em 1971 e teve como objetivo central dar continuidade ao Programa de Alfabetização Funcional, assim, o aluno considerado alfabetizado passava para uma fase mais avançada, na qual teria a continuidade progressiva. Os objetivos gerais do programa eram:

1. propiciar o desenvolvimento da autoconfiança, da valorização da individualidade, da liberdade, do respeito ao próximo, da solidariedade e da responsabilidade individual e social;
2. possibilitar a conscientização dos direitos e deveres em relação à família, ao trabalho e a comunidade;
3. possibilitar a ampliação da comunicação social, através do aprimoramento da linguagem oral e escrita;
4. desenvolver a capacidade de transferência de aprendizagem, aplicando os conhecimentos adquiridos em situações de vida prática;
5. propiciar o conhecimento, utilização e transformação da natureza pelo homem, como fator de desenvolvimento pessoal e da comunidade;
6. estimular as formas de expressão criativa;
7. propiciar condições de integração na realidade sócio-econômica do país

A metodologia empregada neste programa era a mesma empregada no Programa de Alfabetização Funcional, com o acréscimo de atividades relacionadas com as quatro primeiras séries do primeiro grau. Visando atingir os objetivos propostos, foram desenvolvidos materiais didáticos, tais como:

• livro texto,
• livro glossário,
• livros de exercícios de matemática,
• livro do professor e
• conjunto de cartazes.

Em 1977 estes materiais sofreram reformulação e passaram a ser chamados de Conjunto Didático Básico.

Programa MOBRAL Cultural

Programa lançado em 1973 para complementação da ação pedagógica. Seu objetivo era o de: "concorrer de maneira informal e dinâmica para difundir a cultura do povo brasileiro e para a ampliação do universo cultural do mobralense e da comunidade a que ele pertence" (Corrêa, 1979: 243). Seus objetivos gerais eram:

a. contribuir para atenuar ou impedir a regressão do analfabetismo; b. reduzir a deserção dos alunos de Alfabetização funcional; c. diminuir o número de reprovações; d. agir como fator de mobilização; e. incentivar o espírito associativo e comunitário e, f. divulgar a filosofia do MOBRAL em atividades dirigidas ao lazer e das quais participaria o mobralense, em especial, e a comunidade em geral

Programa de Profissionalização

Criado em 1973, realizou convênios com diversas entidades, inclusive do setor privado. Em 1976 um acordo com a Massey-Ferguson, fabricante de tratores, permitiu o treinamento de 40.000 tratoristas em um ano.

Programa de Educação Comunitária para a Saúde

Programa que visava ao atendimento não apenas restrito ao aluno, mas atingindo também sua comunidade em termos de saúde, para o qual foi criado o Documento sobre o Conteúdo Básico de Educação Sanitária para o MOBRAL', que contou com a colaboração da Divisão Nacional de Educação Sanitária do Ministério da Saúde. Seu opbjetivo geral era Propiciar a melhoria das condições de saúde das populações residentes na área de atuação do Programa, principalmente as mais carenciadas, através de trabalho de natureza educacional. Os objetivos específicos eram:

1. motivar e possibilitar mudanças de atitudes em relação à saúde;
2. estimular e orientar a comunidade para o desenvolvimento de ações que visem a melhoria das condições higiênicas e alimentares e dos padrões de saúde, a partir das necessidades sentidas;
3. desenvolver uma infra-estrutura de recursos humanos, pertencentes às comunidades a serem atingidas pelo Programa, para atuação no campo da educação para a saúde;
4. integrar esforços aos de entidades que atuam na área de saúde e outras, a fim de maximizar recursos para uma efetiva melhoria das condições de saúde, saneamento e alimentação.

Programa Diversificado de Ação Comunitária

O programa subdivididia-se nos seguintes subprogramas:

1. Educação
2. Saúde e saneamento
3. Promoção profissional
4. Nutrição
5. Habitação
6. Atividades de produção
7. Conservação da natureza
8. Esportes
9. Pesquisa

Programa de autodidatismo

Programa criado para dar condições aos indivíduos para serem agentes de sua própria educação. Era dirigido a ex-alunos e a toda a comunidade, tinha como os objetivos:

1. Gerais:

• proporcionar alternativa educacional, através de atendimento numa linha de autodidaxia, às camadas menos favorecidas da população;
• ampliar a atuação do Posto Cultural, imprimindo-lhe características de uma agência de educação permanente, com programas voltados para um aperfeiçoamento constante da população.

1. Específicos

• possibilitar a aquisição/ampliação de conhecimentos, tomando-se como base o Programa de Educação Integrada e o reingresso no sistema regular de ensino;
• colocar ao alcance da clientela materiais que despertassem e favorecessem o desenvolvimento de mecanismos necessários a uma educação permanente, proporcionando ao alfabetizador, já atuante, aprimoramento profissional.

Na cultura popular

O nome do projeto adquiriu conotação negativa, tornando-se um adjetivo, sinônimo de indivíduo com pouca instrução formal, "semianalfabeto" ou "analfabeto funcional".

Ver também

• Emília Ferreiro
• Letramento
• Lista de países por índice de analfabetismo
• Paulo Freire
• Educação na ditadura militar brasileira
• Lourenço Filho

Bibliografia

• BARROS, Ricardo Paes de; CARVALHO, Mirela de, FRANCO, Samuel. Analfabetismo no Brasil
• BORGES, Liana da Silva. A alfabetização de jovens e adultos como movimento: um recorte na genealogia do MOVA. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009
• CORREIA, Arlindo Lopes. Educação de massa e ação comunitária. Rio de Janeiro: AGGS/MOBRAL, 1979.
• FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1975.
• FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Editora Moraes, 1986.
• LIMA, Lauro de Oliveira. Estórias da educação no Brasil, de Pombal a Passarinho. Rio de Janeiro: Editora Brasília, 1979.