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No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar os atos da vida civil.
A idade da maioridade não deve ser confundida com a idade de consentimento sexual, Predefinição:Ilc, idade de abandono escolar, idade legal para consumo de bebidas alcoólicas, idade para dirigir veículos, idade para votar, idade para fumar, etc., que podem ser independentes, e serem definidas em uma idade diferente da idade da maioridade.
Explicação
A idade da maioridade pode ser confundida com um conceito similar, a idade de licença,[1] que também pertence ao limiar da idade adulta, mas de uma forma muito mais ampla e abstrata. Como um termo legal da arte, "licença" significa "permissão", e pode implicar um direito legal ou privilégio. Assim, uma idade de licença é uma idade em que a pessoa tem permissão legal do governo para fazer alguma coisa. A maioridade, por outro lado, é um reconhecimento legal, de que alguém se tornou um adulto.[2]
Maioridade pertence exclusivamente à aquisição do controle sobre as decisões e ações de uma pessoa, bem como o termo correlativo da autoridade legal dos pais ou responsável(s), no lugar de pai(s).
Muitas idades de licença estão correlacionados com a idade da maioridade, mas elas não deixam de ser, legalmente, conceitos distintos. Não é preciso ter atingido a idade da maioridade para ter permissão de exercer certos direitos e responsabilidades. Algumas idades de licença são realmente superiores à maioridade. Por exemplo, a idade de licença para comprar Bebida alcoólica é 21 em todos os estados dos Estados Unidos. Outro exemplo é a idade de voto, que antes da década de 1970, nos Estados Unidos, era 21 anos, enquanto a idade da maioridade era 18 anos na maioria dos estados. Na República da Irlanda, a maioridade é 18, mas é preciso ter mais de 21 anos de idade para elegibilidade para as câmaras dos Oireachtas.[3][4] No Brasil, 18 anos é a idade mínima para que pessoas possam se candidatar a cargos de Vereador. 21 anos para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.[5] Um adolescente que está legalmente emancipado por um tribunal de uma jurisdição competente automaticamente atinge a sua maturidade após a assinatura da ordem judicial. Apenas a emancipação confere o estatuto da maioridade antes de uma pessoa realmente alcançar a maioridade.
Em quase todos os lugares, menores que estão casados são automaticamente emancipados. Alguns lugares também fazem o mesmo para os menores que estão nas forças armadas ou que atingiu um certo grau ou diploma.[6]
Idades cronológicas estabelecidas por país
15 anos
16 anos17 anos19 anos
20 anos
21 anos
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18 anos
No BrasilSegundo o Artigo 5º do Código Civil de 2002, a menoridade cessa nos seguintes casos:
No Brasil, o direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a partir dos 16 anos, sendo obrigatório a partir dos 18 anos. Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas. Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos. Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos. ReligiãoNa Bíblia, 20 anos de idade é o ponto em que as pessoas eram consideradas totalmente responsável por suas ações, capaz de juntar as forças armadas, tinham de pagar impostos, etc.[81] Na Igreja Católica Romana, a maioridade é de 18 anos.[82] No Judaísmo aos 13 anos para os homens (Bar Mitzvah), ou aos 12 anos para as mulheres (Bat Mitzvah), uma pessoa é considerada um adulto.[83] Ver tambémReferências
Ligações externas |
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