Laissez-faire

Predefinição:Capitalismo Laissez-faire é expressão escrita em francês que simboliza o liberalismo econômico, na versão mais pura de capitalismo de que o mercado deve funcionar livremente, sem interferência, taxas nem subsídios, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade. Esta filosofia tem início nos Estados Unidos e nos países da Europa durante o final do século XIX até o início do século XX.

Etimologia

É parte da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". A sua origem é incertamente atribuída ao comerciante Legendre, que a teria pronunciado numa reunião com Colbert, no final do século XVII (Que faut-il faire pour vous aider? perguntou Colbert. Nous laisser faire, teria respondido Legendre). Mas não resta dúvida que o primeiro autor a usar a frase laissez-faire, numa associação clara com sua doutrina, foi o Marquês de Argenson por volta de 1751.

Fundamentos

Por ser um sistema de pensamento, o laissez-faire baseia-se nos seguintes ensinamentos:

1. O indivíduo é a unidade básica da sociedade;
2. O indivíduo tem o direito natural de liberdade;
3. A ordem física da natureza é um sistema harmonioso e autorregulado;
4. Corporações são criaturas do Estado, e portanto devem ser vigiadas cautelosamente pelos cidadãos devido à tendência de romperem a ordem espontânea de Adam Smith.

Esses ensinamentos constituem os elementos básicos do pensamento laissez-faire, embora outro básico elemento, muitas vezes desconsiderado, é que mercados devem ser competitivos, uma regra que os primeiros defensores sempre enfatizaram. Para garantir a liberdade e a autorregulação dos mercados, eles propuseram o “imposto único”, um imposto territorial que substituísse todos os outros impostos prejudicadores do bem-estar penalizando a produção.

História do debate

China

Durante as dinastias Han, Tang, Sung e Ming, funcionários eruditas chineses muitas vezes entravam em debate sobre a interferência que o governo deveria ter na economia, como monopólios em indústrias lucrativas e controle de preços. Tais debates sempre traziam à tona facções confucionistas, opositoras ao governo grande (controlador), e facções “reformistas”, apoiadoras ao governo grande. Durante as dinastias Han e Tang, eram instituídos pelos imperadores durante tempos de guerra monopólios estatais e abolidos no final das crises fiscais. Por fim, nas dinastias posteriores Sung e Ming, os monopólios estatais foram abolidos em todas as indústrias, e nunca mais reinstalados até o fim dessas dinastias pelo fato de seguirem políticas laissez-faire. Durante a dinastia Qing, monopólios estatais foram reinstalados e o governo começou a interferir brutalmente na economia; para muitos estudiosos, isso impediu que o capitalismo se desenvolvesse na China.

Europa

Na Europa, o movimento laissez-faire foi amplamente promovido por fisiocratas, originalmente pelo rico negociante Vincent de Gournay. Gournay adotou o conceito de acordo com a filosofia wu wei, das escritas chinesas de François Quesnay. Gournay defendia que o governo deveria permitir que o direito natural governasse a atividade econômica, com o Estado apenas intervindo na proteção da vida, liberdade e prosperidade. Suas ideias foram adotadas por Quesnay e Anne Robert Jacques Turgot. Quesnay tinha confiança do rei francês Luís XV, persuadindo-o em 1754 para experimentar o laissez-faire. Em 17 de setembro do mesmo, o rei aboliu todos os pedágios e restrições à venda e transporte de grãos, e por mais de uma década, o experimento foi um sucesso. Porém, em 1768, houve uma queda na colheita, e o custo do pão aumentou tanto que acarretou numa fome generalizada, ao passo que comerciantes estavam exportando grãos para obter maior lucro. Em 1770, o decreto sobre o livre-comércio foi revogado.

A doutrina laissez-faire tornou-se parte integral do liberalismo europeu do séc. XIX.

Bibliografia

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• Taussig, Frank W. (1904). «The Present Position of the Doctrine of Free Trade». Publications of the American Economic Association. 6 (1): 29–65 
• Gerlach, Cristian (2005). Wu-Wei in Europe: A Study of Eurasian Economic Thought. Reino Unido: London School of Economics 

Leitura adicional

• Block, Fred; Somers, Margaret R. (2014). The Power of Market Fundamentalism: Karl Polyani's Critique. Cambridge, MA: Harvard University Press. ISBN 978-0-674-05071-6 
• Bourgin, Frank The Great Challenge: The Myth of Laissez-Faire in the Early Republic (George Braziller Inc., 1989; Harper & Row, 1990)
• «Wu-Wei in Europe. A Study of Eurasian Economic Thought» (PDF)  (773 KB) por Christian Gerlach, London School of Economics – Março de 2005
• John Maynard Keynes, The end of laissez-faire (1926)
• Carter Goodrich, Government Promotion of American Canals and Railroads, 1800–1890 (Greenwood Press, 1960)
  • Goodrich, Carter. "American Development Policy: the Case of Internal Improvements," Journal of Economic History, 16 (1956), 449–60. in JSTOR
  • Goodrich, Carter. "National Planning of Internal Improvements," Political Science Quarterly, 63 (1948), 16–44. in JSTOR
• Johnson, E.A.J., The Foundations of American Economic Freedom: Government and Enterprise in the Age of Washington (University of Minnesota Press, 1973)
• Sidney Webb (1889), Fabian Essays in Socialism – The Basis of Socialism – The Period of Anarchy