Junta Governativa Provisória de 1930

A Junta Governativa Provisória de 1930, também conhecida como Primeira Junta Militar ou Junta Pacificadora, foi um triunvirato governamental militar composto por:

• General Augusto Tasso Fragoso;
• Almirante José Isaías de Noronha, e;
• General João de Deus Mena Barreto.

Assumiram o governo brasileiro de 24 de outubro (dia em que Washington Luís foi deposto) a 3 de novembro de 1930 (data da posse de Getúlio Vargas), impedindo a posse de Júlio Prestes, que ocorreria no dia 15 de novembro.

O presidente, inicialmente recusando a renúncia, decidiu entregar-se por influência do cardeal Sebastião Leme, enviado ao Palácio Guanabara pelo deputado Maurício de Lacerda. Preso no Forte de Copacabana, Washington Luís partiria para o exílio pouco tempo depois, em 20 de novembro.

Getúlio Vargas, quando da deposição do presidente, encontrava-se em Ponta Grossa junto ao estado-maior revolucionário. As notícias sobre a ascensão da junta foram recebidas com receio, dado que não sabia-se, àquela altura, se os militares aceitariam entregar o poder aos revoltosos.

Ignorando a ordem de cessar-fogo imposta pela junta, Vargas continuou a avançar em direção a São Paulo, recebendo no dia 25 de outubro um pedido dos militares para ir imediatamente ao Rio de Janeiro para buscar solucionar o impasse. Temendo a prisão, o chefe revolucionário recusou-se, propondo o envio de emissários da junta a Ponta Grossa e corroborando seu objetivo de avançar até a capital da República.

Pressionada, a junta finalmente convidou Getúlio para tomar posse como presidente da República, o que finalmente aconteceu em 3 de novembro, inaugurando o Governo Provisório de Vargas.

Decretos

A junta assinou nove decretos, todos assinados pelos 3 integrantes. O primeiro ainda foi assinado pelo general José Fernandes Leite de Castro, Ministro da Guerra. Afrânio de Melo Franco, Ministro da Justiça, também coassinou dois decretos junto com a trina (ns. 19.389 e 19.392).

Destaque para o de nº 19.385, que revogou extensão de feriado até 30 de novembro determinada nos decretos de ns. 19.375 e 19.383 (este, o último decreto de Washington Luís), assinados em 20 e 22 de outubro, respectivamente. O feriado citado nestes era o criado por Washington pelo decreto nº 19.352, de 6 de outubro (data do decreto) a 21 de outubro, em razão das "circumstancias graves creadas para o Brasil pela subversão da ordem publica em alguns Estados da Federação e considerando que é dever do Poder Executivo zelar pelos supremos interesses da Nação". O decreto nº 19.385 também suspendia "pelo prazo de 30 dias a exigibilidade de quaisquer obrigações confereciais, inclusive contratos de Bolsas de mercadorias, e bem assim das prestações de capital e juros de dívidas hipotecárias e pignoratícias pagaveis no território nacional". O decreto nº 19.387 permitia operações financeiras pelos bancos, nacionais ou não, mas ratificava a exclusividade do Banco do Brasil na compra de letras de exportação, lhe dando o direito de fornecer cobertura aos demais bancos. Quatro dos decretos, incluindo o primeiro, se referiam a desincorporar reservistas convocados por decretos do governo anterior. O nº 19.386 determinou o fim da ocupação da Rede Sul-Mineira, que estava sob direção imediata da Inspectoria Federal das Estradas, conforme o revogado decreto nº 19.356. O último abria crédito extraordinário (1600 contos de réis) para que o DNSP mantivesse serviços de combate à malária.

O primeiro decreto do presidente Getúlio, coassinado por José Fernandes, foi o nº 19.393, de 5 novembro, cuja ementa era: "Manda incorporar, temporariamente, ao Exército ativo as unidades patrióticas e estaduais". O Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, teve a assinatura, dentre outros, de José Isaias.

• Decreto nº 19.384 (25/10)Predefinição:Citar

• Decreto nº 19.385 (27/10)Predefinição:Citar
• Decreto nº 19.386 (27/10)Predefinição:Citar

• Decreto nº 19.387 (27/10)

• Decreto nº 19.388 (28/10)Predefinição:Citar

• Decreto nº 19.389 (1º/11)Predefinição:Citar

• Decreto nº 19.390 (1º/11)

• Decreto nº 19.391 (1º/11)

• Decreto nº 19.392 (1º/11)Predefinição:Citar

Bibliografia

NETO, Lira (2012). Getúlio (1882-1930). [S.l.]: Companhia das Letras. ISBN 978-8535920932 

Ver também

• Segunda República Brasileira
• Era Vargas
• Junta militar brasileira
• Junta militar brasileira de 1961
• Comando Supremo da Revolução
• Junta militar brasileira de 1969
• Junta militar
• Golpes de Estado no Brasil

Bibliografia

• Galeria Oficial dos Presidentes do Brasil no sítio da Presidência da República do Brasil
• JUNTAS MILITARES (FGV)

1. RedirecionamentoPredefinição:fim

Precedido por Júlio Prestes

Presidente do Brasil 1930

Sucedido por Getúlio Vargas