Estação ecológica

Uma Estação Ecológica é um tipo de área protegida prevista na legislação brasileira, que a define como uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Nesses territórios é proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.

Além disso, a área coberta pela estação deve ser representativa de ecossistemas brasileiros, destinar no mínimo 90% da área destinada à preservação integral da biota e ser de posse e domínio públicos.

De acordo com a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, o SNUC, na estação ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de 1 501 hectares.

As Estações Ecológicas Federais serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ato de criação da Estação Ecológica definirá: - Os seus limites geográficos; - Sua denominação; - A entidade responsável por sua administração; e -O zoneamento que aprove a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural.

Para a execução de obras de engenharia que possam afetar as Estações, será obrigatória audiência prévia do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Região Norte

Acre

Estação Ecológica Rio Acre

Amapá

Estação Ecológica de Maracá-Jipioca
Estação Ecológica do Jari (parte se estende no estado do Pará)

Amazonas

Pará

Grão-Pará
Estação Ecológica da Terra do Meio
Estação Ecológica do Jari (parte se estende no estado do Amapá)

Rondônia

Roraima

Tocantins

Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

Região Nordeste

Alagoas

Estação Ecológica de Murici

Bahia

Estação ecológica da Ilha do Medo

Estação ecológica Raso da Catarina

Ceará

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Estação Ecológica de Águas Emendadas

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Sudeste

Espírito Santo

Estação Ecológica de Barra Nova

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Região Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Estação Ecológica de Carijós
Estação Ecológica da Mata Preta, com 6.563 hectares, em parte do município de Abelardo Luz.
Estação Ecológica do Bracinho

Fontes

Predefinição:Esboço-ambiente