Departamento de Engenharia e Construção

Predefinição:Info/Diretoria do Exército Brasileiro Departamento de Engenharia e Construção (DEC) é um órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, localizado em Brasília, vinculado ao Comando do Exército, incumbido de planejar, orientar, coordenar e controlar a realização de obras de engenharia essenciais à operacionalidade e ao apoio à família militar, cooperar com o desenvolvimento nacional e supervisionar a administração do patrimônio da união jurisdicionado ao Exército.

História

Pode-se considerar que as origens do DEC remontam a 1915, quando, fruto de reorganização da Força Terrestre, foi criada a Diretoria de Engenharia, diretamente subordinada ao então Ministério da Guerra.

                Sua organização previa três Divisões e um Gabinete Fotográfico, sendo-lhe atribuídas as missões de:

- organizar projetos e orçamentos para a construção e recuperação de quartéis, fábricas e outros edifícios;

- executar a construção e reparação de edifícios militares;

- organizar o cadastro de próprios nacionais, a cargo do Ministério da Guerra;

- elaborar desenhos detalhados de plantas e trabalhos de levantamento e

- reprodução e restauração de plantas antigas.

                Eram, portanto, as bases do atual Departamento de Engenharia e Construção que naquela ocasião estavam sendo edificadas.

                A evolução tecnológica e doutrinária motivou a reorganização do Ministério da Guerra. O Decreto-Lei 9.100, de 1946, ampliou a missão da Engenharia, confiando-a a dois Departamentos:

- Departamento-Geral de Administração, que englobava entre outras as Diretorias de Engenharia e de Transmissões; e

- Departamento Técnico e de Produção, que enquadrava entre outras, a Diretoria de Obras e Fortificações e a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército. Era mais um passo no aperfeiçoamento da organização em direção ao atual sistema setorial.

                Em 1952, a Diretoria de Engenharia foi desdobrada em Diretoria Geral de Engenharia e Diretoria de Material de Engenharia, passando a Diretoria de Transmissões a denominar-se Diretoria de Comunicações.

                Em 1956, a Diretoria Geral de Engenharia foi transformada em Diretoria Geral de Engenharia e Comunicações que, com as Diretoria de Obras e Fortificações, de Vias de Transportes, de Patrimônio do Exército e a de Comunicações, passou a integrar o Departamento de Produção e Obras.

                Em 27 de janeiro de 1971, é criado o Departamento de Engenharia e Comunicações, congregando as Diretorias de Obras Militares, de Obras de Cooperação, de Patrimônio, de Serviço Geográfico e de Comunicações que, posteriormente, se desdobrou em Diretoria de Telecomunicações e Diretoria de Material de Comunicações, ficando esta subordinada ao Departamento de Material Bélico.

                Em 1983, vem integrar-se a este Departamento a Diretoria de Informática.

                Em 13 de março de 1998 passou a denominar-se Departamento de Engenharia e Construção, sendo composto a partir desta data das Diretorias de Obras de Cooperação, de Obras Militares, do Serviço Geográfico e de Patrimônio. Pelo Decreto 3.386, de 17 de março de 2000, a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) teve a sua subordinação mudada do Departamento de Engenharia e Construção para a Secretaria de Tecnologia da Informação.

                Em 2002 o Diretoria de Patrimônio foi extinta e transformada em Assessoria do DEC, voltando a ser ativada em 2004.

                Em Portaria Nº 628, de 20 de agosto de 2008, do Comandante do Exército é concedida ao Departamento a denominação histórica de Departamento Real Corpo de Engenheiros e aprovado o Estandarte Histórico.

                Em 2013 a Diretoria de Patrimônio passou a denominar-se Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente e também foi criada a Diretoria de Projetos de Engenharia.

                A partir de 1º de abril de 2013 o Departamento passou a ter em sua estrutura organizacional as seguintes Diretorias: Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), Diretoria de de Obras Militares (DOM), Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) e Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE).

                Em resumo,  a origem direta do Departamento de Engenharia e Construção é:

Departamento Técnico e de Produção do Exército, criado pelo Dec-Lei nº 9.100, de 27 de março e Dec nº 21.738, de 30 de agosto de 1946;

Departamento de Produção e Obras, criado pelo Dec nº 39.900, de 4 de setembro de 1956;

Departamento de Engenharia e Comunicações, criado pelo Dec nº 68.119, de 27 de janeiro de 1971;

Departamento de Engenharia e Construção, criado pela Port Min nº 130, de 13 de março de 1998.

O NOME HISTÓRICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

                O nome histórico do DEC foi uma iniciativa do então Chefe do Departamento, General Marius Teixeira Neto, no ano de 2008. O coronel Luciano Rocha Silveira foi o encarregado do estudo e proposta do nome histórico para o Departamento de Engenharia e Construção. Depois de vários contatos com o Exército Português, por intermédio da Embaixada de Portugal em Brasília, o coronel Luciano foi informado por uma alta patente do Exército português, que nada havia sido encontrado sobre as Armas do Real Corpo de Engenheiros Português. Em face dessa afirmação o coronel Luciano elaborou a proposta do nome histórico e o estandarte, buscando a origem no Real Corpo de Engenheiros Português, fundado por D. João VI em 1792, como seu elemento formador do Departamento de Engenharia e Construção. 

Amparo legal    

                A proposta teve o amparo legal na Port nº 580, de 25 de Out 1999 (IG 11-01). Reza o  Art. 3º "A concessão de Denominações Históricas deverá basear-se em proposta onde devem ser considerados, como vínculo com a OM homenageante, os seguintes motivos da homenagem:

...

III - se locais, ações, datas e tradições:

a) ser o local testemunha de acontecimento relevante na história do País, de que tenha participado a OM ou seu elemento formador;

b) ter sido a ação vivida pela OM ou por seu elemento formador; e

c) reportar-se, à data, a acontecimento histórico ou à ação a que tenha participado a OM ou seu elemento formador, enaltecidos na História do Brasil.

Parágrafo único. Entende-se por elemento formador a Organização Militar que tenha dado origem à OM considerada."

Real Corpo de Engenheiros Português - fatos marcantes    

O Real Corpo de Engenheiros foi um corpo especializado de Engenharia Militar do Exército Português. Resultou da transformação do Corpo de Obreiros Sapadores, que havia sido criado em 1647, por decreto de D. João IV de Portugal, no contexto da Guerra da Restauração da independência do país.

                O Real Corpo de Engenheiros foi regulamentado em 1796, sendo em sua origem, integrado apenas por oficiais engenheiros. A sua missão era de dirigir a construção, a defesa e o ataque de fortificações, assim como a construção e conservação de outros edifícios e vias de comunicações militares, o reconhecimento de fronteiras e regiões, o levantamento de cartas geográficas e cartográficas e a configuração de plantas, cartas topográficas e memórias militares.

Operações contra inimigos estrangeiros

Guerra da Restauração da Independência (1640 - 1668)

Guerra da Independência de Portugal onde ocorreram diversos embates com o reino espanhol após 60 anos de domínio espanhol, D. João IV restaura a independência e inicia a construção de fortificações, inicialmente com engenheiros estrangeiros, como o padre flamengo João Paschasio Cosmander e o francês Carlos Lassart contratados, para manter os domínios do reino e das colônias. Foram 28 anos de embates com os espanhóis. Foram construídos 32 baluartes partindo do Forte do Sacramento em Alcântra, envolvendo a cidade pelo Norte e chegando ao Tejo na Cruz da Pedra.

Na Índia fortificou-se Angediva, Chaporá e São Bartolomeu na Ilha de Chorão. As lutas contra senhores locais, contra os holandeses e contra os franceses continuaram.

No Brasil, depois da derrota dos holandeses na batalha de Guararapes em 1648, recomeçaram as obras das fortificações costeiras capazes de garantir a proteção aos contra-ataques.

Após a expulsão dos holandeses de Angola, também em 1648, reiniciou-se a fortificação da costa africana, com a construção da fortaleza de São João Batista de Ajudá, de Caconda em Angola, de Bissau e a fortaleza de Santo António na Ilha do Príncipe.

Era o Corpo de Obreiros Sapadores em ação.(Revista Militar N.º 2530 - Novembro de 2012 (Portuguesa))

Linhas de Torres Vedras - Guerra napoleônica (1810 e 1811)

Uma das estratégias para a defesa de Portugal foi construir pontos de resistência em Portugal que permitissem atrasar avanços das forças invasoras e desgastar o inimigo antes de combates importantes. Nesse sentido, decide reforçar e reativar várias fortalezas portuguesas e criar obras de engenharia militares e em zonas de combate eventual.

No princípio de 1810, iniciara-se a construção das linhas de Torres Vedras que, em 7 meses, se concretizaram na construção de 108 fortes, 151 redutos, revelins e baterias armadas com 1.067 peças e guarnecidas por cerca de 68.000 homens. São 75 Km de defesas com pequenas torres construídas pelo Real Corpo de Engenheiros Português para defesa da nação contra a invasão dos franceses.

Essa linha de defesa ocupava áreas de seis Concelhos: Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos; normalmente em cumes.

Quando as forças de General Massena, do Exército Napoleônico invadem Portugal já o plano de defesa está implementado e as forças napoleônicas depois de terem passado o Côa e depois o Mondego, apesar da Batalha do Buçaco, embatem nas linhas de Torres Vedras defendidas pelas milícias portuguesas e pela artilharia portuguesa atrás das quais prontas a contra-atacar qualquer penetração, se instalaram as unidades do Exército Anglo-Luso que tinham se retirado do Buçaco. Massena impedido de chegar a Lisboa se retira para Santarém e depois em fuga acaba por sair do território Português.(A Guerra Fantástica e as Guerras Peninsulares no Concelho de Proença-a-Nova "A reação dos portugueses às invasões napoleónicas” - 24 de novembro Sobreira Formosa / auditório municipal de Proença-a-Nova Vila Velha de Ródão, 2012)

A Campanha Peninsular (1812 a 1814)

As forças anglo-luso-espanholas penetraram em França por Baione e passaram o Garona pela ponte construída pelas tropas do Real Corpo de Engenheiros Português, permitindo o ataque a Toulouse. As tropas de Artífices Engenheiros, distinguiram-se especialmente no cerco de São Sebastião da Biscaia.(Engenharia Militar Portuguesa – Livro Comemorativo dos 350 anos – Vol. 1- Direção dos Serviços de Engenharia e Escola Prática de Engenharia, Lisboa)

A defesa da bacia do Paraguai (1801)

Quando do conflito de 1777, o governo de Assunção tinha atacado o forte de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi, presídio construído no vale do rio com o mesmo nome, que tinha estabelecido, a partir de 1767 a fronteira sudoeste da capitania. Destruído o forte, a progressão portuguesa nesse sector da fronteira estancou de fato. Para as autoridades espanholas tratava-se agora de tentar parar a progressão portuguesa no vale do Paraguai. 

A guerra, de que terá tido conhecimento provavelmente ao mesmo tempo que as autoridades portuguesas, em meados de julho ou princípios de agosto de 1801, apanhou o Vice-Rei da Prata no meio dos preparativos bélicos. Decidiu então atacar o Brasil no ponto que consideravam claramente o centro de infiltração mais perigoso para o território do Vice-Reino do Rio da Prata, mas também o ponto mais vulnerável nas defesas portuguesas. Enviou, por isso, uma força numerosa pelo rio Paraguai acima contra o forte Coimbra. A expedição comandada por D. Lázaro de la Ribera y Espinoza, governador da Intendência do Paraguai desde 1796, composta por mais de 500 homens -  algumas fontes falando mesmo de 900 efectivos -, foi embarcada em 3 navios, transportando 12 canhões. 

A expedição chegou ao forte em 16 de Setembro de 1801, tendo sido recebida a tiro de canhão, já que o comandante português tinha sido avisado, por índios aliados, da concentração espanhola no forte Bourbon. A flotilha fluvial respondeu ao fogo, tendo o duelo de artilharia durado até ao cair da noite. No dia seguinte, Lázaro Ribera escreveu ao comandante do forte Coimbra da Sumaca Nossa Senhora do Carmo, um navio de dois mastros muito utilizado no rio da Prata. Na carta propunha ao tenente-coronel Ricardo Franco, uma rendição honrosa, já que as forças em confronto eram bastante desproporcionadas. O tenente-coronel Ricardo Franco de Almeida Serra, construtor desde 1797 do forte que comandava, oficial experiente, engenheiro geógrafo enviado para o Brasil em 1779, tendo sido nomeado para a 3.º divisão da demarcação do Tratado de 1777 encarregue da fronteira do Mato Grosso, respondeu-lhe rapidamente, não necessitando da hora que lhe tinha sido dada, e de forma digna e altiva escreveu:  "Tenho a honra de responder categoricamente a V. Ex.º que a desigualdade de forças sempre foi um estímulo que animou os Portugueses, por isso mesmo a não desampararem os seus postos e a defendê-lo até as duas extremidades - o de repelir o inimigo ou sepultar-se debaixo das ruínas do forte que lhes confiaram. Nesta resolução se acham todos os defensores deste presídio, que têm a distinta honra de verem em frente à excelsa pessoa de V. Ex.º"

Possivelmente, não haveria nenhum outro português, a viver naquelas remotas regiões do centro do continente sul-americano, que percebesse tão bem como ele a importância daquele local para o progresso do domínio português na América do Sul. (Engenharia Militar Portuguesa – Livro Comemorativo dos 350 anos – Vol. 1- Direção dos Serviços de Engenharia e Escola Prática de Engenharia, Lisboa)

O legado do Real Corpo de Engenheiros Português

Conforme transcrito acima, fica claro a participação ativa do Real Corpo de Engenheiros Português, elemento formador do Departamento de Engenharia e Construção, em operações contra inimigos em seu solo pátrio, nas colônias e em outros países.

As fortificações, projetadas e construídas pelo Real Corpo de Engenheiros Português foram fundamentais para a expansão e para a consolidação do território português no processo da reconquista peninsular e para a delimitação de fronteiras e afirmação da soberania do Reino de Portugal e de suas colônias.

O reconhecimento oficial e publicação

                "DEPARTAMENTO REAL CORPO DE ENGENHEIROS” Evoca a nobreza da Engenharia Militar Portuguesa, legado da conquista do engenho humano sobre a força bruta da natureza, nas suas polimórficas aplicações em fortificação, organização do terreno e transposição de obstáculos, tarefas fundamentais da Engenharia Militar; brasão das armas de D. João VI alude ao criador do Real Corpo de Engenheiros Português, em 1792, precursor da Engenharia Militar Brasileira; dístico “SEMPRE PRESENTE” alude à canção da Engenharia – “... Arma sempre presente apóia e guia as outras Armas, todas à vitória...”, exprime a universalidade militar do emprego da Engenharia, seus múltiplos campos de ação, na especialização dos seus trabalhos técnicos. 

PORTARIA N° 628, DE 20 DE AGOSTO 2008.

Concede estandarte histórico ao Departamento de Engenharia e Construção.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, considerando o que prescreve o art. 11 das Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército ( IG 11-01 ), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército     nº 580, de 25 de outubro de 1999, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, resolve:

Art.    1º Conceder ao Departamento de Engenharia e Construção, “DEPARTAMENTO REAL CORPO DE ENGENHEIROS”, com sede em Brasília - DF, o estandarte histórico, conforme o modelo anexo.

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  Estandarte Departamento Real Corpo de Engenheiros

Parágrafo único. O estandarte histórico terá a seguinte descrição heráldica: forma retangular, tipo bandeira universal, franjado de ouro; campo branco, com bordadura azul-celeste e vermelha, cores representativas do Exército; em abismo, um escudo português, partido; primeiro campo azul-turquesa, carregado com um castelo dourado, símbolos da Arma de Engenharia; segundo campo cortado, sendo a parte superior branca, carregado com o brasão de armas de D. João VI, em suas cores, aludindo ao criador do Real Corpo de Engenheiros português; e a inferior negra, carregado com o castelo representativo da engenharia militar portuguesa, em suas cores; elmo de prata; virol, paquife e mantel em dourado e negro; abaixo do escudo, um listel de ouro, com o dístico “SEMPRE PRESENTE”, de negro, que alude à canção da Engenharia: “Arma sempre presente, apóia e guia as outras Armas todas à vitória”; envolvendo o escudo, a denominação histórica “DEPARTAMENTO REAL CORPO DE ENGENHEIROS”, em arco e de ouro; laço militar nas cores nacionais, tendo inscrita, em caracteres de ouro, a designação militar da Organização Militar.

Art.    2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Boletim do Exército nº 34, de 22 de agosto de 2008 – pág 17

Organizações subordinadas

• Diretoria de Obras de Cooperação - (órgão técnico-normativo que tem por finalidade superintender as atividades referentes à execução de obras de cooperação, com outros Órgãos e entidades da administração pública e organizações particulares, atribuídas ao Exército, por força de convênios, visando o adestramento dos quadros e o preparo da reserva de Engenharia de Construção)
• Diretoria de Obras Militares - (órgão de apoio, incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as atividades relacionadas com a realização de obras militares)
• Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente - (órgão de apoio incumbido de gerenciar os imóveis da União jurisdicionados ao Exército e gerenciar atividades e ações, no âmbito do Exército Brasileiro, voltadas para a proteção do meio ambiente).
• Diretoria de Projetos de Engenharia (órgão incumbido de executar as atividades relacionadas à análise, ao estudo de viabilidade técnica, à elaboração e ao controle de projetos de engenharia na área do Departamento de Engenharia e construção).
• Diretoria de Material de Engenharia

Ligações externas

• Sítio oficial (em português)
• «Exército Brasileiro - DEC» (em português)