Câmara Corporativa

Predefinição:Estado Novo (Portugal) A Câmara Corporativa era um órgão representativo de natureza consultiva da República Portuguesa, prevista pelo Artigo 102.º da Constituição de 1933. Expressava a síntese da representação nacional, conjuntamente com a Assembleia Nacional, à qual estava cometida a função legislativa propriamente dita, entendida no plano decisório.

História

A criação da Câmara Corporativa inseria-se na lógica de regime corporativo defendida por Salazar e adoptado pelo Estado Novo. A sua função era a de representar o universo dos organismos corporativos (de natureza económica, cultural, social, sindical, assistencial e outras), bem como as autarquias locais e, através destas, as famílias, enquanto «elementos estruturais da Nação» previstos pelo Artigo 5.º, § 3.º da mesma Constituição, diversamente da Assembleia Nacional, cujos Deputados tinham a missão de representar os cidadãos, também eles considerados «elemento estrutural da Nação», pela mesma norma (pretendendo conciliar e combinar as formas de representação históricas, constitucional e préconstitucional).

A Câmara Corporativa teve, na sua génese, funções estritamente consultivas, intervindo no processo legislativo mediante a emissão de pareceres sobre propostas ou projectos de actos legislativos da Assembleia Nacional - e do Governo, diga-se -, e nunca revestiu natureza de «órgão de soberania», exclusiva do Chefe do Estado, da Assembleia Nacional, do Governo e dos Tribunais - Artigo 71.º da Constituição. Porém, após a revisão constitucional de 1959, os Procuradores à Câmara Corporativa passaram a integrar, com os Deputados e os representantes dos municípios eleitos pelas vereações, o colégio eleitoral, no sistema de eleição indirecta do Chefe do Estado (Artigo 72.º da Constituição de 1933) que vigorou nas subsequentes reconduções do Almirante Américo Thomaz na Presidência da República, em 1965 e 1972.

A Câmara Corporativa funcionava no edifício da Assembleia da República, no Palácio de São Bento, na antiga sala das sessões da Câmara dos Pares, e onde também funcionaram o Senado, durante a Primeira República, e o «Conselho Nacional do Plano», já na vigência da Constituição de 1976.

Legislaturas

Estes são os quadros cronológicos das legislaturas do Estado Novo, quer da Assembleia Nacional quer da Câmara Corporativa.

Legislaturas	Eleição	Início	Final
I	16-12-1934	10 de Janeiro de 1935	28 de Abril de 1938
II	30-10-1938	25 de Novembro de 1938	21 de Fevereiro de 1942
III	01-11-1942	25 de Novembro de 1942	22 de Fevereiro de 1945
IV	18-11-1945	26 de Novembro de 1945	30 de Abril de 1949
V	13-11-1949	25 de Novembro de 1949	24 de Março de 1953
VI	08-11-1953	25 de Novembro de 1953	26 de Abril de 1957
VII	03-11-1957	25 de Novembro de 1957	27 de Abril de 1961
VIII	12-11-1961	25 de Novembro de 1961	24 de Abril de 1965
IX	07-11-1965	25 de Novembro de 1965	22 de Março de 1969
X	26-10-1969	25 de Novembro de 1969	28 de Abril de 1973
XI	28-10-1973	15 de Novembro de 1973	25 de Abril de 1974

Lista de Presidentes

• 10 de janeiro de 1935 - 10 de junho de 1944: Eduardo Augusto Marques
• 25 de novembro de 1944 - 25 de novembro de 1946: Domingos Fezas Vital
• 25 de novembro de 1946 - 25 de novembro de 1949: José Gabriel Pinto Coelho
• 25 de novembro de 1949 - 7 de julho de 1955: Marcelo José das Neves Alves Caetano
• 25 de novembro de 1955 - 28 de novembro de 1957: João Pinto da Costa Leite (Lumbrales)
• 28 de novembro de 1957 - 16 de novembro de 1973: Luís Supico Pinto
• 16 de novembro de 1973 - 25 de abril de 1974: Mário Júlio Brito de Almeida Costa

Ver também

• Casa dos Vinte e Quatro

Bibliografia

• Ferreira, Nuno Estêvão Figueiredo Miranda (2009a). A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência (PDF). Tese de doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia Política apresentada em 2009 à Universidade de Lisboa. [S.l.: s.n.] 
• Ferreira, Nuno Estêvão Figueiredo Miranda (2009b). A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência (PDF). Anexos. Tese de doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia Política apresentada em 2009 à Universidade de Lisboa. [S.l.: s.n.] 

Ligações externas

• Os procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974) no sítio da Assembleia da República Portuguesa