Ato Institucional n.º 6

Predefinição:Info/Documento/Wikidata O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.

Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal.

O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

Signatários

O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por:

• Costa e Silva
• Luís Antônio da Gama e Silva
• Augusto Rademaker
• Aurélio de Lira Tavares
• José de Magalhães Pinto
• Antônio Delfim Netto
• Mário Andreazza
• Ivo Arzua Pereira
• Tarso Dutra
• Jarbas Passarinho
• Márcio de Sousa Melo
• Leonel Tavares Miranda de Albuquerque
• Antônio Dias Leite Júnior
• Edmundo de Macedo Soares e Silva
• Hélio Beltrão
• José Costa Cavalcanti
• Carlos Furtado de Simas