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Antropologia do direito

Antropologia do direito, Antropologia legal ou Antropologia jurídica é uma área da Antropologia (ou etnologia) voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução e consumo, o que abrange desde a descrição das normas, elaboração das leis, análise da coexistência de sistemas jurídicos formais e informais, pesquisa do desvio das normas legais, perícia, mediação e resolução de conflitos, além da correção e readaptação dos desviantes dos parâmetros normativos aceitos pela sociedade. No campo teórico, a antropologia jurídica formula e discute os fatores culturais e sociais que os operadores do direito desenvolvem durante os processos legais. Estudando tanto o “ser” quanto o “dever-ser”.[1]

Uma perspectiva hoje obsoleta limita a antropologia jurídica ao estudo da Ordem social, das Regras e das Sanções em sociedades "simples": de "direito primitivo", não especializado, não diferenciado, não estatizado. (as aspas e negrito são do citado autor) [2]. Hoje, todavia, a antropologia jurídica não só se ocupa do direito do Outro, mas também das instituições jurídicas das sociedades complexas do mundo ocidental industrializado.

Objeto de estudo

A Antropologia do Direito busca identificar, classificar e analisar as formas de como se organiza o "campo" jurídico[3] A Antropologia do Direito se ocupa das regras executáveis, ou seja, o aspecto legal ou normativo das sociedades, abrangendo também a questão da justiça, como elementos que interagem na organização social e cultural.[4]

Define-se em alguns programas de pós-graduação acadêmica, como aquele gênero de "estudos comparativos de processos de resolução de conflitos, das relações de poder e de processos de formação de opinião política em contextos sócio-culturais específicos."[carece de fontes?] Para Geertz [5] é preciso um esforço para não impregnar costumes sociais com significados jurídicos, nem para corrigir raciocínios jurídicos através de descobertas antropológicas e sim criar um ir e vir hermenêutico entre os dois campos, olhando primeiramente para uma direção e depois na outra, a fim de formular as questões morais, políticas e intelectuais que são importantes para ambos.

Origens e perspectivas

Pode-se tomar como origem dessa proposição de interpolação e comparação, que os advogados chamam de "antropologia legal" e os antropólogos chamam de "antropologia do direito", os trabalhos de Immanuel Kant (1724-1804) designados por ele mesmo de filosofia moral em três obras: Fundamentação da metafísica dos costumes (1785), Crítica da razão prática (1788) e Metafísica dos costumes (1798). Para Mauss[6] em etnologia entende-se por "direito" ou sociologia jurídica e moral o que os anglo-saxões denominam de social anthropology abordando tantos os problemas morais com suas interfaces com os fenômenos econômicos e políticos, com os relativos à organização social.

A Antropologia jurídica do século XIX constituiu-se como mais um instrumento de dominação e legitimação de valores etnocêntricos [7] e diante da impossibilidade de construir uma teoria geral do direito (Geertz oc.[8] p. 327) e do objetivo hermenêutico, que propõe a antropologia interpretativa de Geertz, que permeia a abordagem de todas as visões de mundo: "a compreensão de ‘compreensões’ diferentes da nossa". A antropologia do direito avançou com a pesquisa de campo proposta pelos cientistas que puseram de lado discussões teóricas sem base na observação e sistematização de dados empíricos[9]. Assim como ocorreu nos demais ramos da antropologia cultural, a técnica de observação participante, utilizada na Antropologia do Direito de linha funcional, contribuiu para a explicitação do conceito de "transgressão e castigo", independentemente do conteúdo moral do comportamento desviante (Émile Durkheim), e contribuiu para a desmistificação da imagem do "bom selvagem" (Jean-Jacques Rousseau).

Para uma discussão sobre a Antropologia do Direito, sob uma ótica funcionalista, formulada a partir de pesquisas de campo, ver o trabalho pioneiro de Bronisław Malinowski em "Crime and Custom in Savage Society" (1926) e "Sex and Repression in Savage Society".

Quanto a uma abordagem pluralista do direito, o livro "Anthropology of Law", de Leopold Pospisil. representa um paradigma que nos países de fala portuguesa é exemplificado pela obra do sociólogo (ainda que com métodos e teorias antropológicos) português Boaventura de Souza Santos.

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Referências

  1. ↑ Alves Leonardo M. Ensaios & Notas. Objetos da antropologia jurídica, 2012. Acesso em Agosto, 2015
  2. ↑ Rocha, José Manuel de Sacadura. Antropologia jurídica: para uma filosofia antropológica do Direito. RJ, Elsevier, 2008
  3. ↑ entendendo-se, aqui, a noção de "campo", como a apresentada na sociologia de Pierre Bourdieu.
  4. ↑ Antropologia jurídica: Uma definição prática[ligação inativa]
  5. ↑ Geertz, Clifford. O saber local, novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis, RJ, Vozes, 2009
  6. ↑ Mauss, Marcel. Manual de etnografia. Lisboa,Pt, Ed.Portico, 1972.
  7. ↑ Villas Bôas Filho, Orlando. A constituição do campo de análise e pesquisa da antropologia jurídica. Prisma Jurídico, v. 6, p. 333-349, 2007 Disponível em pdf[ligação inativa]
  8. ↑ Geertz Clifford. O saber local: Fatos e leis em uma perspectiva comparativa, in: O saber local, novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis, RJ, Vozes, 2009
  9. ↑ A história da antropologia jurídica

Ver também

Fórum romano, Roma.

Ligações externas

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