Exibir código-fonte para Maioria absoluta

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'''Maioria absoluta''' é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo. Ou, mais especificamente, "número subsequente à metade de todos os membros". Em [[Assembleia|processos]] de [[deliberação]], especialmente em um [[parlamento]], corresponde ao número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo [[regimento]] para certas matérias, desde que superior a metade dos deputados em efetividade de funções.

Também pode ser explicada como sendo a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo mais um ou mais meio.

Assim sendo, caso o grupo tenha 40 integrantes, a maioria absoluta será 21 (metade mais um), enquanto que se o grupo tiver 41 integrantes, a maioria absoluta também corresponderá a 21 (já que a metade de 41 é 20,5 logo o próximo número inteiro é 21).

== Portugal ==
Tal dispositivo é previsto pela [[Constituição portuguesa de 1976]] no artigo 168, n.º 5. Note-se que esta votação só consta para leis orgânicas. Também é denominado como "50% mais um" dos elementos de um conjunto.
== Brasil ==
Tomando como exemplo o [[Senado Federal do Brasil]], que atualmente é composto por 81 [[senador]]es, votações que exigem a maioria absoluta (aprovação de uma [[lei complementar]], por exemplo) dependem da aprovação de 41 senadores.

A maioria absoluta de qualquer colegiado é calculada com base na totalidade dos membros que o compõem. Para obtê-la, basta dividir o número total de integrantes do colegiado por dois e assinalar o primeiro número inteiro acima da metade. Exemplo: a [[Câmara dos Deputados]] (órgão colegiado) é composta por 513 [[deputado]]s (total de membros). Ao dividir 513 por 2, obtém-se o quociente 256,5 (metade de 513). O primeiro número inteiro acima dessa metade (256,5) é 257. Portanto sabe-se que 257 deputados correspondem à maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Esse [[quórum]] é requerido por exigência constitucional e/ou regimental. A [[constituição]] o exige como quórum mínimo de presença para quaisquer deliberações das casas legislativas e de suas comissões ([[Constituição federal brasileira|Constituição Federal]], art. 47). Quanto à aprovação de matérias, por exemplo, o [[constituinte]] exigiu que os projetos de lei complementar sejam aprovados pela maioria absoluta (CF, art. 69).<ref>Curso de Regimento Interno (pág. 62) – autoria de André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/7586/curso_regimento_interno_carneiroetalii.pdf?sequence=1 {{Wayback|url=http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/7586/curso_regimento_interno_carneiroetalii.pdf?sequence=1 |date=20160303230243 }}</ref>{{Referências}}

== Ver também ==
* [[Maioria]]
* [[Maioria relativa]]
* [[Maioria qualificada]]
* [[Processo legislativo]]

{{Esboço-política}}
{{Sistemas de votação}}
{{Portal3|Política|Sociedade}}

[[Categoria:Política]]