Exibir código-fonte para Governo eletrônico

{{Portal|Tecnologias de informação}}

'''Governo eletrônico''', ou '''''e-gov''''', (do [[Língua inglesa|inglês]] '''''electronic government'''''), consiste no uso das [[tecnologia da informação|tecnologias da informação]] — além do conhecimento nos processos internos de governo — e na entrega dos produtos e serviços do [[Estado]] tanto aos [[cidadão]]s como à [[indústria]], e no uso de ferramentas eletrônicas e [[tecnologias da informação|tecnologia da informação]] para aproximar governo e cidadãos. Essa aproximação é feita para superar obstáculos da comunicação entre as duas esferas. As diferentes ferramentas usadas podem ser portais de internet com fóruns, exposição de bancos de dados, aplicativos para telefonia móvel e telefones de serviço. Essas ferramentas também podem ser usadas entre governos e organizações privadas, públicas ou de terceiro setor. Muitas das [[tecnologia]]s envolvidas e suas implementações são as mesmas ou similares àquelas correspondentes ao setor privado do [[comércio eletrônico]] (ou e-business), enquanto que outras são específicas ou únicas em relação às necessidades do [[governo]]. Visa construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso à [[informações|informação]] e [[serviço]]s.

De modo geral, aceita-se a noção de governo eletrônico como ligada à prestação de [[Serviço público|serviços públicos]] por meio eletrônico, ou seja, utilizando-se recursos de tecnologia da informação, em caráter remoto e disponível no sistema 24/7, ou seja, vinte e quatro horas por [[dia]], sete dias por [[semana]].

As atividades do governo eletrônico partem da automatização de processos pré-existentes no papel e em escritórios. E assim, surgem novas maneiras de debater e decidir estratégias, fazer transações, escutar as demandas das comunidades e de organizar e divulgar informações de [[interesse público]]. O objetivo dessa inovação é fortalecer as relações dos governos e torná-los mais efetivos, aumentando a transparência, a responsividade e a administração de recursos.

O governo eletrônico objetiva também diminuir as distâncias entre os poderes Executivo ou Legislativo e os governados. Isso permite criar uma esfera de diálogo entre as duas partes sem haver a necessidade de deslocamento de alguma delas.
O pesquisador Lemos (2004) defende que o governo eletrônico objetiva regenerar o espaço público, otimizar os serviços prestados à população e estimular a interação e discussão dos problemas locais.

Deve-se, contudo, ficar atento à diferença entre a literatura relacionada ao Governo Eletrônico e aquela literatura dedicada a examinar o que se chama de "Democracia Digital". Enquanto o e-gov se debruça sobre as aplicações das tecnologias de comunicação digital sobre as práticas burocráticas do governo e do Estado (cobrança de impostos, prestação de serviços, dentre outras atividades), as experiências de Democracia  Digital se empenham em aprimorar a participação e a transparência políticas.<ref>{{citar web|url=https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/19351/3/ciberpolitica_conceitos_experiencias-RI.pdf|titulo=Ciberpolítica: Conceitos e Experiências|data=2016|acessodata=28 de setembro de 2016|obra=Livro da Coleção Lab404|publicado=Editora da Universidade Federal da Bahia|ultimo=Marques|primeiro=Francisco Paulo Jamil}}</ref><ref>{{citar web|url=https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/11303/1/tese%20Francisco%20Marques.pdf|titulo=Participação política e Internet: Meios e oportunidades digitais de participação civil na democracia contemporânea, com um estudo do caso do estado brasileiro|data=2008|acessodata=28 de setembro de 2016|obra=Tese de Doutorado|publicado=Universidade Federal da Bahia|ultimo=Marques|primeiro=Francisco Paulo Jamil}}</ref>

== Tipos de serviços ==
Os exemplos de serviços oferecidos pelo governo eletrônico são extremamente diversificados e dependem da função de cada governo que origina a ferramenta.

=== Prestação de Contas ===
Disposição de dados sobre gastos públicos, movimentações financeiras, divulgação de orçamentos, licitações, fechamentos e cancelamentos de contratos. Isso permite que cidadãos e empresas tomem conhecimento das atividades do governo e fiscalizem o uso do dinheiro público. Vale lembrar que a transparência com as atividades não é um bônus que um governo pode oferecer, mas uma obrigação, partindo dos pressupostos democráticos.

=== Requisições ===
Ferramentas em que o cidadão pode fazer uma requisição de algum serviço público, reclamar de algum que foi malfeito ou não foi cumprido e verificar cronogramas de obras públicas. Essa ferramenta elimina a necessidade de um intermediário e da sujeição aos seus interesses, como representantes no Poder Legislativo. Além disso, fortalece a importância das comunidades nos governos.

=== Espaço para discussão ===
Fóruns em que cidadãos podem opinar, discutir ou propor ideias e projetos para os poderes Executivo e Legislativo, ou de uso do orçamento público. É uma maneira de abrir discussões que se limitavam à esfera pública para os maiores interessados. Trata-se de uma maneira democrática e econômica de atingir públicos mais distantes das discussões de assuntos públicos e mais uma vez, eliminar a necessidade de intermediários.

=== Ouvidoria ===
Espaços de acesso gratuito no qual os cidadãos podem reclamar, pedir informações ou expressar sua avaliação sobre órgãos públicos, serviços e governos. Esses espaços devem ser de livre expressão e não deve haver restrições para seus usuários.

=== Cadastro e serviço online ===
Uso de softwares e programas on-line para cadastrar dados ou executar serviços obrigatórios ou facultativos. Um exemplo é a declaração de Imposto de Renda online. Essa ferramenta diminui custos para o cidadão de deslocamento, força de trabalho e tempo. Ao mesmo tempo, quando apresenta apenas a alternativa on-line, pode ser excludente.

== Histórico ==
Segundo Chahin (2004), o governo eletrônico como movimento mundial começou após o lançamento do primeiro browser que permitia uma navegação fácil pela internet, em 1993. Formalmente, a ideia de governo eletrônico foi lançada quando Al Gore, então vice-presidente dos Estados Unidos, abriu o primeiro Fórum Mundial de Reinvenção de Governo.
Desde então, governos de todo o mundo têm investido em novas ferramentas de comunicação a partir das novas tecnologias eletrônicas.

== Fases da implantação do governo eletrônico ==
Segundo documento da ONU, os estágios de implantação do governo eletrônico compreendem os seguintes estágios:

Estágio I – Surgimento – Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos contendo informações básicas e estática, links e pouca interação

Estágio II – Aprimoramento – Governos apresentam mais informações sobre políticas públicas e governança. Apresentação de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como atas, leis, boletins e regulações.

Estágio III – interação – Governos disponibilizam serviços online como o download de formulários e impressão de boletos. Além disso, portais incluem serviços de conveniência para os cidadãos.

Estágio IV – Transação – Governos começam a se transformar por meio da introdução de mecanismos de interação entre cidadãos e governo. Todas as transações de serviços passam a ser realizadas online.

Estágio V – Conexão – Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado. Além disso, a participação online e o engajamento dos cidadãos são estimulados pelos governos no processo de tomada de decisões.

== Governo eletrônico e democracia ==

As ferramentas do governo eletrônico atendem a três preceitos básicos da democracia: a [[transparência]], a [[responsividade]] e ''[[accountability]]'' (prestação de contas).

=== Transparência ===
É uma obrigação dos governos democráticos facilitar o acesso a informações públicas e assim, aproximar o cidadão do governo. O uso de websites para a divulgação de informações de maneira ilimitada é uma ferramenta fundamental para atender a esse preceito. Da mesma forma, o governo deve deixar o espaço aberto a esclarecimentos para a população.

=== Responsividade ===
Trata-se da capacidade de um governo de responder às demandas da população. As ferramentas de interação permitem a troca de ideias e informações que ajudam o governo a moldar suas políticas públicas, orçamentos e programas de acordo com a opinião exposta pelos cidadãos.  Esse preceito não é cumprido quando da simples abertura de um espaço para exposição de ideia, se não há modificações efetivas por parte do governo.

=== Prestação de contas ===
O acesso à prestação de contas por parte dos governos é necessário para que os cidadãos formem suas opiniões a seu respeito. Por esse motivo, a divulgação desses dados é um dever dos governos e um direito de todos os cidadãos. Além disso, é de direito dos cidadãos ter espaços acessíveis de expressão das suas
avaliações dos governos, como os canais de ouvidoria.

== Fundamentação teórica ==

A necessidade de investimento em um governo eletrônico é justificada no surgimento de um novo espaço público, criado a partir da revolução comunicativa dos meios eletrônicos. Dentro dessa esfera está o [[ciberespaço]], permeado pela comunicação sem a necessidade da presença do homem, em que todos os indivíduos estão ligados por meio dos seus relacionamentos.

As novas conexões entre pessoas não englobam mais apenas o espaço comum da comunidade, da vizinhança. A [[cidadania]] também conecta as pessoas. O governo aparece então como uma entidade imaterial que deve preencher esses novos espaços. Assim como as relações de trabalho, afetivas e familiares mudaram com o advento da internet, a relação entre cidadãos e governo também está sendo alterada.

[[Pierre Lévy]] afirma que existe uma expansão do ciberespaço “aumenta a capacidade de controle estratégicos dos centros de poder tradicionais sobre as redes tecnológicas, econômicas e humanas cada vez mais vastas e dispersas”. Mas ele argumenta que ainda assim pode haver uma tendência ‘voluntarista’ de usar o ciberespaço em favor do desenvolvimento dos grupos desfavorecidos, explorando ao máximo seu “potencial de [[inteligência coletiva]]”. Ou seja, o advento do desenvolvimento tecnológico pode ser usado tanto para quem já detém poder controlar os seus subjugados quantos para reverter esse processo e diminuir as diferenças entre comandantes e comandados. Lévy também aborda que o uso das redes pode ser revertido em benefícios indiretos para as cidades, ao eliminar a necessidade de deslocamentos e conseqüentemente, de custos relacionados a isso.

O cientista [[Nye Jr.]] Argumenta que os efeitos da [[Terceira Revolução Industrial]] sobre os governos centrais ainda está num primeiro estágio. Ao contrário das organizações burocráticas hierárquicas típicas das revoluções industriais anteriores, a tecnologia da informação permite que as organizações se descentralizem, através da [[comunicação virtual]]. Da mesma forma acontece com o Estado, que se vê obrigado a fragmentar a sua estrutura hierárquica para atender às diversas identidades virtuais dos cidadãos e as suas novas demandas por informações.

Existe um grupo de discussão sobre governo eletrônico derivado do primeiro curso de especialização em governo eletrônico da ESAF.

== Críticas ==
Entre as críticas da literatura ao uso do governo eletrônico, está o enfoque na [[exclusão digital]]. Isso porque muitos governos investem em novas tecnologias de governo eletrônico sem se preocupar em erradicar a exclusão digital. Logo, ao invés de ser uma ferramenta democrática de acesso ao governo, o governo eletrônico torna esse processo ainda mais excludente, pois abrange apenas uma minoria com [[cognição]] suficiente para uso da internet e conhecimento das estruturas governamentais. Para aproveitar efetivamente essas tecnologias, o indivíduo deve não somente ter acesso à internet, mas também dominar a navegação das informações e sua seleção crítica. Para encontrar as informações públicas de seu interesse, deve ter, além disso, uma perspicácia sobre a identificação de órgãos competentes, sua identificação na rede da internet e conhecer minimamente a sua estrutura.

No Brasil, a situação é crítica não somente pelo acesso reduzido à internet, mas também devido à falta de conhecimento de muitos de seus cidadãos sobre as estruturas governamentais. O uso de ''softwares'' sofisticados agrava ainda mais esse quadro. Prova disso são os ‘assessores de declaração do IR’ que surgem nas datas limítrofes à entrega das declarações de Imposto de Renda. Muitos brasileiros pagam caro para serem auxiliados a executar o serviço, que é compulsório.

Outra questão discutida é a falta de interesse despertado sobre o assunto, o que diminui a demanda pelos investimentos nessas ferramentas. Muitos dados estão disponíveis, alguns são acessados, pouquíssimos são usados. E as taxas de interação com os governos ainda são baixas, mostrando uma não-efetividade do serviço.

Isso remonta ao que a cientista [[Pippa Norris]] definiu como ‘ciclo virtuoso’ – o acesso à informação sobre o governo torna o cidadão mais engajado e crítico sobre esse assunto, ao mesmo tempo em que se espera que os cidadãos mais engajados e críticos tomem a iniciativa de buscar essas informações. Dessa forma, conclui-se que a ampliação do acesso à informação pública é necessária no âmbito de um regime democrático, mas tornar-se-á eficiente quando do estímulo à participação dos cidadãos e da sua boa formação cidadã. Ou seja, se houver uma avalanche de informações do governo, mas a maioria dos cidadãos não se sentirem preparados para utilizá-las de forma crítica ou buscá-las, elas servirão apenas a um grupo de interesse que continuará dominando a esfera de discussão.

== Exemplos brasileiros ==
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/

http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

http://www.campinas.sp.gov.br/

http://www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br/site/conteudo/index.asp

http://edemocracia.camara.gov.br/

http://www.curitiba.pr.gov.br/

http://www.pertodevoce.sc.gov.br/

http://www.servicos.gov.br

http://www.dados.gov.br

== Ver também ==
*[[Governo móvel]]
*[[Inclusão digital]]
*[[Vote na Web]]
*[[Cyberdemocracia]] ou Democracria em Rede

== Referências ==
{{Reflist}}

== Fontes ==
* ''VAZ, José Carlos. Limites e possibilidades do uso de portais municipais para promoção da cidadania: a construção de um modelo de análise e avaliação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003, Tese de doutorado.''
* ''VAZ, José Carlos. Administração Pública e Governança Eletrônica? Possibilidades e Desafios para a Tecnologia da Informação. In: Governo Eletrônico - Os Desafios da Participação Cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer. Série Debates no. 24. Dezembro 2002.''
* ''MATSUDA, Toshito Celso. Governo eletrônico, a reforma democrática do Estado-Nação: a prefeitura da cidade de São Paulo: ECA-USP, 2006, Tese de doutorado.''
* ''LÉVY, PIERRE. A Máquina Universo. Tradução Bruno Charles Magne. Porto Alegre: ArtMed, 1998;''
* ''LEMOS, André (coord.) Cidade, tecnologias e interfaces. Análise de interfaces de portais governamentais brasileiros. Uma proposta metodológica. Revista Fronteiras. Estudos Midipaticos. Vol. VI no.2 p.117-136. São Leopoldo, 2004.''
* ''DI FELICE, Massimo (coord.) Do Público para as Redes. São Paulo, 2008. Difusão Editora.''
* RÍOS, MAURO D. En busca de una definición de Gobierno Electrónico, NovaGob, España, 2014.

== Ligações externas ==
*[http://www.governoeletronico.gov.br/ Programa de governo eletronico, Brasil]
*[http://www.redgealc.net Red de Gobierno Electrónico de América Latina y el Caribe, Red GEALC]
*[http://www.fixmystreet.com.br Fix My Street Brasil - Relate, visualize ou discuta sobre problemas locais]
*[http://www.terraforum.com.br/sites/terraforum/in3/Artigos/Li%C3%A7%C3%B5es%20aprendidas%20em%20Projeto%20de%20Portais%20Corporativos%20e%20Governamentais.aspx Artigo: Lições aprendidas em Projeto de Portais Corporativos e Governamentais]
*[http://www.terraforum.com.br/sites/terraforum/in3/Artigos/Leaders%20and%20Followers%20-%20E-government,%20Policy%20Innovation%20and%20Policy%20Transfer%20in%20the%20European%20Union.aspx Artigo: Leaders and Followers - E-government, Policy Innovation and Policy Transfer in the European Union]
*[http://www.igovsp.net Rede Paulista de Inovação em Governo]
*[http://www.i-gov.org www.i-gov.org]
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